Terça-feira, 11 de Agosto de 2026

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CFOP 5411 GRUPO 5000

Devolução de compra para comercialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária

Código Fiscal de Operações e Prestações · Saídas ou prestações de serviços para o Estado

Definição oficial

Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias adquiridas para serem comercializadas, cujas entradas tenham sido classificadas como “Compra para comercialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária”.

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Indicadores técnicos
Indicador Situação
Aplicável em NF-e Sim
Comunicação Não
Transporte Não
Devolução Sim

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