Agenda Tributária Estadual de Janeiro de 2006 do Estado do Pará

Dia	Título	Descrição
10	ICMS	Pagamento correspondente ao regime normal de apuração do imposto.
	ICMS	Pagamento correspondente ao diferencial de alíquotas.
	ICMS	Pagamento correspondente ao serviço de transporte rodoviário de cargas, mediante regime especial
	ICMS	Pagamento correspondente às mercadorias sujeitas à antecipação do imposto nas aquisições interestaduais.
	ICMS	Pagamento correspondente ao regime de estimativa.
	ICMS	Pagamento correspondente ao valor devido pela entrada da mercadoria com substituição tributária, quando a retenção do imposto tiver sido feita a menor, referentes a frete ou seguro;
	ICMS	Pagamento pelos estabelecimentos enquadrados no Regime Simplificado do ICMS.
	ICMS-ST	Pagamento correspondente à substituição tributária (recolhimento pelo contribuinte substituto)
	GIA-ST	Entrega da GIA-ST pelos sujeitos passivos por substituição tributária.
	DIEF	Apresentação da DIEF pelos contribuintes inscritos no Cadastro do ICMS, que realizarem operações e prestações sujeitas à incidência do Imposto. (REGRA GERAL)
16	ARQUIVO	Envio pelos contribuintes usuários de sistema eletrônico de processamento de dados, à SEFA e às Secretarias de Fazenda, Finanças ou Tributação das unidades da Federação.