Abril de 2005 70 obrigações

Remessa pelos transportadores revendedores retalhistas, referente ao mês de março/2005.

Remessa pelo contribuinte que tiver recebido o combustível de outro contribuinte substituído, exceto TRR, referente ao mês de março/2005.

Recolhimento do imposto relativo às entradas ocorridas no 3º decêndio de março/2005.

Entrega à Superintendência Estadual de Fiscalização, relativamente aos fornecimentos de lacres ocorridos no mês de março/2005.

Recolhimento do imposto devido pelos contribuintes relacionados no Decreto 31.235/2002, relativamente ao mês de março/2005. Na impossibilidade de apuração do imposto, deverá ser recolhido 95% do imposto apurado no período imediatamente anterior.

Recolhimento da 3ª parcela relativamente aos imóveis com final de inscrição 0 e 1.

Recolhimento referente ao mês de março/2005, relativamente a produtos ou subprodutos florestais extraídos para comercialização.

Recolhimento do imposto referente ao mês de março/2005.

Remessa pelo importador e pelo contribuinte que tiver recebido o combustível diretamente do sujeito passivo por substituição, referente ao mês de março/2005.

Recolhimento da 3ª parcela pelos proprietários de veículos terrestres usados com final de placa 4, relativamente ao exercício de 2005.

Recolhimento da 3ª parcela relativamente aos imóveis com final de inscrição 2 e 3.

Recolhimento da 4ª parcela pelos contribuintes que optaram pelo pagamento parcelado em 12 vezes, relativamente ao exercício de 2005.

Recolhimento da 2º quota, relativamente ao exercício de 2005.

Recolhimento referente ao mês de março/2005, relativamente a produtos ou subprodutos florestais extraídos para consumo próprio.

Recolhimento referente ao 1º Trimestre/2005, pelos autônomos estabelecidos.

Recolhimento da 3ª parcela relativamente aos imóveis com final de inscrição 4 e 5.

Apresentação da relação de aquisições à Repartição Fiscal de sua Jurisdição, pelos contribuintes autorizados, mediante decisão exarada em processo, a receber mercadorias e serviços com ICMS diferido, relativamente ao mês março/2005, exceto aqueles amparados pelo Decreto 23.082/97.

Apresentação à Repartição Fiscal de Jurisdição do estabelecimento destinatário, pelos fornecedores ou prestadores de serviço, da relação de fornecimentos ou serviços com ICMS diferido, relativamente ao mês de março/2005, exceto aqueles amparados pelo Decreto 23.082/97.

Recolhimento do imposto devido pelos contribuintes submetidos ao regime de apuração mensal, inclusive sociedades uniprofissionais e o devido por retenção de terceiros ou substituição tributária, referente a março/2005, exceto os que tenha prazo específico.

Recolhimento, por empresas tributadas sobre o movimento econômico, relativamente a março/2005.

Recolhimento da 3ª parcela relativamente aos imóveis com final de inscrição 6 e 7.

Entrega da DAR, a DEF 02 - Comércio Exterior, relativamente às importações ocorridas em março/2005.

Apresentação, via Internet, relativamente ao mês de março/2005, pelos estabelecimentos com o último número da raiz do CNPJ 0 a 9.

Apresentação da relação de fornecimentos à Repartição Fiscal de sua Jurisdição, pelos contribuintes que fornecerem mercadorias para a indústria naval amparadas pelo diferimento do ICMS, conforme dispõe o Decreto 23.082/97, relativamente ao mês de março/2005.

Apresentação da relação de aquisições à Repartição Fiscal de sua Jurisdição, pelos estabelecimentos da indústria naval, inclusive o contratante que realizar a importação de insumos e equipamentos, que adquirem mercadorias amparadas pelo diferimento do ICMS, conforme dispõe o Decreto 23.082/97, relativamente ao mês de março/2005.

Recolhimento da 3ª parcela relativamente aos imóveis com final de inscrição 8 e 9.

Recolhimento, inclusive do diferencial de alíquota, pelos comerciantes, industriais e prestadores de serviço de transporte intermunicipal e interestadual, entre outros, referente a março/2005, excluídas as microempresas, empresas de pequeno porte, contribuintes de grande porte e aqueles com prazo específico.

Recolhimento do imposto retido a favor do Estado do Rio de Janeiro, relativo às operações internas e interestaduais sujeitas ao regime de substituição tributária, referente aos fatos geradores ocorridos no mês de março/2005, exceto aquelas com prazo específico.

Recolhimento do imposto retido pelo contribuinte substituto na remessa de mercadorias para ponto de venda fixo dispensado de inscrição, referente ao mês de março/2005.

Entrega pelos contribuintes substitutos de outros Estados, via internet, relativamente às operações sujeitas ao regime de substituição tributária, destinadas a este Estado, referente a março/2005.

Recolhimento do imposto retido a favor do Estado do Rio de Janeiro, relativo às operações com cimento, gasolina automotiva, óleo diesel, combustível e lubrificante, gás liqüefeito de petróleo e natural, álcool hidratado, aditivos, agentes de limpeza e anticorrosivos, relativamente aos fatos geradores ocorridos no mês de março/2005.

Apresentação pelo usuário, à repartição fiscal de circunscrição, das 1ª e 2ª vias do atestado, relativamente às intervenções ocorridas em março/2005.

Remessa, à Repartição Fiscal da Jurisdição do estabelecimento usuário, pelo fabricante, importador, revendedor ou credenciado dos comunicados de entrega referente ao mês de março/2005, podendo ser feita por via postal registrada.

Recolhimento, referente a março/2005, pelos contribuintes substitutos tributários em relação ao serviço de transporte, quando remetente da mercadoria ou bem e contratante do serviço.

Recolhimento, inclusive do diferencial de alíquota, referente a março/2005, pelos contribuintes com o penúltimo algarismo de inscrição estadual 1 e 2.

Apresentação via INTERNET, relativamente ao mês de março/2005, pelos estabelecimentos com o último número da raiz do CNPJ 1.

Apresentação via INTERNET, relativamente ao mês de março/2005, pelos estabelecimentos com o último número da raiz do CNPJ 2.

Remessa pelas refinarias de petróleo ou suas bases, que tenham que promover o repasse do valor do imposto até o dia 10 do mês subsequente, referente ao mês de março/2005.

Recolhimento do imposto relativo às entradas ocorridas no 1º decêndio de abril/2005.

Recolhimento da cota única, sem desconto, ou da 2ª parcela pelos proprietários de veículos terrestres usados com final de placa 8, relativamente ao exercício de 2005.

Recolhimento da cota única ou da 1ª parcela, referente ao exercício de 2004, relativo aos imóveis com final de inscrição predial 0.

Recolhimento, inclusive do diferencial de alíquota, referente a março/2005, pelos contribuintes com o penúltimo algarismo de inscrição estadual 3 e 4.

Apresentação via INTERNET, relativamente ao mês de março/2005, pelos estabelecimentos com o último número da raiz do CNPJ 3.

Recolhimento da cota única ou da 1ª parcela, referente ao exercício de 2004, relativo aos imóveis com final de inscrição predial 1.

Apresentação via INTERNET, relativamente ao mês de março/2005, pelos estabelecimentos com o último número da raiz do CNPJ 4.

Recolhimento do imposto complementar, se for o caso, devido pelos contribuintes relacionados no Decreto 31.235/2002, relativamente ao mês de março/2005.

Entrega pelos contribuintes usuários de sistema eletrônico de processamento de dados, relativamente ao mês de março/2005.

Recolhimento da cota única ou da 1ª parcela, referente ao exercício de 2004, relativo aos imóveis com final de inscrição predial 2.

Apresentação via INTERNET, relativamente ao mês de março/2005, pelos estabelecimentos com o último número da raiz do CNPJ 5.

Remessa pelos contribuintes usuários do sistema de processamento eletrônico de dados, do arquivo magnético relativo ao mês de março/2005, observando-se que deverá ser elaborado um arquivo para cada Unidade da Federação.

Recolhimento, inclusive do diferencial de alíquota, referente a março/2005, pelos contribuintes com o penúltimo algarismo de inscrição estadual 5 e 6.

Recolhimento da cota única, sem desconto, ou da 2ª parcela pelos proprietários de veículos terrestres usados com final de placa 9, relativamente ao exercício de 2005.

Apresentação via INTERNET, relativamente ao mês de março/2005, pelos estabelecimentos com o último número da raiz do CNPJ 6, 7 e 8.

Recolhimento da cota única ou da 1ª parcela, referente ao exercício de 2004, relativo aos imóveis com final de inscrição predial 3.

Apresentação via INTERNET, relativamente ao mês de março/2005, pelos estabelecimentos com o último número da raiz do CNPJ 9.

Recolhimento da 3ª parcela pelos proprietários de veículos terrestres usados com final de placa 5, relativamente ao exercício de 2005.

Recolhimento da cota única ou da 1ª parcela, referente ao exercício de 2004, relativo aos imóveis com final de inscrição predial 4.

Recolhimento, inclusive do diferencial de alíquota, referente a março/2005, pelos contribuintes com o penúltimo algarismo de inscrição estadual 7 e 8.

Recolhimento da cota única ou da 1ª parcela, referente ao exercício de 2004, relativo aos imóveis com final de inscrição predial 5.

Apresentação via INTERNET, relativamente ao mês de março/2005, pelos estabelecimentos com o último número da raiz do CNPJ 0.

Remessa pelas refinarias de petróleo ou suas bases, que tenham que promover o repasse do valor do imposto até o dia 20 do mês subsequente, referente ao mês de março/2005.

Recolhimento do imposto relativo às entradas ocorridas no 2º decêndio de abril/2005.

Recolhimento da 3ª parcela pelos proprietários de veículos terrestres usados com final de placa 6, relativamente ao exercício de 2005.

Recolhimento da cota única ou da 1ª parcela, referente ao exercício de 2004, relativo aos imóveis com final de inscrição predial 6.

Recolhimento, inclusive do diferencial de alíquota, referente a março/2005, pelos contribuintes com o penúltimo algarismo de inscrição estadual 9 e 0.

Recolhimento da cota única ou da 1ª parcela, referente ao exercício de 2004, relativo aos imóveis com final de inscrição predial 7.

Recolhimento da cota única ou da 1ª parcela, referente ao exercício de 2004, relativo aos imóveis com final de inscrição predial 8.

Recolhimento da cota única ou da 1ª parcela, referente ao exercício de 2004, relativo aos imóveis com final de inscrição predial 9.

Recolhimento da 3ª parcela pelos proprietários de veículos terrestres usados com final de placa 7, relativamente ao exercício de 2005.

Final do prazo para renovação anual dos estabelecimentos de interesse à saúde.