Março de 2009 55 obrigações

Transmissão do arquivo eletrônico, pelas administradoras de cartões de crédito ou de débito em conta corrente e estabelecimentos similares, contendo as informações sobre as operações e prestações realizadas pelos estabelecimentos de contribuintes cujos pagamentos sejam feitos por meio de seus sistemas de crédito, débito ou similares, referentes ao mês de janeiro/2009. PENALIDADE: FALTA DE ENTREGA: - Multa de 5 UPF-RS por documento, não inferior a 30 UPF-RS.

Entrega da GIA, pelos contribuintes enquadrados como prestadores de serviços de transporte aeroviário regular de passageiros, de cargas, optantes pelo prazo de pagamento previsto na nota do item III da Seção I do Apêndice III do RICMS, relativamente a janeiro/2009. PENALIDADE: MULTA PELA NÃO ENTREGA: - 120 UPF-RS por guia

Recolhimento do imposto, referente ao 2º decêndio de fevereiro/2009. PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimento em Atraso.

Recolhimento do valor necessário à complementação do imposto devido no mês de janeiro/2009. PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimento em Atraso

Recolhimento do imposto decorrente de operações interestaduais realizadas no 2º decêndio de fevereiro/2009. PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimento em Atraso.

Remessa pelos transportadores revendedores retalhistas, referente ao mês de fevereiro/2009. PENALIDADE: Sem penalidade específica.

Remessa pelo importador, referente ao mês de fevereiro/2009. PENALIDADE: Sem penalidade específica.

Remessa, via internet, da GIA, pelos contribuintes enquadrados como fornecedores de água natural canalizada, relativamente às quantificações de janeiro/2009. PENALIDADE: MULTA PELA NÃO ENTREGA: - 120 UPF-RS por guia.

Remessa pelo contribuinte que tiver recebido o combustível de outro contribuinte substituído, exceto TRR, referente ao mês de fevereiro/2009. PENALIDADE: Sem penalidade específica.

Recolhimento do imposto pelos contribuintes distribuidores, relativamente às saídas efetuadas no 3º decêndio de fevereiro/2009. PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimento em Atraso.

Recolhimento do imposto decorrente de operações internas realizadas no 3º decêndio de fevereiro/2009. PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimento em Atraso.

Remessa pelo contribuinte que tiver recebido o combustível exclusivamente de contribuinte substituto, referente ao mês de fevereiro/2009. PENALIDADE: Sem penalidade específica.

Recolhimento do imposto retido a favor do RioGrande do Sul, referente às operações realizadas nomês de fevereiro/2009, pelos contribuintes substitutos em geral, exceto os que tenham prazos específicos. PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimento em Atraso.

Entrega do formulário à Divisão de Sistema de Informações, relativamente a fevereiro/2009. PENALIDADE: MULTA PELA NÃO ENTREGA: - 5 UPF-RS por documento, não inferior a 30 UPF-RS.

Remessa, via internet, da GIA, pelos contribuintes enquadrados como prestadores de serviços de transporte aquaviário de cargas, relativamente a fevereiro/2009. PENALIDADE: MULTA PELA NÃO ENTREGA: - 120 UPF-RS por guia.

Recolhimento, pelas empresas que tenham efetuado o abate em estabelecimento registrado no Serviço de Inspeção sobre Produtos de Origem Animal (SERPA), ou em outro órgão Federal ou Estadual de igual competência de inspeção, referente às saídas ocorridas no mês de janeiro/2009. PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimento em Atraso.

Recolhimento do imposto, referente ao 3º decêndio de fevereiro/2009. PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimento em Atraso.

Recolhimento do valor necessário à complementação do efetivo montante do imposto devido no mês de fevereiro/2009. PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimento em Atraso.

Recolhimento do valor necessário à complementação do efetivo montante do imposto devido no mês de fevereiro/2009. PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimento em Atraso.

Recolhimento de, no mínimo, 70%do imposto devido do mês de fevereiro/2009, pelos prestadores de serviços aeroviários, exceto as prestações de serviços efetuadas por táxi aéreo. PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimento em Atraso.

Entrega da GIA/ST, via internet, pelos substitutos tributários estabelecidos emoutras Unidades da Federação que efetuaremoperações comcontribuintes do Estado do Rio Grande do Sul, sujeitas ao regime de substituição tributária, bem como pela distribuidora, importador e TRR localizados em outra Unidadeda Federação que destinem combustíveis derivados de petróleo e este Estado cujo imposto já tenha sido retido anteriormente, referente ao mês de fevereiro/2009. PENALIDADE: MULTA PELA NÃO ENTREGA: - 120 UPF-RS por guia.

Recolhimento do imposto retido a favor do Rio Grande do Sul, referente às operações realizadas no mês de fevereiro/2009. PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimento em Atraso.

Recolhimento do imposto decorrente de operações interestaduais realizadas no 3º decêndio de fevereiro/2009. PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimentos em Atraso.

Recolhimento do valor necessário à complementação do efetivo montante do imposto devido no mês de fevereiro/2009. PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimento em Atraso.

Remessa, via internet, da GIA, pelos contribuintes enquadrados na Categoria Geral do CGC/TE, relativamente a fevereiro/2009. PENALIDADE: MULTA PELA NÃO ENTREGA: - 120 UPF-RS por guia.

Recolhimento do imposto devido no mês de fevereiro/2009. PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimento em Atraso.

Recolhimento do imposto pelos contribuintes com o Código de Atividade Econômica 8.03, referente à 2ª quinzena de fevereiro/2009. PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimento em Atraso.

Recolhimento do imposto, referente às operações e prestações promovidas no mês de fevereiro/2009. PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimento em Atraso.

Remessa pelas refinarias de petróleo ou suas bases, em relação às operações cujo imposto tenha sido anteriormente retido por refinaria de petróleo ou suas bases, referente ao mês de fevereiro/2009. PENALIDADE: Sem penalidade específica.

Remessa do arquivo magnético relativo ao mês de fevereiro/2009, caso o contribuinte adote o sistema de processamento de dados. PENALIDADE: FALTA DE ENTREGA: - Multa de 5 UPF-RS por documento não entregue, não inferior a 30 UPF-RS.

Remessa, via internet, da GIA, pelos contribuintes enquadrados como prestadores de serviços de telecomunicações, relativamente a fevereiro/2009. PENALIDADE: MULTA PELA NÃO ENTREGA: - 120 UPF-RS, por guia.

Entrega, através da internet, pelo contribuinte, exceto produtor rural, contendo as informações relativas ao ano de 2008. PENALIDADE: Sem penalidade específica prevista na legislação.

Recolhimento do imposto, pelos contribuintes distribuidores, relativamente às saídas efetuadas no 1º decêndio de março/2009. PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimento em Atraso.

Entrega, na PrefeituraMunicipal do domicílio, dos talonários deNota Fiscal de Produtor referentes às operações realizadas em2008, e todos os talonários, em seu poder, que contenham NFPs não utilizados. PENALIDADE: Sem penalidade específica prevista na legislação.

Recolhimento do imposto decorrente de operações internas realizadas no 1º decêndio de março/2009. PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimento em Atraso.

Remessa, através da internet, pelo substituto tributário, assim como a distribuidora, o importador e o TRR localizados em outra Unidade da Federação que destinaremcombustíveis derivados de petróleo a este Estado cujo imposto já tenha sido retido anteriormente, ao Departamento da Receita Pública Estadual, do arquivo com registro fiscal das operações efetuadas no mês de fevereiro/2009, destinadas a este Estado, inclusive daquelas não alcançadas pelo regime de substituição tributária. NOTA: Este arquivo substitui o exigida pela cláusula nona do Convênio ICMS 57/95, desde que inclua, mensalmente, todas as operações citadas na referida cláusula, mesmo que não realizadas sob o regime de substituição tributária. PENALIDADE: MULTA PELA NÃO ENTREGA: - 120 UPF-RS por guia.

Remessa, via internet, da GIA, pelos contribuntes enquadrados como prestadores de serviços de transporte ferroviário, de passageiros, de pessoas e/ou cargas, relativamente a fevereiro/2009. PENALIDADE: MULTA PELA NÃO ENTREGA: - 120 UPF-RS por guia.

Recolhimento do imposto, referente ao 1º decêndio de março/2009. PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimento em Atraso.

Recolhimento do imposto decorrente de operações interestaduais realizadas no 1º decêndio de março/2009. PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimento em Atraso.

Recolhimento relativo às saídas promovidas por estabelecimento abatedor, cujo abate tenha sido efetuado em outro estabelecimento abatedor registrado no Serviço de Inspeção sobre Produtos de Origem Animal (SERPA), ou em órgão estadual de igual competência de inspeção, desde que as entradas sejam provenientes deste Estado, realizadas no mês de fevereiro/2009. PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimento em Atraso.

Recolhimento do imposto, pelos estabelecimentos também sujeitos ao IPI ou favorecidos com alíquota zero, desse tributo (exceto os casos específicos) relativamente ao mês de fevereiro/2009. PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimento em Atraso.

Recolhimento do imposto referente ao mês de fevereiro/2009. PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimento em Atraso.

Recolhimento do imposto, pelas prestadoras de serviços de transporte aeroviário, rodoviário, ferroviário e hidroviário de pessoas, de passageiros e de cargas (exceto os que tiverem prazos específicos), referente ao mês de fevereiro/2009. PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimento em Atraso.

Remessa pelas refinarias de petróleo ou suas bases, emrelação às operações cujo imposto tenha sido anteriormente retido por outros contribuintes, referente ao mês de fevereiro/2009. PENALIDADE: Sem penalidade específica.

Recolhimento de, no mínimo, 60% do valor do imposto devido, no mês de fevereiro/2009. PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimento em Atraso.

Recolhimento do imposto, pelos contribuintes distribuidores, relativamente às saídas efetuadas no 2º decêndio de março/2009. PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimento em Atraso.

Recolhimento de, no mínimo, o equivalente a 70% do valor do imposto devido no mês de fevereiro/2009. PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimento em Atraso.

Recolhimento do imposto decorrente de operações internas realizadas no 2º decêndio de março/2009. PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimento em Atraso.

Recolhimento de, no mínimo, 70% do valor do imposto devido no mês de fevereiro/2009. PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimento em Atraso.

Recolhimento do imposto pelos contribuintes com Código de Atividade Econômica 8.03, referente à 1ª quinzena de março/2009. PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimento em Atraso.

Transmissão do arquivo eletrônico, pelas administradoras de cartões de crédito ou de débito em conta corrente e estabelecimentos similares, contendo as informações sobre as operações e prestações realizadas pelos estabelecimentos de contribuintes cujos pagamentos sejam feitos por meio de seus sistemas de crédito, débito ou similares, referentes ao mês de fevereiro/2009. PENALIDADE: FALTA DE ENTREGA: - Multa de 5 UPF-RS por documento, não inferior a 30 UPF-RS.

Entrega da GIA, pelos contribuintes enquadrados como prestadores de serviços de transporte aeroviário regular de passageiros, de cargas, optantes pelo prazo de pagamento previsto na nota do item III da Seção I do Apêndice III do RICMS, relativamente a fevereiro/2009. PENALIDADE: MULTA PELA NÃO ENTREGA: - 120 UPF-RS por guia.

Recolhimento do valor necessário à complementação do imposto devido no mês de fevereiro/2009. PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimento em Atraso.

Recolhimento do imposto, referente ao 2º decêndio de março/2009. PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimento em Atraso.

Recolhimento do imposto decorrente de operações interestaduais realizadas no 2º decêndio de março/2009. PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimento em Atraso.