Para entender melhor o que é e como funciona o pregão, é importante saber tudo que rege a Lei de licitação. Além da lei 8.666/93 que prevê todos os trâmites para as licitações, existe a Lei 10. 520/2002 que fala especialmente sobre a modalidade de pregão.
E é baseado nessas leis que podemos entender qual é a diferença entre licitação e pregão. São muitas as modalidades de licitação além do pregão, como tomada de preços, convite, concorrência, concurso e leilão. Todas com as suas especificações.
Para entender melhor qual é a diferença entre licitação e pregão é preciso estudar a finalidade de cada uma delas.
Por isso, separamos informações importantes sobre licitações e pregões que garantem a aplicabilidade correta de cada modalidade. Confira.
Entenda qual é a diferença entre licitação e pregão
Primeiro, para saber qual é a diferença entre licitação e pregão, saiba que licitação é um instrumento da administração pública que estabelece critérios para prestação de serviços do setor privado.
Esses critérios são postos desde a chamada para proposta de serviços até o estabelecimento do contrato. O fornecimento de bens e serviços para a administração pública requer muitos cuidados que são descritos na Lei de Licitação.
Existem 6 modalidades de licitação, que são: concorrência, concurso, convite, leilão, tomada de preço e o pregão.
Ou seja, a licitação é o processo inteiro, enquanto o pregão é uma modalidade de licitação.
Qual é a diferença entre licitação e pregão: confira a Lei das Licitações
Em 1993 a transação entre administração pública e setor privado para fornecimento de bens e serviços ganhou uma lei de regulamentação.
A chamada Lei das Licitações 8.666/1993 estabelece princípios, regimento e as modalidades que podem ser executadas. E trata de todos os processos licitatórios, da sua chamada até o material de comprovação de execução.
A Lei das Licitações garante maior cuidado com os recursos públicos, alimentando o processo burocrático probatório das empresas que querem prestar serviços para a administração pública.
Por isso, para saber qual é a diferença entre licitação e pregão e como funciona as outras modalidades é preciso imergir em todos os pontos colocados na lei.
Veja as diferenças entre o pregão e outras modalidades
Não é à toa que exista modalidades de licitação diferentes. Cada uma contempla um tipo de serviço e um caminho de execução. Quando o assunto é qual é a diferença entre licitação e pregão, a principal resposta é que o pregão funciona para serviços e bens simples.
Ou seja, uma maneira de facilitar o processo para contratação de serviços e bens básicos que podem ser descritos com facilidade.
Mesmo que as licitações tenham um mesmo objetivo de estabelecer por meio de contratos licitatórios a prestação de serviços do setor privado para a administração pública é necessário saber o que cada modalidade contempla.
A criação das modalidades de licitação visa estabelecer maior celeridade para casos específicos e trabalhar de maneira ordenada com cada segmento.
Confira mais sobre o pregão
Entenda qual é a diferença entre licitação e pregão através da operação que o pregão desenvolve. Para ele acontecer existem algumas fases, a preparatória e a externa.
A fase preparatória é a que contempla a definição do serviço ou bem que deve ser adquirido por autoridade competente.
As etapas são o estabelecimento do tipo de bem ou serviço a ser contratado, as exigências que a empresa deve cumprir, os critérios para avaliação da proposta, juntamente com as cláusulas contratuais com as sanções por inadimplência e estabelecimento de prazos.
Na fase externa, todos os critérios e informações sobre o pregão serão públicos. Então, começam a receber propostas, lances e a analisar a aceitação e a classificação de cada uma delas.
Por fim, é a fase de habilitação. Ela acontece depois do prestador de serviços ou bens ser escolhido. Essa é a etapa de classificação dele.
Pregão presencial
Muita gente procura saber qual é a diferença entre licitação e pregão porque já ouviu falar que essa modalidade pode acontecer por meio eletrônico e presencial.
No pregão presencial todos os envolvidos precisam estar presentes, tanto as empresas, como representantes da administração pública e o pregoeiro.
Nesse caso, acontece o credenciamento das partes antes da sessão. Depois o pregoeiro abre os lances e escolhe o que for melhor. As ofertas são consideradas vantajosas quando estão acima com uma margem de 10% ou maior de lucro.
O pregão é similar a um leilão. Corre como uma disputa com lances e a melhor é a escolhida ao final.
Pregão eletrônico
O pregão eletrônico é a principal resposta quando procuram saber qual é a diferença entre licitação e pregão. Ele conta com a tecnologia para seguir com as etapas do processo.
Primeiro, todos os licitantes devem ser cadastrados no sistema eletrônico escolhido de compra e venda. O pregão eletrônico começa com hora marcada, com todos online.
Os lances são dados assim como no presencial. E o mais vantajoso é escolhido. O pregão eletrônico é um processo transparente e que permite maior agilidade nesse processo. Também aumenta a competitividade porque não estabelece a distância como impedimento para participação.
Conclusão
Saber qual é a diferença entre licitação e pregão é entender como cada modalidade de licitação funciona.
O pregão pode acontecer tanto de maneira presencial quanto eletrônica. É um processo que visa maior agilidade na contratação de bens e serviços pela administração pública.
Para ser um processo licitatório válido é necessário que ele vise atender a uma demanda simples, que pode ser facilmente descrita nos documentos oficiais.
Portanto, é uma ferramenta ágil para melhor celeridade de assuntos que por tão básicos, são urgentes.
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