A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz/MT), através da Superintendência de Atendimento ao Contribuinte (Suac), disponibilizou no portal do órgão (www.sefaz.mt.gov.br), novos acessos aos contadores e contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS).
Aos contribuintes foram disponibilizados acessos a consultas cadastrais, regularidade de Guias de Informação e Apuração (GIA’s), conta corrente, lançamentos realizados, parcelamento de débitos, saldo devedor corrigido, impressão de documentos, entre outros. Antes, estes acessos eram restritos aos contabilistas.
Com a possibilidade de acesso a estes serviços, o contribuinte poderá acompanhar diariamente a situação da empresa, adotando medidas necessárias para se manter regular perante ao fisco, evitando transtornos para a circulação de mercadorias.
Irregularidades no cadastro e débitos junto à Sefaz são as maiores causas de apreensão de mercadorias em trânsito. Além de ter a mercadoria apreendida, com emissão do Termo de Apreensão e Depósito (TAD), o contribuinte perde o benefício da redução da margem de lucro, como previsto no Regulamento do ICMS.
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Para os contabilistas, a novidade é a consulta a laudos de vistoria realizados, uma demanda antiga da categoria. Esta ferramenta permite acompanhar a situação dos laudos existentes, bem como possíveis exigências que, se não cumpridas, podem ensejar a suspensão da inscrição estadual.
ACESSO
Os contribuintes mato-grossenses que não possuem o acesso devem solicitar a senha no portal da Secretaria de Fazenda (www.sefaz.mt.gov.br), no ícone “Serviços”, canto esquerdo. Basta clicar no sinal (+) da pasta “Contribuinte” e em seguida em “Credenciamento”.
Na página seguinte, serão disponibilizadas três opções. Selecione a opção “Solicitação de Senha para Contribuinte”, informe os dados solicitados e aguarde o envio da senha de liberação ao e-mail. Para liberar a senha, é só acessar o mesmo caminho, dessa vez selecionando a opção “Liberação de Senha”.
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