Solução de Consulta COSIT Nº 98281 DE 16/09/2025
Dispõe sobre classificação de mercadorias NCM 3824.99.29.
Legislações Federais
Últimas legislações
Solução de Consulta COSIT Nº 98280 DE 16/09/2025
Dispõe sobre classificação de mercadorias NCM 3926.90.90.
Solução de Consulta COSIT Nº 98279 DE 16/09/2025
Dispõe sobre classificação de mercadorias NCM 8421.39.90.
Solução de Consulta COSIT Nº 98278 DE 16/09/2025
Dispõe sobre classificação de mercadorias NCM NCM: 4011.20.90.
Solução de Consulta COSIT Nº 185 DE 19/09/2025
Assunto: Simples Nacional - Exportação de serviço. Internet. Veiculação de anúncios. Interações.
Solução de Consulta COSIT Nº 98276 DE 16/09/2025
Dispõe sobre classificação de mercadorias NCM 8538.10.00.
Solução de Consulta COSIT Nº 184 DE 19/09/2025
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ - Isenção. Associação civil sem fins lucrativos. Requisitos. Aplicação de recursos na manutenção e desenvolvimento dos seus objetivos sociais.
Solução de Consulta COSIT Nº 187 DE 19/09/2025
Assunto: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL. Retenção na fonte. Pagamentos efetuados por órgão da Administração Direta dos Estados. Necessidade de convênio prévio.
Solução de Consulta COSIT Nº 189 DE 22/09/2025
Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Tributação concentrada. Artigo 1º da Lei Nº 10485/2002. Partes de máquinas, veículos e implementos. Redução da base de cálculo. Impossibilidade.
Solução de Consulta COSIT Nº 188 DE 19/09/2025
Assunto: Outros Tributos ou Contribuições - Contribuições devidas a terceiros. Teto-limite. Inaplicabilidade.
Instrução Normativa RFB Nº 2281 DE 15/09/2025
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.700, de 14 de março de 2017, para dispor sobre o tratamento tributário aplicável às perdas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
Comunicado BACEN Nº 43885 DE 17/09/2025
Divulga a meta para a Taxa Selic, a partir de 18 de setembro de 2025.
Comunicado BACEN Nº 43888 DE 18/09/2025
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 17 de setembro de 2025.
Solução de Consulta Nº 180 DE 17/09/2025
Assunto: Normas de Administração Tributária - Compensação. Parcelamento rescindido. Possibilidade.
Solução de Consulta COSIT Nº 179 DE 16/09/2025
Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep - Exportação de serviços. Isenção. Não incidência. Ingresso de divisas. Pagamento no Brasil.
Solução de Consulta COSIT Nº 175 DE 12/09/2025
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ - Crédito presumido de ICMS. Subvenção meramente para custeio. Base de cálculo. Inclusão.
Solução de Consulta COSIT Nº 171 DE 11/09/2025
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ - Serviços prestados com emprego de materiais. Alíquota aplicável. Lucro real. Limpeza e conservação.
Solução de Consulta SRRF08 Nº 8014 DE 10/09/2025
Assunto: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF - Concursos artísticos, desportivos, científicos, literários ou a outros títulos assemelhados. Vinculação a desempenho dos participantes. Prêmios distribuídos em dinheiro ou sob a forma de bens e serviços. Beneficiário pessoa física e pessoa jurídica.
Resolução Nº 503 DE 18/09/2025
Altera a Resolução BCB nº 1, de 12 de agosto de 2020, que institui o arranjo de pagamentos Pix e aprova o seu regulamento, para ajustar dispositivos relacionados aos limites máximos de valor para transações no Pix.
Despacho CONFAZ Nº 28 DE 18/09/2025
Publica Convênios ICMS aprovados na 414ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 18.09.2025.