Maio de 2008 66 obrigações

IRRF relativo aos fatos geradores ocorridos no período de 21 a 30/04/08, incidente sobre rendimentos de juros sobre o capital próprio e aplicações financeiras, inclusive os atribuídos a residentes ou domiciliados no exterior, títulos de capitalização; prêmios, inclusive os distribuídos sob a forma de bens e serviços, obtidos em concursos e sorteios de qualquer espécie e lucros decorrentes desses prêmios; multa ou qualquer vantagem, de que trata o art. 70 da Lei nº 9.430/96 (multas e indenizações contratuais, exceto trabalhistas).

IPI apurado no 3º decêndio de abril/08, relativo às operações realizadas com os produtos classificados no Capítulo 22 (bebidas, líquidos alcoólicos e vinagres) e sobre cigarros classificados no código 2402.20.00 da TIPI.

Pagamento dos salários relativos ao mês de abril/08.

Depósito relativo à remuneração de abril/08.

Entrega ao MTE da relação de admissões e desligamentos dos empregados, ocorridos no mês de abril/08.

DCTF Mensal relativa aos fatos geradores ocorridos no mês de março/08 (art. 7º, I, da IN nº 786/07).

DACON mensal relativa aos fatos geradores de janeiro, fevereiro e março/2008.

IRRF relativo aos fatos geradores ocorridos no período de 1º a 30/04/08, incidentes sobre rendimentos sujeitos à apuração mensal do imposto (art. 70, I, “d”, da Lei nº 11.196/05).

IRRF relativo aos fatos geradores ocorridos no período de 21/04/08 a 30/04/08 do mês de abril/08, incidente sobre juros e comissões de empréstimos externos (art. 8º da Lei nº 11.488/07).

Recolhimento dos optantes pelo “Regime Especial Tributário do Patrimônio de Afetação” (Lei nº 10.931/04) referente ao mês de abril/08.

Comprovante de pagamento ou crédito de juros sobre o capital próprio para beneficiários pessoas jurídicas, referente ao mês de abril/08.

O titular do Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais deve comunicar ao INSS o registro dos óbitos, o corridos ou não no mês de abril/08, devendo constar dessa relação filiação, data e local de nascimento da pessoa falecida.

Encaminhamento da cópia da Guia da Previdência Social (GPS), relativa à competência abril/08, ao sindicato representativo da categoria profissional mais numerosa entre os empregados. Nota Cenofisco: Como houve uma alteração na data de pagamento da Contribuição Previdenciária para até o dia 10, ficou a dúvida com relação ao prazo de entrega da GPS ao sindicato. Assim, entramos em contato com a Previdência Social e a orientação dada foi que a alteração de data está sendo discutida e que a corrente predominante é de alterar o prazo para até o dia 15 de cada mês. Contudo, enquanto não sair a alteração, a Previdência Social orienta para que o envio da GPS ao sindicato se mantenha no dia 10, conforme determina o art. 225 do RPS. Aprovado pelo Decreto nº 3.048/99.

IPI apurado no 3º decêndio de abril/08, relativo às operações realizadas com os produtos classificados nas posições 84.29, 84.32, 84.33, 87.01, 87.02, 87.04, 87.05, 87.11 e veículos classificados nas posições 87.03 e 87.06 da TIPI.

Produtor Rural pessoa jurídica e física com empregados, segurado especial, adquirente, consignatário ou cooperativa de produto rural que ficam subrogados nas obrigações do produto rural. Também estão obrigados ao recolhimento agroindústrias, com exceção da piscicultura, suinocultura e avicultura, relativas à competência abril/08.

Contribuições previdenciárias relativas à competência abril/08 devidas pela empresa.

IPI apurado no 1º decêndio de maio/08, relativo às operações realizadas com os produtos classificados no Capítulo 22 (bebidas, líquidos alcoólicos e vinagres) e sobre cigarros classificados no código 2402.20.00 da TIPI.

IRRF relativo aos fatos geradores ocorridos no período de 1º a 10/05/08, incidente sobre rendimentos de juros sobre o capital próprio e aplicações financeiras, inclusive os atribuídos à residentes ou domiciliados no exterior, e títulos de capitalização; prêmios, inclusive os distribuídos sob a forma de bens e serviços, obtidos em concursos e sorteios de qualquer espécie e lucros decorrentes desses prêmios; e multa ou qualquer vantagem, de que trata o art. 70 da Lei nº 9.430/96 (multas e indenizações contratuais, exceto trabalhistas).

Contribuição incidente na comercialização de petróleo e derivados, gás natural e derivados e álcool etílico combustível apurado no mês anterior (art. 6º, parágrafo único da Lei nº 10.336/01).

Contribuição incidente sobre valores pagos, creditados, entregues, empregados ou remetidos, a cada mês, a residentes ou domiciliados no exterior, pelo pagamento de remunerações relativas aos contratos alcançados pelo disposto no art. 2º da Lei nº 10.168/00, alterado pelo art. 6º da Lei nº 10.332/01.

Contribuições relativas aos fatos geradores ocorridos no período de 16 a 30/04/08, incidentes sobre serviços prestados as pessoas jurídicas por outras pessoas jurídicas.

PIS/PASEP e COFINS incidentes no período de 16 a 30/04/08 sobre os pagamentos referentes à aquisição de autopeças, exceto pneumáticos, quando efetuados por pessoa jurídica fabricante (arts. 1º e 3º, § 3º, I e II, da Lei nº 10.485/02, com nova redação dada pelo art. 42 da Lei nº 11.196/05).

Tributos e contribuições devidos sobre a receita bruta de abril/08 pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes por sistema SIMPLES Nacional.

Contribuições previdenciárias relativas à competência abril/08, devidas pelos contribuintes individuais, facultativos e empregados domésticos.

Apresentação pela pessoa jurídica produtora e exportadora de produtos industrializados nacionais, que apurarem crédito presumido, do DCP relativo ao 1º trimestre/08 (art. 26 da Instrução Normativa SRF nº 420/04).

IPI apurado no mês de abril/08, relativo às operações com cigarros classificados no código 2402.90.00 e “demais produtos” da TIPI.

Contribuição relativa aos fatos geradores ocorridos em abril/08 (Lei nº 11.488/07, art. 7º).

Contribuição relativa aos fatos geradores ocorridos em abril/08 (Lei nº 11.488/07, art. 7º).

Parcelamento especial de débitos ao INSS com base na Lei nº 10.684/03, conforme art. 15 da IN nº 91/03, com vencimento todo dia 20 de cada mês. Parcela calculada referente a abril/08.

Parcelamento excepcional dos débitos junto ao INSS – Novo REFIS (MP nº 303/06, arts. 1º e 9º) em conformidade com as disposições constantes na Instrução Normativa SRP nº 13/06.

IPI apurado no 1º decêndio de maio/08, relativo às operações realizadas com os produtos classificados nas posições 84.29, 84.32, 84.33, 87.01, 87.02, 87.04, 87.05, 87.11 e veículos classificados nas posições 87.03 e 87.06 da TIPI.

IPI apurado no 2º decêndio de maio/08, relativo às operações realizadas com os produtos classificados no Capítulo 22 (bebidas, líquidos alcoólicos e vinagres) e sobre cigarros classificados no código 2402.20.00 da TIPI.

Entrega à RFB da Declaração de Dedução da Parcela da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico Incidente sobre a Importação e Comercialização de Combustíveis (DCIDE Combustíveis) das contribuições para o PIS/PASEP e COFINS, do mês de abril/08 (IN SRF nº 141/02).

IRRF relativo aos fatos geradores ocorridos no período de 11 a 20/05/08, incidente sobre rendimentos de juros sobre o capital próprio e aplicações financeiras, inclusive os atribuídos a residentes ou domiciliados no exterior, e títulos de capitalização; prêmios, inclusive os distri-buídos sob a forma de bens e serviços, obtidos em concursos e sorteios de qualquer espécie e lucros decorrentes desses prêmios; e multa ou qualquer vantagem, de que trata o art. 70 da Lei nº 9.430/96 (multas e indenizações contratuais, exceto trabalhistas).

IRPF devido sobre os ganhos líquidos obtidos em operações em bolsas de valores e auferidos por pessoas físicas no mês de abril/08.

IRPJ relativo ao mês de abril/08 devido pelas pessoas jurídicas optantes pelo pagamento do imposto mensal por estimativa.

2ª quota do IRPJ relativo ao 1º trimestre/08 devido pelas pessoas jurídicas optantes pela apuração trimestral do lucro real, presumido ou arbitrado.

IRPJ devido sobre a parcela do lucro inflacionário acumulado em 31/12/92, bem como sobre o saldo credor da correção monetária complementar pelo IPC/90, realizado no mês de abril/08, pelas pessoas jurídicas que optaram pela realização incentivada desse lucro até 31/12/94.

IRPJ devido sobre os ganhos líquidos percebidos por pessoas jurídicas no mês de abril/08 em operações nas bolsas de valores, mercadorias, futuros e assemelhadas e na alienação de ouro, ativo financeiro, fora de bolsa (art. 773 do RIR/99).

IRPJ devido por ME e EPP optantes pelo SIMPLES Nacional, incidente sobre ganhos de capital obtidos na alienação de ativos no mês de abril/08.

Valor da opção pelo incentivo calculado com base no IRPJ (art. 9º da Lei nº 8.167/91): devido no mês de abril/08 pelas pessoas jurídicas optantes pelo pagamento do imposto mensal por estimativa; relativo à 2ª quota do IRPJ devido no 1º trimestre/ 08 pelas pessoas jurídicas optantes pela apuração trimestral do lucro real.

Contribuição relativa ao mês de abril/08, devidas pelas pessoas jurídicas optantes pelo pagamento do imposto mensal por estimativa.

2ª quota do IRPJ relativo ao 1º trimestre/08 devido pelas pessoas jurídicas optantes pela apuração trimestral do lucro real, presumido ou arbitrado.

Recolhimento da Contribuição Adicional de 20% calculada sobre a contribuição normal de 1% devida ao Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), pelas empresas sujeitas a essa contribuição de 1% que tenham mais de 500 empregados.

Parcela mensal devida com base na receita bruta do mês de abril/08 ou na prestação do parcelamento alternativo, em até 60 prestações, acrescidas de juros pela TJLP (Leis nºs 9.964/00 e 10.002/00).

Parcela calculada sobre o faturamento de abril/08 ou correspondente ao 1/180 avos do débito consolidado.

Parcela relativa ao Parcelamento Excepcional (PAEX), perante a SRF/PGFN, concedido com base na Medida Provisória nº 303/06.

Todas as entidades beneficentes de assistência social, que gozem da isenção das contribuições previdenciárias é obrigada a informar, à Gerência Regional do INSS jurisdicionante de sua sede, relatório circunstanciado de suas atividades no exercício anterior. (art. 309 da IN MPS/SRP nº 3/05).

Entrega à SRF da declaração relativa à operação de aquisição ou alienação de imóveis realizada no mês de abril/08.

IRRF referente aos rendimentos e ganhos de capital distribuídos pelos fundos de investimentos imobiliários no mês de abril/08.

IRPF devido sobre rendimentos recebidos no mês de abril/08.

IRPF devido sobre o ganho de capital apurado na alienação de bens ou direitos no mês de abril/08 por pessoas físicas residentes ou domiciliadas no país ou no exterior.

PIS/PASEP e COFINS incidentes no período de 1º a 15/05/08 sobre os pagamentos relativos à aquisição de autopeças, exceto pneumáticos, quando efetuados por pessoa jurídica fabricante (arts. 1º e 3º, § 3º, I e II da Lei nº 10.485/02, com nova redação dada pelo art. 42 da Lei nº 11.196/05).

Contribuições relativas aos fatos geradores ocorridos no período de 1º a 15/05/08, incidentes sobre serviços prestados a pessoas jurídicas por outras pessoas jurídicas.

Rendimentos auferidos por qualquer beneficiário em aplicação em fundos de investimento financeiro e fundos de aplicação em quotas de fundos de investimento financeiro (art. 3º da Lei nº 10.892/04).

O pagamento da 10ª parcela do parcelamento do SIMPLES Nacional (Resolução CGSN nº 4/07, INRFB nº 767/07 e Ato Declaratório Executivo CODAC nº 48/07 Código de Recolhimento de Parcelamento).

Pagamento da 2ª quota do IRPF.

Declaração simplificada da Pessoa Jurídica (PJ) 2008 (relativa ao período de 01/01 a 30/06/2007 – SIMPLES Federal, Lei nº 9.317/96)

Pagamento da 9ª parcela do parcelamento do SIMPLES Nacional de acordo com a Resolução CGSN nº 4 /07, IN RFB nº 750/07 e Ato Declaratório Executivo CODAC nº 48/07 (Código de Recolhimento do Parcelamento).

Pagamento da Contribuição Sindical descontada dos empregados sobre a folha de pagamento de abril/08. Nota Cenofisco: Orientamos que se verifique no documento coletivo da categoria profissional e no sindicato, se há previsão de antecipação deste recolhimento, o qual deverá ser observado pela empresa.

O segurado da Previdência Social que recebe o salário-família deve apresentar no mês de maio o comprovante de freqüência à escola dos filhos ou equiparados a partir dos sete anos de idade.

IPI apurado no 2º decêndio de maio/08, relativo às operações realizadas com os produtos classificados nas posições 84.29, 84.33, 87.01, 87.02, 87.04, 87.05, 87.11 e veículos classificados nas posições 87.03 e 87.06.

A Declaração Especial de Informações Fiscais (DIFCigarros) será entregue no último dia útil do mês seguinte, relativamente às obrigações tributárias do IPI, do PIS/PASEP e da COFINS, registradas no mês de abril/08, de responsabilidade das empresas fabricantes de cigarros.

A Declaração Especial de Informações Fiscais (DIFBebidas) será entregue, pela pessoa jurídica e envasadores, no último dia útil do mês seguinte, relativamente às informações sobre a apuração do IPI, movimentação de insumos, selos de controle ou produtos acabados, ocorridas no mês de abril/08, nos termos da IN SRF nº 325/03.

Os estabelecimentos industriais de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumaria deverão apresentar suas informações econômico- fiscais, até o último dia do mês subseqüente ao bimestre de referência (março/abril), na unidade da Secretaria da Receita Federal, conforme dispõe a IN SRF nº 47/00. Nota: Esta obrigação restringe-se aos estabelecimentos industriais das pessoas jurídicas que, no ano-calendário anterior, auferiram receita bruta com a venda de produtos classificados no Capítulo 33 da TIPI, igual ou superior a R$ 100 milhões.

O Demonstrativo de Notas Fiscais (DNF) será apresentado pelos fabricantes, distribuidores atacadistas ou importadores, bem como fabricantes ou importadores dos produtos relacionados nos Anexos I e II da Instrução Normativa SRF nº 445, de 20/08/04, respectivamente, relativamente às operações realizadas no mês de abril/08.