Janeiro de 2009 48 obrigações

ADMINISTRADORAS DE CARTÕES DE CRÉDITO OU DE DÉBITO EM CONTA CORRENTE E ESTABELECIMENTOS SIMILARES – ARQUIVO ELETRÔNICO Transmissão do arquivo eletrônico, pelas administradoras de cartões de crédito ou de débito emconta corrente e estabelecimentos similares, contendo as informações sobre as operações e prestações realizadas pelos estabelecimentos de contribuintes cujos pagamentos sejam feitos por meio de seus sistemas de crédito, débito ou similares, referentes ao mês de dezembro/2008. PENALIDADE: FALTA DE ENTREGA: – Multa de 5 UPF-RS por documento, não inferior a 30 UPF-RS.

Recolhimento do imposto, referente ao 2º decêndio de dezembro/2008. PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: – V. Tabela Prática de Recolhimento em Atraso.

Recolhimento da 2ª parcela relativa a novembro/2008, no mínimo, 70% do imposto devido do mês de outubro/2008, pelos prestadores de serviços aeroviários, exceto as prestações de serviços efetuadas por táxi aéreo. PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: – V. Tabela Prática de Recolhimento em Atraso.

ICMS/SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – COMBUSTÍVEIS, LUBRIFICANTES, DERIVADOS OU NÃO DE PETRÓLEO (INTERESTADUAL) Recolhimento do imposto decorrente de operações interestaduais realizadas no 2º decêndio de dezembro/2008. PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: – V. Tabela Prática de Recolhimento em Atraso.

Remessa pelos transportadores revendedores retalhistas, referente ao mês de dezembro/2008. PENALIDADE: Sem penalidade específica

Remessa pelo importador, referente ao mês de dezembro/2008. PENALIDADE: Sem penalidade específica.

Remessa, via internet, da GIA, pelos contribuintes enquadrados como fornecedores de água natural canalizada, relativamente às quantificações de novembro/2008. PENALIDADE: MULTA PELA NÃO ENTREGA: – 120 UPF-RS por guia.

Recolhimento do imposto pelos contribuintes distribuidores, relativamente às saídas efetuadas no 3º decêndio de dezembro/2008. PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: – V. Tabela Prática de Recolhimento em Atraso.

ICMS/SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSOS, LUBRIFICANTES E GÁS NATURAL (INTERNAS) Recolhimento do imposto decorrente de operações internas realizadas no 3º decêndio de dezembro/2008. PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: – V. Tabela Prática de Recolhimento em Atraso.

Remessa pelo contribuinte que tiver recebido o combustível de outro contribuinte substituído, exceto TRR, referente ao mês de dezembro/2008. PENALIDADE: Sem penalidade específica.

Remessa pelo contribuinte que tiver recebido o combustível exclusivamente do sujeito passivo por substituição tributária, referente ao mês de dezembro/2008. PENALIDADE: Sem penalidade específica.

Recolhimento do imposto retido a favor doRioGrande do Sul, referente às operações realizadas nomês de dezembro/2008, pelos contribuintes substitutos em geral, exceto os que tenham prazos específicos. PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: – V. Tabela Prática de Recolhimento em Atraso.

Entrega do formulário à Divisão de Sistema de Informações, relativamente a dezembro/2008. PENALIDADE: MULTA PELA NÃO ENTREGA: – 5 UPF-RS por documento, não inferior a 30 UPF-RS.

Remessa, via internet, da GIA, pelos contribuintes enquadrados na Categoria Geral do CGC/TE, relativamente a dezembro/2008. PENALIDADE: MULTA PELA NÃO ENTREGA: – 120 UPF-RS por guia.

Remessa, via internet, da GIA, pelos contribuintes enquadrados como prestadores de serviços de transporte aquaviário de cargas, relativamente a dezembro/2008. PENALIDADE: MULTA PELA NÃO ENTREGA: – 120 UPF-RS por guia.

ICMS/ABATEDOR E SEUS ESTABELECIMENTOS INSCRITOS COMO PONTO-DE-VENDA OU DE DISTRIBUIÇÃO, CARNE VERDE DE AVES, INCLUSIVE AS SIMPLESMENTE TEMPERADAS Recolhimento, pelas empresas que tenham efetuado o abate em estabelecimento registrado no Serviço de Inspeção sobre Produtos de Origem Animal (SERPA), ou em outro órgão Federal ou Estadual de igual competência de inspeção, referente às saídas ocorridas no mês de novembro/2008. PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: – V. Tabela Prática de Recolhimento em Atraso.

Recolhimento do valor devido relativo aos fatos geradores ocorridos no mês de dezembro/2008. PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: – V. Tabela Prática de Recolhimento em Atraso.

Recolhimento do imposto pelos contribuintes com o Código de Atividade Econômica 8.03, referente à 2ª quinzena de dezembro/2008. PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: – V. Tabela Prática de Recolhimento em Atraso.

Recolhimento do imposto, referente ao 3º decêndio de dezembro/2008. PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: – V. Tabela Prática de Recolhimento em Atraso.

Recolhimento do valor necessário à complementação do efetivo montante do imposto devido no mês de dezembro /2008. PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: – V. Tabela Prática de Recolhimento em Atraso.

Recolhimento do valor necessário à complementação do efetivo montante do imposto devido no mês de dezembro/2008. PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: – V. Tabela Prática de Recolhimento em Atraso.

Recolhimento do imposto, referente às operações e prestações promovidas no mês de dezembro/2008. PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: – V. Tabela Prática de Recolhimento em Atraso.

Recolhimento da 1ª parcela relativa a dezembro/2008, no mínimo, 70% do imposto devido do mês de novembro/2008, pelos prestadores de serviços aeroviários, exceto as prestações de serviços efetuadas por táxi aéreo. PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: – V. Tabela Prática de Recolhimento em Atraso.

GIA/ST – GUIA NACIONAL DE INFORMAÇÃO E APURAÇÃO DO ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Entrega daGIA/ST, via internet, pelos substitutos tributários estabelecidos emoutras Unidades da Federação que efetuaremoperações comcontribuintes do Estado doRioGrande do Sul, sujeitas ao regime de substituição tributária, bemcomo pela distribuidora, importador e TRRlocalizados emoutraUnidade da Federação que destinem combustíveis derivados de petróleo a este Estado cujo imposto já tenha sido retido anteriormente, referente ao mês de dezembro/2008. PENALIDADE: MULTA PELA NÃO ENTREGA: – 120 UPF-RS por guia.

Recolhimento do imposto retido a favor do Rio Grande do Sul, referente às operações realizadas no mês de dezembro/2008. PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: – V. Tabela Prática de Recolhimento em Atraso.

ICMS/SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – COMBUSTÍVEIS, LUBRIFICANTES, DERIVADOS OU NÃO DE PETRÓLEO (INTERESTADUAL) Recolhimento do imposto decorrente de operações interestaduais realizadas no 3º decêndio de dezembro/2008. PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: – V. Tabela Prática de Recolhimentos em Atraso.

ICMS/SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – SAÍDAS DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSOS, LUBRIFICANTES E GÁS NATURAL – APURAÇÃO MENSAL Recolhimento do valor necessário à complementação do efetivo montante do imposto devido no mês de dezembro/2008. PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: – V. Tabela Prática de Recolhimento em Atraso.

Remessa pelas refinarias de petróleo ou suas bases, em relação às operações cujo imposto tenha sido anteriormente retido por refinaria de petróleo ou suas bases, referente ao mês de dezembro/2008. PENALIDADE: Sem penalidade específica.

Remessa do arquivo magnético relativo ao mês de dezembro/2008, caso o contribuinte adote o sistema de processamento de dados. PENALIDADE: FALTA DE ENTREGA: – Multa de 5 UPF-RS por documento não entregue, não inferior a 30 UPF-RS.

Remessa, via internet, da GIA, pelos contribuintes enquadrados como prestadores de serviços de telecomunicações, relativamente a dezembro/2008. PENALIDADE: MULTA PELA NÃO ENTREGA: – 120 UPF-RS, por guia.

Recolhimento do imposto, pelos contribuintes distribuidores, relativamente às saídas efetuadas no 1º decêndio de janeiro/2009. PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: – V. Tabela Prática de Recolhimento em Atraso.

ICMS/SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSOS, LUBRIFICANTES E GÁS NATURAL (INTERNAS) Recolhimento do imposto decorrente de operações internas realizadas no 1º decêndio de janeiro/2009. PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: – V. Tabela Prática de Recolhimento em Atraso.

Remessa, através da internet, pelo substituto tributário, assimcomo a distribuidora, o importador e o TRR localizados emoutra Unidade da Federação que destinarem combustíveis derivados de petróleo a este Estado cujo imposto já tenha sido retido anteriormente, ao Departamento da Receita Pública Estadual, do arquivo comregistro fiscal das operações efetuadas nomês de dezembro/2008, destinadas a este Estado, inclusive daquelas não alcançadas pelo regime de substituição tributária. NOTA: Este arquivo substitui o exigido pela cláusula nona do Convênio ICMS 57/95, desde que inclua, mensalmente, todas as operações citadas na referida cláusula, mesmo que não realizadas sob o regime de substituição tributária. PENALIDADE: MULTA PELA NÃO ENTREGA: – 120 UPF-RS por guia.

Remessa, via internet, da GIA, pelos contribuintes enquadrados como prestadores de serviços de transporte ferroviário, de passageiros, de pessoas e/ou cargas, relativamente a dezembro/2008. PENALIDADE: MULTA PELA NÃO ENTREGA: – 120 UPF-RS por guia.

Recolhimento do imposto, referente ao 1º decêndio de janeiro/2009. PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: – V. Tabela Prática de Recolhimento em Atraso.

ICMS/SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – COMBUSTÍVEIS, LUBRIFICANTES, DERIVADOS OU NÃO DE PETRÓLEO (INTERESTADUAL) Recolhimento do imposto decorrente de operações interestaduais realizadas no 1º decêndio de janeiro/2009. PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: – V. Tabela Prática de Recolhimento em Atraso.

ICMS/ABATEDOR, CARNE VERDE, DE CAPRINOS E SUÍNOS, INCLUSIVE AS SIMPLESMENTE TEMPERADAS Recolhimento relativo às saídas promovidas por estabelecimento abatedor, cujo abate tenha sido efetuado emoutro estabelecimento abatedor registrado no Serviço de Inspeção sobre Produtos deOrigemAnimal (SERPA), ou emórgão estadual de igual competência de inspeção, desde que as entradas sejam provenientes deste Estado, realizadas no mês de dezembro/2008. PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: – V. Tabela Prática de Recolhimento em Atraso.

Recolhimento do imposto, pelos estabelecimentos também sujeitos ao IPI ou favorecidos com alíquota zero, desse tributo (exceto os casos específicos) relativamente ao mês de dezembro. PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: – V. Tabela Prática de Recolhimento em Atraso.

Recolhimento do imposto referente ao mês de dezembro/2008. PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: – V. Tabela Prática de Recolhimento em Atraso.

Recolhimento do imposto, pelas prestadoras de serviços de transporte aeroviário, rodoviário, ferroviário e hidroviário de pessoas, de passageirosede cargas (exceto os que tiverem prazos específicos), referente ao mês de dezembro/2008. PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: – V. Tabela Prática de Recolhimento em Atraso.

Remessa pelas refinarias de petróleo ou suas bases, em relação às operações cujo imposto tenha sido anteriormente retido por outros contribuintes, referente ao mês de dezembro/2008. PENALIDADE: Sem penalidade específica.

Recolhimento de, no mínimo, 60% do valor do imposto devido, no mês de dezembro/2008. PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: – V. Tabela Prática de Recolhimento em Atraso.

Recolhimento do imposto, pelos contribuintes distribuidores, relativamente às saídas efetuadas no 2º decêndio de janeiro/2009. PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: – V. Tabela Prática de Recolhimento em Atraso.

Recolhimento relativo a 1ª parcela de janeiro/2008, no mínimo o equivalente a 70% do valor do imposto devido no mês de dezembro/2008. PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: – V. Tabela Prática de Recolhimento em Atraso.

ICMS/SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSOS, LUBRIFICANTES E GÁS NATURAL (INTERNAS) Recolhimento do imposto decorrente de operações internas realizadas no 2º decêndio de dezembro/2008. PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: – V. Tabela Prática de Recolhimento em Atraso.

ICMS/SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – SAÍDAS DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSOS, LUBRIFICANTES E GÁS NATURAL – APURAÇÃO MENSAL Recolhimento da 1ª parcela de janeiro/2008, no mínimo, 70% do valor do imposto devido no mês de dezembro/2008. PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: – V. Tabela Prática de Recolhimento em Atraso.

Recolhimento do imposto pelos contribuintes com Código de Atividade Econômica 8.03, referente à 1ª quinzena de janeiro/2009. PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: – V. Tabela Prática de Recolhimento em Atraso.

ADMINISTRADORAS DE SHOPPING CENTER, DE CENTRO COMERCIAL OU EMPREENDIMENTO SEMELHANTE – ARQUIVO ELETRÔNICO São obrigados a apresentar as informações que disponhama respeito dos contribuintes localizados no seu empreendimento semelhante que tenhammais de 30 (trinta) contribuintes estabelecidos no seu empreendimento, contendo as informações relativas ao 4º trimestre de 2008. PENALIDADE: 5 UPF-RS por documento, não inferior a 30 UPF-RS