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Agenda Tributária

Estadual

Mato Grosso do Sul

Campo Grande

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DiaTítuloDescrição
01SISTEMA DE CAPTAÇÃO E AUDITORIA DOS ANEXOS DE COMBUSTÍVEIS (SCANC)Remessa pelo importador, referente ao mês de janeiro/2008. PENALIDADE Sem penalidade específica.
SISTEMA DE CAPTAÇÃO E AUDITORIA DOS ANEXOS DE COMBUSTÍVEIS (SCANC)Remessa pelos transportadores revendedores retalhistas, referente ao mês de janeiro/2008. PENALIDADE Sem penalidade específica.
04SISTEMA DE CAPTAÇÃO E AUDITORIA DOS ANEXOS DE COMBUSTÍVEIS (SCANC)Remessa pelo contribuinte que tiver recebido o combustível de outro contribuinte substituído, exceto TRR, referente ao mês de janeiro/2008. PENALIDADE Sem penalidade específica.
06SISTEMA DE CAPTAÇÃO E AUDITORIA DOS ANEXOS DE COMBUSTÍVEIS (SCANC)Remessa pelo contribuinte que tiver recebido o combustível exclusivamente de contribuinte substituto, referente ao mês de janeiro/2008. PENALIDADE Sem penalidade específica.
11ATESTADO DE INTERVENÇÃO EM ECFApresentar, à repartição fiscal a que estiver vinculado, todas as vias do atestado, referente a janeiro/2008. PENALIDADE FALTA DE ENTREGA: – Multa de R$ 631,27.
COMUNICAÇÃO DE ENTREGA DE ECFRemessa, à repartição fiscal a que estiver vinculado, referente a janeiro/2008. PENALIDADE FALTA DE ENTREGA: – Multa de R$ 631,27.
ICMS/INDÚSTRIASRecolhimento do imposto pelos estabelecimentos industriais que não possuam prazos específicos, inclusive do diferencial de alíquotas, relativo a dezembro/2007. PENALIDADE RECOLHIMENTO EM ATRASO: – V. Tabela Prática de recolhimento em atraso, divulgada no colecionador de ICMS.
ICMS/PRODUTOR RURALRecolhimento do imposto devido, inclusive do diferencial de alíquota, relativo a dezembro/2007. PENALIDADE RECOLHIMENTO EM ATRASO: – V. Tabela Prática de recolhimento em atraso, divulgada no colecionador de ICMS.
IPTU/TAXA DE LIMPEZA PÚBLICARecolhimento da quota única ou da 1ª parcela do imposto devido no exercício de 2008, relativo aos imóveis com finais de inscrição no CI/DF 1,2e3 . PENALIDADE RECOLHIMENTO EM ATRASO: – V. Tabela Prática.
RELAÇÃO DE PAGAMENTOS EFETUADOS – DIREITOS AUTORAIS, ARTÍSTICOS E CONERemessa pelas empresas produtoras de discos fonográficos ou de outros suportes com som gravados, à repartição fiscal a que estiver vinculado, bem comoa o Departamento da Receita Federal, referente a janeiro/2008. PENALIDADE FALTA DE ENTREGA: – Multa de R$ 210,43.
GIA-ST – GUIA NACIONAL DE INFORMAÇÃO E APURAÇÃO DO ICMS – SUBSTITUIÇÃORemessa, à Subsecretaria da Receita, por contribuinte que promover operações e prestações sujeitas ao regime de substituição tributária, com destino a contribuinte inscrito no Cadastro Fiscal do Distrito Federal (CF/DF), ou que adquirirmercadorias ou serviços sujeitos ao regime de substituição tributária, relativo a janeiro/2008, ainda que no período não tenham ocorrido operações sujeitas a este regime. PENALIDADE FALTA DE ENTREGA: – Multa de R$ 210,43
ICMS/SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – CIMENTORecolhimento do imposto retido a favor do Distrito Federal, referente às operações realizadas no mês de janeiro/2008. PENALIDADE RECOLHIMENTO EM ATRASO: – V. Tabela Prática de recolhimento em atraso, divulgada no colecionador de ICMS.
ICMS/SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – COMBUSTÍVEIS, LUBRIFICANTES E DERIVADOSRecolhimento do imposto retido a favor do Distrito Federal, referente às operações realizadas no mês de janeiro/2008. PENALIDADE RECOLHIMENTO EM ATRASO: – V. Tabela Prática de recolhimento em atraso, divulgada no colecionador de ICMS.
ICMS/SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – DIVERSOSRecolhimento do imposto retido a favor do Distrito Federal, referente às operações realizadas no mês de janeiro/2008, com os seguintes produto – veículos, inclusive de duas rodas motorizados (motocicletas); – pneumáticos, câmaras-de-ar e protetores de borracha; – medicamentos; – tintas e vernizes e outros produtos da indústria química; – materiais de construção; – cigarros e artigos correlatos; – farinha de trigo; – disco fonográfico e fita virgem ou gravada; – sorvete; – aparelho e lâmina de barbear; – isqueiro descartável; – filme fotográfico ou cinematofráfico; – slide; – lâmpada elétrica ou eletrônica, reator e starter; – rações tipo pet para animais domésticos; – bateria e pilha elétrica; e – energia elétrica não destinada à comercialização ou à industrialização. PENALIDADE RECOLHIMENTO EM ATRASO: – V. Tabela Prática de recolhimento em atraso, divulgada no colecionador de ICMS.
ICMS/SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – SAÍDAS PARA REVENDEDORES QUE EFETUEM VERecolhimento do imposto retido a favor do Distrito Federal, referente às operações realizadas no mês de janeiro/2008. PENALIDADE RECOLHIMENTO EM ATRASO: – V. Tabela Prática de recolhimento em atraso, divulgada no colecionador de ICMS.
12IPTU/TAXA DE LIMPEZA PÚBLICARecolhimento da quota única ou da 1ª parcela do imposto devido no exercício de 2008, relativo aos imóveis com finais de inscrição no CI/DF 4,5e6 . PENALIDADE RECOLHIMENTO EM ATRASO: – V. Tabela Prática.
13IPTU/TAXA DE LIMPEZA PÚBLICARecolhimento da quota única ou da 1ª parcela do imposto devido no exercício de 2008, relativo aos imóveis com finais de inscrição no CI/DF 7,8e9 . PENALIDADE RECOLHIMENTO EM ATRASO: – V. Tabela Prática.
SISTEMA DE CAPTAÇÃO E AUDITORIA DOS ANEXOS DE COMBUSTÍVEIS (SCANC)Remessa pelas refinarias de petróleo ou suas bases, em relação às operações cujo imposto tenha sido anteriormente retido por refinaria de petróleo ou suas bases, referente ao mês de janeiro/2008. PENALIDADE Sem penalidade específica.
14IPTU/TAXA DE LIMPEZA PÚBLICARecolhimento da quota única ou da 1ª parcela do imposto devido no exercício de 2008, relativo aos imóveis com finais de inscrição no CI/DF0eX . PENALIDADE RECOLHIMENTO EM ATRASO: – V. Tabela Prática.
15ICMS/SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – BEBIDASRecolhimento do imposto retido a favor do Distrito Federal, referente às operações realizadas no mês de janeiro/2008. PENALIDADE RECOLHIMENTO EM ATRASO: – V. Tabela Prática de recolhimento em atraso, divulgada no colecionador de ICMS.
18IPVARecolhimento da quota única ou da 1ª parcela, relativo aos veículos usados com dezenas finais de placa 01, 11, 02 e 12. PENALIDADE RECOLHIMENTO EM ATRASO: – V. Tabela Prática.
19IPVARecolhimento da quota única ou da 1ª parcela, relativo aos veículos usados com dezenas finais de placa 21, 31, 22 e 32. PENALIDADE RECOLHIMENTO EM ATRASO: – V. Tabela Prática de recolhimento em atraso, divulgada no colecionador de ICMS.
CONTRIBUINTE SUBSTITUTO – SAÍDAS DESTINADAS A REVENDEDORES QUE EFETUEMRemessa, à Secretaria da Fazenda do Distrito Federal, do arquivo magnético janeiro/2008, inclusive daquelas não alcançadas pelo regime de substituição tributária. PENALIDADE FALTA DE ENTREGA: – Multa de R$ 210,43
20ICMS/ESTABELECIMENTOS COMERCIAISRecolhimento do imposto, inclusive do diferencial de alíquotas, relativo a janeiro/2008. PENALIDADE RECOLHIMENTO EM ATRASO: – V. Tabela Prática de recolhimento em atraso, divulgada no colecionador de ICMS.
ICMS/ESTIMATIVARecolhimento do imposto pelos contribuintes enquadrados no regime de estimativa fixa, inclusive do diferencial de alíquotas, relativo a janeiro/2008. PENALIDADE RECOLHIMENTO EM ATRASO: – V. Tabela Prática de recolhimento em atraso, divulgada no colecionador de ICMS.
ICMS/FABRICANTES DE CIMENTORecolhimento do imposto, inclusive do diferencial de alíquotas, relativo a janeiro/2008. PENALIDADE RECOLHIMENTO EM ATRASO: – V. Tabela Prática de recolhimento em atraso, divulgada no colecionador de ICMS.
ICMS/SERVIÇOS DE TRANSPORTERecolhimento do imposto devido pelos prestadores de serviços de transporte interestadual, inclusive do diferencial de alíquotas, relativo a janeiro/2008. PENALIDADE RECOLHIMENTO EM ATRASO: – V. Tabela Prática de recolhimento em atraso, divulgada no colecionador de ICMS.
ICMS/SIMPLES-CANDANGORecolhimento do imposto devido por feirantes e ambulantes inscritos no SIMPLES-Candango, relativo a janeiro/2008. PENALIDADE RECOLHIMENTO EM ATRASO: – V. Tabela Prática de recolhimento em atraso, divulgada no colecionador de ICMS.
IPVARecolhimento da quota única ou da 1ª parcela, relativo aos veículos usados com dezenas finais de placa 41, 51, 42 e 52. PENALIDADE RECOLHIMENTO EM ATRASO: – V. Tabela Prática de recolhimento em atraso, divulgada no colecionador de ICMS.
ISS/CONTRIBUINTES EM GERALRecolhimento do imposto, relativo ao mês de janeiro/2008, devido pelas empresas ou contribuintes a elas equiparados e por sociedade de profissionais. PENALIDADE RECOLHIMENTO EM ATRASO: – V. Tabela Prática de recolhimento em atraso, divulgada no colecionador de ICMS.
ISS/SOCIEDADES UNIPROFISSIONAISProfissionais liberais de uma mesma categoria, referente a 12ª parcela do imposto devido anualmente. PENALIDADE RECOLHIMENTO EM ATRASO: – V. Tabela Prática de recolhimento em atraso, divulgada no colecionador de ICMS.
RELAÇÃO DE RETENÇÕES EFETUADASRemessa, à repartição fiscal, pelos contribuintes responsáveis pela retenção e recolhimento do ISS-Substituição tributária, na condição de contratante, fonte pagadora ou intermediário, referente ao mês de janeiro/2008. PENALIDADE FALTA DE ENTREGA: – Multa de R$ 200,81 (ver nota complementar ao final)
RELAÇÃO DOS PROFISSIONAIS QUE PRESTAM SERVIÇOS EM NOME DA SOCIEDADEApresentação pelas sociedades uniprofissionais, relativamente ao exercício de 2007. PENALIDADE FALTA DE ENTREGA: – Multa de R$ 200,81 (ver nota complementar ao final)
21IPVARecolhimento da quota única ou da 1ª parcela, relativo aos veículos usados com dezenas finais de placa 61, 71, 62 e 72. PENALIDADE RECOLHIMENTO EM ATRASO: – V. Tabela Prática de recolhimento em atraso, divulgada no colecionador de ICMS.
22IPVARecolhimento da quota única ou da 1ª parcela, relativo aos veículos usados com dezenas finais de placa 81, 91, 82 e 92. PENALIDADE RECOLHIMENTO EM ATRASO: – V. Tabela Prática de recolhimento em atraso, divulgada no colecionador de ICMS.
SISTEMA DE CAPTAÇÃO E AUDITORIA DOS ANEXOS DE COMBUSTÍVEIS (SCANC)Remessa pelas refinarias de petróleo ou suas bases, emrelação às operações cujo imposto tenha sido anteriormente retido por outros contribuintes, referente aomês de janeiro/2008. PENALIDADE Sem penalidade específica.
29USUÁRIO DE PROCESSAMENTO DE DADOS/ARQUIVO MAGNÉTICOApresentar o arquivo magnético relativo ao mês de janeiro/2008, caso o contribuinte estabelecido no Distrito Federal adote o sistema de processamento de dados. PENALIDADE FALTA DE ENTREGA: – Multa de R$ 631,27.