Agenda Tributária Estadual de Fevereiro de 2006 do Estado de São Paulo

Dia	Título	Descrição
01	INFORMAÇÕES	Transmissão pelo Transportador Revendedor Retalhista - TRR, relativa ao ICMS incidente nas operações interestaduais com combustíveis derivado de petróleo e com álcool etílico anidro carburante
01	INFORMAÇÕES	Transmissão pelo importador, relativa ao ICMS incidente nas operações interestaduais com combustíveis derivado de petróleo e com álcool etílico anidro carburante
02	INFORMAÇÕES	Transmissão pelo contribuinte que tiver recebido o combustível de outro contribuinte substituído, relativa ao ICMS incidente nas operações interestaduais com combustíveis derivado de petróleo e com álcool etílico anidro carburante
02	INFORMAÇÕES	Transmissão pelo importador, relativa ao ICMS incidente nas operações interestaduais com combustíveis derivado de petróleo e com álcool etílico anidro carburante
03	ICMS	Recolhimento pelo refinador de petróleo e suas bases. (95% do imposto devido no mês anterior) CPR 1031
	ICMS	Recolhimento, pelos contribuintes enquadrados na CNAE-Fiscal 15237, 15911 a 15954, 21105 a 21490, 23108 a 23302, 24112 a 24996, 25216 a 25291, 26204, 27138 a 27413, 27499 a 27529, 28118 a 28215, 28312 a 28991, 29130, 29157, 29246, 29254, 29513 a 29548, 29718 a 29963, 30112 a 30228, 31119 a 31410, 31518, 31810 a 31992, 32107 a 32301, 32905, 33103 a 33502, 33910 a 33944, 34100, 34207, 34509, 35114 a 35211, 35238, 35327 a 35912, 36927 a 36951, 36978 e 36994, 40118 a 40142, 40207 e 40304, 51217 a 51926, 60267a 60305, 61115 a 61239, 62103 a 62308, 64114 e 64122, 92215, 92223 e 92401. CPR 1031.
	ICMS-ST	Recolhimento do imposto retido relativo às operações com cimento, álcool anidro, demais combustíveis e lubrificantes derivados de petróleo, refrigerante, cerveja, chope e água. CPR 1031
	ICMS-ST	Recolhimento do imposto retido, pelo refinador de petróleo e suas bases. (80% do imposto devido no mês anterior) CPR 1031
	RELAÇÃO	Apresentação pelos depósitos de combustíveis da relação do estoque de combustível existente, individualizado por tipo e por depositante, inclusive estoque próprio. (Fato gerador 3º decêndio de janeiro/06)
	INFORMAÇÕES	Transmissão pelo contribuinte que tiver recebido o combustível de outro contribuinte substituído, relativa ao ICMS incidente nas operações interestaduais com combustíveis derivado de petróleo e com álcool etílico anidro carburante
	INFORMAÇÕES	Transmissão pelo importador, relativa ao ICMS incidente nas operações interestaduais com combustíveis derivado de petróleo e com álcool etílico anidro carburante
06	INFORMAÇÕES	Transmissão pelo contribuinte que tiver recebido o combustível exclusivamente de contribuinte substituto, relativa ao ICMS incidente nas operações interestaduais com combustíveis derivado de petróleo e com álcool etílico anidro carburante
06	INFORMAÇÕES	Transmissão pelo importador, relativa ao ICMS incidente nas operações interestaduais com combustíveis derivado de petróleo e com álcool etílico anidro carburante
07	DCTA	Apresentação do Demonstrativo de Crédito do ICMS no Transporte Aéreo (DCTA), no Posto Fiscal de vinculação do contribuinte para aposição de visto, pelas empresas que prestam serviços de transporte aéreo de passageiros e de cargas.
08	ICMS	Recolhimento pelos contribuintes autorizados através de regime especial referente operações com metais não ferrosos nas saídas interestaduais.
	ICMS	Recolhimento pelos contribuintes autorizados através de regime especial referente operações com subproduto da matança do gado nas saídas interestaduais.
	ICMS	Recolhimento pelos contribuintes autorizados através de regime especial referente operações com sucatas e outros resíduos de materiais nas saídas interestaduais.
09	ICMS	Recolhimento pelos contribuintes autorizados através de regime especial referente à encomenda aérea internacional.
	ICMS-ST	Recolhimento do imposto retido pelo contribuinte enquadrado em código de CNAE que não identifique a mercadoria a que se refere a sujeição passiva por substituição. CPR 1090
	ICMS-ST	Recolhimento do imposto retido, referente às operações realizadas com: tintas, vernizes e outros produtos químicos; energia elétrica; veículo novo; veículo novo de duas rodas motorizado; pneumáticos, câmaras-de-ar e protetores de borracha; fumo e seus sucedâneos manufaturados. CPR 1090
	IPVA	Pagamento da 2ª parcela ou cota única para automóveis, utilitários, ônibus, motos e similares, com placa de final 1.
	IPVA	Pagamento da 2ª parcela ou cota para embarcações e aeronaves.
10	ICMS	Recolhimento, pelos contribuintes enquadrados na CNAE-Fiscal 01112 a 01708, 02119 a 02135; 05118 e 05126; 10006, 11100, 11207,13102 a 13293, 14109 a 14290; 16004, 26913 e 26921; 45110 a 45608; 50105, 50202, 50504, 51110 a 51195; 55131 a 55190 e 55247; 63118 a 63401; 65102 a 65994; 72109 a 72907, 74110 a 74993; 85111 a 85324. CPR 1100
	ICMS	Recolhimento, pelos contribuintes enquadrados na CNAE-Fiscal 17213 a 17795, 18112 a 18228, 19313 a 19399, 26417, 26425, 35319 e 36960. (Fato gerador: dezembro/05) CPR 2100
	ICMS	Recolhimento, pelo estabelecimento com atividade preponderante de fabricação de telefone celular, de latas de chapa de alumínio ou de painéis de madeira MDF, independente do código CNAE em que estiver enquadrado. (Fato gerador: dezembro/05) CPR 2100
	ICMS	Recolhimento, pelos estabelecimentos enquadrados como Indústria de Pequeno Porte ou Comércio Atacadista de Pequeno Porte, independente do código CNAE em que estiver classificado. (Fato gerador: dezembro/05) CPR 2102
	ICMS	Recolhimento pelo refinador de petróleo e suas bases. (Referente ao restante do imposto devido) CPR 1100
	ICMS	Recolhimento pelas empresas de transporte aéreo, exceto táxi aéreo e congêneres, que optaram pelo pagamento em prazo diferenciado, referente a 70% do imposto devido.
	ICMS-ST	Recolhimento do imposto retido, pelo estabelecimento refinador de petróleo e suas bases. (referente ao restante do imposto devido) CPR 1100
	ICMS-ST	Recolhimento pelo estabelecimento do refinador de petróleo e suas bases, localizado em outra unidade da Federação, em relação ao imposto a ser repassado a este Estado. CPR 1100
	IPVA	Pagamento da 2ª parcela ou cota única para automóveis, utilitários, ônibus, motos e similares, com placa de final 2.
	ISS São Paulo	Recolhimento do imposto do Município de São Paulo, pelos contribuintes em geral.
	GIA-ST	Apresentação pelos contribuintes de outras unidades da Federação que, na condição de responsáveis, efetuem retenção do ICMS a favor do Estado de São Paulo.
	COMUNICAÇÃO	Apresentação pelo fabricante, importador ou o revendedor que promover a saída de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), no Posto Fiscal do local onde esteja situado o estabelecimento destinatário.
13	IPVA	Pagamento da 2ª parcela ou cota única para automóveis, utilitários, ônibus, motos e similares, com placa de final 3.
13	INFORMAÇÕES	Transmissão pela refinaria de petróleo ou suas bases em relação às operações cujo ICMS tenha sido anteriormente retido por refinaria de petróleo ou suas bases, relativa ao ICMS incidente nas operações interestaduais com combustíveis derivado de petróleo e com álcool etílico anidro carburante
14	IPVA	Pagamento da 2ª parcela ou cota única para automóveis, utilitários, ônibus, motos e similares, com placa de final 4.
15	ICMS	Recolhimento, pelos contribuintes enquadrados na CNAE-Fiscal 64203. CPR 1150
	ICMS-ST	Recolhimento do imposto retido, referente às operações realizadas com: sorvete, acessório como cobertura, xarope, casquinha, copo, copinho, taça e pazinha. CPR 1150
	IPVA	Pagamento da 2ª parcela ou cota única para automóveis, utilitários, ônibus, motos e similares, com placa de final 5.
	DCA	Entrega pelo estabelecimento que apropriar, receber em devolução, lançar excesso de reserva, ou utilizar, por transferência, reincorporação ou compensação, crédito acumulado de ICMS.
	RELAÇÃO	Entrega da Relação das Entradas e Saídas de Mercadorias em Estabelecimento de Produtor, pelo produtor não equiparado a comerciante ou industrial.
	ARQUIVO MAGNÉTICO	Remessa do arquivo magnético das operações e/ou prestações interestaduais, para os contribuintes que adotam o sistema de processamento de dados.
	ARQUIVO MAGNÉTICO	Remessa pelos fabricantes e pelos importadores de combustíveis derivados de petróleo, inclusive de solventes, usinas e destilarias de açúcar e álcool, distribuidoras de combustíveis, inclusive de solventes, como tal definidas e autorizadas por órgão federal competente, pelos Transportadores Revendedores Retalhistas - TRR, e pelo revendedor varejista de combustíveis e os contribuintes do ICMS que adquirirem combustíveis para consumo, do arquivo com o registro fiscal de todas as suas operações e prestações efetuadas a qualquer título.
	DEMONSTRATIVO	Entrega do “Demonstrativo do Crédito do ICMS - Café Cru” à repartição fiscal a que estiver vinculado, pelos contribuintes que utilizarem este benefício.
16	ICMS	Recolhimento, pelos contribuintes sujeitos ao regime de estimativa, independente do código CNAE em que estiver classificado. CPR 1160
	IPVA	Pagamento da 2ª parcela ou cota única para automóveis, utilitários, ônibus, motos e similares, com placa de final 6.
	* GIA	Transmissão da GIA pelos contribuintes em geral, com finais de inscrição 0 e 1.
17	IPVA	Pagamento da 2ª parcela ou cota única para automóveis, utilitários, ônibus, motos e similares, com placa de final 7.
17	* GIA	Transmissão da GIA pelos contribuintes em geral, com finais de inscrição 2, 3 e 4.
18	* GIA	Transmissão da GIA pelos contribuintes em geral, com finais de inscrição 5, 6 e 7.
19	* GIA	Transmissão da GIA pelos contribuintes em geral, com finais de inscrição 8 e 9.
20	ICMS	Recolhimento, pelos contribuintes enquadrados na CNAE-Fiscal 15431; 41009; 50300 a 50423, 52116 a 52795; 55212 a 55239, 55298; 60100 a 60224; 66117 a 66303, 67113 a 67202; 70106 a 70408, 71102 a 71404, 73105, 73202; 75116 a 75302; 80136 a 80993; 90000, 91111 a 91995, 92118 a 92134, 92312 a 92398, 92517 a 92622, 93017 a 93092; 95001; 99007. CPR 1200
20	IPVA	Pagamento da 2ª parcela ou cota única para automóveis, utilitários, ônibus, motos e similares, com placa de final 8.
21	ICMS	Recolhimento do imposto devido pelos estabelecimentos beneficiários do regime tributário simplificado da microempresa ou da empresa de pequeno porte, independente do código CNAE em que estiverem enquadrados. CPR 1210
21	IPVA	Pagamento da 2ª parcela ou cota única para automóveis, utilitários, ônibus, motos e similares, com placa de final 9.
22	ICMS	Recolhimento, pelos contribuintes enquadrados na CNAE-Fiscal 28223, 29114 e 29122, 29149, 29211, 29220, 29238, 29297 a 29408, 29610 a 29696. CPR 1220
22	IPVA	Pagamento da 2ª parcela ou cota única para automóveis, utilitários, ônibus, motos e similares, com placa de final 0.
23	RELAÇÃO	Apresentação pelo depósito de combustível à repartição fiscal a que estiver vinculado, a relação do estoque de combustível existente, individualizado por tipo e por depositante, inclusive estoque próprio. (Fato gerador: 2º decêndio de fevereiro/06)
23	INFORMAÇÕES	Transmissão pela refinaria de petróleo ou suas bases em relação às operações cujo ICMS tenha sido anteriormente retido por outros contribuintes, relativa ao ICMS incidente nas operações interestaduais com combustíveis derivado de petróleo e com álcool etílico anidro carburante
24	ICMS	Recolhimento pelas empresas de transporte aéreo, exceto táxi aéreo e congêneres, que optaram pelo pagamento em prazo diferenciado, referente Ao restante do imposto devido.
28	* GIA	Transmissão da GIA pelas empresas de transporte aéreo, exceto táxi aéreo e congêneres, que optarem pela entrega em prazo diferenciado.
28	DES FIXO	Entrega pelos responsáveis tributários, pelos contribuintes cujo ISS deva ser retido pelos responsáveis tributários, bem como pelos demais prestadores, tomadores ou intermediários de serviços. (referente a dezembro/05)