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Estadual Agenda Tributária

Julho de 2008 29 obrigações

Bandeira de Mato Grosso do Sul
Mato Grosso do Sul
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Dia 09 2 obrigações
ICMS/SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – DIVERSOS
Recolhimento do imposto retido a favor do Distrito Federal, referente às operações realizadas no mês de junho/2008, com os seguintes produtos: – veículos, inclusive de duas rodas motorizados (motocicletas); – pneumáticos, câmaras-de-ar e protetores de borracha; – medicamentos; – tintas e vernizes e outros produtos da indústria química; – materiais de construção; – cigarros e artigos correlatos; – farinha de trigo; – disco fonográfico e fita virgem ou gravada; – sorvete; – aparelho e lâmina de barbear; – isqueiro descartável; – filme fotográfico ou cinematográfico; – ; slide – lâmpada elétrica ou eletrônica, reator e ; starter – rações tipo para animais domésticos; pet – bateria e pilha elétrica; e – energia elétrica não destinada à comercialização ou à industrialização. PENALIDADE RECOLHIMENTO EM ATRASO: – V. Tabela Prática de recolhimento em atraso, divulgada no colecionador de ICMS.
ICMS/SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – SAÍDAS PARA REVENDEDORES QUE EFETUEM VE
Recolhimento do imposto retido a favor do Distrito Federal, referente às operações realizadas no mês de junho/2008. PENALIDADE RECOLHIMENTO EM ATRASO: – V. Tabela Prática de recolhimento em atraso, divulgada no colecionador de ICMS.
Dia 10 8 obrigações
ATESTADO DE INTERVENÇÃO EM ECF
Apresentar, à repartição fiscal a que estiver vinculado, todas as vias do atestado, referente a junho/2008. PENALIDADE FALTA DE ENTREGA: – Multa de R$ 631,27.
COMUNICAÇÃO DE ENTREGA DE ECF
Remessa, à repartição fiscal a que estiver vinculado, referente a junho/2008. PENALIDADE FALTA DE ENTREGA: – Multa de R$ 631,27.
ICMS/INDÚSTRIAS
Recolhimento do imposto pelos estabelecimentos industriais que não possuam prazos específicos, inclusive do diferencial de alíquotas, relativo a maio/2008. PENALIDADE RECOLHIMENTO EM ATRASO: – V. Tabela Prática de recolhimento em atraso, divulgada no colecionador de ICMS.
ICMS/PRODUTOR RURAL
Recolhimento do imposto devido, inclusive do diferencial de alíquota, relativo a maio/2008. PENALIDADE RECOLHIMENTO EM ATRASO: – V. Tabela Prática de recolhimento em atraso, divulgada no colecionador de ICMS.
RELAÇÃO DE PAGAMENTOS EFETUADOS – DIREITOS AUTORAIS, ARTÍSTICOS E CONE
Remessa pelas empresas produtoras de discos fonográficos ou de outros suportes com som gravados, à repartição fiscal a que estiver vinculado, bem comoa o Departamento da Receita Federal, referente a junho/2008. PENALIDADE FALTA DE ENTREGA: – Multa de R$ 210,43.
GIA-ST – GUIA NACIONAL DE INFORMAÇÃO E APURAÇÃO DO ICMS – SUBSTITUIÇÃO
Remessa, à Subsecretaria da Receita, por contribuinte que promover operações e prestações sujeitas ao regime de substituição tributária, com destino a contribuinte inscrito no Cadastro Fiscal do Distrito Federal (CF/DF), ou que adquirir mercadorias ou serviços sujeitos ao regime de substituição tributária, relativo a junho/2008, ainda que no período não tenham ocorrido operações sujeitas a este regime. PENALIDADE FALTA DE ENTREGA: – Multa de R$ 210,43
ICMS/SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – CIMENTO
Recolhimento do imposto retido a favor do Distrito Federal, referente às operações realizadas no mês de junho/2008. PENALIDADE RECOLHIMENTO EM ATRASO: – V. Tabela Prática de recolhimento em atraso, divulgada no colecionador de ICMS.
ICMS/SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – COMBUSTÍVEIS, LUBRIFICANTES E DERIVADOS
Recolhimento do imposto retido a favor do Distrito Federal, referente às operações realizadas no mês de junho/2008. PENALIDADE RECOLHIMENTO EM ATRASO: – V. Tabela Prática de recolhimento em atraso, divulgada no colecionador de ICMS.
Dia 11 1 obrigação
IPTU/TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA
Recolhimento da 6ª parcela do imposto devido no exercício de 2008, relativo aos imóveis com finais de inscrição no CI/DF 1,2e3 . PENALIDADE RECOLHIMENTO EM ATRASO: – V. Tabela Prática de recolhimento em atraso, divulgada no colecionador de ICMS.
Dia 14 1 obrigação
IPTU/TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA
Recolhimento da 6ª parcela do imposto devido no exercício de 2008, relativo aos imóveis com finais de inscrição no CI/DF 4,5e6 . PENALIDADE RECOLHIMENTO EM ATRASO: – V. Tabela Prática de recolhimento em atraso, divulgada no colecionador de ICMS.
Dia 15 2 obrigações
IPTU/TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA
Recolhimento da 6ª parcela do imposto devido no exercício de 2008, relativo aos imóveis com finais de inscrição no CI/DF 7,8e9 . PENALIDADE RECOLHIMENTO EM ATRASO: – V. Tabela Prática de recolhimento em atraso, divulgada no colecionador de ICMS.
ICMS/SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – BEBIDAS
Recolhimento do imposto retido a favor do Distrito Federal, referente às operações realizadas no mês de junho/2008. PENALIDADE RECOLHIMENTO EM ATRASO: – V. Tabela Prática de recolhimento em atraso, divulgada no colecionador de ICMS.
Dia 16 1 obrigação
IPTU/TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA
Recolhimento da 6ª parcela do imposto devido no exercício de 2008, relativo aos imóveis com finais de inscrição no CI/DF0eX . PENALIDADE RECOLHIMENTO EM ATRASO: – V. Tabela Prática de recolhimento em atraso, divulgada no colecionador de ICMS.
Dia 18 1 obrigação
IPVA
Recolhimento da 3ª parcela, relativo aos veículos usados com dezenas finais de placa 07, 17, 08 e 18. Recolhimento da 2ª parcela, relativo aos veículos usados com dezenas finais de placa 09, 19, 00 e 10. PENALIDADE RECOLHIMENTO EM ATRASO: – V. Tabela Prática de recolhimento em atraso, divulgada no colecionador de ICMS.
Dia 21 9 obrigações
ICMS/SIMPLES-CANDANGO
Recolhimento do imposto devido por feirantes e ambulantes inscritos no SIMPLES-Candango, relativo a junho/2008. PENALIDADE RECOLHIMENTO EM ATRASO: – V. Tabela Prática de recolhimento em atraso, divulgada no colecionador de ICMS.
ICMS/ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS
Recolhimento do imposto, inclusive do diferencial de alíquotas, relativo a junho/2008. PENALIDADE RECOLHIMENTO EM ATRASO: – V. Tabela Prática de recolhimento em atraso, divulgada no colecionador de ICMS.
ICMS/ESTIMATIVA
Recolhimento do imposto pelos contribuintes enquadrados no regime de estimativa fixa, inclusive do diferencial de alíquotas, relativo a junho/2008. PENALIDADE RECOLHIMENTO EM ATRASO: – V. Tabela Prática de recolhimento em atraso, divulgada no colecionador de ICMS.
ICMS/FABRICANTES DE CIMENTO
Recolhimento do imposto, inclusive do diferencial de alíquotas, relativo a junho/2008. PENALIDADE RECOLHIMENTO EM ATRASO: – V. Tabela Prática de recolhimento em atraso, divulgada no colecionador de ICMS.
ICMS/SERVIÇOS DE TRANSPORTE
Recolhimento do imposto devido pelos prestadores de serviços de transporte interestadual, inclusive do diferencial de alíquotas, relativo a junho/2008. PENALIDADE RECOLHIMENTO EM ATRASO: – V. Tabela Prática de recolhimento em atraso, divulgada no colecionador de ICMS.
IPVA
Recolhimento da 3ª parcela, relativo aos veículos usados com dezenas finais de placa 27, 37, 28 e 38. Recolhimento da 2ª parcela, relativo aos veículos usados com dezenas finais de placa 29, 39, 20 e 30. PENALIDADE RECOLHIMENTO EM ATRASO: – V. Tabela Prática de recolhimento em atraso, divulgada no colecionador de ICMS.
ISS/CONTRIBUINTES EM GERAL
Recolhimento do imposto, relativo ao mês de junho/2008, devido pelas empresas ou contribuintes a elas equiparados e por sociedade de profissionais. PENALIDADE RECOLHIMENTO EM ATRASO: – V. Tabela Prática de recolhimento em atraso, divulgada no colecionador de ICMS.
RELAÇÃO DE RETENÇÕES EFETUADAS
Remessa, à repartição fiscal, pelos contribuintes responsáveis pela retenção e recolhimento do ISS-Substituição Tributária, na condição de contratante, fonte pagadora ou intermediário, referente ao mês de junho/2008. PENALIDADE FALTA DE ENTREGA: – Multa de R$ 200,81 (ver nota complementar ao final)
CONTRIBUINTE SUBSTITUTO – SAÍDAS DESTINADAS A REVENDEDORES QUE EFETUEM
Remessa, à Secretaria da Fazenda do Distrito Federal, do arquivo magnético junho/2008, inclusive daquelas não alcançadas pelo regime de substituição tributária. PENALIDADE FALTA DE ENTREGA: – Multa de R$ 210,43
Dia 22 1 obrigação
IPVA
Recolhimento da 3ª parcela, relativo aos veículos usados com dezenas finais de placa 47, 57, 48 e 58. Recolhimento da 2ª parcela, relativo aos veículos usados com dezenas finais de placa 49, 59, 40 e 50. PENALIDADE RECOLHIMENTO EM ATRASO: – V. Tabela Prática de recolhimento em atraso, divulgada no colecionador de ICMS.
Dia 23 1 obrigação
IPVA
Recolhimento da 3ª parcela, relativo aos veículos usados com dezenas finais de placa 67, 77, 68 e 78. Recolhimento da 2ª parcela, relativo aos veículos usados com dezenas finais de placa 69, 79, 60 e 70. PENALIDADE RECOLHIMENTO EM ATRASO: – V. Tabela Prática de recolhimento em atraso, divulgada no colecionador de ICMS.
Dia 24 1 obrigação
IPVA
Recolhimento da 3ª parcela, relativo aos veículos usados com dezenas finais de placa 87, 97, 88 e 98. Recolhimento da 2ª parcela, relativo aos veículos usados com dezenas finais de placa 89, 99, 80 e 90. PENALIDADE RECOLHIMENTO EM ATRASO: – V. Tabela Prática de recolhimento em atraso, divulgada no colecionador de ICMS.
Dia 30 1 obrigação
LIVRO ELETRÔNICO – ARQUIVO DIGITAL
Final do prazo para apresentação do arquivo digital contendo as informações relativas ao mês de junho/2008. NOTA: O contribuinte inscrito no Distrito Federal, usuário de sistema de processamento de dados, que entregar este arquivo digital está dispensado da apresentação do arquivo de que trata a Portaria 785 SEF/2003. PENALIDADE FALTA DE ENTREGA: – Multa de R$ 631,27.