Terça-feira, 1 de Setembro de 2026

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Estadual Agenda Tributária

Setembro de 2024 63 obrigações

Bandeira de Mato Grosso do Sul
Mato Grosso do Sul
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Dia 02 2 obrigações
ACESSORIA
ARQUIVO MAGNETICO SCANC IMPORTADOR
ACESSORIA
ARQUIVO MAGNETICO SCANC TRANSPORTADOR REVENDEDOR RETALHISTA TRR
Dia 03 2 obrigações
ACESSORIA
ARQUIVO MAGNETICO SCANC ESTABELECIMENTO QUE TIVER RECEBIDO O COMBUSTIVEL DE OUTRO ESTABELECIMENTO SUBSEQUENTE A TRIBUTACAO MONOFASICA
ACESSORIA
ARQUIVO MAGNETICO SCANC IMPORTADOR
Dia 04 3 obrigações
PRINCIPAL
APURACAO SEMANAL
ACESSORIA
ARQUIVO MAGNETICO SCANC ESTABELECIMENTO QUE TIVER RECEBIDO O COMBUSTIVEL DE OUTRO ESTABELECIMENTO SUBSEQUENTE A TRIBUTACAO MONOFASICA
ACESSORIA
ARQUIVO MAGNETICO SCANC IMPORTADOR
Dia 05 4 obrigações
ACESSORIA
SISTEMA DE MONITORAMENTO DE ESTOQUE DE PRODUTOS AGRICOLAS SMEPA
ACESSORIA
ARQUIVO MAGNETICO SCANC ESTABELECIMENTO QUE TIVER RECEBIDO O COMBUSTIVEL EXCLUSIVAMENTE DO SUJEITO PASSIVO POR TRIBUTACAO MONOFASICA
ACESSORIA
ARQUIVO MAGNETICO SCANC IMPORTADOR
PRINCIPAL
FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA RODOVIARIO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL FUNDERSUL
Dia 09 5 obrigações
PRINCIPAL
ICMS ST CARVAO
PRINCIPAL
ICMS ST ENERGIA ELETRICA
PRINCIPAL
ICMS ST VEICULOS AUTOMOTORES
PRINCIPAL
ICMS ST BEBIDAS FRIAS
PRINCIPAL
ICMS ST CIGARROS FUMO E SEUS SUCEDANEOS
Dia 10 12 obrigações
PRINCIPAL
DIFERENCIAL DE ALIQUOTAS ESTABELECIMENTO AGROPECUARIO
PRINCIPAL
DIFERENCIAL DE ALIQUOTAS REGIME ESPECIAL
PRINCIPAL
ICMS REGIME ESPECIAL
PRINCIPAL
ICMS ST COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES
PRINCIPAL
ICMS ST DIFERENCIAL DE ALIQUOTAS NAO RETIDO
PRINCIPAL
ICMS ST OPERACOES SUBSEQUENTES NAO RETIDO
PRINCIPAL
ICMS ST REFINARIA DE PETROLEO OU SUAS BASES
PRINCIPAL
ICMS ST GADO
PRINCIPAL
ICMS ST COM DESPERDICIOS E RESIDUOS INCLUSIVE A SUCATA DOS METAIS COBRE NIQUEL CHUMBO ZINCO ESTANHO E ALUMINIO
ACESSORIA
GIA ST
PRINCIPAL
ICMS ST GAS NATURAL
ACESSORIA
PLANILHA APURACAO ESPECIAL DE ICMS ST PRODUTOS FARMACEUTICOS PAEPF
Dia 12 2 obrigações
PRINCIPAL
ICMS GAS NATURAL
PRINCIPAL
ICMS ST GAS NATURAL VEICULAR GNV
Dia 13 6 obrigações
PRINCIPAL
APURACAO NORMAL
PRINCIPAL
ICMS DIFERENCIAL DE ALIQUOTAS REGIME NORMAL
PRINCIPAL
ICMS REGIME DE ESTIMATIVA
ACESSORIA
ARQUIVO MAGNETICO SCANC REFINARIA DE PETROLEO OU SUAS BASES CPQ UPGN E FORMULADOR DE COMBUSTIVEIS
PRINCIPAL
DIFERENCIAL DE ALIQUOTAS SIMPLES NACIONAL
PRINCIPAL
ICMS EQUALIZACAO SIMPLES NACIONAL
Dia 15 1 obrigação
ACESSORIA
GIA BF GUIA DE INFORMACAO E APURACAO DO ICMS BENEFICIOS FISCAIS
Dia 16 1 obrigação
PRINCIPAL
ICMS DIFERENCIAL DE ALIQUOTAS OPERACOES INTERESTADUAIS DESTINADAS A NAO CONTRIBUINTES EC 87 2015
Dia 19 1 obrigação
PRINCIPAL
ICMS ST SUBSTITUICAO TRIBUTARIA
Dia 20 4 obrigações
PRINCIPAL
ICMS ST REFINARIA DE PETROLEO OU SUAS BASES
ACESSORIA
ESCRITURACAO FISCAL DIGITAL EFD
PRINCIPAL
FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA RODOVIARIO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL FUNDERSUL
PRINCIPAL
ICMS ST CIMENTO
Dia 23 1 obrigação
ACESSORIA
ARQUIVO MAGNETICO SCANC REFINARIA DE PETROLEO OU SUAS BASES CPQ UPGN E FORMULADOR DE COMBUSTIVEIS
Dia 25 4 obrigações
PRINCIPAL
ICMS ST DIFERENCIAL DE ALIQUOTAS NAO RETIDO
PRINCIPAL
ICMS ST OPERACOES SUBSEQUENTES NAO RETIDO
PRINCIPAL
SUBSTITUICAO TRIBUTARIA SIMPLES NACIONAL
PRINCIPAL
ICMS TRANSPORTE FERROVIARIO
Dia 27 2 obrigações
PRINCIPAL
ICMS ST GAS NATURAL
PRINCIPAL
ICMS ST GAS NATURAL
Dia 30 13 obrigações
ACESSORIA
ADMINISTRADORAS DE CARTOES ARQUIVO MAGNETICO
ACESSORIA
ARQUIVO MAGNETICO NOTA FISCAL DE SERVICO DE COMUNICACAO E SERVICO DE TELECOMUNICACAO
ACESSORIA
GIA BF GUIA DE INFORMACAO E APURACAO DO ICMS BENEFICIOS FISCAIS
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ACESSORIA
DAP DECLARACAO ANUAL DO PRODUTOR RURAL
ENTREGA DA DECLARACAO ANUAL DO PRODUTOR RURAL DAP REFERENTE AS OPERACOES REALIZADAS NO ANO ANTERIOR MEDIANTE A UTILIZACAO DO PROGRAMA MODULOS INTEGRADOS DO CONTRIBUINTE MIC
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ACESSORIA
DECLARACAO DE SUBSTITUICAO TRIBUTARIA DIFERENCIAL DE ALIQUOTAS E ANTECIPACAO DESTDA
ENTREGA DA DECLARACAO DE SUBSTITUICAO TRIBUTARIA DIFERENCIAL DE ALIQUOTAS E ANTECIPACAO PELOS CONTRIBUINTES OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL EXCETO OS MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS MEI ATE O DIA 28 DO MES SUBSEQUENTE AO ENCERRAMENTO DO PERIODO DE APURACAO OU QUANDO FOR O CASO ATE O PRIMEIRO DIA UTIL IMEDIATAMENTE SEGUINTE
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ACESSORIA
DECLARACAO DE SUBSTITUICAO TRIBUTARIA DIFERENCIAL DE ALIQUOTAS E ANTECIPACAO DESTDA
ENTREGA DA DECLARACAO DE SUBSTITUICAO TRIBUTARIA DIFERENCIAL DE ALIQUOTAS E ANTECIPACAO PELOS CONTRIBUINTES OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL EXCETO OS MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS MEI ATE O DIA 28 DO MES SUBSEQUENTE AO ENCERRAMENTO DO PERIODO DE APURACAO OU QUANDO FOR O CASO ATE O PRIMEIRO DIA UTIL IMEDIATAMENTE SEGUINTE
ACESSORIA
ESCRITURACAO FISCAL DIGITAL EFD
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ACESSORIA
GIA ST
ENTREGA DA GUIA NACIONAL DE INFORMACAO E APURACAO DO ICMS SUBSTITUICAO TRIBUTARIA GIA ST PELO CONTRIBUINTE SUBSTITUTO LOCALIZADO EM OUTRA UNIDADE DA FEDERACAO PELO MODELO INSTITUIDO NA CLAUSULA DECIMA DO AJUSTE SINIEF 04 93 AINDA QUE NO PERIODO NAO TENHAM OCORRIDO OPERACOES SUJEITAS A SUBSTITUICAO TRIBUTARIA HIPOTESE EM QUE DEVERA ASSINALAR O CAMPO 1 CORRESPONDENTE A EXPRESSAO GIA ST SEM MOVIMENTO
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NOTA ECONET