Fevereiro de 2006 13 obrigações

Pagamento correspondente ao regime normal de apuração do imposto.

Pagamento correspondente ao diferencial de alíquotas.

Pagamento correspondente ao serviço de transporte rodoviário de cargas, mediante regime especial

Pagamento correspondente às mercadorias sujeitas à antecipação do imposto nas aquisições interestaduais.

Pagamento correspondente ao regime de estimativa.

Pagamento correspondente ao valor devido pela entrada da mercadoria com substituição tributária, quando a retenção do imposto tiver sido feita a menor, referentes a frete ou seguro;

Pagamento pelos estabelecimentos enquadrados no Regime Simplificado do ICMS.

Pagamento correspondente à substituição tributária (recolhimento pelo contribuinte substituto)

Pagamento correspondente a: - cota única dos veículos de placas com final 52 e 92. - 1ª Parcela dos veículos de placas com final 52 e 92. - 2ª Parcela dos veículos de placas com final 01 e 41.

Entrega da GIA-ST pelos sujeitos passivos por substituição tributária.

Envio pelos contribuintes usuários de sistema eletrônico de processamento de dados, à SEFA e às Secretarias de Fazenda, Finanças ou Tributação das unidades da Federação.

Pagamento correspondente a 2ª Parcela dos veículos de placas com final 51 e 91.

Pagament correspondente a: - cota única dos veículos de placas com final 03 e 43. - 1ª Parcela dos veículos de placas com final 03 e 43. - 2ª Parcela dos veículos de placas com final 02 e 42.