SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 99003, DE 03 DE JULHO DE 2018
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP
Legislações Federais
Últimas legislações
LEI 13.688, DE 03 DE JULHO DE 2018
Institui o Diário Eletrônico da Ordem dos Advogados do Brasil e altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatuto da OAB), para dispor sobre a publicação de atos, notificações e decisões no Diário Eletrônico da Ordem dos Advogados do Bras
SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 34, DE 27 DE MARÇO DE 2018
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1812, DE 28 DE JUNHO DE 2018
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.436, de 30 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB), destinada ao regime geral de previdência social (RGPS), devida pelas empresas referidas nos art
RESOLUÇÃO CODEFAT Nº 813 DE 26/06/2018
Disciplina o pagamento do Abono Salarial referente ao exercício de 2018/2019.
SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 73, DE 25 DE JUNHO DE 2018
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP
DECRETO Nº 9.422 DE 25.06.2018
Promulga o Acordo de Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e os Estados Unidos da América, firmado em Washington, em 30 de junho de 2015.
INSTRUÇÃO NORMATIVA TST Nº 41, DE 21.06.2018
Dispõe sobre a aplicação das normas processuais da Consolidação das Leis do Trabalho alteradas pela Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017 .
SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF04 Nº 4021, DE 21 DE JUNHO DE 2018
Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS
PORTARIA DO MINISTRO DE ESTADO E TRABALHO MTB N.º 458 DE 20.06.2018
Anula a Portaria MTE nº 506 de 16 de abril de 2015 concedida às empresas associadas à ABEPREST - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EMPRESAS DE SOLUÇÕES DE TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1811, DE 18 DE JUNHO DE 2018
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.784, de 19 de janeiro de 2018, que regulamenta, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil, o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR), instituído pela Lei nº 13.606, de 9 de janeiro de 2
PORTARIA SECRETARIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE EMPREGO - SPPE Nº 85 DE 18.06.2018
Dispõe sobre os procedimentos para emissão de Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) para imigrantes.
DESPACHO MF SNº, DE 14 DE JUNHO DE 2018
Assunto: Tributário. Imposto de Renda Pessoa Jurídica e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) Despesa Operacional. Arrendamento Mercantil - Leasing. Descaracterização do contrato pelo Fisco para o contrato de compra e venda. Impossibi
DESPACHO MF DE 14 DE JUNHO DE 2018
Assunto: Tributário. Não incidência do Imposto de Importação nem de PIS/COFINS-Importação, quando aplicada a pena de perdimento à mercadoria estrangeira, salvo os casos mencionados na legislação (não localização do bem, revenda ou consumo)
INSTRUÇÃO NORMATIVA SIT Nº 145 DE 15 DE JUNHO DE 2018
Altera a Instrução Normativa nº 144, de 18 de maio de 2018, que dispõe sobre a fiscalização do Fundo de Garantia do tempo de serviço - FGTS e das Contribuições Sociais instituídas pela Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001.
CIRCULAR CAIXA Nº 814 DE 12/06/2018
Divulga o Manual de Orientação para o Empregador e Desenvolvedor, versão 3.0, que trata da solução sistêmica e operacional para a comunicação com o FGTS e geração da guia de recolhimentos do FGTS.
PORTARIA DO MINISTRO DE ESTADO E TRABALHO MTB N.º 440 DE 15.06.201
Suspende os efeitos da Portaria MTE nº 1.565 de 13 de outubro de 2014 em relação à COMPANHIA ENERGÉTICA DO MARANHÃO - CEMAR e OUTROS, em razão do provimento do agravo de instrumento no âmbito do processo 0067966-87.2015.4.01.0000, pelo Tribunal
INSTRUÇÃO NORMATIVA SIT Nº 145 DE 15/06/2018
Altera a Instrução Normativa nº 144, de 18 de maio de 2018, que dispõe sobre a fiscalização do Fundo de Garantia do tempo de serviço - FGTS e das Contribuições Sociais instituídas pela Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001.
ATO TST Nº 329 DE 17/07/2018
Divulga os novos valores referentes aos limites de depósito recursal previstos no artigo 899 da CLT.