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AL - Prorrogado prazo para empresas explicarem divergência em dados sobre operações com cartões

Cronograma definirá período de atendimento a partir dos valores do ICMS cobrado

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) resolveu prorrogar o prazo que terminaria nesta sexta-feira, 20, para que os empresários expliquem as divergências identificadas pela Sefaz entre as informações prestadas pelos contribuintes sobre as operações com cartão de crédito e débito e os dados repassados pelas administradoras desses serviços. Para isso será instituído um cronograma para atendimento das empresas a partir das diferenças informadas nas correspondências envidas pela Fazenda Estadual aos contribuintes. O cronograma terá início em 23 de março e deverá se estender até 30 de junho.

       A prorrogação acontece depois de analise de requerimento de instituições representativas dos contribuintes do comércio encaminhado nesta quinta-feira, 19 de fevereiro, que pedia a prorrogação do prazo como forma de dar mais tempo para que os contribuintes pudessem reunir a documentação necessária para esclarecer a situação. De acordo com a superintendente da Receita Estadual, Adaida Barros, a partir do dialogo com o segmento, o Governo do Estado entendeu que o prazo concedido estava curto para reunir livros e documentos fiscais, especialmente para as micro e pequenas empresas. “O objetivo do Governo do Estado é preservar as empresas e os empregos diante da crise financeira internacional, sem, no entanto, perder de vista o cumprimento da legislação tributária”, declarou.

       Com a prorrogação do prazo, a data para que os contribuintes compareçam aos postos de atendimento da Sefaz para esclarecimento das inconsistências ou recolhimento do ICMS cobrado, em parcela única ou parcelado, que terminaria nesta sexta-feira (20), fica prorrogada para ter início em março. O alongamento do prazo também adia o início das auditorias fiscais nas empresas cujas divergências não foram explicadas em tempo hábil, que estavam previstas para ter início no próximo dia 02 de março, agora iniciarão em maio, logo após o primeiro lote de empresas a serem atendidas.

CRONOGRAMA DE ATENDIMENTO

       De acordo com o cronograma, as empresas com inconsistências nestes dados cujos valores sejam superiores a R$ 100 mil, no total de 590 contribuintes, terão o atendimento agendado para o período de 23 de março a 17 de abril de 2009. A média de atendimento previsto para esta faixa é de 33 empresas por dia. Para isso, a Sefaz irá disponibilizar uma equipe de fiscais de tributos estaduais (FTE).

       Já as empresas que receberam correspondências da Sefaz que apontam diferença menor que R$ 100 mil e que não integram o Simples Nacional, totalizando 1.690 contribuintes, serão atendidos no período de 22 a 29 de abril deste ano. A média de empresas atendidas será de 60 por dia.

       Finalmente, as empresas optantes pelo Simples Nacional, que receberam correspondência relativa às divergências nas operações com cartão de crédito e débito, no total de 1300 contribuintes, terão o atendimento agendado para o período de 1º a 30 de junho de 2009. A média de atendimento nesta faixa será de 61 empresas por dia.

DIVERGÊNCIAS

       Há três meses a Superintendência da Receita Estadual (SRE) vinha desenvolvendo um trabalho de cruzamento de dados sobre operações com cartão de crédito e débito a partir das informações prestadas pelos contribuintes por meio da Declaração Atividades do Contribuinte (DAC) nos anos de 2007 e 2008 e os números encaminhados periodicamente pelas administradoras desses serviços. O resultado do cruzamento demonstrou que as operações não declaradas podem chegar a R$ 300 milhões anuais nos últimos dois anos.

       A partir desta constatação, foram encaminhadas no início do mês de fevereiro correspondências a exatamente 3.618 contribuintes estaduais em diversos municípios alagoanos informando que a Sefaz havia detectado as divergências e convocando os empresários a esclarecer a situação.

       Os contribuinte que desejam esclarecer sua situação acerca das operações com cartão de crédito devem procurar um dos postos de atendimento da Sefaz em uma das dez Gerências Regionais de Administração Fazendária (GRAF) situadas nas cidades de Porto Calvo, União dos Palmares, Viçosa, São Miguel dos Campos, Penedo, Arapiraca, Palmeira dos Índios, Santana do Ipanema e Delmiro Gouveia. Na capital, o atendimento será realizado na Diretoria de Fiscalização de Estabelecimentos (Difis), localizada no antigo prédio do Produban no Centro de Maceió. Para isso, devem estar munidos de livros e documentos fiscais que esclareçam as informações divergentes.

       No entanto, o diretor de Planejamento da Ação Fiscal alerta que, em decorrência da chegada de novos arquivos das administradoras de cartão de crédito e débito, situação rotineira na administração tributária a partir da Lei Estadual 5.900/1996, novos cruzamentos estão sendo realizados, o que poderá resultar no envio de mais correspondências ao domicilio fiscal de contribuintes com divergência de informações. “Como estamos processando a base de dados rotineiramente, os valores de cobrança já encaminhados aos contribuintes poderá sofrer alteração. O número de empresas nesta situação também poderá chegar a 5 mil, somando com as que já foram informadas das inconsistências nas informações. Isso até o momento”, ressaltou.

CRONOGRAMA DE ATENDIMENTO DOS CONTRIBUINTES – DIVERGÊNCIAS CARTÃO DE CRÉDITO

SITUAÇÃO DA COBRANÇA

QUANTIDADE DE EMPRESAS

PERÍODO DE AGENDAMENTO

Com base de cálculo para cobrança do ICMS ≥ R$ 100 mil (excluído Simples Nacional)

590

23/03/2009 até 17/04/2009

Com base de cálculo para cobrança do ICMS < R$ 100 mil (excluído Simples Nacional)

1690

22 a 29/04/2009

Optantes do Simples Nacional

1300

01 a 30/06/2009

TOTAL : 3580 contribuintes estaduais