Domingo, 18 de Outubro de 2026

Anuncie com a gente
Você está em:

Legislações Federais

Cobertura completa
Últimas legislações
LEGISLAÇÃO

Resolução ANAC Nº 765 DE 23/01/2025

Dispõe sobre as tarifas de armazenagem e capatazia aplicáveis sobre as cargas importadas e a serem exportadas. Substitui e declara inaplicáveis os normativos que especifica.

LEGISLAÇÃO

ACORDO GLOBAL DE COMÉRCIO E GÊNERO (1) SEM NÚMERO DE 24/01/2025

Promove políticas comerciais e de gênero que se apoiem mutuamente, a fim de melhorar a participação das mulheres no comércio e no investimento e na promoção do empoderamento econômico das mulheres e do desenvolvimento sustentável. Os Participantes compartilharão suas respectivas experiências relacionadas a políticas e programas para incentivar a participação plena e igualitária das mulheres nas economias nacionais e internacionais por meio de relatórios voluntários durante o mecanismo de revisão da política comercial da OMC como parte de seus Relatórios Nacionais.

LEGISLAÇÃO

Lei Complementar Nº 214 DE 16/01/2025

Rep. - Institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); cria o Comitê Gestor do IBS e altera a legislação tributária.

LEGISLAÇÃO

Resolução BCB Nº 452 DE 21/01/2025

Altera as Resoluções BCB ns. 229, de 12 de maio de 2022, e 437, de 28 de novembro de 2024, e a Circular nº 3.748, de 27 de fevereiro de 2015.

LEGISLAÇÃO

Portaria SDA/MAPA Nº 1232 DE 21/01/2025

Integra o Serviço de Inspeção Municipal de Rolante, localizado no Estado do Rio Grande do Sul, ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal - SISBI-POA.

LEGISLAÇÃO

Portaria MIDR Nº 128 DE 20/01/2025

Estabelece condições complementares de enquadramento dos projetos de investimento considerados prioritários na área de infraestrutura para o setor de irrigação e regulamenta o procedimento de acompanhamento da implementação de tais projetos, conforme o Decreto n. 11.964, de 26 de março de 2024; o art. 2º da Lei n. 12.431, de 24 de junho de 2011; e a Lei n. 14.801, de 9 de janeiro de 2024.

LEGISLAÇÃO

Comunicado BACEN Nº 42726 DE 21/01/2025

Divulga as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos a 18, 19 e 20 de janeiro de 2025.

LEGISLAÇÃO

Ato COTEPE/ICMS Nº 175 DE 23/12/2024

Ret. - Altera os Anexos II e IV do Ato COTEPE/ICMS Nº 43/2023, que estabelece os requisitos e relaciona os contribuintes beneficiados pelo diferimento previsto no Convênio ICMS Nº 199/2022 e no Convênio ICMS Nº 15/2023, e a suspensão para armazenagem do EAC nos termos do Convênio Nº 15/2023 no cumprimento de obrigações, que dispõe sobre o regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com combustíveis nos termos da Lei Complementar Nº 192/2022.

Página 125 de 719 · mostrando 20 de 14371 legislações