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Agenda Tributária

Estadual

Mato Grosso do Sul

Campo Grande

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DiaTítuloDescrição
02ARQUIVO MAGNETICO SCANC IMPORTADORENTREGA POR TRANSMISSAO ELETRONICA DE DADOS PELO CONTRIBUINTE IMPORTADOR DE COMBUSTIVEIS DE INFORMACOES RELATIVAS AS OPERACOES INTERESTADUAIS COM COMBUSTIVEIS EM QUE O IMPOSTO TENHA SIDO RECOLHIDO POR TRIBUTACAO MONOFASICA NOS PRAZOS ESTABELECIDOS EM ATO COTEPE ICMS
ARQUIVO MAGNETICO SCANC TRANSPORTADOR REVENDEDOR RETALHISTA TRRENTREGA POR TRANSMISSAO ELETRONICA DE DADOS PELO TRANSPORTADOR REVENDEDOR RETALHISTA TRR DAS INFORMACOES RELATIVAS AS OPERACOES INTERESTADUAIS QUE PROMOVER COM COMBUSTIVEIS DERIVADOS DE PETROLEO EM QUE O IMPOSTO TENHA SIDO RETIDO ANTERIORMENTE OU COM ALCOOL ETILICO ANIDRO COMBUSTIVEL NOS PRAZOS ESTABELECIDOS EM ATO COTEPE ICMS REFERENTE AO MES ANTERIOR
05SISTEMA DE MONITORAMENTO DE ESTOQUE DE PRODUTOS AGRICOLAS SMEPAOS CONTRIBUINTES INSCRITOS NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO QUE NO FINAL DO ULTIMO DIA DE CADA MES POSSUIREM EM ESTOQUE OS PRODUTOS AGRICOLAS OU OS PRODUTOS RESULTANTES DE SUA INDUSTRIALIZACAO MENCIONADOS NO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 1O DESTE SUBANEXO DE SUA PROPRIEDADE OU DE TERCEIROS E OS CONTRIBUINTES INSCRITOS NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO QUE ARMAZENEM COMERCIALIZEM OU UTILIZEM OS PRODUTOS MENCIONADOS NO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 1O DESTE SUBANEXO EM PROCESSO DE INDUSTRIALIZACAO QUANDO NAO POSSUIREM NO FINAL DO ULTIMO DIA DO MES ESSES PRODUTOS EM ESTOQUE DE SUA PROPRIEDADE OU DE TERCEIROS DEVEM INFORMAR ESSA SITUACAO A SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA ATE O DIA CINCO DO MES SUBSEQUENTE A SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA NA FORMA DISCIPLINADA NESTE SUBANEXO A QUANTIDADE E A ESPECIE DESSES PRODUTOS EM ESTOQUE
06APURACAO SEMANALRECOLHIMENTO DO ICMS NORMAL SEMANAL REFERENTE AOS FATOS GERADORES OCORRIDOS NO PERIODO DE 24 04 2024 A 30 04 2024 ATE 06 05 2024
ARQUIVO MAGNETICO SCANC ESTABELECIMENTO QUE TIVER RECEBIDO O COMBUSTIVEL EXCLUSIVAMENTE DO SUJEITO PASSIVO POR TRIBUTACAO MONOFASICAENTREGA POR TRANSMISSAO ELETRONICA DE DADOS PELO ESTABELECIMENTO QUE TIVER RECEBIDO COMBUSTIVEL EXCLUSIVAMENTE DO SUJEITO PASSIVO POR TRIBUTACAO MONOFASICA DAS INFORMACOES RELATIVAS AS OPERACOES INTERESTADUAIS COM COMBUSTIVEIS EM QUE O IMPOSTO TENHA SIDO RECOLHIDO PELO REGIME MONOFASICO NOS PRAZOS ESTABELECIDOS EM ATO COTEPE ICMS
ARQUIVO MAGNETICO SCANC IMPORTADORENTREGA POR TRANSMISSAO ELETRONICA DE DADOS PELO CONTRIBUINTE IMPORTADOR DE COMBUSTIVEIS DE INFORMACOES RELATIVAS AS OPERACOES INTERESTADUAIS COM COMBUSTIVEIS EM QUE O IMPOSTO TENHA SIDO RECOLHIDO POR TRIBUTACAO MONOFASICA NOS PRAZOS ESTABELECIDOS EM ATO COTEPE ICMS
09ICMS ST CARVAORECOLHIMENTO DO IMPOSTO DEVIDO POR SUBSTITUICAO TRIBUTARIA NAS OPERACOES COM CARVAO EM RELACAO A DIFERENCA DE PRECO E PESO REFERENTE AO MES DE ABRIL DE 2024 ATE 09 05 2024
ICMS ST ENERGIA ELETRICARECOLHIMENTO DO IMPOSTO DEVIDO POR SUBSTITUICAO TRIBUTARIA NAS OPERACOES COM ENERGIA ELETRICA NOS TERMOS DO CONVENIO ICMS 83 2023 REFERENTE AO MES DE ABRIL DE 2024 ATE O DIA 09 05 2024
ICMS ST VEICULOS AUTOMOTORESRECOLHIMENTO DO ICMS DEVIDO POR SUBSTITUICAO TRIBUTARIA DAS OPERACOES REALIZADAS COM VEICULOS AUTOMOTORES REFERENTE AOS FATOS GERADORES OCORRIDOS NO MES DE ABRIL DE 2024 ATE 09 05 2024
ICMS ST BEBIDAS FRIASRECOLHIMENTO DO ICMS DEVIDO POR SUBSTITUICAO TRIBUTARIA NAS OPERACOES REALIZADAS COM BEBIDAS FRIAS NOS TERMOS DO PROTOCOLO ICMS 11 91 REFERENTE AOS FATOS GERADORES OCORRIDOS NO MES DE ABRIL DE 2024 ATE O DIA 09 05 2024
ICMS ST BEBIDAS GELO AGUA MINERAL OU POTAVELRECOLHIMENTO DO ICMS DEVIDO POR SUBSTITUICAO TRIBUTARIA DAS OPERACOES REALIZADAS COM BEBIDAS CERVEJA CHOPE REFRIGERANTES ETC REFERENTE AOS FATOS GERADORES OCORRIDOS NO MES DE ABRIL ATE O DIA 09 05 2023
ICMS ST CIGARROS FUMO E SEUS SUCEDANEOSRECOLHIMENTO DO ICMS DEVIDO POR SUBSTITUICAO TRIBUTARIA NAS OPERACOES REALIZADAS COM CIGARROS FUMO ETC REFERENTE AOS FATOS GERADORES OCORRIDOS NO MES DE ABRIL DE 2024 ATE O DIA 09 05 2024
10DIFERENCIAL DE ALIQUOTAS ESTABELECIMENTO AGROPECUARIORECOLHIMENTO DO DIFERENCIAL DE ALIQUOTAS DECORRENTE DE AQUISICOES INTERESTADUAIS DE MERCADORIA OU DE BEM DESTINADO AO USO CONSUMO OU AO ATIVO PERMANENTE BEM COMO NO RECEBIMENTO DE SERVICO DE TRANSPORTE CUJA PRESTACAO SE TENHA INICIADO EM OUTRO ESTADO E NAO ESTEJA VINCULADA A OPERACAO OU A PRESTACAO SUBSEQUENTE ALCANCADA PELA INCIDENCIA DO ICMS DE ESTABELECIMENTO AGROPECUARIO RELATIVAMENTE A SEGUNDA QUINZENA ATE O DIA 10 DO MES SUBSEQUENTE
DIFERENCIAL DE ALIQUOTAS REGIME ESPECIALRECOLHIMENTO DO ICMS DIFERENCIAL DE ALIQUOTA MENSAL DEVIDO PELO CONTRIBUINTE DETENTOR DE REGIME ESPECIAL DE RECOLHIMENTO NA FORMA INDICADA NO ANEXO V DO RICMS MS REFERENTE AOS FATOS GERADORES OCORRIDOS NO MES DE ABRIL DE 2024 ATE 10 05 2023
ICMS REGIME ESPECIALRECOLHIMENTO DO ICMS NORMAL QUINZENAL DEVIDO PELO CONTRIBUINTE DETENTOR DE REGIME ESPECIAL DE RECOLHIMENTO NA FORMA INDICADA NO ANEXO V DO RICMS MS REFERENTE AOS FATOS GERADORES OCORRIDOS NA SEGUNDA QUINZENA DO MES DE ABRIL DE 2024 ATE 10 05 2024
ICMS ST COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTESREPASSE DO IMPOSTO RETIDO POR SUBSTITUICAO TRIBUTARIA DEVIDO AO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL RELATIVAMENTE AS OPERACOES COM COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES DERIVADOS OU NAO DE PETROLEO E COM OUTROS PRODUTOS NOS TERMOS DO CONVENIO ICMS 110 2007 REFERENTE AOS FATOS GERADORES OCORRIDOS NO MES DE ABRIL DE 2024 ATE O DIA 10 05 2024
ICMS ST DIFERENCIAL DE ALIQUOTAS NAO RETIDORECOLHIMENTO DO DIFERENCIAL DE ALIQUOTAS DECORRENTE DE AQUISICOES INTERESTADUAIS DE MERCADORIA OU DE BEM DESTINADO AO USO CONSUMO OU AO ATIVO PERMANENTE DO ESTABELECIMENTO ADQUIRENTE SUJEITAS AO REGIME DE SUBSTITUICAO TRIBUTARIA SEM TER HAVIDO A RETENCAO DO IMPOSTO NA ORIGEM RELATIVAMENTE A SEGUNDA QUINZENA ATE O DIA 10 DO MES SEGUINTE
ICMS ST OPERACOES SUBSEQUENTES NAO RETIDORECOLHIMENTO DO IMPOSTO DEVIDO POR SUBSTITUICAO TRIBUTARIA DECORRENTE DE AQUISICOES INTERESTADUAIS DE MERCADORIAS CUJAS OPERACOES SUBSEQUENTES ESTEJAM SUBMETIDAS AO REGIME DE SUBSTITUICAO TRIBUTARIA SEM TER HAVIDO A RETENCAO DO IMPOSTO NA ORIGEM RELATIVAMENTE A SEGUNDA QUINZENA ATE O DIA 10 DO MES SEGUINTE
ICMS ST REFINARIA DE PETROLEO OU SUAS BASESREPASSE DO IMPOSTO RETIDO POR SUBSTITUICAO TRIBUTARIA DEVIDO AO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL PELA REFINARIA RELATIVAMENTE AS OPERACOES PROPRIAS E AQUELAS EM QUE HOUVE A RETENCAO NAS OPERACOES COM COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES DERIVADOS OU NAO DE PETROLEO E COM OUTROS PRODUTOS NOS TERMOS DO DECRETO NO 12 570 2008 REFERENTE AOS FATOS GERADORES OCORRIDOS NO MES DE ABRIL DE 2024 ATE O DIA 10 05 2024
ICMS ST GADORECOLHIMENTO DO IMPOSTO DEVIDO POR SUBSTITUICAO TRIBUTARIA NAS OPERACOES COM GADO EM RELACAO A DIFERENCA DE PRECO E PESO REFERENTE AO MES DE ABRIL DE 2024 ATE 10 05 2024
ICMS ST COM DESPERDICIOS E RESIDUOS INCLUSIVE A SUCATA DOS METAIS COBRE NIQUEL CHUMBO ZINCO ESTANHO E ALUMINIORECOLHIMENTO DO IMPOSTO DEVIDO PELO ESTABELECIMENTO INDUSTRIALIZADOR DESTINATARIO NA CONDICAO DE SUBSTITUTO PELO PAGAMENTO DO ICMS DEVIDO EM RELACAO AS OPERACOES ANTECEDENTES AO DA ENTRADA DO PRODUTO NO ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL
GIA STENTREGA DA GUIA NACIONAL DE INFORMACAO E APURACAO DO ICMS SUBSTITUICAO TRIBUTARIA GIA ST PELO CONTRIBUINTE SUBSTITUTO LOCALIZADO EM OUTRA UNIDADE DA FEDERACAO PELO MODELO INSTITUIDO NA CLAUSULA DECIMA DO AJUSTE SINIEF 04 93 AINDA QUE NO PERIODO NAO TENHAM OCORRIDO OPERACOES SUJEITAS A SUBSTITUICAO TRIBUTARIA HIPOTESE EM QUE DEVERA ASSINALAR O CAMPO 1 CORRESPONDENTE A EXPRESSAO GIA ST SEM MOVIMENTO
ICMS ST GAS NATURALRECOLHIMENTO PARCIAL DO IMPOSTO DEVIDO NAS SAIDAS INTERNAS OU INTERESTADUAIS REALIZADAS COM GAS NATURAL RELATIVAMENTE AO MONTANTE RESTANTE DO IMPOSTO DEVIDO ATE O DIA 10 DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE CORRESPONDEM AS RESPECTIVAS OPERACOES
PLANILHA APURACAO ESPECIAL DE ICMS ST PRODUTOS FARMACEUTICOS PAEPFENTREGA DA PLANILHA APURACAO ESPECIAL DE ICMS ST PRODUTOS FARMACEUTICOS PAEPF PELOS ESTABELECIMENTOS ATACADISTAS OU DISTRIBUIDORES DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LOCALIZADOS NESTE ESTADO AUTORIZADOS A UTILIZAR O CREDITO OUTORGADO PREVISTO NO ARTIGO 11 DO ANEXO III DO RICMS MS
13ARQUIVO MAGNETICO SCANC REFINARIA DE PETROLEO OU SUAS BASES CPQ UPGN E FORMULADOR DE COMBUSTIVEISENTREGA POR TRANSMISSAO ELETRONICA DE DADOS PELA REFINARIA DE PETROLEO OU SUAS BASES A CENTRAL DE MATERIA PRIMA PETROQUIMICA CPQ A UNIDADE DE PROCESSAMENTO DE GAS NATURAL UPGN OU ESTABELECIMENTO PRODUTOR E INDUSTRIAL A ELE EQUIPARADO OU O FORMULADOR DE COMBUSTIVEIS DAS INFORMACOES RELATIVAS AS OPERACOES COM COMBUSTIVEIS EM QUE O ICMS TENHA SIDO COBRADO POR TRIBUTACAO MONOFASICA OU RETIDO POR ATRIBUICAO DE RESPONSABILIDADE A UM DOS SUJEITOS MENCIONADOS E DO REPASSE DO VALOR DO IMPOSTO DEVIDO AS UNIDADES FEDERADAS DE ORIGEM E DE DESTINO DAS MERCADORIAS LIMITADO AO VALOR DO IMPOSTO EFETIVAMENTE RETIDO REFERENTE AO MES ANTERIOR
ICMS GAS NATURALRECOLHIMENTO DO ICMS A TITULO DE ADIANTAMENTO PELAS OPERACOES DE IMPORTACAO DE GAS NATURAL CUJO DESEMBARACO ADUANEIRO OCORRA NO MES DO ADIANTAMENTO O VALOR EQUIVALENTE A ATE 90 DO ICMS RELATIVO AS OPERACOES DE IMPORTACAO CUJO DESEMBARACO TENHA OCORRIDO NO MES ANTERIOR
ICMS ST GAS NATURAL VEICULAR GNVRECOLHIMENTO DO IMPOSTO DEVIDO POR SUBSTITUICAO TRIBUTARIA NAS OPERACOES COM GAS NATURAL VEICULAR GNV PELO ESTABELECIMENTO DISTRIBUIDOR LOCALIZADO NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL ATE O DIA 12 DO MES SUBSEQUENTE AO DA OCORRENCIA DA OPERACAO REALIZADA
15GIA BF GUIA DE INFORMACAO E APURACAO DO ICMS BENEFICIOS FISCAISENTREGA DA GIA BF GUIA DE INFORMACAO E APURACAO DO ICMS BENEFICIOS FISCAIS ATRAVES DO PORTAL DO ICMS TRANSPARENTE RELATIVAMENTE AS OPERACOES DO MES ANTERIOR
ICMS DIFERENCIAL DE ALIQUOTAS OPERACOES INTERESTADUAIS DESTINADAS A NAO CONTRIBUINTES EC 87 2015RECOLHIMENTO DO DIFERENCIAL DE ALIQUOTAS PELO CONTRIBUINTE LOCALIZADO EM OUTRA UNIDADE DA FEDERACAO UF INSCRITO NOS TERMOS DO ARTIGO 7O DO ANEXO XXIV DO RICMS MS REFERENTE AO IMPOSTO DEVIDO NA ENTRADA DE BENS OU SERVICOS ORIUNDOS DE OUTRA UF DESTINADOS A CONSUMIDOR FINAL NAO CONTRIBUINTE DO ICMS ATE O DIA 15 DO MES SUBSEQUENTE A SAIDA DO BEM OU AO INICIO DA PRESTACAO DE SERVICO
17APURACAO NORMALRECOLHIMENTO DO ICMS NORMAL MENSAL REFERENTE AOS FATOS GERADORES OCORRIDOS NO MES DE ABRIL DE 2024 ATE 17 05 2024
ICMS DIFERENCIAL DE ALIQUOTAS REGIME NORMALRECOLHIMENTO DO DIFERENCIAL DE ALIQUOTAS DEVIDO PELOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS INDUSTRIAIS E DE PRESTACAO DE SERVICOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICACAO CUJOS FATOS GERADORES TENHAM OCORRIDO NO MES DE ABRIL DE 2024 ATE 17 05 2024
DIFERENCIAL DE ALIQUOTAS SIMPLES NACIONALRECOLHIMENTO DO DIFERENCIAL DE ALIQUOTAS DEVIDO PELOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS INDUSTRIAIS E DE PRESTACAO DE SERVICOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICACAO OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL CUJOS FATOS GERADORES TENHAM OCORRIDOS NO MES DE MARCO DE 2024 ATE 17 05 2024
ICMS EQUALIZACAO SIMPLES NACIONALRECOLHIMENTO DO IMPOSTO DEVIDO PELO CONTRIBUINTE OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL NAS AQUISICOES EM OUTROS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL DE MERCADORIAS DESTINADAS A COMERCIALIZACAO OU A INDUSTRIALIZACAO NOS TERMOS DO DECRETO NO 15 055 2018 EM RELACAO AOS FATOS GERADORES OCORRIDOS NO MES DE MARCO DE 2024 ATE 17 05 2024
ICMS ST SUBSTITUICAO TRIBUTARIARECOLHIMENTO DO ICMS DEVIDO POR SUBSTITUICAO TRIBUTARIA PELOS CONTRIBUINTES ENQUADRADOS NA CONDICAO DE SUBSTITUTO TRIBUTARIO REFERENTE AO MES DE ABRIL DE 2024 ATE O DIA 17 05 2024
20ICMS ST REFINARIA DE PETROLEO OU SUAS BASESREPASSE DO IMPOSTO RETIDO POR SUBSTITUICAO TRIBUTARIA DEVIDO AO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL PELA REFINARIA RELATIVAMENTE AS OPERACOES CUJO IMPOSTO TENHA SIDO ANTERIORMENTE RETIDO POR OUTROS CONTRIBUINTES NAS OPERACOES COM COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES DERIVADOS OU NAO DE PETROLEO E COM OUTROS PRODUTOS NOS TERMOS DO DECRETO NO 12 570 2008 REFERENTE AOS FATOS GERADORES OCORRIDOS NO MES DE ABRIL DE 2024 ATE O DIA 20 05 2024
ESCRITURACAO FISCAL DIGITAL EFDENTREGA DO ARQUIVO DIGITAL CORRESPONDENTE A ESCRITURACAO FISCAL DIGITAL EFD SPED FISCAL COM A TOTALIDADE DAS INFORMACOES ECONOMICO FISCAIS E CONTABEIS CORRESPONDENTES AO PERIODO COMPREENDIDO ENTRE O PRIMEIRO E O ULTIMO DIA DO MES
ICMS ST CIMENTORECOLHIMENTO DO IMPOSTO DEVIDO POR SUBSTITUICAO TRIBUTARIA NAS OPERACOES COM CIMENTO NOS TERMOS DO PROTOCOLO ICMS 11 85 REFERENTE AO FATO GERADOR OCORRIDO NO MES DE ABRIL DE 2024 ATE O DIA 20 05 2024
23ARQUIVO MAGNETICO SCANC REFINARIA DE PETROLEO OU SUAS BASES CPQ UPGN E FORMULADOR DE COMBUSTIVEISENTREGA POR TRANSMISSAO ELETRONICA DE DADOS PELA REFINARIA DE PETROLEO OU SUAS BASES A CENTRAL DE MATERIA PRIMA PETROQUIMICA CPQ A UNIDADE DE PROCESSAMENTO DE GAS NATURAL UPGN OU ESTABELECIMENTO PRODUTOR E INDUSTRIAL A ELE EQUIPARADO OU O FORMULADOR DE COMBUSTIVEIS DAS INFORMACOES RELATIVAS AS OPERACOES CUJO IMPOSTO TENHA SIDO ANTERIORMENTE COBRADO POR TRIBUTACAO MONOFASICA OU RETIDO POR ATRIBUICAO DE RESPONSABILIDADE POR OUTROS CONTRIBUINTES PARA FINS DE PROVISAO DO VALOR DO REPASSE DEVIDO AS UNIDADES FEDERADAS DE ORIGEM E DE DESTINO DAS MERCADORIAS LIMITADO AO VALOR EFETIVAMENTE RECOLHIDO A UNIDADE FEDERADA DE ORIGEM REFERENTE AO MES ANTERIOR
27DIFERENCIAL DE ALIQUOTAS ESTABELECIMENTO AGROPECUARIORECOLHIMENTO DO DIFERENCIAL DE ALIQUOTAS DECORRENTE DE AQUISICOES INTERESTADUAIS DE MERCADORIA OU DE BEM DESTINADO AO USO CONSUMO OU AO ATIVO PERMANENTE BEM COMO NO RECEBIMENTO DE SERVICO DE TRANSPORTE CUJA PRESTACAO SE TENHA INICIADO EM OUTRO ESTADO E NAO ESTEJA VINCULADA A OPERACAO OU A PRESTACAO SUBSEQUENTE ALCANCADA PELA INCIDENCIA DO ICMS DE ESTABELECIMENTO AGROPECUARIO RELATIVAMENTE A PRIMEIRA QUINZENA ATE O DIA 25 DE CADA MES
ICMS ST DIFERENCIAL DE ALIQUOTAS NAO RETIDORECOLHIMENTO DO DIFERENCIAL DE ALIQUOTAS DECORRENTE DE AQUISICOES INTERESTADUAIS DE MERCADORIA OU DE BEM DESTINADO AO USO CONSUMO OU AO ATIVO PERMANENTE DO ESTABELECIMENTO ADQUIRENTE SUJEITAS AO REGIME DE SUBSTITUICAO TRIBUTARIA SEM TER HAVIDO A RETENCAO DO IMPOSTO NA ORIGEM RELATIVAMENTE A PRIMEIRA QUINZENA DO MESMO MES ATE O DIA 25 DE CADA MES
ICMS ST OPERACOES SUBSEQUENTES NAO RETIDORECOLHIMENTO DO IMPOSTO DEVIDO POR SUBSTITUICAO TRIBUTARIA DECORRENTE DE AQUISICOES INTERESTADUAIS DE MERCADORIAS CUJAS OPERACOES SUBSEQUENTES ESTEJAM SUBMETIDAS AO REGIME DE SUBSTITUICAO TRIBUTARIA SEM TER HAVIDO A RETENCAO DO IMPOSTO NA ORIGEM RELATIVAMENTE A PRIMEIRA QUINZENA ATE O DIA 25 DE CADA MES
SUBSTITUICAO TRIBUTARIA SIMPLES NACIONALRECOLHIMENTO DO ICMS DEVIDO POR SUBSTITUICAO TRIBUTARIA PELOS CONTRIBUINTES OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL ENQUADRADOS NA CONDICAO DE SUBSTITUTO TRIBUTARIO REFERENTE AO MES DE MARCO DE 2024 ATE O DIA 27 05 2024
TRANSPORTE FERROVIARIODATA LIMITE PARA O RECOLHIMENTO DO ICMS RELATIVO AOS FATOS GERADORES A OCORREREM NOS MESES DE DEZEMBRO PELAS FERROVIAS INSCRITAS NO REGIME ESPECIAL ESTABELECIDO PELO AJUSTE SINIEF 19 89
ICMS TRANSPORTE FERROVIARIORECOLHIMENTO DO ICMS DEVIDO PELO PRESTADOR DE SERVICO DE TRANSPORTE FERROVIARIO DETENTOR DE REGIME ESPECIAL CONCEDIDO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 50 A 56 DO ANEXO V DO RICMS MS REFERENTE AOS FATOS GERADORES OCORRIDOS NO MES ANTERIOR ATE O DIA 25 DO MES SUBSEQUENTE
ICMS ST GAS NATURALRECOLHIMENTO PARCIAL DO IMPOSTO DEVIDO NAS SAIDAS INTERNAS OU INTERESTADUAIS REALIZADAS COM GAS NATURAL RELATIVAMENTE AO MONTANTE CORRESPONDENTE A 70 DO IMPOSTO DEVIDO ATE O DIA 10 DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE CORRESPONDEM AS RESPECTIVAS OPERACOES
28DECLARACAO DE SUBSTITUICAO TRIBUTARIA DIFERENCIAL DE ALIQUOTAS E ANTECIPACAO DESTDAENTREGA DA DECLARACAO DE SUBSTITUICAO TRIBUTARIA DIFERENCIAL DE ALIQUOTAS E ANTECIPACAO PELOS CONTRIBUINTES OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL EXCETO OS MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS MEI ATE O DIA 28 DO MES SUBSEQUENTE AO ENCERRAMENTO DO PERIODO DE APURACAO OU QUANDO FOR O CASO ATE O PRIMEIRO DIA UTIL IMEDIATAMENTE SEGUINTE
31ADMINISTRADORAS DE CARTOES ARQUIVO MAGNETICOENTREGA DO AQUIVO ELETRONICO PELAS ADMINISTRADORAS FACILITADORES ARRANJOS E INSTITUICOES DE PAGAMENTOS CREDENCIADORAS DE CARTAO DE CREDITO E DE DEBITO E AS DEMAIS ENTIDADES SIMILARES DOS ARQUIVOS CONTENDO AS INFORMACOES SOBRE OS VALORES DAS OPERACOES DE CREDITO OU DE DEBITO RECEBIDOS POR INSCRITOS NO CNPJ OU NO CPF AINDA QUE NAO INSCRITOS NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO
ARQUIVO MAGNETICO NOTA FISCAL DE SERVICO DE COMUNICACAO E SERVICO DE TELECOMUNICACAOENTREGA DOS ARQUIVOS MANTIDOS EM MEIO ELETRONICO ATE O ULTIMO DIA DO MES SUBSEQUENTE AO DO PERIODO DE APURACAO RELATIVOS AOS SEGUINTES DOCUMENTOS A NOTA FISCAL CONTA DE ENERGIA ELETRICA MODELO 6 B NOTA FISCAL DE SERVICO DE COMUNICACAO MODELO 21 C NOTA FISCAL DE SERVICO DE TELECOMUNICACOES MODELO 22 D QUALQUER OUTRO DOCUMENTO FISCAL RELATIVO A PRESTACAO DE SERVICO DE COMUNICACAO OU AO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA
DAP DECLARACAO ANUAL DO PRODUTOR RURALENTREGA DA DECLARACAO ANUAL DO PRODUTOR RURAL DAP REFERENTE AS OPERACOES REALIZADAS NO ANO ANTERIOR MEDIANTE A UTILIZACAO DO PROGRAMA MODULOS INTEGRADOS DO CONTRIBUINTE MIC