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DiaTítuloDescrição
02SCANC - SISTEMA DE CAPTAÇÃO ERemessa, pelos Transportador Revendedor Retalhista (TRR), referente ao mês de dezembro/2005.
04ICMS - Contribuintes de DiversÚltimo dia para recolhimento do ICMS devido pelos contribuintes enquadrados nos CNAE a seguir: 15237, 15911 a 15954, 21105 a 21490, 23108 a 23302, 24112 a 24996, 25216 a 25291, 26204, 27138 a 27413, 27499 a 27529, 28118 a 28215, 28312 a 28991, 29130, 29157, 29246, 29254, 29513 a 29548, 29718 a 29963, 30112 a 30228, 31119 a 31410, 31518, 31810 a 31992, 32107 a 32301, 32905, 33103 a 33502, 33910 a 33944, 34100, 34207, 34509, 35114 a 35211, 35238, 35327 a 35912, 36927 a 36951, 36978 e 36994, 40118 a 40142, 40207 e 40304, 51217 a 51926, 60267 a 60305, 61115 a 61239, 62103 a 62308, 64114 e 64122, 92215, 92223 e 92401, referentes aos fatos geradores ocorridos em DEZEMBRO de 2005 (Até o 3º dia útil do mês subseqüente ao da ocorrência do fato gerador). CPR: 1031
ICMS-Substituição Tributária -Último dia para o recolhimento do ICMS devido por Substituição Tributária nas operações com álcool anidro, demais combustíveis e lubrificantes derivados de petróleo (Convênio ICMS nº 3/99), referentes aos fatos geradores ocorridos em DEZEMBRO de 2005 (Até o 3º dia útil do mês subseqüente ao da ocorrência do fato gerador). CPR: 1031
ICMS-Substituição Tributária -Último dia para o recolhimento do ICMS devido por Substituição Tributária nas operações com cimento (Protocolo ICMS nº 11/85), referentes aos fatos geradores ocorridos em DEZEMBRO de 2005 (Até o 3º dia útil do mês subseqüente ao da ocorrência do fato gerador). CPR: 1031
ICMS-Substituição Tributária -Último dia para o recolhimento do ICMS devido por Substituição Tributária nas operações com refrigerante, cerveja, chope e água (Protocolo ICMS nº 11/91), referentes aos fatos geradores ocorridos em DEZEMBRO de 2005 (Até o 3º dia útil do mês subseqüente ao da ocorrência do fato gerador). CPR: 1031
SCANC - SISTEMA DE CAPTAÇÃO ERemessa, pelo contribuinte que tiver recebido o combustível de outro contribuinte substituído, referente ao mês de dezembro/2005.
06SCANC - SISTEMA DE CAPTAÇÃO ERemessa, pelo importador, referente ao mês de dezembro/2005.
SCANC - SISTEMA DE CAPTAÇÃO ERemessa, pelo contribuinte que tiver recebido o combustível exclusivamente de contribuinte substituto, referente ao mês de dezembro/2005.
09ICMS-Substituição Tributária -Último dia para o recolhimento do ICMS devido por Substituição Tributária nas operações com energia elétrica (Convênio ICMS nº 83/00, cláusula terceira), referentes aos fatos geradores ocorridos em DEZEMBRO de 2005 (Até o dia 9 (nove) do mês subseqüente ao da ocorrência do fato gerador). CPR: 1090
ICMS-Substituição Tributária -Último dia para o recolhimento do ICMS devido por Substituição Tributária nas operações com fumo e seus sucedâneos manufaturados (Convênio ICMS nº 37/94), referentes aos fatos geradores ocorridos em DEZEMBRO de 2005 (Recolhimento até o dia 9 (nove) do mês subseqüente ao da ocorrência do fato gerador). CPR: 1090
ICMS-Substituição TributáriaÚltimo dia para o recolhimento do ICMS devido por Substituição Tributária nas operações dos estabelecimentos enquadrados em código de CNAE que não identifique a mercadoria a que se refere a sujeição passiva por substituição, referentes aos fatos geradores ocorridos em DEZEMBRO de 2005 (Recolhimento até o dia 9 (nove) do mês subseqüente ao da ocorrência do fato gerador). CPR: 1090
ICMS-Substituição Tributária -Último dia para o recolhimento do ICMS devido por Substituição Tributária nas operações com tintas, vernizes e outros produtos químicos (Convênio ICMS nº 74/94), referentes aos fatos geradores ocorridos em DEZEMBRO de 2005 (Recolhimento até o dia 9 (nove) do mês subseqüente ao da ocorrência do fato gerador). CPR: 1090
ICMS-Substituição Tributária -Último dia para o recolhimento do ICMS devido por Substituição Tributária nas operações com pneumáticos, câmaras-de-ar e protetores de borracha (Convênio ICMS nº 85/93), referentes aos fatos geradores ocorridos em DEZEMBRO de 2005 (Recolhimento até o dia 9 (nove) do mês subseqüente ao da ocorrência do fato gerador). CPR: 1090
ICMS-Substituição Tributária -Último dia para o recolhimento do ICMS devido por Substituição Tributária nas operações com veículo novo (Convênio ICMS nº 132/92) e com veículo novo motorizado a que se refere o "caput" do artigo 299 do RICMS (Convênio ICMS nº 52/93), referentes aos fatos geradores ocorridos em DEZEMBRO de 2005 (Recolhimento até o dia 9 (nove) do mês subseqüente ao da ocorrência do fato gerador). CPR: 1090
IPVA - Placas com Final 1Pagamento integral do IPVA em relação a qualquer veículo usado (com desconto correspondente a 3,5% - três inteiros e cinco décimos por cento) ou pagamento de primeira parcela (sem desconto) em relação a veículos com número final da placa 1 sujeitos a registro e licenciamento perante o Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN, e demais veículos. Obs.:Ver Notas 7 e 8.
10GIA-ST - Guia Nacional de InfoÚltimo dia para a entrega da GIA-ST, referente ao mês de DEZEMBRO de 2005, pelos contribuintes de outra unidade da Federação (Artigo 254, parágrafo único do RICMS/SP - Decreto nº 45.490/00 e Portaria CAT nº 92/98).
ICMS - Contribuintes de DiversÚltimo dia para recolhimento do ICMS devido pelos contribuintes enquadrados nos CNAE a seguir: 01112 a 01708, 02119 a 02135, 05118 e 05126, 10006, 11100, 11207, 13102 a 13293, 14109 a 14290, 16004, 26913 e 26921, 45110 a 45608, 50105, 50202, 50504, 51110 a 51195, 55131 a 55190 e 55247, 63118 a 63401, 65102 a 65994, 72109 a 72907, 74110 a 74993, 85111 a 85324, referentes aos fatos geradores ocorridos em DEZEMBRO de 2005 (Recolhimento até o dia 10 do mês subseqüente ao da ocorrência do fato gerador). CPR: 1100
ICMS - Indústria ou AtacadistaÚltimo dia para recolhimento do ICMS devido pelas Indústrias ou Atacadistas de Pequeno Porte, enquadradas de ofício pela Secretaria da Fazenda (Art. 11 Disposições Transitórias), referentes aos fatos geradores ocorridos em NOVEMBRO de 2005 (Recolhimento até o dia 10 do segundo mês subseqüente ao da ocorrência do fato gerador). CPR: 2102 Obs.:Ver Nota 6
ICMS - Diversos CNAE e IndústrÚltimo dia para recolhimento do ICMS devido pelos contribuintes enquadrados nos CNAE a seguir: 17213 a 17795, 18112 a 18228, 19313 a 19399, 26417, 26425, 35319 e 36960 e dos estabelecimentos com atividade preponderante de fabricação de telefone celular, de latas de chapa de alumínio ou de painéis de madeira MDF, independente do código CNAE em que estiver enquadrado, referentes aos fatos geradores ocorridos em NOVEMBRO de 2005 (Recolhimento até o dia 10 (dez) do segundo mês subseqüente ao da ocorrência do fato gerador). CPR: 2100 Obs.:Ver Nota 6
ISSQN MUN. SPÚltimo dia para o recolhimento do Imposto Sobre Serviços - ISS referente às prestações e retenções efetuadas no mês anterior (Portaria SF nº 14/04). Obs.: Para os contribuintes localizados nos demais municípios, consultar a legislação das respectivas jurisdições.
ISSQN MUN. SP 4º TRIM. 2005Último dia para o recolhimento do Imposto Sobre Serviços - ISS devido pelos profissionais autônomos ou por aqueles que exerçam, pessoalmente e em caráter privado, atividade por delegação do Poder Público, e pelas sociedades constituídas na forma do § 1º do art 19, RISS/SP, referente ao 4º Trimestre de 2005 (outubro, novembro e dezembro). (Decreto nº 44.450/04, RISS/SP, art. 81). Obs.: Para os contribuintes localizados nos demais municípios, consultar a legislação das respectivas jurisdições.
IPVA - Placas com Final 2Pagamento integral do IPVA em relação a qualquer veículo usado (com desconto correspondente a 3,5% - três inteiros e cinco décimos por cento) ou pagamento de primeira parcela (sem desconto) em relação a veículos com número final da placa 2 sujeitos a registro e licenciamento perante o Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN. Obs.:Ver Notas 7 e 8
11IPVA - Placas com Final 3Pagamento integral do IPVA em relação a qualquer veículo usado (com desconto correspondente a 3,5% - três inteiros e cinco décimos por cento) ou pagamento de primeira parcela (sem desconto) em relação a veículos com número final da placa 3 sujeitos a registro e licenciamento perante o Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN. Obs.:Ver Notas 7 e 8
12IPVA - Placas com Final 4Pagamento integral do IPVA em relação a qualquer veículo usado (com desconto correspondente a 3,5% - três inteiros e cinco décimos por cento) ou pagamento de primeira parcela (sem desconto) em relação a veículos com número final da placa 4 sujeitos a registro e licenciamento perante o Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN. Obs.:Ver Notas 7 e 8
13SCANC - SISTEMA DE CAPTAÇÃO ERemessa, pela refinaria de petróleo ou suas bases, em relação às operações cujo imposto tenha sido anteriormente retido por refinaria de petróleo ou suas bases, referente ao mês de dezembro/2005.
IPVA - Placas com Final 5Pagamento integral do IPVA em relação a qualquer veículo usado (com desconto correspondente a 3,5% - três inteiros e cinco décimos por cento) ou pagamento de primeira parcela (sem desconto) em relação a veículos com número final da placa 5 sujeitos a registro e licenciamento perante o Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN. Obs.:Ver Notas 7 e 8
16ICMS-Substituição Tributária -Último dia para o recolhimento do ICMS devido por Substituição Tributária nas operações com sorvetes, acessórios, como cobertura, xarope, casquinha, copo, copinho, taça e pazinha (Protocolo ICMS nº 20/05) e do ICMS devido pelo contribuinte enquadrado no CNAE 64203, referentes aos fatos geradores ocorridos em DEZEMBRO de 2005 (Recolhimento até o dia 15 (quinze) do mês subseqüente ao da ocorrência do fato gerador). CPR: 1150
DCA - ICMS - Demonstrativo doO contribuinte, até essa data, deverá entregar no Posto Fiscal do seu domicílio o respectivo demonstrativo referente ao mês anterior (Art. 1º, IV, da Portaria CAT nº 53/96). Apresentar em 3 (três) vias, sendo que a 3ª via será o comprovante de entrega (Art. 72, II, "b", do Decreto nº 45.490/00 do RICMS).
ENTRADAS E SAÍDAS DO PRODUTORProdutor não equiparado a comerciante ou industrial, que utilizar do crédito do ICMS, deverá entregar até o dia 15 (quinze) de cada mês, no Posto Fiscal a que estiver vinculado, a respectiva relação, referente ao mês anterior (Portarias CAT nºs 80/92 e 17/03). Apresentar em 3 (três) vias, sendo que a 3ª via será o comprovante de entrega (Art. 70, I e § 1º do Decreto nº 45.490/00 do RICMS).
ARQUIVO MAGNÉTICO SINTEGRA - OO contribuinte remeterá, à Secretaria de Fazenda, Finanças ou de Tributação da unidade da Federação destinatária da mercadoria, arquivo magnético com registro fiscal das operações e/ou prestações interestaduais efetivadas no mês anterior (Art. 10 da Portaria CAT nº 32/96). Os contribuintes notificados devem enviar arquivo magnético com registro fiscal na totalidade das operações e/ou prestações (internas e interestaduais) efetivadas no mês anterior apenas para a Secretaria de Fazenda do Estado de São Paulo (Art. 10, § 6º, da Portaria CAT nº 32/96).
GIA ICMS - Guia Nacional de inÚltimo dia para apresentação da GIA ICMS pelos contribuintes enquadrados no Regime Periódico de Apuração, por meio da Internet, referente às operações realizadas no mês de DEZEMBRO de 2005, pelos contribuintes com algarismos de inscrição estadual terminados em 0 e 1 (Apresentação até o dia 16 (dezesseis), mesmo quando recair em dia não útil, considerando que a entrega é via Internet).
IPVA - Placas com Final 6Pagamento integral do IPVA em relação a qualquer veículo usado (com desconto correspondente a 3,5% - três inteiros e cinco décimos por cento) ou pagamento de primeira parcela (sem desconto) em relação a veículos com número final da placa 6 sujeitos a registro e licenciamento perante o Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN. Obs.:Ver Notas 7 e 8
17GIA ICMS - Guia Nacional de inÚltimo dia para apresentação da GIA ICMS pelos contribuintes enquadrados no Regime Periódico de Apuração, por meio da Internet, referente às operações realizadas no mês de DEZEMBRO de 2005, pelos contribuintes com algarismos de inscrição estadual terminados em 2, 3 e 4 (Apresentação até o dia 17 (dezessete), mesmo quando recair em dia não útil, considerando que a entrega é via Internet).
IPVA - Placas com Final 7Pagamento integral do IPVA em relação a qualquer veículo usado (com desconto correspondente a 3,5% - três inteiros e cinco décimos por cento) ou pagamento de primeira parcela (sem desconto) em relação a veículos com número final da placa 7 sujeitos a registro e licenciamento perante o Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN. Obs.:Ver Notas 7 e 8
18GIA ICMS - Guia Nacional de inÚltimo dia para apresentação da GIA ICMS pelos contribuintes enquadrados no Regime Periódico de Apuração, por meio da Internet, referente às operações realizadas no mês de DEZEMBRO de 2005, pelos contribuintes com algarismos de inscrição estadual terminados em 5, 6 e 7 (Apresentação até o dia 18 (dezoito), mesmo quando recair em dia não útil, considerando que a entrega é via Internet).
IPVA - Placas com Final 8Pagamento integral do IPVA em relação a qualquer veículo usado (com desconto correspondente a 3,5% - três inteiros e cinco décimos por cento) ou pagamento de primeira parcela (sem desconto) em relação a veículos com número final da placa 8 sujeitos a registro e licenciamento perante o Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN. Obs.:Ver Notas 7 e 8
19GIA ICMS - Guia Nacional de inÚltimo dia para apresentação da GIA ICMS pelos contribuintes enquadrados no Regime Periódico de Apuração, por meio da Internet, referente às operações realizadas no mês de DEZEMBRO de 2005, pelos contribuintes com algarismos de inscrição estadual terminados em 8 e 9 (Apresentação até o dia 19 (dezenove), mesmo quando recair em dia não útil, considerando que a entrega é via Internet).
IPVA - Placas com Final 9Pagamento integral do IPVA em relação a qualquer veículo usado (com desconto correspondente a 3,5% - três inteiros e cinco décimos por cento) ou pagamento de primeira parcela (sem desconto) em relação a veículos com número final da placa 9 sujeitos a registro e licenciamento perante o Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN. Obs.:Ver Notas 7 e 8
20ICMS - Contribuintes de DiversÚltimo dia para recolhimento do ICMS devido pelos contribuintes enquadrados nos CNAE a seguir: 15431, 41009, 50300 a 50423, 52116 a 52795, 55212 a 55239, 55298, 60100 a 60224, 66117 a 66303, 67113 a 67202, 70106 a 70408, 71102 a 71404, 73105, 73202, 75116 a 75302, 80136 a 80993, 90000, 91111 a 91995, 92118 a 92134, 92312 a 92398, 92517 a 92622, 93017 a 93092, 95001, 99007, referentes aos fatos geradores ocorridos em DEZEMBRO de 2005 (Recolhimento até o dia 20 (vinte) do mês subseqüente ao da ocorrência do fato gerador). CPR: 1200
IPVA - Placas com Final 0Pagamento integral do IPVA em relação a qualquer veículo usado (com desconto correspondente a 3,5% - três inteiros e cinco décimos por cento) ou pagamento de primeira parcela (sem desconto) em relação a veículos com número final da placa 0 sujeitos a registro e licenciamento perante o Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN. Obs.:Ver Notas 7 e 8
23SCANC - SISTEMA DE CAPTAÇÃO ERemessa, pela refinaria de petróleo ou suas bases, em relação às operações cujo imposto tenha sido anteriormente retido por outros contribuintes, referente ao mês de dezembro/2005.
ICMS - ME/EPP - Regime SimplifÚltimo dia para o recolhimento do ICMS devido pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, enquadradas no Regime Simplificado, referente aos fatos geradores do mês de DEZEMBRO de 2005 (Recolhimento até o dia 21 (vinte e um) do mês subseqüente ao da ocorrência do fato gerador). CPR: 1210
ICMS - Contribuintes de DiversÚltimo dia para recolhimento do ICMS devido pelos contribuintes enquadrados nos CNAE a seguir: 28223, 29114 e 29122, 29149, 29211, 29220, 29238, 29297 a 29408, 29610 a 29696, referentes aos fatos geradores ocorridos em DEZEMBRO de 2005 (Até o dia 22 do mês subseqüente ao da ocorrência do fato gerador). CPR: 1220
25ICMS - Contribuintes de DiversÚltimo dia para recolhimento do ICMS devido pelos contribuintes enquadrados nos CNAE a seguir: 15113 a 15229, 15318 a 15423, 15512 a 15890, 17116, 17191, 19100 a 19291, 20109 a 20290, 22144 a 22349, 23400, 25119 a 25194, 26115 a 26190, 26301, 26492, 26999, 27421, 31429, 31526, 31607, 34312 a 34495, 35220, 35920, 35998, 36110 a 36919, 37109 e 37206, 60232 a 60259, referentes aos fatos geradores ocorridos em DEZEMBRO de 2005 (Recolhimento até o dia 25 (vinte e cinco) do mês subseqüente ao da ocorrência do fato gerador). CPR: 1250 Obs.:Município de São Paulo: Ver Nota 5.
31DES - MUN-SP - Declaração EletÚltimo dia para entrega da DES, relativa ao mês de NOVEMBRO de 2005, pelos prestadores, tomadores ou intermediários de serviços tributados pelo ISS (Portaria SF nº 12/2004).
TAXA DE SERVIÇOS ELETRÔNICOS -Último dia para o recolhimento da taxa anual única (Taxa Eletrônica de Serviços) que substitui a cobrança das taxas previstas na Tabela A da Lei nº 7.645/1991 para os contribuintes cujo final da Inscrição Estadual seja 0, 1, 2 e 3. O recolhimento desta Taxa é optativo e somente para os contribuintes enquadrados no regime periódico de apuração.