Você está em:

Agenda Tributária

Estadual

Rio Grande do Sul

Porto Alegre

http://www.estado.rs.gov.br/
DiaTítuloDescrição
01SCANC SISTEMA DE CAPTAÇÃO E AUDITORIA DOS ANEXOS DE COMBUSTÍVEISRemessa pelo importador, referente ao mês de novembro/2009. PENALIDADE Sem penalidade específica.
SCANC SISTEMA DE CAPTAÇÃO E AUDITORIA DOS ANEXOS DE COMBUSTÍVEISRemessa pelos transportadores revendedores retalhistas, referente ao mês de novembro/2009. PENALIDADE Sem penalidade específica.
02SCANC SISTEMA DE CAPTAÇÃO E AUDITORIA DOS ANEXOS DE COMBUSTÍVEISRemessa pelo contribuinte que tiver recebido o combustível de outro contribuinte substituído, exceto TRR, referente ao mês de novembro/2009. PENALIDADE Sem penalidade específica.
04GIA GUIA DE INFORMAÇÃO E APURAÇÃO DO ICMS ÁGUA CANALIZADARemessa, via internet, da GIA, pelos contribuintes enquadrados como fornecedores de água natural canalizada, relativamente às quantificações de outubro/2009. PENALIDADE MULTA PELA NÃO ENTREGA: 120UPF-RS por guia.
SCANC SISTEMA DE CAPTAÇÃO E AUDITORIA DOS ANEXOS DE COMBUSTÍVEISRemessa pelo contribuinte que tiver recebido o combustível exclusivamente de contribuinte substituto, referente ao mês de novembro/2009. PENALIDADE Sem penalidade específica
07ICMS/DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTÍVEIS APURAÇÃO DECENDIALRecolhimento do imposto pelos contribuintes distribuidores, relativamente às saídas efetuadas no 3º decêndio de novembro/2009. PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DOPRAZO: V. Tabela Prática de Recolhimento em Atraso.
ICMS/SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSOS, LUBRIFICANTES E GÁS NATURAL (INTERNAS)Recolhimento do imposto decorrente de operações internas realizadas no 3º decêndio de novembro/2009. PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DOPRAZO: V. Tabela Prática de Recolhimento em Atraso.
09ICMS/SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA CONTRIBUINTE SEM PRAZO ESPECÍFICORecolhimento do imposto retido a favor do Rio Grande do Sul, referente às operaçõesrealizadasno mêsde novembro/2009, peloscontribuintessubstitutos em geral, exceto os que tenham prazos específicos. PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DOPRAZO: V. Tabela Prática de Recolhimento em Atraso.
ICMS/SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PRODUTOS ESPECIFICADOSRecolhimento do imposto retido a favor do Rio Grande do Sul, referente às operações internas realizadas no mês de outubro/2009, com: a)rações tipo FAJ para animais domésticos;b) autopeças;c) artigosde colchoaria;d) cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e detoucador;e) sucos de frutas e outras bebidas não alcoólicas;f) ferramentas;g) materiais elétricos;h) materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno; I) bicicletas; j) brinquedos; l) materiais de limpeza; m) produtos alimentícios; n) artefatos de uso doméstico; o) bebidas quentes. PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DOPRAZO: V. Tabela Prática de Recolhimento em Atraso.
10COMUNICAÇÃO DE ENTREGA DE EQUIPAMENTO DE CONTROLE FISCALEntrega do formulário à Divisão de Sistema de Informações, relativamente a novembro/2009. PENALIDADE MULTA PELA NÃO ENTREGA: 5 UPF-RS por documento, não inferior a 30UPF-RS.
GIA GUIA DE INFORMAÇÃO E APURAÇÃO DO ICMS TRANSPORTE AQUAVIÁRIORemessa, via internet, da GIA, pelos contribuintes enquadrados como prestadores de serviços de transporte aquaviário de cargas, relativamente a novembro/2009. PENALIDADE MULTA PELA NÃO ENTREGA: 120UPF-RS por guia.
ICMS/ABATEDOR E SEUS ESTABELECIMENTOS INSCRITOS COMO PONTO DE VENDA OU DE DISTRIBUIÇÃO, CARNE VERDE DE AVES INCLUSIVE AS SIMPLESMENTE TEMPERADASRecolhimento, pelas empresas que tenham efetuado o abate em estabelecimento registrado no Serviço de Inspeção sobre Produtos de Origem Animal (SERPA), ou em outro órgão Federal ou Estadual de igual competência de inspeção, referente às saídas ocorridas no mês de outubro/2009.
ICMS/CIMENTO APURAÇÃO DECENDIALRecolhimento do imposto, referente ao 3º decêndio de novembro/2009. PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DOPRAZO: V. Tabela Prática de Recolhimento em Atraso.
ICMS/CIMENTO APURAÇÃO MENSALRecolhimento do valor necessário à complementação do efetivo montante do imposto devido no mês de novembro/2009. PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DOPRAZO: V. Tabela Prática de Recolhimento em Atraso.
ICMS/DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTÍVEIS APURAÇÃO MENSALRecolhimento do valor necessário à complementação do efetivo montante do imposto devido no mês de novembro/2009. PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DOPRAZO: V. Tabela Prática de Recolhimento em Atraso.
ICMS/SERVIÇO DE TRANSPORTE AEROVIÁRIO (OPÇÃO)Recolhimento de, no mínimo, 70% do imposto devido do mês de novembro/2009, pelosprestadores de serviços aeroviários, exceto as prestaçõesde serviços efetuadas por táxi aéreo. PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DOPRAZO: V. Tabela Prática de Recolhimento em Atraso.
GIA/ST GUIA NACIONAL DE INFORMAÇÃO E APURAÇÃO DO ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIAEntrega da GIA/ST, via internet, pelos substitutos tributáriosestabelecidos em outras Unidades da Federação que efetuarem operaçõescom contribuintes do Estado do Rio Grande do Sul, sujeitas ao regime de substituição tributária, bem como pela distribuidora, importador e TRR localizados em outra Unidadeda Federação que destinem combustíveis derivados de petróleo e este Estado cujo imposto já tenha sido retido anteriormente, referente ao mês de novembro/2009. PENALIDADE MULTA PELA NÃO ENTREGA: 120UPF-RS por guia.
ICMS/SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA CIMENTORecolhimento do imposto retido a favor do Rio Grande do Sul, referente às operações realizadas no mês de novembro/2009. PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DOPRAZO: V. Tabela Prática de Recolhimento em Atraso.
ICMS/SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA COMBUSTÍVEIS, LUBRIFICANTES, DERIVADOS OU NÃO DE PETRÓLEO (INTERESTADUAL)Recolhimento do imposto decorrente de operações interestaduais realizadas no 3º decêndio de novembro/2009. PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DOPRAZO: V. Tabela Prática de Recolhimentos em Atraso.
ICMS/SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA SAÍDAS DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSOS, LUBRIFICANTES E GÁS NATURAL APURAÇÃO MENSALRecolhimento do valor necessário à complementação do efetivo montante do imposto devido no mês de novembro/2009. PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DOPRAZO: V. Tabela Prática de Recolhimento em Atraso.
11SCANC SISTEMA DE CAPTAÇÃO E AUDITORIA DOS ANEXOS DE COMBUSTÍVEISRemessa pelasrefinarias de petróleo ou suas bases, em relação àsoperações cujo imposto tenha sido anteriormente retido porrefinaria de petróleo ou suas bases, referente ao mês de novembro/2009. PENALIDADE Sem penalidade específica.
14GIA GUIA DE INFORMAÇÃO E APURAÇÃO DO ICMS REGRA GERALRemessa, via internet, da GIA, pelos contribuintes enquadrados na Categoria Geral do CGC/TE, relativamente a novembro/2009. PENALIDADE MULTA PELA NÃO ENTREGA: 120UPF-RS por guia.
ICMS/CAE 8.03 APURAÇÃO MENSALRecolhimento do valor devido relativo aos fatos geradores ocorridos no mês de novembro/2009. PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DOPRAZO: V. Tabela Prática de Recolhimento em Atraso.
ICMS/CAE 8.03 APURAÇÃO QUINZENALRecolhimento do imposto pelos contribuintes com o Código de Atividade Econômica 8.03, referente à 2ª quinzena de novembro/2009. PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DOPRAZO: V. Tabela Prática de Recolhimento em Atraso.
ICMS/ESTABELECIMENTOS COMERCIAISRecolhimento do imposto, referente às operações e prestações promovidas no mês de novembro/2009. PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DOPRAZO: V. Tabela Prática de Recolhimento em Atraso.
15ARQUIVO MAGNÉTICO DAS OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES INTERESTADUAISRemessa do arquivo magnético relativo ao mês de novembro/2009, caso o contribuinte adote o sistema de processamento de dados. PENALIDADE FALTA DE ENTREGA: Multa de 5 UPF-RS por documento não entregue, não inferior a 30UPF-RS.
GIA GUIA DE INFORMAÇÃO E APURAÇÃO DO ICMS TELECOMUNICAÇÃORemessa, via internet, da GIA, pelos contribuintes enquadrados como prestadores de serviços de telecomunicações, relativamente a novembro/2009. PENALIDADE MULTA PELA NÃO ENTREGA: 120UPF-RS, por guia.
ICMS/DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTÍVEIS APURAÇÃO DECENDIALRecolhimento do imposto, pelos contribuintes distribuidores, relativamente às saídas efetuadas no 1º decêndio de dezembro/2009. PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DOPRAZO: V. Tabela Prática de Recolhimento em Atraso.
ICMS/SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSOS, LUBRIFICANTES E GÁS NATURAL (INTERNAS)Recolhimento do imposto decorrente de operações internas realizadas no 1º decêndio de dezembro/2009. PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DOPRAZO: V. Tabela Prática de Recolhimento em Atraso.
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA/ARQUIVO REGISTRO FISCAL DAS OPERAÇÕESRemessa, através da internet, pelo substituto tributário, assim como a distribuidora, o importador e o TRR localizados em outra Unidade da Federação que destinarem combustíveis derivadosde petróleo a este Estado cujo imposto já tenha sido retido anteriormente, ao Departamento da Receita Pública Estadual, do arquivo com registro fiscal das operações efetuadas no mêsde novembro/2009, destinadas a este Estado, inclusive daquelasnão alcançadas pelo regime de substituição tributária. NOTA: Este arquivo substitui o exigida pela cláusula nona do Convênio ICMS 57/95, desde que inclua, mensalmente, todas as operações citadas na referida cláusula, mesmo que não realizadas sob o regime de substituição tributária. PENALIDADE MULTA PELA NÃO ENTREGA: 120UPF-RS por guia.
21GIA GUIA DE INFORMAÇÃO E APURAÇÃO DO ICMS TRANSPORTE FERROVIÁRIORemessa, via internet, da GIA, pelos contribuintes enquadrados como prestadores de serviços de transporte ferroviário, de passageiros, de pessoas e/ou cargas, relativamente a novembro/2009. PENALIDADE MULTA PELA NÃO ENTREGA: 120UPF-RS por guia.
ICMS/ABATEDOR, CARNE VERDE, DE CAPRINOS E SUÍNOS INCLUSIVE AS SIMPLESMENTE TEMPERADASRecolhimento relativo às saídas promovidas por estabelecimento abatedor, cujo abate tenha sido efetuado em outro estabelecimento abatedor registrado no Serviço de Inspeção sobre Produtos de Origem Animal (SERPA), ou em órgão estadual de igual competência de inspeção, desde que as entradas sejam provenientes deste Estado, realizadas no mês de novembro/2009. PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DOPRAZO: V. Tabela Prática de Recolhimento em Atraso.
ICMS/CIMENTO APURAÇÃO DECENDIALRecolhimento do imposto, referente ao 1º decêndio de dezembro/2009. PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DOPRAZO: V. Tabela Prática de Recolhimento em Atraso.
ICMS/DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA DE MERCADORIAS ORIUNDAS DE OUTROS ESTADOS OPTANTES SIMPLES NACIONALRecolhimento da diferença entre a alíquota interna e interestadual do ICMS de todas as mercadorias oriundas de outros estados referente a competência outubro/2009. PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DOPRAZO: V. Tabela Prática de Recolhimento em Atraso.
ICMS/INDÚSTRIAS SUJEITAS AO IPIRecolhimento do imposto, pelos estabelecimentos também sujeitos ao IPI ou favorecidos com alíquota zero, desse tributo (exceto os casos específicos) relativamente ao mês de novembro/2009. PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DOPRAZO: V. Tabela Prática de Recolhimento em Atraso.
ICMS/PRODUTORES E EMPRESAS EXTRATORAS DE SUBSTÂNCIAS MINERAISRecolhimento do imposto referente ao mês de novembro/2009. PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DOPRAZO: V. Tabela Prática de Recolhimento em Atraso.
ICMS/SERVIÇOS DE TRANSPORTE AEROVIÁRIO, RODOVIÁRIO, FERROVIÁRIO E HIDROVIÁRIORecolhimento do imposto, pelasprestadoras de serviçosde transporte aeroviário, rodoviário, ferroviário e hidroviário de pessoas, de passageiros e de cargas (exceto os que tiverem prazos específicos), referente ao mês de novembro/2009. PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DOPRAZO: V. Tabela Prática de Recolhimento em Atraso.
ICMS/SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA COMBUSTÍVEIS, LUBRIFICANTES, DERIVADOS OU NÃO DE PETRÓLEO (INTERESTADUAL)Recolhimento do imposto decorrente de operações interestaduais realizadas no 1º decêndio de dezembro/2009. PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DOPRAZO: V. Tabela Prática de Recolhimento em Atraso.
23SCANC SISTEMA DE CAPTAÇÃO E AUDITORIA DOS ANEXOS DE COMBUSTÍVEISRemessa pelas refinarias de petróleo ou suasbases, em relação às operações cujo imposto tenha sido anteriormente retido poroutros contribuintes, referente ao mês de novembro/2009. PENALIDADE Sem penalidade específica.
24ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL EFD ARQUIVO DIGITALEntrega, pelos contribuintes obrigados à EFD, referente ao mês de novembro/2009. PENALIDADE Sem penalidade específica prevista na legislação.
28ICMS/CAE 8.03 APURAÇÃO QUINZENALRecolhimento do imposto pelos contribuintes com Código de Atividade Econômica 8.03, referente à 1ª quinzena de dezembro/2009. PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DOPRAZO: V. Tabela Prática de Recolhimento em Atraso.
ICMS/CIMENTO APURAÇÃO MENSALRecolhimento de, no mínimo, 60% do valor do imposto devido, no mês de novembro/2009. PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DOPRAZO: V. Tabela Prática de Recolhimento em Atraso.
ICMS/DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTÍVEIS APURAÇÃO DECENDIALRecolhimento do imposto, pelos contribuintes distribuidores, relativamente às saídas efetuadas no 2º decêndio de dezembro/2009. PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DOPRAZO: V. Tabela Prática de Recolhimento em Atraso.
ICMS/DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTÍVEIS APURAÇÃO MENSALRecolhimento de, no mínimo, o equivalente a 70% do valor do imposto devido no mês de novembro/2009. PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DOPRAZO: V. Tabela Prática de Recolhimento em Atraso.
ICMS/SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSOS, LUBRIFICANTES E GÁS NATURAL (INTERNAS)Recolhimento do imposto decorrente de operações internas realizadas no 2º decêndio de dezembro/2009. PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DOPRAZO: V. Tabela Prática de Recolhimento em Atraso.
ICMS/SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA SAÍDAS DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSOS, LUBRIFICANTES E GÁS NATURAL APURAÇÃO MENSALRecolhimento de, no mínimo, 70% do valor do imposto devido no mês de novembro/2009. PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DOPRAZO: V. Tabela Prática de Recolhimento em Atraso.
31ADMINISTRADORAS DE CARTÕES DE CRÉDITO OU DE DÉBITO EM CONTA CORRENTE E ESTABELECIMENTOS SIMILARES ARQUIVO ELETRÔNICOTransmissão do arquivo eletrônico, pelas administradoras de cartões de crédito ou de débito em conta corrente e estabelecimentos similares, contendo as informações sobre asoperaçõese prestações realizadas pelos estabelecimentos de contribuintes cujos pagamentos sejam feitos pormeio de seus sistemas de crédito, débito ou similares, referentes ao mês de novembro/2009. PENALIDADE FALTA DE ENTREGA: Multa de 5 UPF-RS por documento, não inferior a 30UPF-RS.
GIA GUIA DE INFORMAÇÃO E APURAÇÃO DO ICMS TRANSPORTE AEROVIÁRIOEntrega da GIA, pelos contribuintes enquadrados como prestadores de serviços de transporte aeroviário regular de passageiros, de cargas, optantes pelo prazo de pagamento previsto na nota do item III da Seção I do Apêndice III do RICMS, relativamente a novembro/2009. PENALIDADE MULTA PELA NÃO ENTREGA: 120UPF-RS por guia.