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Agenda Tributária

Estadual

DiaTítuloDescrição
01ARQUIVO MAGNETICO SCANC IMPORTADORENTREGA POR TRANSMISSAO ELETRONICA DE DADOS PELO CONTRIBUINTE IMPORTADOR DE COMBUSTIVEIS DE INFORMACOES RELATIVAS AS OPERACOES INTERESTADUAIS COM COMBUSTIVEIS DERIVADOS DE PETROLEO EM QUE O IMPOSTO TENHA SIDO RETIDO ANTERIORMENTE OU COM ALCOOL ETILICO ANIDRO COMBUSTIVEL AEAC CUJA OPERACAO TENHA OCORRIDO COM DIFERIMENTO OU SUSPENSAO DO IMPOSTO NOS PRAZOS ESTABELECIDOS EM ATO COTEPE ICMS
ARQUIVO MAGNETICO SCANC TRANSPORTADOR REVENDEDOR RETALHISTA TRRENTREGA POR TRANSMISSAO ELETRONICA DE DADOS PELO TRANSPORTADOR REVENDEDOR RETALHISTA TRR DAS INFORMACOES RELATIVAS AS OPERACOES INTERESTADUAIS QUE PROMOVER COM COMBUSTIVEIS DERIVADOS DE PETROLEO EM QUE O IMPOSTO TENHA SIDO RETIDO ANTERIORMENTE OU COM ALCOOL ETILICO ANIDRO COMBUSTIVEL NOS PRAZOS ESTABELECIDOS EM ATO COTEPE ICMS REFERENTE AO MES ANTERIOR
02ARQUIVO MAGNETICO SCANC CONTRIBUINTE QUE TIVER RECEBIDO O COMBUSTIVEL DE OUTRO CONTRIBUINTE SUBSTITUIDO EXCETO O DISTRIBUIDOR DE GLPENTREGA POR TRANSMISSAO ELETRONICA DE DADOS PELO CONTRIBUINTE QUE TIVER RECEBIDO O COMBUSTIVEL DE OUTRO CONTRIBUINTE SUBSTITUIDO EXCETO O DISTRIBUIDOR DE GLP DAS INFORMACOES RELATIVAS AS OPERACOES INTERESTADUAIS QUE PROMOVER COM COMBUSTIVEIS DERIVADOS DE PETROLEO EM QUE O IMPOSTO TENHA SIDO RETIDO ANTERIORMENTE OU COM ALCOOL ETILICO ANIDRO COMBUSTIVEL NOS PRAZOS ESTABELECIDOS EM ATO COTEPE ICMS REFERENTE AO MES ANTERIOR
ARQUIVO MAGNETICO SCANC IMPORTADORENTREGA POR TRANSMISSAO ELETRONICA DE DADOS PELO CONTRIBUINTE IMPORTADOR DE COMBUSTIVEIS DE INFORMACOES RELATIVAS AS OPERACOES INTERESTADUAIS COM COMBUSTIVEIS DERIVADOS DE PETROLEO EM QUE O IMPOSTO TENHA SIDO RETIDO ANTERIORMENTE OU COM ALCOOL ETILICO ANIDRO COMBUSTIVEL AEAC CUJA OPERACAO TENHA OCORRIDO COM DIFERIMENTO OU SUSPENSAO DO IMPOSTO NOS PRAZOS ESTABELECIDOS EM ATO COTEPE ICMS
05ARQUIVO MAGNETICO SCANC CONTRIBUINTE QUE TIVER RECEBIDO O COMBUSTIVEL EXCLUSIVAMENTE DE CONTRIBUINTE SUBSTITUTO E O DISTRIBUIDOR DE GLPENTREGA POR TRANSMISSAO ELETRONICA DE DADOS PELO CONTRIBUINTE QUE TIVER RECEBIDO COMBUSTIVEL EXCLUSIVAMENTE DE CONTRIBUINTE SUBSTITUTO E PELO DISTRIBUIDOR DE GLP DAS INFORMACOES RELATIVAS AS OPERACOES INTERESTADUAIS COM COMBUSTIVEIS DERIVADOS DE PETROLEO EM QUE O IMPOSTO TENHA SIDO RETIDO ANTERIORMENTE OU COM ALCOOL ETILICO ANIDRO COMBUSTIVEL AEAC CUJA OPERACAO TENHA OCORRIDO COM DIFERIMENTO OU SUSPENSAO DO IMPOSTO NOS PRAZOS ESTABELECIDOS EM ATO COTEPE ICMS
ARQUIVO MAGNETICO SCANC IMPORTADORENTREGA POR TRANSMISSAO ELETRONICA DE DADOS PELO CONTRIBUINTE IMPORTADOR DE COMBUSTIVEIS DE INFORMACOES RELATIVAS AS OPERACOES INTERESTADUAIS COM COMBUSTIVEIS DERIVADOS DE PETROLEO EM QUE O IMPOSTO TENHA SIDO RETIDO ANTERIORMENTE OU COM ALCOOL ETILICO ANIDRO COMBUSTIVEL AEAC CUJA OPERACAO TENHA OCORRIDO COM DIFERIMENTO OU SUSPENSAO DO IMPOSTO NOS PRAZOS ESTABELECIDOS EM ATO COTEPE ICMS
ICMS DIFERENCIAL DE ALIQUOTASRECOLHIMENTO DO DIFERENCIAL DE ALIQUOTAS DEVIDO NAS AQUISICOES INTERESTADUAIS DE BENS E MERCADORIAS DESTINADAS A USO E CONSUMO OU PARA INTEGRAR AO ATIVO IMOBILIZADO DE ESTABELECIMENTO DE CONTRIBUINTE DO ICMS OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL EXCETO NAS AQUISICOES DE MERCADORIAS OU BENS SUJEITAS AO RECOLHIMENTO DO ICMS POR SUBSTITUICAO TRIBUTARIA NO ESTADO DO PARANA RECOLHIMENTO DO IMPOSTO ATE O DIA 3 DO SEGUNDO MES SUBSEQUENTE AO MES DE REFERENCIA DA APURACAO
ICMS CAFE EM GRAORECOLHIMENTO DO ICMS DEVIDO EM RELACAO AS VENDAS DE CAFE CRU EM GRAO EFETUADAS EM BOLSA DE MERCADORIAS OU DE CEREAIS PELO MINISTERIO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO COM A INTERMEDIACAO DO BANCO DO BRASIL S A ATE O DIA 5 RELATIVAMENTE AS NOTAS FISCAIS EMITIDAS DURANTE O PERIODO COMPREENDIDO ENTRE OS DIAS 21 E O ULTIMO DO MES ANTERIOR
ICMS ESTABELECIMENTOS FABRICANTESRECOLHIMENTO DO ICMS DEVIDO POR ESTABELECIMENTOS FABRICANTES DE SUCO DE FRUTAS NCM 2009 E DE NECTARES DE FRUTAS E BEBIDAS ALIMENTARES PRONTAS A BASE DE SOJA AMBOS CLASSIFICADOS NA NCM 2202 90 00 NAS OPERACOES DE SAIDAS INTERNAS E INTERESTADUAIS SUJEITAS A ALIQUOTA DE 12 DESSES PRODUTOS O IMPOSTO EQUIVALENTE A 33 33 DEVERA SER RECOLHIDO DE FORMA DESVINCULADA DA CONTA GRAFICA ATE O 5O DIA DO MES SUBSEQUENTE AO DAS SAIDAS
ICMS ANTECIPACAO AQUISICOES INTERESTADUAIS DE BENS OU MERCADORIAS IMPORTADOS SUJEITAS A ALIQUOTA DE 4 QUATRO POR CENTO DESTINADOS A COMERCIALIZACAO OU A INDUSTRIALIZACAORECOLHIMENTO DE 8 NAS AQUISICOES INTERESTADUAIS DE BENS E MERCADORIAS IMPORTADOS SUJEITAS A ALIQUOTA DE 4 DESTINADOS A COMERCIALIZACAO OU A INDUSTRIALIZACAO COM O OBJETIVO DE IGUALAR A CARGA TRIBUTARIA AQUELA EXIGIDA NAS AQUISICOES INTERNAS DOS MESMOS PRODUTOS PARA AS EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL RECOLHIMENTO DO IMPOSTO ATE O DIA 3 DO SEGUNDO MES SUBSEQUENTE AO MES DE REFERENCIA DA APURACAO
ICMS ST ARTEFATOS DE USO DOMESTICORECOLHIMENTO DO IMPOSTO DEVIDO PELOS CONTRIBUINTES SUBSTITUTOS TRIBUTARIOS RECOLHIMENTO DO IMPOSTO ATE O DIA 3 DO SEGUNDO MES SUBSEQUENTE AO MES DE REFERENCIA DA APURACAO
ICMS ST ARTIGOS DE PAPELARIARECOLHIMENTO DO IMPOSTO DEVIDO PELOS CONTRIBUINTES SUBSTITUTOS TRIBUTARIOS RECOLHIMENTO DO IMPOSTO ATE O DIA 3 DO SEGUNDO MES SUBSEQUENTE AO MES DE REFERENCIA DA APURACAO
ICMS ST MATERIAIS DE LIMPEZARECOLHIMENTO DO IMPOSTO DEVIDO PELOS CONTRIBUINTES SUBSTITUTOS TRIBUTARIOS RECOLHIMENTO DO IMPOSTO ATE O DIA 3 DO SEGUNDO MES SUBSEQUENTE AO MES DE REFERENCIA DA APURACAO
ICMS ST PRODUTOS ALIMENTICIOSRECOLHIMENTO DO IMPOSTO DEVIDO PELOS CONTRIBUINTES SUBSTITUTOS TRIBUTARIOS RECOLHIMENTO DO IMPOSTO ATE O DIA 3 DO SEGUNDO MES SUBSEQUENTE AO MES DE REFERENCIA DA APURACAO
ICMS ST PRODUTOS DIVERSOSRECOLHIMENTO DO IMPOSTO DEVIDO PELO REGIME DA SUBSTITUICAO TRIBUTARIA EM RELACAO AS OPERACOES SUBSEQUENTES RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DEVIDO PELOS CONTRIBUINTES SUBSTITUTOS TRIBUTARIOS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL COM INSCRICAO NO CAD ICMS RECOLHIMENTO DO IMPOSTO ATE O DIA 3 DO SEGUNDO MES AO DAS SAIDAS DAS MERCADORIAS
ICMS ST SERVICO DE TRANSPORTERECOLHIMENTO DO IMPOSTO DEVIDO PELOS CONTRIBUINTES SUBSTITUTOS TRIBUTARIOS EM RELACAO A PRESTACAO DE SERVICO DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS REALIZADA POR TRANSPORTADOR AUTONOMO OU POR TRANSPORTADORAS ESTABELECIDAS EM OUTRAS UNIDADES FEDERADAS NAO INSCRITOS NO CAD ICMS DE QUE TRATA O ARTIGO 142 DO ANEXO IX DO RICMS PR DEVERA SER EFETUADO PELO TOMADOR ATE O DIA 5 DO MES SUBSEQUENTE AO MES DE REFERENCIA DA APURACAO
09GIA ST ACESSORIOS OU COMPONENTESENTREGA DA GUIA NACIONAL DE INFORMACAO E APURACAO DO ICMS SUBSTITUICAO TRIBUTARIA GIA ST PELO CONTRIBUINTE SUBSTITUTO OU SEU REPRESENTANTE LEGAL LOCALIZADO EM OUTRA UNIDADE DA FEDERACAO QUE POSSUA INSCRICAO COMO SUBSTITUTO TRIBUTARIO NO ESTADO DO PARANA AINDA QUE NO PERIODO NAO TENHAM OCORRIDO OPERACOES SUJEITAS A SUBSTITUICAO TRIBUTARIA ATE O DIA 09 DO MES SUBSEQUENTE
GIA ST BEBIDAS FRIASENTREGA DA GUIA NACIONAL DE INFORMACAO E APURACAO DO ICMS SUBSTITUICAO TRIBUTARIA GIA ST PELO CONTRIBUINTE SUBSTITUTO OU SEU REPRESENTANTE LEGAL LOCALIZADO EM OUTRA UNIDADE DA FEDERACAO QUE POSSUA INSCRICAO COMO SUBSTITUTO TRIBUTARIO NO ESTADO DO PARANA AINDA QUE NO PERIODO NAO TENHAM OCORRIDO OPERACOES SUJEITAS A SUBSTITUICAO TRIBUTARIA ATE O DIA 09 DO MES SUBSEQUENTE
GIA ST SORVETEENTREGA DA GUIA NACIONAL DE INFORMACAO E APURACAO DO ICMS SUBSTITUICAO TRIBUTARIA GIA ST PELO CONTRIBUINTE SUBSTITUTO OU SEU REPRESENTANTE LEGAL LOCALIZADO EM OUTRA UNIDADE DA FEDERACAO QUE POSSUA INSCRICAO COMO SUBSTITUTO TRIBUTARIO NO ESTADO DO PARANA AINDA QUE NO PERIODO NAO TENHAM OCORRIDO OPERACOES SUJEITAS A SUBSTITUICAO TRIBUTARIA ATE O DIA 09 DO MES SUBSEQUENTE
ICMS ENERGIA ELETRICA EMPRESA GERADORA OU DISTRIBUIDORARECOLHIMENTO DO ICMS DEVIDO NA ENTRADA DA ENERGIA ELETRICA DESDE A SUA IMPORTACAO OU PRODUCAO ATE A ULTIMA OPERACAO DA QUAL DECORRA A SUA SAIDA COM DESTINO A ESTABELECIMENTO OU DOMICILIO ONDE DEVA SER CONSUMIDA POR DESTINATARIO QUE A TENHA ADQUIRIDO POR MEIO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA FIRMADO EM AMBIENTE DE CONTRATACAO LIVRE ESPECIFICAMENTE QUANDO A OPERACAO FOR PRATICADA POR EMPRESA GERADORA OU DISTRIBUIDORA QUE DESTINE A ENERGIA ELETRICA DIRETAMENTE POR MEIO DE LINHA DE DISTRIBUICAO OU DE TRANSMISSAO POR ELA OPERADA NAO INTERLIGADA AO SISTEMA INTERLIGADO NACIONAL SIN ONDE NAO DEVA SER OBJETO DE NOVA COMERCIALIZACAO OU INDUSTRIALIZACAO DA QUAL RESULTE A SUA SAIDA SUBSEQUENTE RECOLHIMENTO ATE O 9O DIA DO MES SUBSEQUENTE AO TERMINO DO PERIODO DE APURACAO
ICMS ST APARELHOS CELULARES E CARTOES INTELIGENTES SMART CARDS E SIM CARDRECOLHIMENTO DO ICMS DEVIDO POR SUBSTITUICAO TRIBUTARIA RELATIVAMENTE AS OPERACOES SUBSEQUENTES ATE O DIA 09 DO MES SUBSEQUENTE A REALIZACAO DAS OPERACOES ATRAVES DE GR PR CODIGO 1015 REGIME MENSAL DE APURACAO
ICMS ST AUTOPECASRECOLHIMENTO DO ICMS DEVIDO POR SUBSTITUICAO TRIBUTARIA RELATIVAMENTE AS OPERACOES SUBSEQUENTES ATE O DIA 09 DO MES SUBSEQUENTE A REALIZACAO DAS OPERACOES ATRAVES DE GR PR CODIGO 1015 REGIME MENSAL DE APURACAO
ICMS ST BEBIDAS FRIASRECOLHIMENTO DO ICMS DEVIDO POR SUBSTITUICAO TRIBUTARIA RELATIVAMENTE AS OPERACOES SUBSEQUENTES ATE O DIA 09 DO MES SUBSEQUENTE A REALIZACAO DAS OPERACOES ATRAVES DE UMA GR PR COM CODIGO 1015 REGIME MENSAL DE APURACAO E DO FUNDO DE COMBATE A POBREZA FECOP ATRAVES DE GR PR CODIGO 5045 FUNDO ESTADUAL DE COMBATE A POBREZA POR APURACAO
ICMS ST BEBIDAS QUENTESRECOLHIMENTO DO ICMS DEVIDO POR SUBSTITUICAO TRIBUTARIA RELATIVAMENTE AS OPERACOES SUBSEQUENTES ATE O DIA 09 DO MES SUBSEQUENTE A REALIZACAO DAS OPERACOES ATRAVES DE GR PR CODIGO 1015 REGIME MENSAL DE APURACAO
ICMS ST CIGARRO E OUTROS PRODUTOS DERIVADOS DE FUMO CLASSIFICADOS NA POSICAO 2402 E 2403 1 DA NCMRECOLHIMENTO DO ICMS DEVIDO POR SUBSTITUICAO TRIBUTARIA RELATIVAMENTE AS OPERACOES SUBSEQUENTES ATE O DIA 09 DO MES SUBSEQUENTE A REALIZACAO DAS OPERACOES ATRAVES DE GR PR CODIGO 1015 REGIME MENSAL DE APURACAO E DO FUNDO DE COMBATE A POBREZA FECOP ATRAVES DE GR PR CODIGO 5045 FUNDO ESTADUAL DE COMBATE A POBREZA POR APURACAO
ICMS ST COSMETICOS ARTIGOS DE PERFUMARIA DE HIGIENE PESSOAL E DE TOUCADORRECOLHIMENTO DO ICMS DEVIDO POR SUBSTITUICAO TRIBUTARIA RELATIVAMENTE AS OPERACOES SUBSEQUENTES ATE O DIA 09 DO MES SUBSEQUENTE A REALIZACAO DAS OPERACOES ATRAVES DE GR PR CODIGO 1015 REGIME MENSAL DE APURACAO E DO FUNDO DE COMBATE A POBREZA FECOP ATRAVES DE GR PR CODIGO 5045 FUNDO ESTADUAL DE COMBATE A POBREZA POR APURACAO
ICMS ST FERRAMENTASRECOLHIMENTO DO ICMS DEVIDO POR SUBSTITUICAO TRIBUTARIA RELATIVAMENTE AS OPERACOES SUBSEQUENTES ATE O DIA 09 DO MES SUBSEQUENTE A REALIZACAO DAS OPERACOES ATRAVES DE GR PR CODIGO 1015 REGIME MENSAL DE APURACAO
ICMS ST LAMINAS DE BARBEAR APARELHOS DE BARBEAR DESCARTAVEIS E ISQUEIROSRECOLHIMENTO DO ICMS DEVIDO POR SUBSTITUICAO TRIBUTARIA RELATIVAMENTE AS OPERACOES SUBSEQUENTES ATE O DIA 09 DO MES SUBSEQUENTE A REALIZACAO DAS OPERACOES ATRAVES DE GR PR CODIGO 1015 REGIME MENSAL DE APURACAO
ICMS ST LAMPADAS ELETRICASRECOLHIMENTO DO ICMS DEVIDO POR SUBSTITUICAO TRIBUTARIA RELATIVAMENTE AS OPERACOES SUBSEQUENTES ATE O DIA 09 DO MES SUBSEQUENTE A REALIZACAO DAS OPERACOES ATRAVES DE GR PR CODIGO 1015 REGIME MENSAL DE APURACAO
ICMS ST MATERIAIS DE CONSTRUCAO ACABAMENTO BRICOLAGEM OU ADORNORECOLHIMENTO DO ICMS DEVIDO POR SUBSTITUICAO TRIBUTARIA RELATIVAMENTE AS OPERACOES SUBSEQUENTES ATE O DIA 09 DO MES SUBSEQUENTE A REALIZACAO DAS OPERACOES ATRAVES DE GR PR CODIGO 1015 REGIME MENSAL DE APURACAO
ICMS ST MATERIAIS ELETRICOSRECOLHIMENTO DO ICMS DEVIDO POR SUBSTITUICAO TRIBUTARIA RELATIVAMENTE AS OPERACOES SUBSEQUENTES ATE O DIA 09 DO MES SUBSEQUENTE A REALIZACAO DAS OPERACOES ATRAVES DE GR PR CODIGO 1015 REGIME MENSAL DE APURACAO
ICMS ST MAQUINAS E APARELHOS MECANICOS ELETRICOS ELETROMECANICOS E AUTOMATICOSRECOLHIMENTO DO ICMS DEVIDO POR SUBSTITUICAO TRIBUTARIA RELATIVAMENTE AS OPERACOES SUBSEQUENTES ATE O DIA 09 DO MES SUBSEQUENTE A REALIZACAO DAS OPERACOES ATRAVES DE GR PR CODIGO 1015 REGIME MENSAL DE APURACAO
ICMS ST PILHAS E BATERIAS ELETRICASRECOLHIMENTO DO ICMS DEVIDO POR SUBSTITUICAO TRIBUTARIA RELATIVAMENTE AS OPERACOES SUBSEQUENTES ATE O DIA 09 DO MES SUBSEQUENTE A REALIZACAO DAS OPERACOES ATRAVES DE GR PR CODIGO 1015 REGIME MENSAL DE APURACAO
ICMS ST PNEUMATICOS CAMARAS DE AR E PROTETORES DE BORRACHARECOLHIMENTO DO ICMS DEVIDO POR SUBSTITUICAO TRIBUTARIA RELATIVAMENTE AS OPERACOES SUBSEQUENTES ATE O DIA 09 DO MES SUBSEQUENTE A REALIZACAO DAS OPERACOES ATRAVES DE GR PR CODIGO 1015 REGIME MENSAL DE APURACAO
ICMS ST PRODUTOS ELETRONICOS ELETROELETRONICOS E ELETRODOMESTICOSRECOLHIMENTO DO ICMS DEVIDO POR SUBSTITUICAO TRIBUTARIA RELATIVAMENTE AS OPERACOES SUBSEQUENTES ATE O DIA 09 DO MES SUBSEQUENTE A REALIZACAO DAS OPERACOES ATRAVES DE GR PR CODIGO 1015 REGIME MENSAL DE APURACAO
ICMS ST PRODUTOS FARMACEUTICOSRECOLHIMENTO DO ICMS DEVIDO POR SUBSTITUICAO TRIBUTARIA RELATIVAMENTE AS OPERACOES SUBSEQUENTES ATE O DIA 09 DO MES SUBSEQUENTE A REALIZACAO DAS OPERACOES ATRAVES DE GR PR CODIGO 1015 REGIME MENSAL DE APURACAO
ICMS ST RACOES TIPO PET PARA ANIMAIS DOMESTICOSRECOLHIMENTO DO ICMS DEVIDO POR SUBSTITUICAO TRIBUTARIA RELATIVAMENTE AS OPERACOES SUBSEQUENTES ATE O DIA 09 DO MES SUBSEQUENTE A REALIZACAO DAS OPERACOES ATRAVES DE GR PR CODIGO 1015 REGIME MENSAL DE APURACAO
ICMS ST SORVETES DE QUALQUER ESPECIE E DE PREPARADOS PARA FABRICACAO DE SORVETES EM MAQUINARECOLHIMENTO DO ICMS DEVIDO POR SUBSTITUICAO TRIBUTARIA RELATIVAMENTE AS OPERACOES SUBSEQUENTES ATE O DIA 09 DO MES SUBSEQUENTE A REALIZACAO DAS OPERACOES ATRAVES DE GR PR CODIGO 1015 REGIME MENSAL DE APURACAO
ICMS ST TINTAS VERNIZES E OUTRAS MERCADORIAS DA INDUSTRIA QUIMICARECOLHIMENTO DO ICMS DEVIDO POR SUBSTITUICAO TRIBUTARIA RELATIVAMENTE AS OPERACOES SUBSEQUENTES ATE O DIA 09 DO MES SUBSEQUENTE A REALIZACAO DAS OPERACOES ATRAVES DE GR PR CODIGO 1015 REGIME MENSAL DE APURACAO
ICMS ST VEICULOSRECOLHIMENTO DO ICMS DEVIDO POR SUBSTITUICAO TRIBUTARIA RELATIVAMENTE AS OPERACOES SUBSEQUENTES ATE O DIA 09 DO MES SUBSEQUENTE A REALIZACAO DAS OPERACOES ATRAVES DE GR PR CODIGO 1015 REGIME MENSAL DE APURACAO
10ARQUIVO MAGNETICO CONSIGNACAO INDUSTRIALENTREGA DO ARQUIVO MAGNETICO PELO CONSIGNANTE A REPARTICAO FISCAL A QUE ESTIVER VINCULADO AS INFORMACOES RELATIVAS AS REMESSAS EFETUADAS EM CONSIGNACAO E AS CORRESPONDENTES DEVOLUCOES COM A IDENTIFICACAO DAS MERCADORIAS ATE O DIA 10 DO MES SUBSEQUENTE AO DA REALIZACAO DAS OPERACOES A REFERIDA OBRIGACAO NAO SE APLICA AO CONSIGNANTE EMITENTE DE DOCUMENTO FISCAL ELETRONICO
GIA ST DIFERENCIAL DE ALIQUOTAS OPERACOES INTERESTADUAIS DESTINADAS A NAO CONTRIBUINTES EC 87 2015ENTREGA DA GUIA NACIONAL DE INFORMACAO E APURACAO DO ICMS SUBSTITUICAO TRIBUTARIA GIA ST PELO CONTRIBUINTE SUBSTITUTO OU SEU REPRESENTANTE LEGAL LOCALIZADO EM OUTRA UNIDADE DA FEDERACAO QUE POSSUA INSCRICAO COMO SUBSTITUTO TRIBUTARIO NO ESTADO DO PARANA EXCETO O CONTRIBUINTE OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL
GIA ST PRODUTOS DIVERSOSENTREGA DA GUIA NACIONAL DE INFORMACAO E APURACAO DO ICMS SUBSTITUICAO TRIBUTARIA GIA ST PELOS CONTRIBUINTES LOCALIZADOS EM OUTRA UNIDADE DA FEDERACAO SUJEITOS A RETENCAO DO IMPOSTO EM FAVOR DO ESTADO DO PARANA QUE POSSUAM INSCRICAO COMO SUBSTITUTOS TRIBUTARIOS NESTE ESTADO REFERENTE AO MES ANTERIOR ATE O DIA 10 DO MES SUBSEQUENTE CASO NAO TENHAM SIDO REALIZADAS OPERACOES SUJEITAS A SUBSTITUICAO TRIBUTARIA NO PERIODO DEVERA SER ENTREGUE A GIA ST SEM MOVIMENTO
12ARQUIVO MAGNETICO ENERGIA ELETRICAULTIMA DIA DA ENTREGA DA DECLARACAO DO VALOR DE AQUISICAO DA ENERGIA ELETRICA EM AMBIENTE DE CONTRATACAO LIVRE DEVEC CONTENDO AS INFORMACOES REFERENTES A ENERGIA CONSUMIDA NO MES ANTERIOR
CNAE 6110 8 03 SERVICOS DE COMUNICACAO MULTIMIDIARECOLHIMENTO DO ICMS DEVIDO POR CONTRIBUINTES ENQUADRADOS NA CLASSIFICACAO NACIONAL DE ATIVIDADES ECONOMICAS CNAE ESPECIFICADA ATE O DIA 12 RELATIVAMENTE A FATOS GERADORES OCORRIDOS DURANTE O PERIODO COMPREENDIDO ENTRE OS DIAS 21 A 31 DO CORRENTE MES
ESCRITURACAO FISCAL DIGITAL EFDENTREGA DO ARQUIVO DIGITAL CORRESPONDENTE A ESCRITURACAO FISCAL DIGITAL EFD SPED FISCAL COM A TOTALIDADE DAS INFORMACOES ECONOMICO FISCAIS E CONTABEIS CORRESPONDENTES AO PERIODO COMPREENDIDO ENTRE O PRIMEIRO E O ULTIMO DIA DO MES ATE O DIA 12 DO MES SUBSEQUENTE AO ENCERRAMENTO DO MES DA APURACAO
ICMS DIFERENCIAL DE ALIQUOTASRECOLHIMENTO DO DIFERENCIAL DE ALIQUOTAS DEVIDO NAS AQUISICOES INTERESTADUAIS DE BENS E MERCADORIAS DESTINADAS A USO E CONSUMO OU PARA INTEGRAR AO ATIVO IMOBILIZADO DE ESTABELECIMENTO DE CONTRIBUINTE DO ICMS DO REGIME NORMAL DE APURACAO EXCETO NAS AQUISICOES DE MERCADORIAS OU BENS SUJEITAS AO RECOLHIMENTO DO ICMS POR SUBSTITUICAO TRIBUTARIA NO ESTADO DO PARANA RECOLHIMENTO DO IMPOSTO ATE O DIA 12 DO MES SUBSEQUENTE AO MES DE REFERENCIA DA APURACAO COM LANCAMENTO DO REFERIDO IMPOSTO EM OUTROS DEBITOS DO LIVRO REGISTRO DE APURACAO DO ICMS
ICMS APURACAO CENTRALIZADARECOLHIMENTO DO ICMS DEVIDO PELOS CONTRIBUINTES AUTORIZADOS A APURACAO CENTRALIZADA NOS TERMOS DOS ARTIGOS 30 A 36 DO RICMS PR ATE O DIA 12 DO MES SUBSEQUENTE AO DE APURACAO
ICMS CNAE 0600 0 02 EXTRACAO E BENEFICIAMENTO DE XISTORECOLHIMENTO DO ICMS DEVIDO POR CONTRIBUINTES ENQUADRADOS NA CLASSIFICACAO NACIONAL DE ATIVIDADES ECONOMICAS CNAE ESPECIFICADA ATE O DIA 12 RELATIVAMENTE A FATOS GERADORES OCORRIDOS DURANTE O PERIODO COMPREENDIDO ENTRE OS DIAS 21 A 31 DO CORRENTE MES
ICMS CNAE 1921 7 00 FABRICACAO DE PRODUTOS DO REFINO DE PETROLEORECOLHIMENTO DO ICMS DEVIDO POR CONTRIBUINTES ENQUADRADOS NA CLASSIFICACAO NACIONAL DE ATIVIDADES ECONOMICAS CNAE ESPECIFICADA ATE O DIA 12 RELATIVAMENTE A FATOS GERADORES OCORRIDOS DURANTE O PERIODO COMPREENDIDO ENTRE OS DIAS 21 A 31 DO CORRENTE MES
ICMS CNAE 4681 8 01 COMERCIO ATACADISTA DE ALCOOL CARBURANTE BIODIESEL GASOLINA E DEMAIS DERIVADOS DE PETROLEO EXCETO LUBRIFICANTES NAO REALIZADO POR TRANSPORTADOR RETALHISTARECOLHIMENTO DO ICMS DEVIDO POR CONTRIBUINTES ENQUADRADOS NA CLASSIFICACAO NACIONAL DE ATIVIDADES ECONOMICAS CNAE ESPECIFICADA ATE O DIA 12 RELATIVAMENTE A FATOS GERADORES OCORRIDOS DURANTE O PERIODO COMPREENDIDO ENTRE OS DIAS 21 A 31 DO CORRENTE MES
ICMS CNAE 6110 8 01 SERVICOS DE TELEFONIA FIXA COMUTADARECOLHIMENTO DO ICMS DEVIDO POR CONTRIBUINTES ENQUADRADOS NA CLASSIFICACAO NACIONAL DE ATIVIDADES ECONOMICAS CNAE ESPECIFICADA ATE O DIA 12 RELATIVAMENTE A FATOS GERADORES OCORRIDOS DURANTE O PERIODO COMPREENDIDO ENTRE OS DIAS 21 A 31 DO CORRENTE MES
ICMS CNAE 6120 5 01 SERVICOS DE TELEFONIA MOVEL CELULARRECOLHIMENTO DO ICMS DEVIDO POR CONTRIBUINTES ENQUADRADOS NA CLASSIFICACAO NACIONAL DE ATIVIDADES ECONOMICAS CNAE ESPECIFICADA ATE O DIA 12 RELATIVAMENTE A FATOS GERADORES OCORRIDOS DURANTE O PERIODO COMPREENDIDO ENTRE OS DIAS 21 A 31 DO CORRENTE MES
ICMS CNAE 6141 8 00 OPERADORA DE TELEVISAO POR ASSINATURARECOLHIMENTO DO ICMS DEVIDO POR CONTRIBUINTES ENQUADRADOS NA CLASSIFICACAO NACIONAL DE ATIVIDADES ECONOMICAS CNAE ESPECIFICADA ATE O DIA 12 RELATIVAMENTE A FATOS GERADORES OCORRIDOS DURANTE O PERIODO COMPREENDIDO ENTRE OS DIAS 21 A 31 DO CORRENTE MES
ICMS CNAE 6143 4 00 OPERADORA DE TELEVISAO POR SATELITERECOLHIMENTO DO ICMS DEVIDO POR CONTRIBUINTES ENQUADRADOS NA CLASSIFICACAO NACIONAL DE ATIVIDADES ECONOMICAS CNAE ESPECIFICADA ATE O DIA 12 RELATIVAMENTE A FATOS GERADORES OCORRIDOS DURANTE O PERIODO COMPREENDIDO ENTRE OS DIAS 21 A 31 DO CORRENTE MES
ICMS CNAE 6190 6 99 OUTRAS ATIVIDADES DE TELECOMUNICACOESRECOLHIMENTO DO ICMS DEVIDO POR CONTRIBUINTES ENQUADRADOS NA CLASSIFICACAO NACIONAL DE ATIVIDADES ECONOMICAS CNAE ESPECIFICADA ATE O DIA 12 RELATIVAMENTE A FATOS GERADORES OCORRIDOS DURANTE O PERIODO COMPREENDIDO ENTRE OS DIAS 21 A 31 DO CORRENTE MES
ICMS COMUNICACAO INTERNETRECOLHIMENTO DO ICMS DEVIDO RELATIVAMENTE AS PRESTACOES DE SERVICOS NAO MEDIDOS DE PROVIMENTO DE ACESSO A INTERNET CUJO PRECO DO SERVICO SEJA COBRADO POR PERIODOS DEFINIDOS EFETUADA POR PRESTADOR LOCALIZADO EM OUTRA UNIDADE FEDERADA COM DESTINO A TOMADOR LOCALIZADO NO ESTADO DO PARANA NO MONTANTE DE 50 DO PRECO COBRADO DO TOMADOR EM GNRE ATE O DIA 10 DO MES SUBSEQUENTE
ICMS COMUNICACAO VIA SATELITERECOLHIMENTO DO ICMS DEVIDO RELATIVAMENTE AS PRESTACOES DE SERVICO DE COMUNICACAO REFERENTES A RECEPCAO DE SOM E IMAGEM POR MEIO DE SATELITE QUANDO O TOMADOR ESTIVER LOCALIZADO NO ESTADO DO PARANA E O PRESTADOR DO SERVICO EM OUTRA UNIDADE FEDERADA EM GNRE ATE O DIA 10 DO MES SUBSEQUENTE
ICMS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELETRICARECOLHIMENTO DO ICMS DEVIDO POR CONTRIBUINTES ENQUADRADOS NO CODIGO 3514 0 00 DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA DA CNAE RELATIVO A EVENTUAL DIFERENCA EM RELACAO AO VALOR EFETIVAMENTE APURADO PARA AS EFD CORRESPONDENTES AOS FATOS GERADORES OCORRIDOS APOS OS DIAS 1O A 20 DE CADA MES ONDE O CONTRIBUINTE TENHA OPTADO PELO PAGAMENTO DE PERCENTUAL EQUIVALENTE A 70 SETENTA POR CENTO DO SALDO DEVEDOR DECLARADO NA EFD CORRESPONDENTE AO MES IMEDIATAMENTE ANTERIOR SENDO RECOLHIDA EVENTUAL DIFERENCA EM RELACAO AO VALOR EFETIVAMENTE APURADO PARA AS EFD CORRESPONDENTES NO PRAZO DE QUE TRATA O INCISO XIX DO ARTIGO 74 DO RICMS PR RECOLHIMENTO DIA 12 NO MES SEGUINTE AO DE APURACAO
ICMS FUMO EM FOLHARECOLHIMENTO DO ICMS DEVIDO NA SAIDA DE FUMO EM FOLHA EM OPERACAO INTERESTADUAL PROMOVIDA POR PRODUTOR RURAL INSCRITO NO CAD PRO QUANDO A CLASSIFICACAO E A PESAGEM DEVAM OCORRER NO ESTABELECIMENTO DESTINATARIO E DO ICMS DEVIDO EM RELACAO A PRESTACAO DE SERVICO DE TRANSPORTE VINCULADA A TAL OPERACAO RECOLHIMENTO PELA EMPRESA DESTINATARIA ATE O DIA 12 DO MES SUBSEQUENTE
ICMS NORMALRECOLHIMENTO DO ICMS DEVIDO PELOS DEMAIS CONTRIBUINTES AUTORIZADOS A APURACAO NORMAL DO ICMS ATE O DIA 12 DO MES SUBSEQUENTE AO DA APURACAO
ICMS TRANSPORTE AEREORECOLHIMENTO DO ICMS DEVIDO PELO PRESTADOR DE SERVICO DE TRANSPORTE AEREO EXCETO TAXI AEREO E CONGENERE DA PARCELA NAO INFERIOR A SETENTA POR CENTO DO VALOR DEVIDO NO MES ANTERIOR DEVERA SER EFETUADO ATE O DIA 10 DO MES SUBSEQUENTE AO DA PRESTACAO
ICMS ST COMBUSTIVEISRECOLHIMENTO DO ICMS DEVIDO POR SUBSTITUICAO TRIBUTARIA EM RELACAO AS OPERACOES SUBSEQUENTES NAS OPERACOES COM COMBUSTIVEIS ATE O DIA 10 DO MES SUBSEQUENTE AO DAS SAIDAS QUANDO SE TRATAR DE CONTRIBUINTE ESTABELECIDO NO TERRITORIO PARANAENSE EXCETO NAS OPERACOES REALIZADAS POR REFINARIA DE PETROLEO E SUAS BASES E OPERACOES COM ALCOOL ETILICO HIDRATADO COMBUSTIVEL
ICMS ST COMBUSTIVEISRECOLHIMENTO DO ICMS DEVIDO POR SUBSTITUICAO TRIBUTARIA EM RELACAO AS OPERACOES SUBSEQUENTES NAS OPERACOES COM COMBUSTIVEIS ATE O DIA 10 DO MES SUBSEQUENTE AO DAS SAIDAS REALIZADAS POR CONTRIBUINTES LOCALIZADOS EM OUTRA UNIDADE DA FEDERACAO QUE POSSUAM INSCRICAO COMO SUBSTITUTOS TRIBUTARIOS NESTE ESTADO
ICMS ST LUBRIFICANTESRECOLHIMENTO DO ICMS DEVIDO POR SUBSTITUICAO TRIBUTARIA EM RELACAO AS OPERACOES SUBSEQUENTES NAS OPERACOES COM
ICMS ST VENDAS PORTA A PORTARECOLHIMENTO DO ICMS DEVIDO POR SUBSTITUICAO TRIBUTARIA EM RELACAO A OPERACOES SUBSEQUENTES ATE O DIA 12 DO MES SUBSEQUENTE AO DA REALIZACAO DA OPERACAO NAS OPERACOES COM MERCADORIAS DESTINADAS A REVENDEDORES PARA VENDA PORTA A PORTA
13ARQUIVO MAGNETICO SCANC REFINARIA DE PETROLEO OU SUAS BASESENTREGA POR TRANSMISSAO ELETRONICA DE DADOS PELA REFINARIA DE PETROLEO OU SUAS BASES DAS INFORMACOES RELATIVAS AS OPERACOES INTERESTADUAIS COM COMBUSTIVEIS DERIVADOS DE PETROLEO EM QUE O IMPOSTO TENHA SIDO RETIDO ANTERIORMENTE E DO REPASSE DO VALOR DO IMPOSTO DEVIDO AS UNIDADES FEDERADAS DE DESTINO DO GLP DO GLGNN E DO GLGNI LIMITADO AO VALOR DO IMPOSTO EFETIVAMENTE RETIDO E DO RELATIVO A OPERACAO PROPRIA REFERENTE AO MES ANTERIOR
15ARQUIVO MAGNETICO SINTEGRAENTREGA PELOS CONTRIBUINTES DO ICMS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL LOCALIZADOS EM OUTRAS UNIDADES DA FEDERACAO USUARIOS DE SISTEMA ELETRONICO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DE ARQUIVO MAGNETICO COM REGISTRO FISCAL DAS INFORMACOES DAS OPERACOES REALIZADAS COM CONTRIBUINTES PARANAENSES ATE O DIA 15 DO MES SUBSEQUENTE
ICMS CNAE 0600 0 02 EXTRACAO E BENEFICIAMENTO DE XISTORECOLHIMENTO DO ICMS DEVIDO POR CONTRIBUINTES ENQUADRADOS NA CLASSIFICACAO NACIONAL DE ATIVIDADES ECONOMICAS CNAE ESPECIFICADA ATE O DIA 15 RELATIVAMENTE A FATOS GERADORES OCORRIDOS DURANTE O PERIODO COMPREENDIDO ENTRE OS DIAS 1O E 10 DO CORRENTE MES
ICMS CNAE 1921 7 00 FABRICACAO DE PRODUTOS DO REFINO DE PETROLEORECOLHIMENTO DO ICMS DEVIDO POR CONTRIBUINTES ENQUADRADOS NA CLASSIFICACAO NACIONAL DE ATIVIDADES ECONOMICAS CNAE ESPECIFICADA ATE O DIA 15 RELATIVAMENTE A FATOS GERADORES OCORRIDOS DURANTE O PERIODO COMPREENDIDO ENTRE OS DIAS 1O E 10 DO CORRENTE MES
ICMS CNAE 4681 8 01 COMERCIO ATACADISTA DE ALCOOL CARBURANTE BIODIESEL GASOLINA E DEMAIS DERIVADOS DE PETROLEO EXCETO LUBRIFICANTES NAO REALIZADO POR TRANSPORTADOR RETALHISTARECOLHIMENTO DO ICMS DEVIDO POR CONTRIBUINTES ENQUADRADOS NA CLASSIFICACAO NACIONAL DE ATIVIDADES ECONOMICAS CNAE ESPECIFICADA ATE O DIA 15 RELATIVAMENTE A FATOS GERADORES OCORRIDOS DURANTE O PERIODO COMPREENDIDO ENTRE OS DIAS 1O E 10 DO CORRENTE MES
ICMS CNAE 6110 8 01 SERVICOS DE TELEFONIA FIXA COMUTADARECOLHIMENTO DO ICMS DEVIDO POR CONTRIBUINTES ENQUADRADOS NA CLASSIFICACAO NACIONAL DE ATIVIDADES ECONOMICAS CNAE ESPECIFICADA ATE O DIA 15 RELATIVAMENTE A FATOS GERADORES OCORRIDOS DURANTE O PERIODO COMPREENDIDO ENTRE OS DIAS 1O E 10 DO CORRENTE MES
ICMS CNAE 6110 8 03 SERVICOS DE COMUNICACAO MULTIMIDIA E 6120 5 01 TELEFONIA MOVEL CELULARRECOLHIMENTO DO ICMS DEVIDO POR CONTRIBUINTES ENQUADRADOS NA CLASSIFICACAO NACIONAL DE ATIVIDADES ECONOMICAS CNAE ESPECIFICADA ATE O DIA 15 RELATIVAMENTE A FATOS GERADORES OCORRIDOS DURANTE O PERIODO COMPREENDIDO ENTRE OS DIAS 1O E 10 DO CORRENTE MES
ICMS CNAE 6120 5 01 TELEFONIA MOVEL CELULARRECOLHIMENTO DO ICMS DEVIDO POR CONTRIBUINTES ENQUADRADOS NA CLASSIFICACAO NACIONAL DE ATIVIDADES ECONOMICAS CNAE ESPECIFICADA ATE O DIA 15 RELATIVAMENTE A FATOS GERADORES OCORRIDOS DURANTE O PERIODO COMPREENDIDO ENTRE OS DIAS 1O E 10 DO CORRENTE MES
ICMS CNAE 6141 8 00 OPERADORA DE TELEVISAO POR ASSINATURARECOLHIMENTO DO ICMS DEVIDO POR CONTRIBUINTES ENQUADRADOS NA CLASSIFICACAO NACIONAL DE ATIVIDADES ECONOMICAS CNAE ESPECIFICADA ATE O DIA 15 RELATIVAMENTE A FATOS GERADORES OCORRIDOS DURANTE O PERIODO COMPREENDIDO ENTRE OS DIAS 1O E 10 DO CORRENTE MES
ICMS CNAE 6143 4 00 OPERADORA DE TELEVISAO POR SATELITERECOLHIMENTO DO ICMS DEVIDO POR CONTRIBUINTES ENQUADRADOS NA CLASSIFICACAO NACIONAL DE ATIVIDADES ECONOMICAS CNAE ESPECIFICADA ATE O DIA 15 RELATIVAMENTE A FATOS GERADORES OCORRIDOS DURANTE O PERIODO COMPREENDIDO ENTRE OS DIAS 1O E 10 DO CORRENTE MES
ICMS CNAE 6190 6 99 OUTRAS ATIVIDADES DE TELECOMUNICACOESRECOLHIMENTO DO ICMS DEVIDO POR CONTRIBUINTES ENQUADRADOS NA CLASSIFICACAO NACIONAL DE ATIVIDADES ECONOMICAS CNAE ESPECIFICADA ATE O DIA 15 RELATIVAMENTE A FATOS GERADORES OCORRIDOS DURANTE O PERIODO COMPREENDIDO ENTRE OS DIAS 1O E 10 DO CORRENTE MES
ICMS CAFE CRU EM GRAORECOLHIMENTO DO ICMS DEVIDO EM RELACAO AS VENDAS DE CAFE CRU EM GRAO EFETUADAS EM BOLSA DE MERCADORIAS OU DE CEREAIS PELO MINISTERIO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO COM A INTERMEDIACAO DO BANCO DO BRASIL S A ATE O DIA 15 RELATIVAMENTE AS NOTAS FISCAIS EMITIDAS DURANTE O PERIODO COMPREENDIDO ENTRE OS DIAS 1O E 10 DO CORRENTE MES
ICMS DIFERENCIAL DE ALIQUOTAS OPERACOES INTERESTADUAIS DESTINADAS A NAO CONTRIBUINTES EC 87 2015RECOLHIMENTO DO ICMS CORRESPONDENTE AO DIFERENCIAL DE ALIQUOTAS DEVIDO PELO ESTABELECIMENTO LOCALIZADO EM OUTRA UNIDADE FEDERADA INSCRITO NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ICMS DO ESTADO DO PARANA EXCETO SE INSCRITO COMO SUBSTITUTO TRIBUTARIO QUE REALIZAR OPERACOES OU PRESTACOES DESTINADAS A NAO CONTRIBUINTE DO IMPOSTO LOCALIZADO NESTE ESTADO RECOLHIMENTO DO IMPOSTO ATE O DIA 15 DO MES SUBSEQUENTE AO DA OCORRENCIA DO FATO GERADOR
ICMS DIFERENCIAL DE ALIQUOTAS PRESTACOES INTERESTADUAIS DESTINADAS A NAO CONTRIBUINTES EC 87 2015 TRANSPORTE AEREORECOLHIMENTO DO ICMS CORRESPONDENTE AO DIFERENCIAL DE ALIQUOTAS DEVIDO PELO ESTABELECIMENTO LOCALIZADO EM OUTRA UNIDADE FEDERADA EXCETO SE INSCRITO COMO SUBSTITUTO TRIBUTARIO QUE REALIZAR PRESTACAO DE SERVICOS DE TRANSPORTE AEREO INTERESTADUAL DE PASSAGEIRO CARGA E MALA POSTAL A NAO CONTRIBUINTE DO IMPOSTO LOCALIZADO NESTE ESTADO INDEPENDENTEMENTE DE INSCRICAO ESTADUAL
ICMS ST CIMENTORECOLHIMENTO DO ICMS DEVIDO POR SUBSTITUICAO TRIBUTARIA RELATIVAMENTE AS OPERACOES SUBSEQUENTES ATE O DIA 15 DO MES SUBSEQUENTE A REALIZACAO DAS OPERACOES
ICMS ST COMBUSTIVEISRECOLHIMENTO DO ICMS DEVIDO POR SUBSTITUICAO TRIBUTARIA EM RELACAO AS OPERACOES SUBSEQUENTES NAS OPERACOES COM COMBUSTIVEIS ATE O DIA 15 DO MES SUBSEQUENTE AO DAS SAIDAS REALIZADAS POR REFINARIA DE PETROLEO E SUAS BASES ESTABELECIDAS NO TERRITORIO PARANAENSE
20ICMS CONABRECOLHIMENTO DO ICMS DEVIDO NAS OPERACOES REALIZADAS PELA COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB PGPM ATE O DIA 20 DO MES SUBSEQUENTE AO DA OCORRENCIA DO FATO GERADOR RECOLHIMENTO DO ICMS DEVIDO NAS OPERACOES PROMOVIDAS POR PRODUTOR AGROPECUARIO COM DESTINO A CONAB QUE REALIZAREM OPERACOES VINCULADAS AO PAA AO PGPM AO EE E AO MO NOS TERMOS DO ARTIGO 135 DO RICMS PR
23ARQUIVO MAGNETICO SCANC REFINARIA DE PETROLEO OU SUAS BASESENTREGA POR TRANSMISSAO ELETRONICA DE DADOS PELA REFINARIA DE PETROLEO OU SUAS BASES DAS INFORMACOES RELATIVAS AS OPERACOES INTERESTADUAIS COM COMBUSTIVEIS DERIVADOS DE PETROLEO EM QUE O IMPOSTO TENHA SIDO RETIDO ANTERIORMENTE PARA FINS DE PROVISAO DO VALOR DO REPASSE DEVIDO AS UNIDADES FEDERADAS DE DESTINO DAS MERCADORIAS LIMITADO AO VALOR EFETIVAMENTE RECOLHIDO A UNIDADE FEDERADA DE ORIGEM REFERENTE AO MES ANTERIOR
CNAE 6110 8 03 SERVICOS DE COMUNICACAO MULTIMIDIARECOLHIMENTO DO ICMS DEVIDO POR CONTRIBUINTES ENQUADRADOS NA CLASSIFICACAO NACIONAL DE ATIVIDADES ECONOMICAS CNAE ATE O DIA 23 RELATIVAMENTE A FATOS GERADORES OCORRIDOS DURANTE O PERIODO COMPREENDIDO ENTRE OS DIAS 11 E 20 DO CORRENTE MES
ICMS CNAE 0600 0 02 EXTRACAO E BENEFICIAMENTO DE XISTORECOLHIMENTO DO ICMS DEVIDO POR CONTRIBUINTES ENQUADRADOS NA CLASSIFICACAO NACIONAL DE ATIVIDADES ECONOMICAS CNAE ATE O DIA 23 RELATIVAMENTE A FATOS GERADORES OCORRIDOS DURANTE O PERIODO COMPREENDIDO ENTRE OS DIAS 11 E 20 DO CORRENTE MES
ICMS CNAE 1921 7 00 FABRICACAO DE PRODUTOS DO REFINO DE PETROLEORECOLHIMENTO DO ICMS DEVIDO POR CONTRIBUINTES ENQUADRADOS NA CLASSIFICACAO NACIONAL DE ATIVIDADES ECONOMICAS CNAE ATE O DIA 23 RELATIVAMENTE A FATOS GERADORES OCORRIDOS DURANTE O PERIODO COMPREENDIDO ENTRE OS DIAS 11 E 20 DO CORRENTE MES
ICMS CNAE 4681 8 01 COMERCIO ATACADISTA DE ALCOOL CARBURANTE BIODIESEL GASOLINA E DEMAIS DERIVADOS DE PETROLEO EXCETO LUBRIFICANTES NAO REALIZADO POR TRANSPORTADOR RETALHISTARECOLHIMENTO DO ICMS DEVIDO POR CONTRIBUINTES ENQUADRADOS NA CLASSIFICACAO NACIONAL DE ATIVIDADES ECONOMICAS CNAE ATE O DIA 23 RELATIVAMENTE A FATOS GERADORES OCORRIDOS DURANTE O PERIODO COMPREENDIDO ENTRE OS DIAS 11 E 20 DO CORRENTE MES
ICMS CNAE 6110 8 01 SERVICOS DE TELEFONIA FIXA COMUTADARECOLHIMENTO DO ICMS DEVIDO POR CONTRIBUINTES ENQUADRADOS NA CLASSIFICACAO NACIONAL DE ATIVIDADES ECONOMICAS CNAE ATE O DIA 23 RELATIVAMENTE A FATOS GERADORES OCORRIDOS DURANTE O PERIODO COMPREENDIDO ENTRE OS DIAS 11 E 20 DO CORRENTE MES
ICMS CNAE 6120 5 01 TELEFONIA MOVEL CELULARRECOLHIMENTO DO ICMS DEVIDO POR CONTRIBUINTES ENQUADRADOS NA CLASSIFICACAO NACIONAL DE ATIVIDADES ECONOMICAS CNAE ATE O DIA 23 RELATIVAMENTE A FATOS GERADORES OCORRIDOS DURANTE O PERIODO COMPREENDIDO ENTRE OS DIAS 11 E 20 DO CORRENTE MES
ICMS CNAE 6141 8 00 OPERADORA DE TELEVISAO POR ASSINATURARECOLHIMENTO DO ICMS DEVIDO POR CONTRIBUINTES ENQUADRADOS NA CLASSIFICACAO NACIONAL DE ATIVIDADES ECONOMICAS CNAE ATE O DIA 23 RELATIVAMENTE A FATOS GERADORES OCORRIDOS DURANTE O PERIODO COMPREENDIDO ENTRE OS DIAS 11 E 20 DO CORRENTE MES
ICMS CNAE 6143 4 00 OPERADORA DE TELEVISAO POR SATELITERECOLHIMENTO DO ICMS DEVIDO POR CONTRIBUINTES ENQUADRADOS NA CLASSIFICACAO NACIONAL DE ATIVIDADES ECONOMICAS CNAE ATE O DIA 23 RELATIVAMENTE A FATOS GERADORES OCORRIDOS DURANTE O PERIODO COMPREENDIDO ENTRE OS DIAS 11 E 20 DO CORRENTE MES
ICMS CNAE 6190 6 99 OUTRAS ATIVIDADES DE TELECOMUNICACOESRECOLHIMENTO DO ICMS DEVIDO POR CONTRIBUINTES ENQUADRADOS NA CLASSIFICACAO NACIONAL DE ATIVIDADES ECONOMICAS CNAE ATE O DIA 23 RELATIVAMENTE A FATOS GERADORES OCORRIDOS DURANTE O PERIODO COMPREENDIDO ENTRE OS DIAS 11 E 20 DO CORRENTE MES
26ICMS CAFE CRU EM GRAORECOLHIMENTO DO ICMS DEVIDO EM RELACAO AS VENDAS DE CAFE CRU EM GRAO EFETUADAS EM BOLSA DE MERCADORIAS OU DE CEREAIS PELO MINISTERIO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO COM A INTERMEDIACAO DO BANCO DO BRASIL S A ATE O DIA 25 RELATIVAMENTE AS NOTAS FISCAIS EMITIDAS DURANTE O PERIODO COMPREENDIDO ENTRE OS DIAS 11 E 20 DO CORRENTE MES
ICMS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELETRICARECOLHIMENTO DO ICMS DEVIDO POR CONTRIBUINTES ENQUADRADOS NO CODIGO 3514 0 00 DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA DA CNAE RELATIVO A EVENTUAL DIFERENCA EM RELACAO AO VALOR EFETIVAMENTE APURADO PARA AS EFD CORRESPONDENTES AOS FATOS GERADORES OCORRIDOS ENTRE OS DIAS 1O A 20 DE CADA MES DEVERA OCORRER ATE O SEU DIA 25
28DECLARACAO DE SUBSTITUICAO TRIBUTARIA DIFERENCIAL DE ALIQUOTAS E ANTECIPACAO DESTDAENTREGA DA DECLARACAO DE SUBSTITUICAO TRIBUTARIA DIFERENCIAL DE ALIQUOTAS E ANTECIPACAO PELOS CONTRIBUINTES OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL DESTINADA A INFORMAR O MONTANTE PARA RECOLHIMENTO MENSAL RELATIVO AO ICMS DEVIDO POR SUBSTITUICAO TRIBUTARIA DIFERENCIAL DE ALIQUOTAS E RECOLHIMENTO ANTECIPADO ATE O DIA 28 DO MES SUBSEQUENTE AO ENCERRAMENTO DO PERIODO DE APURACAO OU QUANDO FOR O CASO ATE O PRIMEIRO DIA UTIL IMEDIATAMENTE SEGUINTE
29ICMS PARCELAMENTORECOLHIMENTO DO ICMS OBJETO DE PARCELAMENTO CONCEDIDO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 81 A 84 DO RICMS PR E DO DECRETO NO 5 230 2009 ATE O ULTIMO DIA UTIL DE CADA MES O REFERIDO IMPOSTO SERA RECOLHIDO ATRAVES DE UMA GR PR COM CODIGO DE RECEITA 1635
ICMS TRANSPORTE AEREORECOLHIMENTO DO ICMS DEVIDO PELO PRESTADOR DE SERVICO DE TRANSPORTE AEREO EXCETO TAXI AEREO E CONGENERE DEVERA SER EFETUADO ATE O ULTIMO DIA UTIL DO MES SUBSEQUENTE EM COMPLEMENTO AO VALOR DO IMPOSTO JA RECOLHIDO NO DIA 10