Setembro de 2016 19 obrigações

Remessa pelo importador, referente ao mês de agosto/2016.PENALIDADE: - Sem penalidade específica.

Remessa pelos transportadores revendedores retalhistas, referente ao mês de agosto/2016.PENALIDADE: - Sem penalidade específica.

Entrega referente a agosto/2016, para os contribuintes em geral, exceto os optantes pelo Simples Nacional, os órgãos da administração pública, e os estabelecimentos localizados em outras unidades da Federação, inscritos no CCICMS: - como contribuintes substitutos tributários; - credenciados como fabricante ou importador de ECF ou como gráfica ou fabricante de lacres; - como empresa de arrendamento mercantil.PENALIDADE: FALTA DE ENTREGA: - Multa de R$ 212,00, por documento.

Recolhimento pelos contribuintes em geral, exceto os que tenham prazo específico, do imposto apurado no mês de agosto/2016.PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: Ver Tabela Prática de Recolhimento em Atraso

Recolhimento do diferencial de alíquota relativo à entrada interestadual de material de consumo e bens destinados ao ativo permanente, pelos optantes do Simples Nacional, referente ao mês de julho/2016.PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: Ver Tabela Prática de Recolhimento em Atraso

Recolhimento do diferencial de alíquota pelo contribuinte credenciado ou inscrito neste Estado, referente às operações ou prestações realizadas no mês de agosto/2016.PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: Ver Tabela Prática de Recolhimento em Atraso

Recolhimento do valor remanescente do saldo devedor apurado relativo a agosto/2016.PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: Ver Tabela Prática de Recolhimento em Atraso

Recolhimento da primeira parcela de setembro/2016, correspondente a 50% do ICMS devido em agosto/2016.PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: Ver Tabela Prática de Recolhimento em Atraso

Recolhimento do valor remanescente do saldo devedor apurado relativo a agosto/2016.PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: Ver Tabela Prática de Recolhimento em Atraso

Recolhimento, no caso de parcelamento, da 1ª quota pelos proprietários de veículos automotores com final de placa 9, da 2ª cota pelos proprietários de veículos automotores com final de placa 8, e da 3ª quota pelos proprietários de veículos automotores com final de placa 7.PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - Multa de 0,3% ao dia até o limite de 20%, no caso de recolhimento espontâneo, e 50%, quando exigido de ofício, calculada sobre o valor corrigido do imposto; cumulativamente à multa, juros moratórios de 1% por mês ou fração.

Remessa do arquivo eletrônico, relativo às operações ou às prestações efetuadas no mês de agosto/2016, caso o contribuinte tenha por atividade o comércio varejista de combustíveis e adote o sistema de processamento de dados.PENALIDADE: FALTA DE REMESSA: - Multa de 1.000 Ufir.

Entrega, pelos estabelecimentos cuja atividade seja o comércio varejista de combustíveis, referente ao mês de agosto/2016.PENALIDADE: FALTA DE ENTREGA: - Multa de R$ 212,00, por documento.

a) Recolhimento da antecipação de setembro/2016, equivalente a 100% do montante devido em agosto/2016; b) Recolhimento do valor remanescente do saldo do valor apurado relativo a agosto/2016.PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: Ver Tabela Prática de Recolhimento em Atraso

Entrega, pelos contribuintes obrigados à EFD, referente ao mês de agosto/2016.PENALIDADE: FALTA DE ENTREGA: - Multa de R$ 212,00, por documento.

Recolhimento da 1ª parcela de setembro/2016, correspondente à metade de 75% do ICMS devido em agosto/2016.PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: Ver Tabela Prática de Recolhimento em Atraso

Remessa do arquivo eletrônico, relativo às operações ou prestações efetuadas no mês de agosto/2016, caso o contribuinte adote o sistema de processamento de dados.PENALIDADE: FALTA DE REMESSA: - Multa de 1.000 Ufir.

Recolhimento da 2ª parcela de setembro/2016, correspondente à metade de 75% do ICMS devido em agosto/2016.PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: Ver Tabela Prática de Recolhimento em Atraso

Recolhimento da quota única, pelos proprietários de veículos automotores, com final de placa 9.PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - Multa de 0,3% ao dia até o limite de 20%, no caso de recolhimento espontâneo, e 50%, quando exigido de ofício, calculada sobre o valor corrigido do imposto; cumulativamente à multa, juros moratórios de 1% por mês ou fração.

Entrega da 1ª via do Memorando-Exportação, pelo exportador ao estabelecimento remetente, acompanhada de cópia do conhecimento de embarque e do comprovante da exportação, emitido pelo órgão competente, referente aos embarques efetuados no mês de agosto/2016.PENALIDADE: FALTA DE ENTREGA: - Multa de R$ 212,00, por documento.