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DiaTítuloDescrição
01SCANCSistema de Captação e Auditoria dos Anexos de Combustíveis Remessa, pelos Transportador Revendedor Retalhista (TRR), referente ao mês de outubro/2006.
03SCANCSistema de Captação e Auditoria dos Anexos de Combustíveis Remessa, pelo contribuinte que tiver recebido o combustível de outro contribuinte substituído, referente ao mês de outubro/2006.
06SCANCSistema de Captação e Auditoria dos Anexos de Combustíveis Remessa, pelo importador, referente ao mês de outubro/2006.
SCANCSistema de Captação e Auditoria dos Anexos de Combustíveis Remessa, pelo contribuinte que tiver recebido o combustível exclusivamente de contribuinte substituto, referente ao mês de outubro/2006.
ICMS - Contribuintes de Diversos CNAEÚltimo dia para recolhimento do ICMS devido pelos contribuintes enquadrados nos CNAE a seguir: 15237,15911 a 15954, 21105 a 21490, 23108 a 23302, 24112 a 24996, 25216 a 25291, 26204, 27138 a 27413, 27499 a 27529, 28118 a 28215, 28312 a 28991, 29130, 29157, 29246, 29254, 29513 a 29548, 29718 a 29963, 30112 a 30228, 31119 a 31410, 31518, 31810 a 31992, 32107 a 32301, 32905, 33103 a 33502, 33910 a 33944, 34100, 34207, 34509, 35114 a 35211, 35238, 35327 a 35912, 36927 a 36951, 36978 e 36994; 40118 a 40142, 40207 e 40304; 51217 a 51926; 60267a 60305, 61115 a 61239, 62103 a 62308, 64114 e 64122; 92215, 92223 e 92401, referentes aos fatos geradores ocorridos em outubro/06 (Até o 3º dia útil do mês subseqüente ao da ocorrência do fato gerador). CPR: 1031
ICMS-Substituição Tributária – CombustíveisÚltimo dia para o recolhimento do ICMS devido por Substituição Tributária nas operações com álcool anidro, demais combustíveis e lubrificantes derivados de petróleo (Convênio ICMS nº 3/99), referentes aos fatos geradores ocorridos em outubro/06 (Até o 3º dia útil do mês subseqüente ao da ocorrência do fato gerador). CPR: 1031
ICMS-Substituição Tributária – CimentoÚltimo dia para o recolhimento do ICMS devido por Substituição Tributária nas operações com cimento (Protocolo ICMS nº 11/85), referentes aos fatos geradores ocorridos em outubro/06 (Até o 3º dia útil do mês subseqüente ao da ocorrência do fato gerador). CPR: 1031
ICMS-Substituição Tributária – BebidasÚltimo dia para o recolhimento do ICMS devido por Substituição Tributária nas operações com refrigerante, cerveja, chope e água (Protocolo ICMS nº 11/91), referentes aos fatos geradores ocorridos em outubro/06 (Até o 3º dia útil do mês subseqüente ao da ocorrência do fato gerador). CPR: 1031
09ICMS-Substituição Tributária - Energia ElétricaÚltimo dia para o recolhimento do ICMS devido por Substituição Tributária nas operações com energia elétrica (Convênio ICMS nº 83/00, cláusula terceira), referentes aos fatos geradores ocorridos em outubro/06 (Até o dia 9 (nove) do mês subseqüente ao da ocorrência do fato gerador). CPR: 1090
ICMS-Substituição Tributária – FumoÚltimo dia para o recolhimento do ICMS devido por Substituição Tributária nas operações com fumo e seus sucedâneos manufaturados (Convênio ICMS nº 37/94), referentes aos fatos geradores ocorridos em outubro/06 (Recolhimento até o dia 9 (nove) do mês subseqüente ao da ocorrência do fato gerador). CPR: 1090
ICMS-Substituição TributáriaÚltimo dia para o recolhimento do ICMS devido por Substituição Tributária nas operações dos estabelecimentos enquadrados em código de CNAE que não identifique a mercadoria a que se refere a sujeição passiva por substituição, referentes aos fatos geradores ocorridos em outubro/06 (Recolhimento até o dia 9 (nove) do mês subseqüente ao da ocorrência do fato gerador). CPR: 1090
ICMS-Substituição Tributária - Tintas e VernizesÚltimo dia para o recolhimento do ICMS devido por Substituição Tributária nas operações com tintas, vernizes e outros produtos químicos (Convênio ICMS nº 74/94), referentes aos fatos geradores ocorridos em outubro/06 (Recolhimento até o dia 9 (nove) do mês subseqüente ao da ocorrência do fato gerador). CPR: 1090
ICMS-Substituição Tributária - PneusÚltimo dia para o recolhimento do ICMS devido por Substituição Tributária nas operações com pneumáticos, câmaras-de-ar e protetores de borracha (Convênio ICMS nº 85/93), referentes aos fatos geradores ocorridos em outubro/06 (Recolhimento até o dia 9 (nove) do mês subseqüente ao da ocorrência do fato gerador). CPR: 1090
ICMS-Substituição Tributária - Veículos NovosÚltimo dia para o recolhimento do ICMS devido por Substituição Tributária nas operações com veículo novo (Convênio ICMS nº 132/92) e com veículo novo motorizado a que se refere o "caput" do artigo 299 do RICMS (Convênio ICMS nº 52/93), referentes aos fatos geradores ocorridos em outubro/06 (Recolhimento até o dia 9 (nove) do mês subseqüente ao da ocorrência do fato gerador). CPR: 1090
10GIA-STGuia Nacional de Informação e Apuração do ICMS - Substituição Tributária Último dia para a entrega da GIA-ST, referente ao mês de outubro/06, pelos contribuintes de outra unidade da Federação (Artigo 254, parágrafo único do RICMS/SP - Decreto nº 45.490/00 e Portaria CAT nº 92/98).
ICMS - Contribuintes de Diversos CNAEÚltimo dia para recolhimento do ICMS devido pelos contribuintes enquadrados nos CNAE a seguir: 01112 a 01708, 02119 a 02135, 05118 e 05126, 10006, 11100, 11207,13102 a 13293, 14109 a 14290, 16004, 26913 e 26921, 45110 a 45608, 50105, 50202, 50504, 51110 a 51195, 55131 a 55190 e 55247, 63118 a 63401, 65102 a 65994, 72109 a 72907, 74110 a 74993, 85111 a 85324, referentes aos fatos geradores ocorridos em outubro/06 (Recolhimento até o dia 10 do mês subseqüente ao da ocorrência do fato gerador). CPR: 1100
ICMS - Indústria ou Atacadista de Pequeno PorteÚltimo dia para recolhimento do ICMS devido pelas Indústrias ou Atacadistas de Pequeno Porte, enquadradas de ofício pela Secretaria da Fazenda (Art. 11 Disposições Transitórias), referentes aos fatos geradores ocorridos em setembro/06 (Recolhimento até o dia 10 do segundo mês subseqüente ao da ocorrência do fato gerador). CPR: 2102 Obs: Ver Nota 6.
ICMS - Diversos CNAE e Indústria de Telefone Celular, Latas e OutrosÚltimo dia para recolhimento do ICMS devido pelos contribuintes enquadrados nos CNAE a seguir: 17213 a 17795, 18112 a 18228, 19313 a 19399, 26417, 26425, 35319 e 36960 e dos estabelecimentos com atividade preponderante de fabricação de telefone celular, de latas de chapa de alumínio ou de painéis de madeira MDF, independente do código CNAE em que estiver enquadrado, referentes aos fatos geradores ocorridos em setembro/06 (Recolhimento até o dia 10 (dez) do segundo mês subseqüente ao da ocorrência do fato gerador). CPR: 2100 Obs: Ver Nota 6.
ISSQN - MUNICÍPIO DE SÃO PAULOÚltimo dia para o recolhimento do Imposto Sobre Serviços - ISS referente às prestações e retenções efetuadas no mês anterior (Portaria SF nº 14/04). Obs.: Para os contribuintes localizados nos demais municípios, consultar a legislação das respectivas jurisdições.
13SCANCSistema de Captação e Auditoria dos Anexos de Combustíveis Remessa, pela refinaria de petróleo ou suas bases, em relação às operações cujo imposto tenha sido anteriormente retido por refinaria de petróleo ou suas bases, referente ao mês de outubro/2006.
16ICMS-Substituição TributáriaSorvetes e Acessórios e do CNAE 64203 Último dia para o recolhimento do ICMS devido por Substituição Tributária nas operações com sorvetes, acessórios, como cobertura, xarope, casquinha, copo, copinho, taça e pazinha (Protocolo ICMS nº 20/05) e do ICMS devido pelo contribuinte enquadrado no CNAE 64203, referentes aos fatos geradores ocorridos em outubro/06 (Recolhimento até o dia 15 (quinze) do mês subseqüente ao da ocorrência do fato gerador). CPR: 1150
DCA - ICMSDemonstrativo do Crédito Acumulado O contribuinte, até essa data, deverá entregar no Posto Fiscal do seu domicílio o respectivo demonstrativo referente ao mês anterior (Art. 1º, IV, da Portaria CAT nº 53/96). Apresentar em 3 (três) vias, sendo que a 3ª via será o comprovante de entrega (Art. 72, II, "b", do Decreto nº 45.490/00 do RICMS).
ENTRADAS E SAÍDAS DO PRODUTORRelação das Entradas e Saídas de Mercadorias em Estabelecimento de Produtor Produtor não equiparado a comerciante ou industrial, que utilizar do crédito do ICMS, deverá entregar até o dia 15 (quinze) de cada mês, no Posto Fiscal a que estiver vinculado, a respectiva relação, referente ao mês anterior (Portarias CAT nº s 80/92 e 17/03). Apresentar em 3 (três) vias, sendo que a 3ª via será o comprovante de entrega (Art. 70, I e § 1º do Decreto nº 45.490/00 do RICMS).
ARQUIVO MAGNÉTICO – SINTEGRAOperações Interestaduais e Contribuintes Notificados O contribuinte remeterá, à Secretaria de Fazenda, Finanças ou de Tributação da unidade da Federação destinatária da mercadoria, arquivo magnético com registro fiscal das operações e/ou prestações interestaduais efetivadas no mês anterior (Art. 10 da Portaria CAT nº 32/96). Os contribuintes notificados devem enviar arquivo magnético com registro fiscal na totalidade das operações e/ou prestações (internas e interestaduais) efetivadas no mês anterior apenas para a Secretaria de Fazenda do Estado de São Paulo (art.10 § 6.º da Portaria CAT nº 32/96). Obs: Caso na notificação conste data diversa, respeitar os termos impostos na mesma.
GIA - ICMSGuia Nacional de informação e Apuração do ICMS Último dia para apresentação da GIA ICMS pelos contribuintes enquadrados no Regime Periódico de Apuração, por meio da Internet, referente às operações realizadas no mês de outubro/06, pelos contribuintes com algarismos de inscrição estadual terminados em 0 e 1 (Apresentação até o dia 16 (dezesseis), mesmo quando recair em dia não útil, considerando que a entrega é via Internet).
17GIA – ICMSGuia Nacional de informação e Apuração do ICMS Último dia para apresentação da GIA ICMS pelos contribuintes enquadrados no Regime Periódico de Apuração, por meio da Internet, referente às operações realizadas no mês de outubro/06, pelos contribuintes com algarismos de inscrição estadual terminados em 2, 3 e 4 (Apresentação até o dia 17 (dezessete), mesmo quando recair em dia não útil, considerando que a entrega é via Internet).
18GIA - ICMSGuia Nacional de informação e Apuração do ICMS Último dia para apresentação da GIA ICMS pelos contribuintes enquadrados no Regime Periódico de Apuração, por meio da Internet, referente às operações realizadas no mês de outubro/06, pelos contribuintes com algarismos de inscrição estadual terminados em 5, 6 e 7 (Apresentação até o dia 18 (dezoito), mesmo quando recair em dia não útil, considerando que a entrega é via Internet).
19GIA - ICMSGuia Nacional de informação e Apuração do ICMS Último dia para apresentação da GIA ICMS pelos contribuintes enquadrados no Regime Periódico de Apuração, por meio da Internet, referente às operações realizadas no mês de outubro/06, pelos contribuintes com algarismos de inscrição estadual terminados em 8 e 9 (Apresentação até o dia 19 (dezenove), mesmo quando recair em dia não útil, considerando que a entrega é via Internet).
20ICMS - Contribuintes de Diversos CNAEÚltimo dia para recolhimento do ICMS devido pelos contribuintes enquadrados nos CNAE a seguir: 15431, 41009, 50300 a 50423, 52116 a 52795, 55212 a 55239, 55298, 60100 a 60224, 66117 a 66303, 67113 a 67202, 70106 a 70408, 71102 a 71404, 73105, 73202, 75116 a 75302, 80136 a 80993, 90000, 91111 a 91995, 92118 a 92134, 92312 a 92398, 92517 a 92622, 93017 a 93092, 95001, 99007, referentes aos fatos geradores ocorridos em outubro/06 (Recolhimento até o dia 20 (vinte) do mês subseqüente ao da ocorrência do fato gerador). CPR: 1200
ICMS - ME/EPP - Regime Simplificado - ME-EPPÚltimo dia para o recolhimento do ICMS devido pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, enquadradas no Regime Simplificado, referente aos fatos geradores do mês de outubro/06 (Recolhimento até o dia 21 (vinte e um) do mês subseqüente ao da ocorrência do fato gerador). CPR: 1210
22ICMS - Contribuintes de Diversos CNAEÚltimo dia para recolhimento do ICMS devido pelos contribuintes enquadrados nos CNAE a seguir: 28223, 29114 e 29122, 29149, 29211, 29220, 29238, 29297 a 29408, 29610 a 29696, referentes aos fatos geradores ocorridos em outubro/06 (Até o dia 22 do mês subseqüente ao da ocorrência do fato gerador). CPR: 1220
23SCANCSistema de Captação e Auditoria dos Anexos de Combustíveis Remessa, pela refinaria de petróleo ou suas bases, em relação às operações cujo imposto tenha sido anteriormente retido por outros contribuintes, referente ao mês de outubro/2006.
27ICMS - Contribuintes de Diversos CNAEÚltimo dia para recolhimento do ICMS devido pelos contribuintes enquadrados nos CNAE a seguir: 15113 a 15229, 15318 a 15423, 15512 a 15890, 17116, 17191, 19100 a 19291, 20109 a 20290, 22144 a 22349, 23400, 25119 a 25194, 26115 a 26190, 26301, 26492, 26999, 27421, 31429, 31526, 31607, 34312 a 34495, 35220, 35920, 35998, 36110 a 36919, 37109 e 37206, 60232 a 60259, referentes aos fatos geradores ocorridos em outubro/06 (Recolhimento até o dia 25 (vinte e cinco) do mês subseqüente ao da ocorrência do fato gerador). CPR: 1250
30DES - MUNICÍPIO DE SÃO PAULODeclaração Eletrônica de Serviços Último dia para entrega da DES, relativa ao mês desetembro/06, pelos prestadores, tomadores ou intermediários de serviços tributados pelo ISS (Portaria SF nº 12/2004).