O Governo do Estado está disponibilizando por meio da Agência MT Fomento linhas de crédito para financiamento de equipamentos de informática para implantação da Nota Fiscal Eletrônica. O recurso é destinado aos comerciantes do Estado de Mato Grosso.
Os critérios para adquirir a linha de crédito são os mesmos do microcrédito, seguindo as normas do Banco Central. O montante disponível é de até R$ 5.000,00 para cada comerciante, exclusivamente para aquisição dos equipamentos de informática visando à implantação da Nota Fiscal Eletrônica (NFE).
De acordo com o decreto 1765, publicado no Diário Oficial do Estado no dia 06 de janeiro deste ano, a partir de 1º de janeiro de 2011 ficará proibida a emissão de cupom fiscal (ECF) que não tenha memória de fita detalhe, que mantêm toda a movimentação feita.
Vale ressaltar que o Governo do Estado, através do decreto, está cumprindo exigências que foram estabelecidas pelo Conselho Nacional de Secretários de Fazenda (Confaz).
Portanto, com a implantação da NFE, os comerciantes atenderão exigências em nível nacional, não precisarão mais confeccionar blocos de notas fiscais e nem armazenar os documentos por cinco anos. Espera-se com isso, uma economia sobre o faturamento.
Os interessados devem procurar o Departamento de Atendimento da MT Fomento. Outras informações e dúvidas podem ser tratadas pelo telefone 3613-7900 e 3613-7927.
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