Cerca de 4.600 empresas de todo o Estado têm até o dia 6 de dezembro para regularizar o cadastro de seus contabilistas responsáveis. O descumprimento do prazo implicará no bloqueio da emissão e recepção de documentos fiscais por meio eletrônico, conforme previsto no art. 54-A do RICMS/ES. A medida está prevista no Edital de Intimação SUBSER nº 018/2017 publicado nesta sexta-feira (24) no Diário Oficial do Estado.
No Anexo único do Edital, disponível no link ftp://ftp.sefaz.es.gov.br/Cadastro/anexounicoeditalsubser018_2017.pdf , é possível consultar a relação dos contribuintes e o código de observação para cada um, divididos em três tipos:
1 - O contabilista deverá contatar o CRC (Conselho Regional de Contabilidade);
2 - O sócio responsável deverá indicar um novo contabilista, por meio da AGV (Agência Virtual);
3 - O contabilista já indicado deverá aceitar a indicação, por meio da AGV.
Os interessados em obter mais informações podem entrar em contato pelo Fale Conosco através do link http://internet.sefaz.es.gov.br/faleconosco/index.php
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