Abril de 2005 62 obrigações

Início do período para apresentação da GI/ICMS pelos contribuintes enquadrados como microempresa e empresa de pequeno porte que utilizam o modelo da DAMEF SIMPLIFICADA, referente ao exercício de 2004.

Início do período para apresentação da DAMEF pelos contribuintes enquadrados como microempresa e empresa de pequeno porte que utilizam o modelo SIMPLIFICADO, referente ao exercício de 2004.

Recolhimento do imposto pelos contribuintes autorizados, relativo a março/2005.

Remessa pelo contribuinte que tiver recebido o combustível de outro contribuinte substituído, exceto TRR, referente ao mês de março/2005.

Remessa pelos transportadores revendedores retalhistas, referente ao mês de março/2005.

Recolhimento da 1ª parcela, no valor equivalente a 75% do imposto devido, ou do imposto devido no mês anterior, relativamente ao mês de março/2005.

Entrega da DAPI, referente ao mês de março/2005. Esta obrigação deve ser cumprida pelos seguintes contribuintes: a) indústria de bebidas e de fumo; b) atacadista ou distribuidor de bebidas, de cigarros, de fumo em folha e artigos de tabacaria, de combustíveis e lubrificantes; c) prestador de serviço de comunicação, exceto na modalidade de telefonia.

Recolhimento da 1ª parcela, no valor equivalente a 75% do imposto devido, ou do imposto devido no mês anterior, relativamente ao mês de março/2005.

Recolhimento pelos contribuintes, exceto aqueles enquadrados no SIMPLES MINAS, do imposto relativo ao mês de março/2005.

Recolhimento pelos contribuintes, exceto aqueles enquadrados no SIMPLES MINAS, do imposto relativo ao mês de março/2005.

Recolhimento do imposto relativo ao mês de março/2005.

Recolhimentodo imposto retido pelos responsáveis listados no Decreto 11.321/2003, relativo aos créditos ou pagamentos realizados no mês de março/2005.

Recolhimento do imposto devido pelos profissionais autônomos, relativamente ao 1º trimestre/2005.

Recolhimento do imposto devido pelos contribuintes ou responsáveis sujeitos ao imposto, exceto os com o prazo específico, relativo aos fatos geradores ocorridos no mês de março/2005.

Recolhimento do imposto devido em relação aos fatos geradores de março/2005.

Remessa pelo importador e pelo contribuinte que tiver recebido o combustível diretamente do sujeito passivo por substituição, referente ao mês de março/2005.

Remessa pelo importador e pelo contribuinte que tiver recebido o combustível diretamente do sujeito passivo por substituição, referente ao mês de março/2005.

Recolhimento da 2ª parcela, correspondente a diferença entre o valor total devido e o valor recolhido na 1ª parcela, relativamente ao mês de março/2005.

Recolhimento da 2ª parcela, correspondente a diferença entre o valor total do imposto devido e o valor recolhido na 1ª parcela, relativamente ao mês de março/2005.

Entrega da DAPI, referente ao mês de março/2005. Esta obrigação deve ser cumprida pelos seguintes contribuintes: a) gerador e/ou distribuidor de energia elétrica e de gás canalizado; b) prestador de serviço de comunicação na modalidade de telefonia; c) indústria de combustíveis e lubrificantes, exceto de combustíveis de origem vegetal.

Entrega do arquivo magnético contendo as informações relativas às saídas isentas de mercadorias, bens e serviços destinadas a órgãos da Administração Pública Estadual Direta, suas autarquias ou fundações, referente ao mês demarço/2005.

Recolhimento do imposto relativo ao mês de março/2005, no caso de prestação de serviços de telecomunicações não medidos, envolvendo localidades situadas neste Estado e em outra Unidade da Federação.

Entrega relativa às operações realizadas no mês de março/2005.

Entrega da DAPI, referente ao mês de março/2005. Esta obrigação deve ser cumprida pelos seguintes contribuintes: a) demais atacadistas não especificados nos itens anteriores; b) varejistas, inclusive hipermercados, supermercados e lojas de departamentos; c) prestador de serviço de transporte, exceto aéreo; d) empresas de táxi aéreo e congêneres.

Entrega na Repartição Fazendária de sua circunscrição, referente a março/2005.

Recolhimento do imposto, devido sobre a prestação de serviço de transporte exceto o aéreo e aqueles que tenham prazos específicos, referente ao mês de março/2005.

Entrega pelos contribuintes substitutos de outros Estados, relativamente às operações sujeitas ao regime de substituição tributária, destinadas a este Estado, referente a março/2005.

Recolhimento do imposto retido a favor do Estado de Minas Gerais, referente às operações e prestações realizadas no mês de março/2005, com as mercadorias e serviços sujeitos a esse regime.

Recolhimento do imposto relativo às mercadorias recebidas no mês de março/2005, sem que a retenção do ICMS tenha sido feita quando esta responsabilidade for atribuída pelo remetente ou alienante, exceto aquelas em que o imposto deva ser recolhido na data da entrada do produto, no 1º dia útil subsequente ou em prazo específico.

Remessa à Repartição Fiscal de sua jurisdição, referente ao mês de março/2005.

Entrega, na repartição Fazendária de sua circunscrição, da cópia do memorandoexportação, relativamente aos embarques ocorridos no mês de fevereiro/2005.

Entrega da DAPI, referente ao mês de março/2005. Esta obrigação deve ser cumprida pelos seguintes contribuintes: a) prestador de serviço de transporte aéreo, exceto empresa de táxi aéreo; b) CONAB/PGPM.

Recolhimento do imposto, pelos comerciantes varejistas, inclusive supermercados, hipermercados e lojas de departamento, exceto os que tenham prazos específicos, referente ao mês de março/2005.

Recolhimento do imposto, pelos comerciantes atacadistas, exceto os que tenham prazos especificados, referente a março/2005.

Remessa pelas refinarias de petróleo ou suas bases, que tenham que promover o repasse do valor do imposto até o dia 10 do mês subsequente, referente ao mês de março/2005.

Entrega pelos contribuintes usuários de sistema eletrônico de processamento de dados, relativamente ao mês de março/2005.

Entrega pelo Produtor Rural, bem como pelo Produtor de Carvão Vegetal, respectivamente, na Repartição Fazendária da circunscrição, das 4ª e 3ª vias de Nota Fiscal emitida pela entrada correspondente, pelo adquirente das mercadoria, relativamente às operações ocorridas no mês de março/2005.

Remessa da listagem, contendo o imposto retido por município de destino de mercadoria, a Repartição Fiscal de sua circunscrição, referente a março/2005. Nota: O contribuinte que entregar o arquivo magnético com todas as operações não precisa transmitir este.

Recolhimento da 4ª parcela, pelos contribuintes que optaram pelo pagamento parcelado, referente ao exercício de 2005.

Apresentação pelos produtores rurais, pela IEF e pelas cooperativas e entidades de classe, junto a Repartição Fazendária, relativamente às operações ocorridas no mês de março/2005.

Recolhimento do imposto pelas indústrias, exceto aquelas que tenham prazos específicos, relativamente ao mês de março/2005.

Recolhimento pelos proprietários rurais, possuidores a qualquer título de terras ou florestas, e pelas empresas cuja finalidade principal ou subsidiária seja a produção ou a extração de produto ou subproduto de origem florestal, referente a março/2005.

Entrega, na repartição Fazendária de circunscrição do estabelecimento centralizador, da relação das operações de arrendamento mercantil realizadas no mês de março/2005, podendo ser entregue em arquivo magnético.

Recolhimento do imposto, relativamente as operações com substâncias minerais ou fósseis, realizadas no mês de março/2005, exceto os contribuintes que tenham prazos específicos.

Entrega da DAPI, referente ao mês de março/2005. Esta obrigação deve ser cumprida pelos seguintes contribuintes: a) demais indústrias não especificadas nos itens anteriores; b) extrator de substâncias minerais ou fósseis.

Entrega da DAPI, pelas microempresas, empresas de pequeno porte e demais contribuintes enquadrados no SIMPLES MINAS, com Núcleo de inscrição estadual finais 0, 1 e 2 referente aos meses de fevereiro e março/2005.

Entrega da DAPI, pelas microempresas, empresas de pequeno porte e demais contribuintes enquadrados no SIMPLES MINAS, com Núcleo de inscrição estadual final 3, referente aos meses de fevereiro e março/2005.

Apresentação ou transmissão da DES, relativamente ao mês de março/2005.

Entrega da DAPI, pelas microempresas, empresas de pequeno porte e demais contribuintes enquadrados no SIMPLES MINAS, com Núcleo de inscrição estadual final 4, referente aos meses de fevereiro e março/2005.

Recolhimento do imposto relativamente ao mês de março/2005, exceto aquelas com prazos específicos.

Recolhimento do imposto devido pelas empresas de transporte coletivo urbano, relativo às receitas provenientes da Câmara de Compensação Tarifária, relativo aos fatos geradores ocorridos no mês de março/2005.

Recolhimento do imposto, quando haja preponderância de operações com queijo, requeijão, manteiga, leite em estado natural ou pasteurizado e leite tipo longa vida, relativamente ao mês de março/2005, exceto aqueles com prazo específico.

Recolhimento do imposto, referente ao mês de março/2005, exceto aqueles que tenham prazos específicos.

Entrega da DAPI, referente ao mês de março/2005. Esta obrigação deve ser cumprida pelos seguintes contribuintes: a) frigorífico e abatedor de aves e de outros animais; b) laticínio; c) cooperativa de produtores de leite; d) produtor rural.

Remessa à Superintendência Regional da Fazenda, contendo o imposto retido a favor do Estado de Minas Gerais, referente a março/2005.

Entrega da DAPI, pelas microempresas, empresas de pequeno porte e demais contribuintes enquadrados no SIMPLES MINAS, com Núcleo de inscrição estadual finais 5 e 6, referente aos meses de fevereiro e março/2005.

Remessa pelas refinarias de petróleo ou suas bases, que tenham que promover o repasse do valor do imposto até o dia 20 do mês subsequente, referente ao mês de março/2005.

Entrega da DAPI, pelas microempresas, empresas de pequeno porte e demais contribuintes enquadrados no SIMPLES MINAS, com Núcleo de inscrição estadual finais 7, 8 e 9 referente aos meses de fevereiro e março/2005.

Recolhimento do imposto, relativamente ao mês de março/2005, exceto aqueles que tenham prazos específicos.

Recolhimento do imposto devido pelas microempresas enquadradas no SIMPLES MINAS, relativamente ao mês de fevereiro/2005.

Recolhimento do imposto devido pelas empresas de pequeno porte enquadradas no SIMPLES MINAS, relativamente ao mês de fevereiro/2005.

Recolhimento do imposto devido pelas cooperativas ou associações de pequenos comerciantes, comerciantes ambulantes, de produtores artesanais, de pequenos produtores da agricultura familiar e garimpeiros enquadradas no SIMPLES MINAS, relativamente a fevereiro/2005.