Agenda Tributária Estadual de Fevereiro de 2017 do Estado de Santa Catarina

Dia	Título	Descrição
01	SCANC - SISTEMA DE CAPTAÇÃO E AUDITORIA DOS ANEXOS DE COMBUSTÍVEIS	Remessa pelo importador, referente ao mês de janeiro/2017.
01	SCANC - SISTEMA DE CAPTAÇÃO E AUDITORIA DOS ANEXOS DE COMBUSTÍVEIS	Remessa pelos transportadores revendedores retalhistas, referente ao mês de janeiro/2017.
02	SCANC - SISTEMA DE CAPTAÇÃO E AUDITORIA DOS ANEXOS DE COMBUSTÍVEIS	Remessa pelo contribuinte que tiver recebido o combustível de outro contribuinte substituído, exceto TRR, referente ao mês de janeiro/2017.
03	SCANC - SISTEMA DE CAPTAÇÃO E AUDITORIA DOS ANEXOS DE COMBUSTÍVEIS	Remessa pelo contribuinte que tiver recebido o combustível exclusivamente de contribuinte substituto, referente ao mês de janeiro/2017.
10	DIME - DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES DO ICMS E MOVIMENTO ECONÔMICO	Entrega referente a janeiro/2017, para os contribuintes em geral, exceto os optantes pelo Simples Nacional, os órgãos da administração pública, e os estabelecimentos localizados em outras Unidades da Federação, inscritos no CCICMS: - como contribuintes substitutos tributários; - credenciados como fabricante ou importador de ECF ou como gráfica ou fabricante de lacres; - como empresa de arrendamento mercantil. PENALIDADE: FALTA DE ENTREGA: - Multa de R$ 212,00, por documento.
	ICMS/CONTRIBUINTES EM GERAL	Recolhimento pelos contribuintes em geral, exceto os que tenham prazo específico, do imposto apurado no mês de janeiro/2017.
	ICMS/DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA/MATERIAL DE CONSUMO E ATIVO PERMANENTE - OPTANTES DO SIMPLES NACIONAL	Recolhimento do diferencial de alíquota relativo à entrada interestadual de material de consumo e bens destinados ao ativo permanente, pelos optantes do Simples Nacional, referente ao mês de dezembro/2016.
	ICMS/DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA NAS ENTRADAS INTERESTADUAIS DESTINADAS A CONSUMIDOR FINAL NÃO CONTRIBUNTE	Recolhimento do diferencial de alíquota pelo contribuinte credenciado ou inscrito neste Estado, referente às operações ou prestações realizadas no mês de janeiro/2017.
	ICMS/DISTRIBUIDORAS DE ENERGIA ELÉTRICA, EXCETO COOPERATIVAS	Recolhimento do valor remanescente do saldo devedor apurado relativo a janeiro/2017.
	ICMS/PRESTADORES DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO	Recolhimento do valor remanescente do saldo devedor apurado relativo a janeiro/2017.
	IPVA	Recolhimento, no caso de parcelamento, da 1ª quota pelos proprietários de veículos automotores com final de placa2eda2ªquota pelos proprietários de veículos automotores com final de placa 1.
	ICMS/SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA/CONTRIBUINTE ENQUADRADO NO SIMPLES NACIONAL	Recolhimento, pelos contribuintes inscritos no CCICMS deste Estado e enquadrados no Simples Nacional, do imposto devido por substituição tributária, tributação concentrada em uma única etapa (monofásica) e por antecipação tributária, referente ao mês de dezembro/2016.
	ICMS/SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - DIVERSOS PRODUTOS	Recolhimento do imposto retido a favor de Santa Catarina, referente às operações realizadas no mês de janeiro/2017.
	ICMS/SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - INDÚSTRIAS - ENTRADAS ORIGINÁRIAS DE ESTADO NÃO SIGNATÁRIO DE CONVÊNIO OU PROTOCOLO	Recolhimento do imposto retido a favor de Santa Catarina, referente às entradas cujos documentos fiscais tenham sido emitidos no mês de janeiro/2017.
13	ICMS/DISTRIBUIDORAS DE ENERGIA ELÉTRICA, EXCETO COOPERATIVAS	Recolhimento da primeira parcela de fevereiro/2017, correspondente a 50% do ICMS devido em janeiro/2017.
13	SCANC - SISTEMA DE CAPTAÇÃO E AUDITORIA DOS ANEXOS DE COMBUSTÍVEIS	Remessa pelas refinarias de petróleo ou suas bases, em relação às operações, cujo imposto tenha sido anteriormente retido por refinaria de petróleo ou suas bases, referente ao mês de janeiro/2017.
14	ARQUIVO ELETRÔNICO - COMÉRCIO VAREJISTA DE COMBUSTÍVEIS	Remessa do arquivo eletrônico, relativo às operações ou às prestações efetuadas no mês de janeiro/2017, caso o contribuinte tenha por atividade o comércio varejista de combustíveis e adote o sistema de processamento de dados.
14	EFD - ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - ARQUIVO DIGITAL	Entrega, pelos estabelecimentos cuja atividade seja o comércio varejista de combustíveis, referente ao mês de janeiro/2017.
20	EFD - ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - ARQUIVO DIGITAL	Entrega, pelos contribuintes obrigados à EFD, referente ao mês de janeiro/2017.
	ICMS/ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS, DISTRIBUIDORES OU ATACADISTAS DE GASOLINA, ÓLEO DIESEL, ÁLCOOL CARBURANTE OU GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP)	a) Recolhimento da antecipação de fevereiro/2017, equivalente a 100% do montante devido em janeiro/2017; b) Recolhimento do valor remanescente do saldo do valor apurado relativo a janeiro/2017.
	ICMS/PRESTADORES DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO	Recolhimento da 1ª parcela de fevereiro/2017, correspondente à metade de 75% do ICMS devido em janeiro/2017.
	ICMS/SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - DISTRIBUIDOR OU ATACADISTA DETENTOR DE REGIME ESPECIAL	Recolhimento do imposto retido por substituição tributária, relativo às entradas, provenientes de outras unidades da federação, ocorridas no mês de janeiro/2017.
23	SCANC - SISTEMA DE CAPTAÇÃO E AUDITORIA DOS ANEXOS DE COMBUSTÍVEIS	Remessa pelas refinarias de petróleo ou suas bases, em relação às operações, cujo imposto tenha sido anteriormente retido por outros contribuintes, referente ao mês de janeiro/2017.
24	IPVA - IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES	Recolhimento da quota única, pelos proprietários de veículos automotores, com final de placa 2.
25	ARQUIVO ELETRÔNICO	Remessa do arquivo eletrônico, relativo às operações ou prestações efetuadas no mês de janeiro/2017, caso o contribuinte adote o sistema de processamento de dados.
27	ICMS/PRESTADORES DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO	Recolhimento da 2ª parcela de fevereiro/2017, correspondente à metade de 75% do ICMS devido em janeiro/2017.