Solução de Consulta SRRF06 Nº 6079 DE 20/09/2023
Assunto: normas gerais de direito tributário perse. Redução de alíquotas a zero. Fruição. Incompatibilidade com a tributação pela sistemática do simples nacional.
Legislações Federais
Últimas legislações
Comunicado BACEN Nº 40723 DE 27/09/2023
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 26 de setembro de 2023
Solução de Consulta DISIT/SRRF04 Nº 4037 DE 25/09/2023
Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep
Ato Declaratório Executivo CODAR Nº 19 DE 27/09/2023
Institui código de receita para recolhimento de valores referentes ao Regime de Tributação Específica do Futebol (TEF) de que tratam os arts. 31 e 32 da Lei nº 14.193, de 6 de agosto de 2021, inscritos em Dívida Ativa da União.
Solução de Consulta SRRF06 Nº 6080 DE 20/09/2023
Assunto: normas gerais de direito tributário perse. Redução de alíquotas a zero. Fruição. Incompatibilidade com a tributação pela sistemática do simples nacional.
Solução de Consulta SRRF06 Nº 6081 DE 20/09/2023
Assunto: normas gerais de direito tributário perse. Redução de alíquotas a zero. Fruição. Incompatibilidade com a tributação pela sistemática do simples nacional.
Solução de Consulta SRRF06 Nº 6082 DE 20/09/2023
Assunto: normas gerais de direito tributário perse. Redução de alíquotas a zero. Fruição. Incompatibilidade com a tributação pela sistemática do simples nacional.
Solução de Consulta SRRF06 Nº 6083 DE 20/09/2023
Assunto: normas gerais de direito tributário perse. Redução de alíquotas a zero. Fruição. Incompatibilidade com a tributação pela sistemática do simples nacional.
Solução de Consulta SRRF06 Nº 6084 DE 20/09/2023
Assunto: normas gerais de direito tributário perse. Redução de alíquotas a zero. Fruição. Incompatibilidade com a tributação pela sistemática do simples nacional.
Solução de Consulta SRRF06 Nº 6085 DE 20/09/2023
Assunto: normas gerais de direito tributário perse. Redução de alíquotas a zero. Fruição. Incompatibilidade com a tributação pela sistemática do simples nacional.
Solução de Consulta SRRF06 Nº 6086 DE 20/09/2023
Assunto: normas gerais de direito tributário perse. Redução de alíquotas a zero. Fruição. Incompatibilidade com a tributação pela sistemática do simples nacional.
Solução de Consulta SRRF06 Nº 6087 DE 20/09/2023
Assunto: normas gerais de direito tributário perse. Redução de alíquotas a zero. Fruição. Incompatibilidade com a tributação pela sistemática do simples nacional.
Solução de Consulta SRRF06 Nº 6088 DE 20/09/2023
Assunto: normas gerais de direito tributário perse. Redução de alíquotas a zero. Fruição. Incompatibilidade com a tributação pela sistemática do simples nacional.
Solução de Consulta SRRF06 Nº 6089 DE 20/09/2023
Assunto: normas gerais de direito tributário perse. Redução de alíquotas a zero. Fruição. Incompatibilidade com a tributação pela sistemática do simples nacional.
Solução de Consulta SRRF06 Nº 6091 DE 20/09/2023
Assunto: normas gerais de direito tributário perse. Redução de alíquotas a zero. Fruição. Incompatibilidade com a tributação pela sistemática do simples nacional.
Solução de Consulta SRRF06 Nº 6092 DE 20/09/2023
Assunto: normas gerais de direito tributário perse. Redução de alíquotas a zero. Fruição. Incompatibilidade com a tributação pela sistemática do simples nacional.
Solução de Consulta SRRF06 Nº 6093 DE 22/09/2023
Assunto: normas gerais de direito tributário perse. Redução de alíquota a zero. Possibilidade de fruição do benefício fiscal.
Solução de Consulta SRRF06 Nº 6094 DE 22/09/2023
Benefício fiscal. Perse. Redução de alíquota a zero. Retenção na fonte. Notas fiscais. Obrigações acessórias. SPED.
Instrução Normativa BCB Nº 412 DE 26/09/2023
Estabelece os procedimentos operacionais para a comunicação aos titulares de dados pessoais em caso de ocorrência de incidente de segurança envolvendo banco de dados relacionado a componente ou a infraestrutura do Pix.
Resolução BCB Nº 342 DE 26/09/2023
Altera o Regulamento anexo à Resolução BCB nº 1, de 12 de agosto de 2020, que disciplina o funcionamento do arranjo de pagamentos Pix, para dispor sobre a comunicação aos titulares da ocorrência de incidente de segurança com dados pessoais, e altera os Anexos I e II à Resolução BCB nº 177, de 22 de dezembro de 2021 (Manual de Penalidades do Pix), para dispor sobre o descumprimento de requisitos técnicos de segurança do Pix e sobre os critérios para aplicação de penalidades.