Maio de 2009 49 obrigações

Remessa, via internet, da GIA, pelos contribuintes enquadrados como fornecedores de água natural canalizada, relativamente às quantificações de março/2009. PENALIDADE: MULTA PELA NÃO ENTREGA: - 120 UPF-RS por guia.

Remessa pelo importador, referente ao mês de abril/2009. PENALIDADE: Sem penalidade específica

Remessa pelos transportadores revendedores retalhistas, referente ao mês de abril/2009. PENALIDADE: Sem penalidade específica.

Recolhimento do imposto pelos contribuintes distribuidores, relativamente às saídas efetuadas no 3º decêndio de abril/2009. PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimento em Atraso.

Recolhimento do imposto pelos proprietários de veículos automotores terrestres com final de placa 4, 14, 24, 34 e 44, relativo ao exercício de 2009. PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - Multa de 0,25% por dia de atraso, limitada a 15% como multa máxima; - Juros: 1% ao mês, incidindo já no primeiro mês.

Recolhimento do imposto decorrente de operações internas realizadas no 3º decêndio de abril/2009. PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimento em Atraso.

Remessa pelo contribuinte que tiver recebido o combustível de outro contribuinte substituído, exceto TRR, referente ao mês de abril/2009. PENALIDADE: Sem penalidade específica.

Remessa pelo contribuinte que tiver recebido o combustível exclusivamente de contribuinte substituto, referente ao mês de abril/2009. PENALIDADE: Sem penalidade específica.

Recolhimento do imposto pelos proprietários de veículos automotores terrestres com final de placa 54, 64, 74, 84 e 94, relativo ao exercício de 2009. PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - Multa de 0,25% por dia de atraso, limitada a 15% como multa máxima; - Juros: 1% ao mês, incidindo já no primeiro mês.

Entrega do formulário à Divisão de Sistema de Informações, relativamente a abril/2009. PENALIDADE: MULTA PELA NÃO ENTREGA: - 5 UPF-RS por documento, não inferior a 30 UPF-RS.

Remessa, via internet, da GIA, pelos contribuintes enquadrados como prestadores de serviços de transporte aquaviário de cargas, relativamente a abril/2009. PENALIDADE: MULTA PELA NÃO ENTREGA: - 120 UPF-RS por guia.

Recolhimento, pelas empresas que tenham efetuado o abate em estabelecimento registrado no Serviço de Inspeção sobre Produtos de Origem Animal (SERPA), ou em outro órgão Federal ou Estadual de igual competência de inspeção, referente às saídas ocorridas no mês de março/2009. PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimento em Atraso.

Recolhimento do imposto, referente ao 3º decêndio de abril/2009. PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimento em Atraso.

Recolhimento do valor necessário à complementação do efetivo montante do imposto devido no mês de abril/2009. PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimento em Atraso.

Recolhimento do valor necessário à complementação do efetivo montante do imposto devido no mês de abril/2009. PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimento em Atraso.

Recolhimento de, no mínimo, 70% do imposto devido do mês de abril/2009, pelos prestadores de serviços aeroviários, exceto as prestações de serviços efetuadas por táxi aéreo. PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO:

Entrega da GIA/ST, via internet, pelos substitutos tributários estabelecidos emoutras Unidades da Federação que efetuaremoperações comcontribuintes do Estado do Rio Grande do Sul, sujeitas ao regime de substituição tributária, bem como pela distribuidora, importador e TRR localizados em outra Unidadeda Federação que destinemcombustíveis derivados de petróleo e este Estado cujo imposto já tenha sido retido anteriormente, referente aomês de abril/2009. PENALIDADE: MULTA PELA NÃO ENTREGA: - 120 UPF-RS por guia.

Recolhimento do imposto retido a favor do Rio Grande do Sul, referente às operações realizadas no mês de abril/2009. PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimento em Atraso.

Recolhimento do imposto decorrente de operações interestaduais realizadas no 3º decêndio de abril/2009. PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimentos em Atraso.

Recolhimento do imposto retido a favor do Rio Grande do Sul, referente às operações realizadas no mês de abril/2009, pelos contribuintes substitutos em geral, exceto os que tenham prazos específicos. PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimento em Atraso.

Recolhimento do valor necessário à complementação do efetivo montante do imposto devido no mês de abril/2009. PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimento em Atraso.

Remessa, via internet, da GIA, pelos contribuintes enquadrados na Categoria Geral do CGC/TE, relativamente a abril/2009. PENALIDADE: MULTA PELA NÃO ENTREGA: - 120 UPF-RS por guia.

Recolhimento do imposto relativo aos fatos geradores ocorridos mês de abril/2009. PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimento em Atraso.

Recolhimento do imposto pelos contribuintes com o Código de Atividade Econômica 8.03, referente à 2ª quinzena de abril/2009. PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimento em Atraso.

Recolhimento do imposto, referente às operações e prestações promovidas no mês de abril/2009. PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimento em Atraso.

Recolhimento do imposto pelos proprietários de veículos automotores terrestres com final de placa 5, 15, 25, 35 e 45, relativo ao exercício de 2009. PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - Multa de 0,25% por dia de atraso, limitada a 15% como multa máxima; - Juros: 1% ao mês, incidindo já no primeiro mês.

Remessa pelas refinarias de petróleo ou suas bases, em relação às operações cujo imposto tenha sido anteriormente retido por refinaria de petróleo ou suas bases, referente ao mês de abril/2009. PENALIDADE: Sem penalidade específica.

Recolhimento do imposto pelos proprietários de veículos automotores terrestres com final de placa 55, 65, 75, 85 e 95, relativo ao exercício de 2009. PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - Multa de 0,25% por dia de atraso, limitada a 15% como multa máxima; - Juros: 1% ao mês, incidindo já no primeiro mês.

Remessa do arquivo magnético relativo ao mês de abril/2009, caso o contribuinte adote o sistema de processamento de dados. PENALIDADE: FALTA DE ENTREGA: - Multa de 5 UPF-RS por documento não entregue, não inferior a 30 UPF-RS.

Remessa, via internet, da GIA, pelos contribuintes enquadrados como prestadores de serviços de telecomunicações, relativamente a abril/2009. PENALIDADE: MULTA PELA NÃO ENTREGA: - 120 UPF-RS, por guia.

Recolhimento do imposto, pelos contribuintes distribuidores, relativamente às saídas efetuadas no 1º decêndio de maio/2009. PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimento em Atraso.

Recolhimento do imposto decorrente de operações internas realizadas no 1º decêndio de maio/2009. PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimento em Atraso.

Remessa, através da internet, pelo substituto tributário, assimcomo a distribuidora, o importador e o TRR localizados emoutra Unidade da Federação que destinarem combustíveis derivados de petróleo a este Estado cujo imposto já tenha sido retido anteriormente, ao Departamento da Receita Pública Estadual, do arquivo comregistro fiscal das operações efetuadas nomês de abril/2009, destinadas a este Estado, inclusive daquelas não alcançadas pelo regime de substituição tributária. NOTA: Este arquivo substitui o exigida pela cláusula nona do Convênio ICMS 57/95, desde que inclua, mensalmente, todas as operações citadas na referida cláusula, mesmo que não realizadas sob o regime de substituição tributária. PENALIDADE: MULTA PELA NÃO ENTREGA: - 120 UPF-RS por guia.

Recolhimento do imposto pelos proprietários de veículos automotores terrestres com final de placa 6, 16, 26, 36 e 46, relativo ao exercício de 2009. PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - Multa de 0,25% por dia de atraso, limitada a 15% como multa máxima; - Juros: 1% ao mês, incidindo já no primeiro mês.

Remessa, via internet, da GIA, pelos contribuntes enquadrados como prestadores de serviços de transporte ferroviário, de passageiros, de pessoas e/ou cargas, relativamente a abril/2009. PENALIDADE: MULTA PELA NÃO ENTREGA: - 120 UPF-RS por guia.

Recolhimento do imposto, referente ao 1º decêndio de maio/2009. PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimento em Atraso.

Recolhimento do imposto decorrente de operações interestaduais realizadas no 1º decêndio de maio/2009. PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimento em Atraso.

Recolhimento relativo às saídas promovidas por estabelecimento abatedor, cujo abate tenha sido efetuado emoutro estabelecimento abatedor registrado no Serviço de Inspeção sobre Produtos de Origem Animal (SERPA), ou em órgão estadual de igual competência de inspeção, desde que as entradas sejam provenientes deste Estado, realizadas no mês de abril/2009. PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimento em Atraso.

Recolhimento do imposto, pelos estabelecimentos também sujeitos ao IPI ou favorecidos com alíquota zero, desse tributo (exceto os casos específicos) relativamente ao mês de abril/2009. PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimento em Atraso.

Recolhimento do imposto referente ao mês de abril/2009. PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimento em Atraso.

Recolhimento do imposto, pelas prestadoras de serviços de transporte aeroviário, rodoviário, ferroviário e hidroviário de pessoas, de passageirosede cargas (exceto os que tiverem prazos específicos), referente ao mês de abril/2009. PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimento em Atraso.

Recolhimento do imposto pelos proprietários de veículos automotores terrestres com final de placa 56, 66, 76, 86 e 96, relativo ao exercício de 2009. PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - Multa de 0,25% por dia de atraso, limitada a 15% como multa máxima; - Juros: 1% ao mês, incidindo já no primeiro mês.

Remessa pelas refinarias de petróleo ou suas bases, em relação às operações cujo imposto tenha sido anteriormente retido por outros contribuintes, referente ao mês de abril/2009. PENALIDADE: Sem penalidade específica.

Recolhimento de, no mínimo, 60% do valor do imposto devido, no mês de abril/2009. PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimento em Atraso.

Recolhimento do imposto, pelos contribuintes distribuidores, relativamente às saídas efetuadas no 2º decêndio de maio/2009. PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimento em Atraso.

Recolhimento de, no mínimo, o equivalente a 70% do valor do imposto devido no mês de abril/2009. PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimento em Atraso.

Recolhimento do imposto decorrente de operações internas realizadas no 2º decêndio de maio/2009. PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimento em Atraso.

Recolhimento de, no mínimo, 70% do valor do imposto devido no mês de abril/2009. PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimento em Atraso.

Recolhimento do imposto pelos contribuintes com Código de Atividade Econômica 8.03, referente à 1ª quinzena de maio/2009. PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimento em Atraso.