Comunicado BACEN Nº 41323 DE 05/03/2024
Divulga as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos a 2, 3 e 4 de março de 2024.
Legislações Federais
Últimas legislações
Despacho CONFAZ Nº 6 DE 05/03/2024
Publica Protocolo ICMS celebrado entre os Estados e o Distrito Federal.
Protocolo ICMS Nº 5 DE 05/03/2024
Dispõe sobre as operações realizadas por estabelecimentos industriais localizados na Zona Franca de Manaus através de armazém geral localizado no Município de Duque de Caxias - RJ e revoga o Protocolo ICMS nº 22/99.
Solução de Consulta COSIT Nº 98013 DE 28/02/2024
Assunto: classificação de mercadorias código NCM: 8708.99.90
Solução de Consulta COSIT Nº 98014 DE 28/02/2024
Assunto: classificação de mercadorias código NCM 3822.19.90
Comunicado BACEN Nº 41314 DE 04/03/2024
Divulga as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos a 1º de março de 2024.
Ato ICMS/COTEPE Nº 28 DE 04/03/2024
Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 67/19, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.
Solução de Consulta COSIT Nº 98016 DE 28/02/2024
Assunto: classificação de mercadorias código NCM 1901.90.90
Solução de Consulta COSIT Nº 98019 DE 29/02/2024
Assunto: classificação de mercadorias reforma de ofício a Solução de Consulta Cosit nº 98.304, de 10 de agosto de 2017. Código NCM: 8425.42.00
Solução de Consulta Nº 98023 DE 07/03/2024
Assunto: classificação de mercadorias código NCM: 3824.99.29
Solução de Consulta COSIT Nº 13 DE 28/02/2024
Assunto: imposto sobre a renda de pessoa jurídica – IRPJ interação entre regras de tributação em bases e regras de subcapitalização. Lucro auferido por filial no exterior. Dedutibilidade dos ajustes espontaneamente em decorrência das regras de subcapitalização. Prejuízo fiscal.
Solução de Consulta COSIT Nº 14 DE 28/02/2024
Assunto: contribuição para o PIS/Pasep não cumulatividade. Créditos. Aquisição de insumos. Dispêndios com serviços de representação comercial. Impossibilidade.
Solução de Consulta COSIT Nº 4 DE 20/02/2024
Assunto: contribuição para o PIS/Pasep alíquota zero. Defensivos agrícolas. Matérias-primas. Adjuvante. Não incidência.
Portaria ANTT Nº 6 DE 01/03/2024
Ret. - Define procedimentos operacionais a serem observados na análise e processamento de requerimentos de habilitação referentes ao Transporte Rodoviário Internacional de Cargas - TRIC e à atividade de Operador de Transporte Multimodal - OTM, no âmbito da Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas.
Solução de Consulta COSIT Nº 8 DE 23/02/2024
Assunto: contribuição para o financiamento da seguridade social - Cofins Não cumulatividade. Prestação de serviços publicitários em mídia eletrônica. Dispêndios com publicidade e propaganda própria e de terceiros. Comercialização de espaços publicitários em eventos. Insumos.
Portaria ALF/GRU Nº 69 DE 01/03/2024
Altera a Portaria ALF/GRU nº 3, de 14 de janeiro de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 14, Seção 1, pág. 90 e 91, de 21 de janeiro de 2021.
Portaria ANTT Nº 6 DE 01/03/2024
Define procedimentos operacionais a serem observados na análise e processamento de requerimentos de habilitação referentes ao Transporte Rodoviário Internacional de Cargas - TRIC e à atividade de Operador de Transporte Multimodal - OTM, no âmbito da Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas.
Resolução CMN Nº 5121 DE 01/03/2024
Altera a Resolução CMN nº 5.118, de 1º de fevereiro de 2024, que dispõe sobre o lastro da emissão de Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRAs) e de Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRIs).
Portaria RFB Nº 399 DE 01/03/2024
Altera a Portaria RFB nº 4.261, de 28 de agosto de 2020, que disciplina o atendimento presencial no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB).
Solução de Consulta COSIT Nº 11 DE 27/02/2024
Assunto: contribuição para o financiamento da seguridade social – COFINS insumos. Bens e serviços decorrentes de imposição legal. Utilização no processo de produção de bens ou prestação de serviços. Requisito. Brindes. Reciclagem. Torrefação e moagem de café. Fabricação de laticínios. Créditos. Impossibilidade.