06 | ICMS - 2.2.2.0 - Diferença de peso ou preço nas vendas de carvão. | Recolhimento do ICMS devido pela diferença de peso ou preço nas vendas de carvão, quando o adquirente localiza-se em outra UF (Termo de Acordo). Fato gerador: 2ª quinzena de Setembro/2009. Vencimento: Apuração quinzenal. Base legal: Resolução SEF nº 2.225/2009 Anexo Único, Item 4, Calendário Fiscal. |
ICMS - 1.5.0.0 - Diferença de peso ou preço nas vendas de lenha e gado. | Recolhimento do ICMS devido pela diferença de peso ou preço nas vendas de lenha e gado, quando o adquirente localiza-se em outra UF (Termo de Acordo). Fato gerador: Setembro/2009. Base legal: Resolução SEF nº 2.225/2009, Anexo Único, Item 6.6, Calendário Fiscal. |
09 | ICMS - 2.5.0.0 - Energia elétrica. | Recolhimento do ICMS devido pelo contribuinte referente à energia elétrica (Convênio ICMS 83/00 e Lei nº 1.810, artigo 48, inciso I) Fato gerador: setembro/2009. Base legal: Resolução SEF nº 2.225/2009, Anexo Único, Item 6.7, Calendário Fiscal. |
ICMS - 2.1.4.0 - Substituição tributária veículos automotores, cigarros e fumos, bebidas, cervejas e gelo. | Recolhimento do ICMS devido por substituição tributária nas operações com os produtos especificados. Veículos Automotores (Convenio ICMS nº 132/1992 e 52/1993); Cigarros, Fumo, etc (Convenio ICMS 37/1994); Bebidas, cerveja, chope, refrigerantes, gelo etc. (Protocolo ICMS 11/91). Base legal: Resolução SEF nº 2.225/2009, Anexo Único, Item 6.8, Calendário Fiscal. Fato gerador: Setembro/2009. |
ICMS - 2.1.1.4 - Substituição tributária. Gás natural. | Recolhimento da 2ª parcela do ICMS devido nas operações com gás natural, (Decreto nº 10.483/01) - internas e interestaduais (código de tributo 336). Fato gerador: Setembro/2009. Base legal: Resolução SEF nº 2.225/2009, Anexo Único, Item 6.2.3, Calendário Fiscal. |
ICMS - 2.1.1.1 - Substituição tributária. Refinarias. Combustíveis e lubrificantes. | Recolhimento do ICMS devido nas operações próprias das refinarias e aquelas em relação às quais efetuou a retenção (Cl. 11ª, III, a, Convênio ICMS 3/99) Fato gerador: Setembro/2009. Base legal: Resolução SEF nº 2.225/2009, Anexo Único, Item 6.2.1.1, Calendário Fiscal. |
ICMS - 2.1.1.3 - Substituição tributária. Refinarias. Combustíveis e lubrificantes. | Recolhimento do ICMS devido nas operações de outros estabelecimentos (Cl. 6ª, Convênio ICMS 3/99) Fato gerador: Setembro/2009. Base legal: Resolução SEF nº 2.225/2009, Anexo Único, Item 6.2.2, Calendário Fiscal. |
16 | ICMS - 2.2.1.0 - Regime especial. | Recolhimento do ICMS devido pelo contribuinte que apura o imposto por regime especial. Fato gerador: 2ª quinzena de Setembro/2009. Base legal: Apuração quinzenal. Base legal: Resolução SEF nº 2.225/2009, Anexo Único, Item 4, Calendário Fiscal. |
ICMS - 2.2.1.1 - Regimes especiais - Diferencial de alíquotas. | Recolhimento do ICMS devido pelo contribuinte que apura o imposto por regime especial com diferencial de alíquotas. Fato gerador: Setembro/2009. Vencimento: Apuração Mensal. Base legal: Resolução SEF nº 2.225/2009, Anexo Único, Item 4.2, Calendário Fiscal. |
ICMS - 2.2.1.0 - Regimes especiais. | Recolhimento do ICMS devido pelo contribuinte que apura o imposto por regime especial, exceto diferencial de alíquotas. Vencimento: Apuração quinzenal. Fato gerador: 2ª Quinzena Setembro/2009. Base legal: Resolução SEF nº 2.199/2009, Anexo Único, Item 4, Calendário Fiscal. |
ICMS - 1.1.0.0 - Regime de apuração normal. | Recolhimento do ICMS devido pelo contribuinte que apura o imposto pelo regime normal. Fato gerador: Setembro/2009. Base legal: Resolução SEF nº 2.225/2009, Anexo Único, Item 1, Calendário Fiscal. |
ICMS - 1.2.0.0 - Estimativa mensal. | Recolhimento do ICMS devido pelo contribuinte que apura o imposto pelo regime de estimativa (código de tributo 320). Fato gerador: Setembro/2009. Base legal: Resolução SEF nº 2.225/2009, Anexo Único, Item 3, Calendário Fiscal. |
20 | ICMS - 2.1.1.2 - Substituição tributária. Operações com combustíveis e lubrificantes. | Recolhimento do ICMS devido nas operações de outros contribuintes substitutos (combustíveis derivados de petróleo - Cl. 11ª, III, b Convênio ICMS 3/1999). Fato gerador: setembro/2009. Base legal: Resolução SEF nº 2.225/2009, Anexo Único, Item 6.2.1.2, Calendário Fiscal. |
ICMS - 1.3.0.0 - Prestação de serviço com água canalizada. | Água Canalizada - Recolhimento do ICMS devido pelo contribuinte prestador de serviço água canalizada. Fato gerador: setembro/2009. Base legal: Resolução SEF nº 2.225/2009, Anexo Único, Item 7, Calendário Fiscal. |
23 | ICMS - 2.1.3.0 - Substituição tributária. Operações com cimento. | Recolhimento do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cimento (Protocolo ICMS 11/1985). Fato gerador: Setembro/2009. Base legal: Resolução SEF nº 2.225/2009, Anexo Único, Item 6.4, Calendário Fiscal. |
ICMS - 2.2.2.0 - Carvão - Diferença de Preço ou Peso. | Recolhimento do ICMS devido pela diferença de peso ou preço nas vendas de carvão, quando o adquirente localiza-se em outra UF (Termo de Acordo). Fato gerador: 1ª quinzena de setembro de 2009. Base legal; Resolução SEF nº 2.225/2009, Anexo Único, Item 6.5, Calendário Fiscal. |
27 | ICMS - 2.1.1.4 - Substituição tributária. Operações com gás natural. | Recolhimento da 1ª parcela do ICMS devido nas operações com gás natural, (Decreto nº 10.483/01) - internas e interestaduais (código de tributo 336). Fato gerador: Outubro/2009. Base legal: Resolução SEF nº 2.225/2009, Anexo Único, Item 6.2.3, Calendário Fiscal. |
ICMS - 1.4.0.0 - Saídas interestaduais dos produtos indicados no art. 75, III do RICMS/MS. | Recolhimento do ICMS devido nas saídas interestaduais dos produtos indicados no art. 75, inciso III do RICMS/MS, quando promovidas por contribuintes que apresentem garantia que assegure o recolhimento do imposto, na modalidade de carta de fiança particular registrada no Cartório de Registro de Títulos e Documentos, de fiança bancária ou de caução em dinheiro efetivada mediante depósito em conta bancária vinculada. Fato gerador: 3ª semana de Outubro/2009. Base legal: Resolução SEF nº 2.225/2009, anexo único. |