Janeiro de 2006 11 obrigações

Pagamento correspondente ao regime normal de apuração do imposto.

Pagamento correspondente ao diferencial de alíquotas.

Pagamento correspondente ao serviço de transporte rodoviário de cargas, mediante regime especial

Pagamento correspondente às mercadorias sujeitas à antecipação do imposto nas aquisições interestaduais.

Pagamento correspondente ao regime de estimativa.

Pagamento correspondente ao valor devido pela entrada da mercadoria com substituição tributária, quando a retenção do imposto tiver sido feita a menor, referentes a frete ou seguro;

Pagamento pelos estabelecimentos enquadrados no Regime Simplificado do ICMS.

Pagamento correspondente à substituição tributária (recolhimento pelo contribuinte substituto)

Entrega da GIA-ST pelos sujeitos passivos por substituição tributária.

Apresentação da DIEF pelos contribuintes inscritos no Cadastro do ICMS, que realizarem operações e prestações sujeitas à incidência do Imposto. (REGRA GERAL)

Envio pelos contribuintes usuários de sistema eletrônico de processamento de dados, à SEFA e às Secretarias de Fazenda, Finanças ou Tributação das unidades da Federação.