Outubro de 2016 28 obrigações

Remessa pelo importador, referente ao mês de setembro/2016.

Remessa pelos transportadores revendedores retalhistas, referente ao mês de setembro/2016.

Remessa pelo contribuinte que tiver recebido o combustível de outro contribuinte substituído, exceto TRR, referente ao mês de setembro/2016.

Remessa pelo contribuinte que tiver recebido o combustível exclusivamente de contribuinte substituto, referente ao mês de setembro/2016.

Entrega referente a setembro/2016, para os contribuintes em geral, exceto os optantes pelo Simples Nacional, os órgãos da administração pública, e os estabelecimentos localizados em outras unidades da Federação, inscritos no CCICMS: - como contribuintes substitutos tributários; - credenciados como fabricante ou importador de ECF ou como gráfica ou fabricante de lacres; - como empresa de arrendamento mercantil. PENALIDADE: FALTA DE ENTREGA: - Multa de R$ 212,00, por documento.

Recolhimento pelos contribuintes em geral, exceto os que tenham prazo específico, do imposto apurado no mês de setembro/2016.

Recolhimento do diferencial de alíquota relativo à entrada interestadual de material de consumo e bens destinados ao ativo permanente, pelos optantes do Simples Nacional, referente ao mês de agosto/2016.

Recolhimento do diferencial de alíquota pelo contribuinte credenciado ou inscrito neste Estado, referente às operações ou prestações realizadas no mês de setembro/2016.

Recolhimento do valor remanescente do saldo devedor apurado relativo a setembro/2016.

Recolhimento do valor remanescente do saldo devedor apurado relativo a setembro/2016.

Recolhimento, no caso de parcelamento, da 1ª quota pelos proprietários de veículos automotores com final de placa 0, da 2ª cota pelos proprietários de veículos automotores com final de placa 9, e da 3ª quota pelos proprietários de veículos automotores com final de placa 8. PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - Multa de 0,3% ao dia até o limite de 20%, no caso de recolhimento espontâneo, e 50%, quando exigido de ofício, calculada sobre o valor corrigido do imposto; cumulativamente à multa, juros moratórios de 1% por mês ou fração.

Recolhimento, pelos contribuintes inscritos no CCICMS deste Estado e enquadrados no Simples Nacional, do imposto devido por substituição tributária, tributação concentrada em uma única etapa (monofásica) e por antecipação tributária, referente ao mês de agosto/2016.

Recolhimento do imposto retido a favor de Santa Catarina, referente às operações realizadas no mês de setembro/2016.

Recolhimento do imposto retido a favor de Santa Catarina, referente às entradas cujos documentos fiscais tenham sido emitidos no mês de setembro/2016.

Recolhimento da primeira parcela de outubro/2016, correspondente a 50% do ICMS devido em setembro/2016.

Remessa pelas refinarias de petróleo ou suas bases, em relação às operações, cujo imposto tenha sido anteriormente retido por refinaria de petróleo ou suas bases, referente ao mês de setembro/2016.

Remessa do arquivo eletrônico, relativo às operações ou às prestações efetuadas no mês de setembro/2016, caso o contribuinte tenha por atividade o comércio varejista de combustíveis e adote o sistema de processamento de dados. PENALIDADE: FALTA DE REMESSA: - Multa de 1.000 Ufir.

Entrega, pelos estabelecimentos cuja atividade seja o comércio varejista de combustíveis, referente ao mês de setembro/2016. PENALIDADE: FALTA DE ENTREGA: - Multa de R$ 212,00, por documento.

a) Recolhimento da antecipação de outubro/2016, equivalente a 100% do montante devido em setembro/2016; b) Recolhimento do valor remanescente do saldo do valor apurado relativo a setembro/2016.

Entrega, pelos contribuintes obrigados à EFD, referente ao mês de setembro/2016. PENALIDADE: FALTA DE ENTREGA: - Multa de R$ 212,00, por documento.

Recolhimento da 1ª parcela de outubro/2016, correspondente à metade de 75% do ICMS devido em setembro/2016.

Apresentação pelos contribuintes optantes pelo Simples Nacional, exceto os Microempreendedores Individuais - MEI e os estabelecimentos impedidos de recolher o ICMS pelo Simples Nacional em virtude de a empresa ter ultrapassado o sublimite estadual, referente ao mês de setembro/2016.

Recolhimento do imposto retido por substituição tributária, relativo às entradas, provenientes de outras unidades da federação, ocorridas no mês de setembro/2016.

Remessa pelas refinarias de petróleo ou suas bases, em relação às operações, cujo imposto tenha sido anteriormente retido por outros contribuintes, referente ao mês de setembro/2016.

Remessa do arquivo eletrônico, relativo às operações ou prestações efetuadas no mês de setembro/2016, caso o contribuinte adote o sistema de processamento de dados. PENALIDADE: FALTA DE REMESSA: - Multa de 1.000 Ufir.

Recolhimento da 2ª parcela de outubro/2016, correspondente à metade de 75% do ICMS devido em setembro/2016.

Recolhimento da quota única, pelos proprietários de veículos automotores, com final de placa 0. PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - Multa de 0,3% ao dia até o limite de 20%, no caso de recolhimento espontâneo, e 50%, quando exigido de ofício, calculada sobre o valor corrigido do imposto; cumulativamente à multa, juros moratórios de 1% por mês ou fração.

Entrega da 1ª via do Memorando-Exportação, pelo exportador ao estabelecimento remetente, acompanhada de cópia do conhecimento de embarque e do comprovante da exportação, emitido pelo órgão competente, referente aos embarques efetuados no mês de setembro/2016. PENALIDADE: FALTA DE ENTREGA: - Multa de R$ 212,00, por documento.