| Dia | Título | Descrição |
|---|---|---|
| 05 | ICMS | Recolhimento do imposto devido pelos contribuintes relacionados no Decreto 31.235/2002 (contribuintes de Grande Porte). Na impossibilidade de apuração do imposto, deverá ser recolhido 95% do ICMS apurado no período imediatamente anterior |
| 09 | ICMS-ST | Recolhimento do imposto retido pelo contribuinte substituto na remessa de mercadorias para ponto de venda fixo ou permanente dispensado de inscrição. |
| ICMS-ST | Recolhimento do imposto por responsabilidade pelos contribuintes substitutos tributários em relação ao serviço de transporte intermunicipal e interestadual, no caso de empresa de transporte sediada fora do estado e não escrita no CADERJ, ou profissional autônomo | |
| 12 | ICMS | Recolhimento, inclusive do diferencial de alíquota, pelos comerciantes, industriais e prestadores de serviço de transporte intermunicipal e interestadual, dentre outros (CONTRIBUINTES EM GERAL, exceto Microempresas, Empresas de Pequeno Porte) |
| ICMS | Recolhimento pelas empresas prestadoras de serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros executado mediante concessão, permissão ou autorização por parte do Estado do Rio de Janeiro e prestado exclusivamente em seu território | |
| ICMS | Recolhimento pelas empresas prestadoras de serviço de transporte aquaviário de passageiro, carga ou veículo, prestado exclusivamente neste Estado | |
| ICMS-ST | Recolhimento pelas refinarias de petróleo estabelecidas no Estado do Rio de Janeiro ou às distribuidoras de combustíveis, relativamente ao ICMS incidente sobre as operações internas com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, exceto na operação de importação de combustíveis derivados de petróleo. | |
| ICMS-ST | Recolhimento do imposto retido a favor do Estado do Rio de Janeiro das operações com cimento. | |
| GIA | Apresentação pelos estabelecimentos inscritos no Cadastro de Contribuintes do ICMS com o último número da raiz do CNPJ igual a 1 e 2. | |
| GIA-ST | Entrega pelos contribuintes substitutos localizados fora do Estado do Rio de Janeiro. | |
| DMC-PRV | Apresentação pelos Postos Revendedores Varejistas de Combustíveis. | |
| DAR | Entrega pelo estabelecimento responsável pela industrialização ou destinatário final do bem, de mercadoria importada. | |
| 13 | GIA | Apresentação pelos estabelecimentos inscritos no Cadastro de Contribuintes do ICMS com o último número da raiz do CNPJ igual a 3. |
| 14 | ICMS | Recolhimento do ICMS devido por estimativa, pelos contribuintes enquadrados no Regime Simplificado do ICMS (ME e EPP) com o penúltimo algarismo de Inscrição Estadual 5 ou 6. |
| GIA | Apresentação pelos estabelecimentos inscritos no Cadastro de Contribuintes do ICMS com o último número da raiz do CNPJ igual a 4. | |
| 15 | ICMS | Recolhimento complementar, se for o caso, devido pelos contribuintes relacionados no Decreto 31.235/2002 (GRANDE PORTE). |
| GIA | Apresentação pelos estabelecimentos inscritos no Cadastro de Contribuintes do ICMS com o último número da raiz do CNPJ igual a 5. | |
| ARQUIVO MAGNÉTICO | Remessa pelos contribuintes usuários do sistema de processamento eletrônico de dados, relativo as operações de entrada e de saída e das aquisições e prestações realizadas. | |
| 16 | GIA | Apresentação pelos estabelecimentos inscritos no Cadastro de Contribuintes do ICMS com o último número da raiz do CNPJ igual a 6. |
| 19 | ICMS | Recolhimento do ICMS devido por estimativa, pelos contribuintes enquadrados no Regime Simplificado do ICMS (ME e EPP) com o penúltimo algarismo de Inscrição Estadual 7 ou 8. |
| GIA | Apresentação pelos estabelecimentos inscritos no Cadastro de Contribuintes do ICMS com o último número da raiz do CNPJ igual a 7, 8 e 9. | |
| 20 | GIA | Apresentação pelos estabelecimentos inscritos no Cadastro de Contribuintes do ICMS com o último número da raiz do CNPJ igual a 0. |
| ARQUIVO MAGNÉTICO | Remessa pelo contribuinte substituto tributário localizado em outra unidade da Federação com registro fiscal das operações interestaduais efetuadas no mês anterior, inclusive daquelas não alcançadas pelo regime de substituição tributária. | |
| 26 | ICMS ICMS | Recolhimento do ICMS devido por estimativa, pelos contribuintes enquadrados no Regime Simplificado do ICMS (ME e EPP) com o penúltimo algarismo de Inscrição Estadual 9 e 0. |
| 29 | ICMS | Pagamento parcelado, de acordo com a Resolução SEF Nº 3.925/99. |
