Legislações Estaduais / Federais

Alteração de tratamento administrativo do MAPA

Divulga as taxas de juros "Pm" e "PMm" vigentes em julho de 2025.

Divulga a taxa de juros "Jm" e o fator de ajuste "a5" vigentes em julho de 2025.

Divulga a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) para o terceiro trimestre de 2025.

Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 27 de junho de 2025.

Dispõe sobre classificação de Mercadorias,código NCM: 3824.99.29 Mercadoria: Preparação à base de monoestearato de glicerol, álcool cetílico, álcool estearílico, álcool behenílico, ácido palmítico, ácido esteárico e cloreto de hidroxietil cetearamidopropildimônio, utilizada como insumo na fabricação de preparações cosméticas, devido à sua ação emulsificante, além de hidratante e protetiva para a pele; apresentada na forma de uma cera de cor branca, acondicionada em bombona de 40,82 kg ou em amostra de 100g.

Dispõe sobre classificação de Mercadorias ,código NCM: 3004.90.99. Mercadoria: Substituto de enxerto de cartilagem, constituído por uma matriz de Colágeno Tipo I extraída do rabo de rato, em formato cilíndrico, de consistência gelatinosa, não absorvível pelo organismo, utilizado como meio de induzir a regeneração do tecido cartilaginoso de joelho e tornozelo, apresentado para uso terapêutico em embalagens individuais estéreis.

Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM: 3912.39.10 Mercadoria: Hidroxietilcelulose (HEC ou etil celulose hidroxilada - CAS 9004- 62-0), um polímero derivado de celulose (éter de celulose), em grau de pureza mínimo de 90%, usado como auxiliar de retenção de água e modificador de reologia em tintas à base de água, além de aplicações em produtos para construção, fármacos e cuidados pessoais, entre outros; apresentado na forma de um pó de cor branca a bege e acondicionado em saco de 25 kg.

Assunto: contribuição para o Pis/Pasep insumo de produto agroindustrial destinado à venda. Crédito presumido.

Assunto: normas gerais de direito tributário importação e exportação por conta e ordem de terceiro. Pessoa jurídica importadora ou exportadora. Atividade econômica.

Assunto: Simples Nacional MEI. Contribuinte individual. Trabalhador autônomo. Exercício simultâneo de atividade profissional vedada. Possibilidade. Condições.

Assunto: contribuição para o pis/pasep contribuição para o Pis/Pasep. Não cumulatividade. Autopeças. Comerciante atacadista ou varejista. IPI não recuperável. Apuração de créditos.

Altera o Ato COTEPE/ICMS Nº 2/2020, que divulga relação de contribuintes remetentes, destinatários e prestadores de serviços de transporte de gás natural que operam por meio do gasoduto credenciados pelas unidades federadas.

Regulamenta os art. 1º a art. 3º da Lei Nº 8427/1992, no âmbito da Política de Garantia de Preços Mínimos, para os produtos extrativos, e institui o Programa de Valorização da Sociobiodiversidade e do Extrativismo.

Altera a Lei Nº 6360/1976, para estabelecer isenção de registro e observância de regras simplificadas para cosméticos, produtos de higiene pessoal, perfumes e outros produtos de finalidade congênere, quando produzidos de maneira artesanal.

Assunto: contribuições sociais previdenciárias sociedade de economia mista. Saneamento, água e esgoto. Contribuições a terceiros. Código FPAS.

Aprova o Plano de Ação 2025-2026 da Estratégia Nacional de Infraestrutura da Qualidade.

Prorroga o prazo de aplicação da medida compensatória, por um prazo de até cinco anos, às importações brasileiras de corpos moedores em ferro fundido e/ou aço ligado ao cromo, para aplicação em moinhos, com percentual de cromo de 17,6 a 22 e diâmetro de 57 a 64 mm, percentual de cromo de 22 a 28 e diâmetro de 11 a 28mm, e percentual de cromo de 28 a 32 e diâmetro de 22 a 35 mm, originárias da Índia.

Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 26 de junho de 2025.

Altera a Resolução BCB Nº 265/2022, que dispõe sobre a estrutura de gerenciamento de riscos, a estrutura de gerenciamento de capital e a política de divulgação de informações de instituição classificada como Tipo 3 enquadrada no Segmento 2 - S2, Segmento 3 - S3 ou Segmento 4 - S4.