O Banco Central divulgou neste domingo nota de esclarecimento sobre a reportagem da revista IstoÉ, que denunciava o confisco de R$ 719 milhões de contas sem movimentação da Caixa Econômica Federal. De acordo com o BC, "a regulação brasileira determina que contas irregulares devem ser encerradas, nos termos da Resolução 2025/1993, do Conselho Monetário Nacional (CMN), e da Circular 3006/2000". Segundo o banco, "as regras asseguram que clientes que tiverem suas contas encerradas têm direito ao saldos existentes, após regularização da sua situação, a qualquer tempo".
A nota garante que, "no caso específico da Caixa Econômica Federal, não há qualquer prejuízo para correntistas e poupadores da instituição e, portanto, não há que se falar em 'confisco', termo usado indevidamente pela publicação. Diferentemente do que afirmou a revista, a motivação para encerramento das contas não foi falta de movimentação ou de saldo, mas irregularidades cadastrais".
O BC ressaltou que "a Caixa Econômica Federal está providenciando a regularização de alguns dos procedimentos internos utilizados no encerramento de contas irregulares, bem como ajustes contábeis no seu balanço". E informou que "a medida resultou de auditoria periódica efetuada pela Controladoria Geral da União (CGU) e de trabalhos rotineiros realizados pela área de fiscalização do Banco Central".
Entenda
A revista IstoÉ traz em sua edição desta semana a reportagem O confisco secreto da Caixa, que acusa o banco de encerrar 525.527 contas sem movimentação por até três anos, com valores entre R$ 100 e R$ 5 mil. Segundo relatório, o "confisco" somou R$ 719 milhões e foi considerado "potencial risco de imagem para todo o Sistema Financeiro Nacional", conforme parecer do BC. O valor teria representado 12% do lucro de R$ 6,1 bilhões anunciado em 2012.
A Caixa confirma que realizou, entre 2005 e 2011, uma varredura em contas com irregularidades cadastrais, por meio de contato com os clientes, por correspondência ou telefone, cruzamento de informações e bloqueio da movimentação para levar o cliente a entrar em contato com a agência. Segundo o banco, foram regularizadas 346 mil contas, mas em 2012 outras 496.776 foram encerradas por irregularidades, e não porque estavam inativas, como afirma a revista.
O banco estatal explica que o valor total destas contas atingiu R$ 719 milhões e entrou para o balanço de 2012 como "credores diversos", ampliando os ganhos em R$ 420 milhões, após tributação. "Esse procedimento, seguindo as melhores práticas contábeis, foi auditado e aprovado por auditorias independentes", diz a instituição. No entanto, após análise do CGU, o BC determinou que a Caixa interrompesse a prática - os R$ 420 milhões serão "devolvidos" no balanço contábil do ano passado.
"A Caixa assegura que todas as ações que adotou tiveram como objetivo combater e inibir fraudes cadastrais, evitar danos à credibilidade da caderneta de poupança e cumprir a normatização estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional, preservando os interesses dos depositantes, protegendo os recursos confiados à instituição e cumprindo os normativos legais pertinentes e a boa prática bancária", indica a nota do banco.
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