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MS - Cai decreto que tornava mais rígido controle do ICMS

Estão temporariamente suspensas as medidas anunciadas pelo Governo do Estado, através do Decreto nº 12.677

Estão temporariamente suspensas as medidas anunciadas pelo Governo do Estado, através do Decreto nº 12.677, editado em 17/12/2008, e que atingem diretamente o setor produtivo estadual. O anúncio foi feito na manhã desta quarta-feira (4), pelo secretário da Fazenda, Mário Sérgio Lorenzetto, na reunião com uma comissão de representantes das lideranças empresariais de Mato Grosso do Sul.

A reunião, com o titular da Fazenda Estadual, ocorreu após chegar às mãos do governador André Puccinelli, um abaixo assinado por mais de 40 entidades representativas do comércio e da indústria. No documento, encabeçado pela CDL/CG – Câmara de Dirigentes Lojistas de Campo Grande -, os empresários informam que “foram pegos de surpresa” com a edição deste Decreto, chamam para si a responsabilidade “pelo maior volume de recolhimento de impostos estaduais, assim como pela maior oferta de empregos disponíveis no Estado” e fazem uma exposição sucinta quanto às dificuldades em dar cumprimento à “nova lei”.

O Decreto - Publicado no Diário Oficial do Estado, em 18 de dezembro de 2008, o Decreto 12.677 torna mais rigoroso o controle no processo de movimentação de mercadorias para efeito de cobrança do ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços -, no estado de Mato Grosso do Sul, a partir de 1º de janeiro de 2009. E isto demanda gastos com novos equipamentos de automação comercial e a contratação de mão-de-obra especializada, as duas situações mais fortes apresentadas no documento e confirmadas pela Comissão de empresários diante do secretário Lorenzetto.

Na mesma mesa estavam os presidentes da CDL/CG, Ricardo Kuninari, da Amas – Associação Sul-Mato-Grossense de Supermercados -, Adeilton Feliciano do Prado -, da FCDL/MS – Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas/MS -, Álvaro José Fialho, da ACICG – Associação Comercial e Industrial de Campo Grande -, Luiz Fernando Buainain – e do CRC – Conselho Regional de Contabilidade de Mato Grosso do Sul -, Alcyr Moreira Fernandes. Representando a Fiems – Federação das Industrias de Mato Grosso do Sul – compareceu o diretor secretário, José Francisco Veloso Ribeiro.

Ao confirmar a suspensão temporária do Decreto 12.677, através de normativa interna da Secretaria da Fazenda, o presidente da CDL/CG disse que o Secretário Lorenzetto se mostrou bastante aberto às reivindicações do setor produtivo. “Vamos a partir de agora fazer estudos em conjunto ou seja, Governo e empresários, para que nos próximos dias possamos encontrar uma solução para atender os interesses de ambos. Foi uma grande conquista”, acentuou Kuninari. Já o presidente da ACICG, entende que esta medida do secretário da Fazenda Estadual, “dará um fôlego maior para que as empresas possam se adequar ao processo e implantar os mecanismos necessários sem onerar efetivamente o setor produtivo que não agüenta mais pagar tantas taxas e tantos impostos”, disse Buainain. Com a mesma linha de pensamento o representante da Fiems observou que o momento é de ajustes nas empresas, “então este encontro foi importante porque alguns limites do setor produtivo foram acatados e nas próximas reuniões surgirão idéias a favor de todos”, afirmou Veloso.