Solução de Consulta SRRF03 Nº 3043 DE 28/08/2025
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ - lucro presumido. serviços de saúde. percentual de presunção reduzido. requisitos
Legislações Federais
Últimas legislações
Portaria ALF/GRU Nº 87 DE 27/08/2025
Altera a Portaria ALF/GRU n° 121, de 12 de setembro de 2019,que define os procedimentos de devolução ao exterior de mercadorias e bens estrangeiros importados.
Portaria ALF/GRU Nº 88 DE 27/08/2025
Altera a Portaria ALF/GRU nº 134, de 13 de abril de 2018 que autoriza,nas nas operações de trânsito internacional de passagem por via aérea, após o registro da DTI e antes da etapa de recepção de documentos, o carregamento na aeronave que as transportará ao exterior, de cargas manifestadas no sistema MANTRA, amparadas por aquele tipo de declaração".
Portaria ALF/GRU Nº 89 DE 27/08/2025
Altera a Portaria ALF/GRU n° 17, de 25 de junho de 2021 que Regulamenta a assinatura e correção dos documentos que especifica, relativos a cargas transportadas em voos não regulares, manifestadas no sistema MANTRA.
Portaria MF Nº 1892 DE 26/08/2025
Altera o § 5º do art. 2º da Portaria MF nº 1.861, de 22 de agosto de 2025; o inciso I do art. 2º da Portaria MF nº 1.862, de 22 de agosto de 2025; e o inciso I do art. 2º da Portaria MF nº 1.863, de 22 de agosto de 2025.
Solução de Consulta COSIT Nº 155 DE 25/08/2025
Assunto: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF- Retenção. Não incidência. Suprimentos de fundos estaduais distrital e municipais.
Comunicado BACEN Nº 43749 DE 27/08/2025
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 26 de agosto de 2025.
Ato Declaratório Executivo COANA Nº 63 DE 27/08/2025
Autoriza a utilização nas importações brasileiras de Certificados de Origem Digitais - COD emitidos no Estado Plurinacional da Bolívia.
Notícia Siscomex Importação Nº 84 DE 27/08/2025
Problemas no pagamento via PCCE e Banco do Brasil
Solução de Consulta COSIT Nº 154 DE 21/08/2025
Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias.
Comunicado BACEN Nº 43744 DE 26/08/2025
Divulga as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos a 23, 24 e 25 de agosto de 2025. De acordo com o que determina a Resolução CMN nº 4.624, de 18.1.2018, comunicamos que as Taxas Básicas Financeiras
Portaria SECEX Nº 423 DE 26/08/2025
Altera a Portaria Secex nº 249, de 4 de julho de 2023, que dispõe sobre o licenciamento de importações e emissões de provas de origem.
Solução de Consulta COSIT Nº 153 DE 21/08/2025
Assunto: Simples Nacional - Corretagem. Receita Bruta.
Instrução Normativa BCB Nº 651 DE 26/08/2025
Altera as Instruções de preenchimento e o Leiaute do documento de código 2061 - Demonstrativo de Limites Operacionais - DLO, de que trata a Instrução Normativa BCB nº 81, de 23 de fevereiro de 2021.
Solução de Consulta SRRF08 Nº 8011 DE 12/08/2025
Assunto: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF - Consórcio público de direito privado. Pagamento a outras pessoas jurídicas. Prestação de serviços. Incidência.
Comunicado BACEN Nº 43736 DE 25/08/2025
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 22 de agosto de 2025.
Ato COTEPE/PMPF Nº 20 DE 25/08/2025
Altera o Ato COTEPE/PMPF nº 19, de 22 de agosto de 2025, que divulga o Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
Ato COTEPE/ICMS Nº 106 DE 25/08/2025
Altera o Ato COTEPE/ICMS n° 2, de 3 de janeiro de 2020, que divulga relação de contribuintes remetentes, destinatários e prestadores de serviços de transporte de gás natural que operam por meio do gasoduto credenciados pelas unidades federadas.
Instrução Normativa RFB Nº 2276 DE 22/08/2025
Altera a Instrução Normativa RFB Nº 2126/2022, para alterar o prazo de vigência ou de sua prorrogação para pessoas jurídicas domiciliadas no Brasil afetadas por medidas unilaterais impostas pelos Estados Unidos da América relativamente ao Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado(Recof).
Ato COTEPE/PMPF Nº 19 DE 22/08/2025
Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.