11 | ATESTADO DE INTERVENÇÃO EM ECF | Apresentar, à repartição fiscal a que estiver vinculado, todas as vias do atestado, referente a julho/2008.
PENALIDADE
FALTA DE ENTREGA:
– Multa de R$ 631,27. |
COMUNICAÇÃO DE ENTREGA DE ECF | Remessa, à repartição fiscal a que estiver vinculado, referente a julho/2008.
PENALIDADE
FALTA DE ENTREGA:
– Multa de R$ 631,27. |
ICMS/INDÚSTRIAS | Recolhimento do imposto pelos estabelecimentos industriais que não possuam prazos específicos, inclusive do diferencial de alíquotas, relativo a junho/2008.
PENALIDADE
RECOLHIMENTO EM ATRASO:
– V. Tabela Prática de recolhimento em atraso, divulgada no colecionador de ICMS. |
ICMS/PRODUTOR RURAL | Recolhimento do imposto devido, inclusive do diferencial de alíquota, relativo a junho/2008.
PENALIDADE
RECOLHIMENTO EM ATRASO:
– V. Tabela Prática de recolhimento em atraso, divulgada no colecionador de ICMS. |
RELAÇÃO DE PAGAMENTOS EFETUADOS – DIREITOS AUTORAIS, ARTÍSTICOS E CONE | Remessa pelas empresas produtoras de discos fonográficos ou de outros suportes com som gravados, à repartição fiscal a que estiver vinculado, bem como ao
Departamento da Receita Federal, referente a julho/2008.
PENALIDADE
FALTA DE ENTREGA:
– Multa de R$ 210,43. |
GIA-ST – GUIA NACIONAL DE INFORMAÇÃO E APURAÇÃO DO ICMS – SUBSTITUIÇÃO | Remessa, à Subsecretaria da Receita, por contribuinte que promover operações e prestações sujeitas ao regime de substituição tributária, com destino a contribuinte
inscrito no Cadastro Fiscal do Distrito Federal (CF/DF), ou que adquirir mercadorias ou serviços sujeitos ao regime de substituição tributária, relativo a julho/2008, ainda
que no período não tenham ocorrido operações sujeitas a este regime.
PENALIDADE
FALTA DE ENTREGA:
– Multa de R$ 210,43 |
ICMS/SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – CIMENTO | Recolhimento do imposto retido a favor do Distrito Federal, referente às operações realizadas no mês de julho/2008.
PENALIDADE
RECOLHIMENTO EM ATRASO:
– V. Tabela Prática de recolhimento em atraso, divulgada no colecionador de ICMS. |
ICMS/SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – COMBUSTÍVEIS, LUBRIFICANTES E DERIVADOS | Recolhimento do imposto retido a favor do Distrito Federal, referente às operações realizadas no mês de julho/2008.
PENALIDADE
RECOLHIMENTO EM ATRASO:
– V. Tabela Prática de recolhimento em atraso, divulgada no colecionador de ICMS. |
ICMS/SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – DIVERSOS | Recolhimento do imposto retido a favor do Distrito Federal, referente às operações realizadas no mês de julho/2008, com os seguintes produtos:
– veículos, inclusive de duas rodas motorizados (motocicletas);
– pneumáticos, câmaras-de-ar e protetores de borracha;
– medicamentos;
– tintas e vernizes e outros produtos da indústria química;
– materiais de construção;
– cigarros e artigos correlatos;
– farinha de trigo;
– disco fonográfico e fita virgem ou gravada;
– sorvete;
– aparelho e lâmina de barbear;
– isqueiro descartável;
– filme fotográfico ou cinematográfico;
– slide;
– lâmpada elétrica ou eletrônica, reator e starter;
– rações tipo pet para animais domésticos;
– bateria e pilha elétrica; e
– energia elétrica não destinada à comercialização ou à industrialização.
PENALIDADE
RECOLHIMENTO EM ATRASO:
– V. Tabela Prática de recolhimento em atraso, divulgada no colecionador de ICMS. |
ICMS/SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – SAÍDAS PARA REVENDEDORES QUE EFETUEM VE | Recolhimento do imposto retido a favor do Distrito Federal, referente às operações realizadas no mês de julho/2008.
PENALIDADE
RECOLHIMENTO EM ATRASO:
– V. Tabela Prática de recolhimento em atraso, divulgada no colecionador de ICMS. |
20 | ICMS/ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS | Recolhimento do imposto, inclusive do diferencial de alíquotas, relativo a julho/2008.
PENALIDADE
RECOLHIMENTO EM ATRASO:
– V. Tabela Prática de recolhimento em atraso, divulgada no colecionador de ICMS. |
ICMS/ESTIMATIVA | Recolhimento do imposto pelos contribuintes enquadrados no regime de estimativa fixa, inclusive do diferencial de alíquotas, relativo a julho/2008.
PENALIDADE
RECOLHIMENTO EM ATRASO:
– V. Tabela Prática de recolhimento em atraso, divulgada no colecionador de ICMS. |
ICMS/FABRICANTES DE CIMENTO | Recolhimento do imposto, inclusive do diferencial de alíquotas, relativo a julho/2008.
PENALIDADE
RECOLHIMENTO EM ATRASO:
– V. Tabela Prática de recolhimento em atraso, divulgada no colecionador de ICMS. |
ICMS/SERVIÇOS DE TRANSPORTE | Recolhimento do imposto devido pelos prestadores de serviços de transporte interestadual, inclusive do diferencial de alíquotas, relativo a julho/2008.
PENALIDADE
RECOLHIMENTO EM ATRASO:
– V. Tabela Prática de recolhimento em atraso, divulgada no colecionador de ICMS. |
ICMS/SIMPLES-CANDANGO | Recolhimento do imposto devido por feirantes e ambulantes inscritos no SIMPLES-Candango, relativo a julho/2008.
PENALIDADE
RECOLHIMENTO EM ATRASO:
– V. Tabela Prática de recolhimento em atraso, divulgada no colecionador de ICMS. |
IPVA | Recolhimento da 3ª parcela, relativo aos veículos usados com dezenas finais de placa 49, 59, 40 e 50.
PENALIDADE
RECOLHIMENTO EM ATRASO:
– V. Tabela Prática de recolhimento em atraso, divulgada no colecionador de ICMS. |
ISS/CONTRIBUINTES EM GERAL | Recolhimento do imposto, relativo ao mês de julho/2008, devido pelas empresas ou contribuintes a elas equiparados e por sociedade de profissionais.
PENALIDADE
RECOLHIMENTO EM ATRASO:
– V. Tabela Prática de recolhimento em atraso, divulgada no colecionador de ICMS. |
RELAÇÃO DE RETENÇÕES EFETUADAS | Remessa, à repartição fiscal, pelos contribuintes responsáveis pela retenção e recolhimento do ISS-Substituição Tributária, na condição de contratante, fonte pagadora
ou intermediário, referente ao mês de julho/2008.
PENALIDADE
FALTA DE ENTREGA:
– Multa de R$ 200,81 (ver nota complementar ao final) |