Para modernizar e simplificar as obrigações fiscais e os serviços prestados a milhares de produtores rurais mineiros, a Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais anuncia que entre 02 de março e 31 de julho todos deverão fazer sua inscrição no novo Cadastro do Produtor Rural pessoa física. Para isso, basta acessar o site www.fazenda.mg.gov.br e entrar no Siare (Sistema Integrado de Administração da Receita Estadual). As Administrações Fazendárias (AFs) também estarão preparadas para prestar esclarecimentos e fazer a inscrição dos produtores.
A partir de agora todo pedido de uma inscrição nova será feito no processo informatizado, via Siare. As já existentes terão que ser recadastradas. O produtor rural que desejar pode tomar esta providência e não precisa esperar pelo dia 1º de abril.
A Secretaria de Fazenda está montando uma infra-estrutura que permita o pronto atendimento a todos aqueles envolvidos com atividades rurais. Com a mudança para o novo cadastro eletrônico, ficará mais fácil apurar e pagar o ICMS, quando devido, e obter nota fiscal avulsa eletrônica para o transporte de qualquer produto. Estima-se que em Minas existam cerca de um milhão de produtores rurais, informou o secretário de Estado de Fazenda, Simão Cirineu Dias, ao anunciar a nova modalidade de inscrição no Cadastro.
Para sair do cadastro que hoje não é informatizado para o informatizado, por meio do Siare, o produtor rural pessoa física precisa estar atento à escala preparada pela Secretaria de Fazenda, a ser cumprida de acordo com o número final de inscrição. Com essa medida, a SEF/MG quer evitar eventual sobrecarga no sistema e algum tumulto e já recomenda a todos para que não deixem para a última hora..
Assim, o produtor rural com inscrição terminada em 1 fará sua inscrição no cadastro informatizado do Siare a partir deste mês de março e até o último dia útil do mês de abril.
A escala prossegue da seguinte forma: até o último dia útil de maio para as inscrições terminadas em 2, 3 e 4; até o último dia útil de junho para as inscrições com finais em 5, 6 e 7; e até o último dia útil de julho para as inscrições terminadas em 8, 9 e 0.
A Secretaria de Fazenda informa ainda que a inscrição atualmente existente no Cadastro de Produtor Rural (não informatizado) será substituída no dia seguinte às datas acima estabelecidas e que, com esse procedimento, o Cartão de Inscrição de Produtor perderá a validade na mesma data. Esse cartão que era renovado anualmente passa a ser atualizado pela simples utilização da nota fiscal avulsa eletrônica de produtor rural. Uma consulta pública no cadastro informará a regularidade de sua situação.
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