DOU 01/09/2022
Ato COTEPE/ICMS Nº 75 DE 24/08/2022Ret. - Divulga a base de cálculo do ICMS para as operações com Gasolina Automotiva Comum - GAC, Gasolina Automotiva Premium - GAP, Gás Liquefeito de Petróleo GLP/P13 e GLP.
DOU 01/09/2022
Portaria Interministerial MTPS/MS Nº 22 DE 31/08/2022Estabelece a lista de doenças e afecções que isentam de carência a concessão de benefícios por incapacidade, conforme disposto no inciso II do art. 26 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. (Processo nº 12600.109449/2019-71).
DOE BA 01/09/2022
Lei Complementar Nº 53 DE 31/08/2022Dispõe sobre os critérios para crédito das parcelas de receitas pertencentes aos Municípios, de que trata o inciso II do caput do art. 153 da Constituição Estadual.
DOE DF 01/09/2022
Solução de Consulta COTRI Nº 17 DE 30/08/2022PROCESSO SEI Nº 00040-00015963/2022-82
DOE GO 01/09/2022
Instrução de Serviço GSE Nº 1 DE 30/08/2022Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados para formalizar a extinção do crédito tributário prevista na Lei nº 21.410, de 18 de maio de 2022.
DOE GO 01/09/2022
Instrução Normativa GSE Nº 1530 DE 31/08/2022Altera a Instrução Normativa nº 1118/12-GSF, de 04 de outubro de 2012, que dispõe sobre o parcelamento de crédito tributário nas situações que especifica.
DOU 31/08/2022
Instrução Normativa DECEM Nº 300 DE 30/08/2022Divulga a versão 2.6.3 do Manual de Padrões para Iniciação do Pix, que compõe o Regulamento do Pix.
DOU 31/08/2022
Ato Declaratório Executivo RFB Nº 5 DE 29/08/2022Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 29 de julho de 2022, às alterações promovidas na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) internalizadas pela Resolução Gecex nº 371, de 20 de julho de 2022.
DOU 31/08/2022
Portaria COFECON Nº 30 DE 25/08/2022Reajusta o Valor-piso da Hora de Trabalho do Economista - VHTE pelo IPCA (IBGE).
DOU 31/08/2022
Resolução GECEX Nº 395 DE 30/08/2022Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações que menciona, na condição de Ex-tarifários.
DOE GO 31/08/2022
Decreto Nº 42843 DE 30/08/2022Dispõe sobre os procedimentos a serem observados nas operações e prestações que destinem mercadorias, bens e serviços a consumidor final não contribuinte do ICMS, localizado em outra unidade federada, e dá outras providências.
DOE RN 31/08/2022
Portaria SET/GS Nº 719 DE 30/08/2022Altera a Portaria nº 055/2018-GS/SET, de 19 de julho de 2018, que dispõe sobre os valores mínimos de referência para efeito de cálculo do ICMS.
DOE MG 31/08/2022
Decreto Nº 48499 DE 30/08/2022Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e dá outras providências.
DOU 30/08/2022
Ato Declaratório CONFAZ Nº 30 DE 25/08/2022-Ratifica Convênios ICMS aprovados na 359ª Reunião Extraordinária do CONFAZRatifica Convênios ICMS aprovados na 359ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 09.08.2022 e publicados no DOU no dia 10.08.2022.
DOU 30/08/2022
Solução de Consulta COSIT Nº 98029 DE 14/04/2022DOU 30/08/2022
Solução de Consulta COSIT Nº 98027 DE 14/04/2022DOU 30/08/2022
Ato COTEPE/ICMS Nº 76 DE 26/08/2022-base de cálculo do ICMS, para fins de substituição tributária, nas operações com Diesel S10 e Óleo Diesel.Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 74/2022, que divulga a base de cálculo do ICMS, para fins de substituição tributária, nas operações com Diesel S10 e Óleo Diesel.
DOE SC 30/08/2022
Ato DIAT Nº 47 DE 23/08/2022-Altera o Anexo II do Ato DIAT nº 44, de 2020, que institui as tabelas externas da Escrituração Fiscal Digital (EFD).Altera o Anexo II do Ato DIAT nº 44, de 2020, que institui as tabelas externas da Escrituração Fiscal Digital (EFD).
DOE SC 30/08/2022
Ato DIAT Nº 40 DE 25/08/2022-Altera o Ato DIAT nº 4, de 2022, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMSAltera o Ato DIAT nº 4, de 2022, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética.
DOE PA 30/08/2022
Decreto Nº 2588 DE 29/08/2022-Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMSAltera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001.
