A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz) iniciou, nesta segunda-feira, o atendimento aos contribuintes que desejarem recolher ou apresentar justificativas para as divergências identificadas entre as informações prestadas por eles na Declaração de Atividades do Contribuinte (DAC) e os dados enviados pelas administradoras de cartão de crédito e débito.
Para os contribuintes com domicilio na 1ª Gerencia Regional de Administração Fazendária (GRAF), sediada em Maceió, o atendimento deverá ser agendado por meio do Call Center 0800 284-1060.
Para os contribuintes com domicílio nas demais gerências regionais, sediadas no interior do Estado, o atendimento também será realizado seguindo o cronograma já apresentado, sem a necessidade de agendamento. No entanto, de acordo com Alexandra Vieira, assessora técnica da Diretoria de Planejamento da Ação Fiscal da Sefaz, em alguns casos, o atendimento poderá ser realizado em Maceió.
”Se a empresa tiver contador na capital, mesmo sendo de outras GRAF’s, ela poderá agendar pelo telefone 0800 284-1060. Mas deve observar o cronograma de atendimento por valor a ser esclarecido”, explicou Alexandra Vieira. Além dos sócios da empresa, os contabilistas também poderão agendar o atendimento, inclusive para mais de uma empresa.
Cronograma -
De acordo com o cronograma, as empresas com inconsistências nestes dados cuja base de cálculo seja superior a R$ 100 mil, no total de 590 contribuintes, terão o atendimento agendado para o período de 23 de março a 17 de abril de 2009. A média de atendimento previsto para esta faixa é de 33 empresas por dia. Para isso, a Sefaz irá disponibilizar uma equipe de Fiscais de Tributos Estaduais (FTE) para prover o atendimento ao contribuinte previamente agendado.
Já as empresas que receberam correspondências da Sefaz que apontam diferença menor que R$ 100 mil e que não integram o Simples Nacional, totalizando 1.690 contribuintes, serão atendidos no período de 22 de abril a 29 de maio deste ano. A média de empresas atendidas será de 60 por dia.
Finalmente, as empresas optantes pelo Simples Nacional, que receberam correspondência relativa às divergências nas operações com cartão de crédito e débito, no total de 1300 contribuintes, terão o atendimento agendado para o período de 1º a 30 de junho de 2009. A média de atendimento nesta faixa será de 61 empresas por dia.
Atendimento -
Para resolver essa pendência, o contribuinte ou seu representante legal deve se dirigir ao posto de atendimento da Sefaz na GRAF situada em seu domicilio fiscal munido do formulário disponibilizado no site www.sefaz.al.gov.br, e também enviado pelo Call Center ao e-mail dos contribuintes que agendaram sua visita, devidamente preenchido e assinado, bem como com toda a documentação necessária para esclarecer as divergências. O horário de atendimento das Gerências Regionais será das 8h às 14h.
Ao todo, são dez GRAF(s) com sede nas cidades de Porto Calvo, União dos Palmares, Viçosa, São Miguel dos Campos, Penedo, Arapiraca, Palmeira dos Índios, Santana do Ipanema, Delmiro Gouveia e Maceió. Na capital, o atendimento será realizado na 1ª GRAF, localizada no 4º andar do antigo prédio do Produban no Centro de Maceió. Os telefones e endereços das GRAF(s) podem ser acessados por meio do link http://www.sefaz.al.gov.br/contato.php.
Divergências -
Desde novembro de 2008, a Superintendência da Receita Estadual de Alagoas, por meio da Diretoria de Planejamento da Ação Fiscal (Diplaf), vem desenvolvendo um trabalho de cruzamento de dados sobre operações com cartão de crédito e débito, a partir das informações prestadas pelos contribuintes por meio da Declaração Atividades do Contribuinte (DAC) nos anos de 2007 e 2008 e os números encaminhados periodicamente pelas administradoras desses serviços. O resultado do cruzamento demonstrou que as operações não declaradas podem chegar a mais de R$ 300 milhões anuais nos últimos dois anos.
A partir desta constatação, foram encaminhadas no início do mês de fevereiro deste ano correspondências a exatamente 3.618 contribuintes estaduais, em diversos municípios, alagoanos informando que a Sefaz havia detectado as divergências e convocando os empresários a esclarecer a situação.
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