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Agenda Tributária

Estadual

Santa Catarina

Florianópolis

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DiaTítuloDescrição
01SCANC - SISTEMA DE CAPTAÇÃO E AUDITORIA DOS ANEXOS DE COMBUSTÍVEISRemessa pelo importador, referente ao mês de agosto/2016.PENALIDADE: - Sem penalidade específica.
SCANC - SISTEMA DE CAPTAÇÃO E AUDITORIA DOS ANEXOS DE COMBUSTÍVEISRemessa pelos transportadores revendedores retalhistas, referente ao mês de agosto/2016.PENALIDADE: - Sem penalidade específica.
10DIME - DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES DO ICMS E MOVIMENTO ECONÔMICOEntrega referente a agosto/2016, para os contribuintes em geral, exceto os optantes pelo Simples Nacional, os órgãos da administração pública, e os estabelecimentos localizados em outras unidades da Federação, inscritos no CCICMS: - como contribuintes substitutos tributários; - credenciados como fabricante ou importador de ECF ou como gráfica ou fabricante de lacres; - como empresa de arrendamento mercantil.PENALIDADE: FALTA DE ENTREGA: - Multa de R$ 212,00, por documento.
12ICMS/CONTRIBUINTES EM GERALRecolhimento pelos contribuintes em geral, exceto os que tenham prazo específico, do imposto apurado no mês de agosto/2016.PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: Ver Tabela Prática de Recolhimento em Atraso
ICMS/DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA/MATERIAL DE CONSUMO E ATIVO PERMANENTE - OPTANTES DO SIMPLES NACIONALRecolhimento do diferencial de alíquota relativo à entrada interestadual de material de consumo e bens destinados ao ativo permanente, pelos optantes do Simples Nacional, referente ao mês de julho/2016.PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: Ver Tabela Prática de Recolhimento em Atraso
ICMS/DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA NAS ENTRADAS INTERESTADUAIS DESTINADAS A CONSUMIDOR FINAL NÃO CONTRIBUNTERecolhimento do diferencial de alíquota pelo contribuinte credenciado ou inscrito neste Estado, referente às operações ou prestações realizadas no mês de agosto/2016.PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: Ver Tabela Prática de Recolhimento em Atraso
ICMS/DISTRIBUIDORAS DE ENERGIA ELÉTRICA, EXCETO COOPERATIVASRecolhimento do valor remanescente do saldo devedor apurado relativo a agosto/2016.PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: Ver Tabela Prática de Recolhimento em Atraso
ICMS/DISTRIBUIDORAS DE ENERGIA ELÉTRICA, EXCETO COOPERATIVASRecolhimento da primeira parcela de setembro/2016, correspondente a 50% do ICMS devido em agosto/2016.PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: Ver Tabela Prática de Recolhimento em Atraso
ICMS/PRESTADORES DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃORecolhimento do valor remanescente do saldo devedor apurado relativo a agosto/2016.PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: Ver Tabela Prática de Recolhimento em Atraso
IPVARecolhimento, no caso de parcelamento, da 1ª quota pelos proprietários de veículos automotores com final de placa 9, da 2ª cota pelos proprietários de veículos automotores com final de placa 8, e da 3ª quota pelos proprietários de veículos automotores com final de placa 7.PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - Multa de 0,3% ao dia até o limite de 20%, no caso de recolhimento espontâneo, e 50%, quando exigido de ofício, calculada sobre o valor corrigido do imposto; cumulativamente à multa, juros moratórios de 1% por mês ou fração.
14ARQUIVO ELETRÔNICO - COMÉRCIO VAREJISTA DE COMBUSTÍVEISRemessa do arquivo eletrônico, relativo às operações ou às prestações efetuadas no mês de agosto/2016, caso o contribuinte tenha por atividade o comércio varejista de combustíveis e adote o sistema de processamento de dados.PENALIDADE: FALTA DE REMESSA: - Multa de 1.000 Ufir.
EFD - ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - ARQUIVO DIGITALEntrega, pelos estabelecimentos cuja atividade seja o comércio varejista de combustíveis, referente ao mês de agosto/2016.PENALIDADE: FALTA DE ENTREGA: - Multa de R$ 212,00, por documento.
19ICMS/ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS, DISTRIBUIDORES OU ATACADISTAS DE GASOLINA, ÓLEO DIESEL, ÁLCOOL CARBURANTE OU GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP)a) Recolhimento da antecipação de setembro/2016, equivalente a 100% do montante devido em agosto/2016; b) Recolhimento do valor remanescente do saldo do valor apurado relativo a agosto/2016.PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: Ver Tabela Prática de Recolhimento em Atraso
20EFD - ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - ARQUIVO DIGITALEntrega, pelos contribuintes obrigados à EFD, referente ao mês de agosto/2016.PENALIDADE: FALTA DE ENTREGA: - Multa de R$ 212,00, por documento.
ICMS/PRESTADORES DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃORecolhimento da 1ª parcela de setembro/2016, correspondente à metade de 75% do ICMS devido em agosto/2016.PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: Ver Tabela Prática de Recolhimento em Atraso
25ARQUIVO ELETRÔNICORemessa do arquivo eletrônico, relativo às operações ou prestações efetuadas no mês de agosto/2016, caso o contribuinte adote o sistema de processamento de dados.PENALIDADE: FALTA DE REMESSA: - Multa de 1.000 Ufir.
26ICMS/PRESTADORES DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃORecolhimento da 2ª parcela de setembro/2016, correspondente à metade de 75% do ICMS devido em agosto/2016.PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: Ver Tabela Prática de Recolhimento em Atraso
30IPVA - IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORESRecolhimento da quota única, pelos proprietários de veículos automotores, com final de placa 9.PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - Multa de 0,3% ao dia até o limite de 20%, no caso de recolhimento espontâneo, e 50%, quando exigido de ofício, calculada sobre o valor corrigido do imposto; cumulativamente à multa, juros moratórios de 1% por mês ou fração.
MEMORANDO-EXPORTAÇÃOEntrega da 1ª via do Memorando-Exportação, pelo exportador ao estabelecimento remetente, acompanhada de cópia do conhecimento de embarque e do comprovante da exportação, emitido pelo órgão competente, referente aos embarques efetuados no mês de agosto/2016.PENALIDADE: FALTA DE ENTREGA: - Multa de R$ 212,00, por documento.