05 | ICMS BANCO DO BRASIL S A BOLSA DE MERCADORIAS OU DE CEREAIS | PAGAMENTO DO IMPOSTO PELO BANCO DO BRASIL S A EM DOCUMENTO DE ARRECADACAO DE RECEITAS ESTADUAIS DARE DISTINTO QUANTO AO ICMS DEVIDO PELAS VENDAS EFETUADAS EM BOLSA DE MERCADORIAS OU DE CEREAIS COM INTERMEDIACAO DESSE BANCO ATE O 5O DIA DE CADA MES RELATIVAMENTE AS NOTAS FISCAIS EMITIDAS ENTRE O DIA 21 E O ULTIMO DIA DO MES ANTERIOR |
ICMS ST SIMPLES NACIONAL | PAGAMENTO DO IMPOSTO RELATIVO AS OPERACOES COM MERCADORIAS SUJEITAS A SUBSTITUICAO TRIBUTARIA DEVIDO PELO CONTRIBUINTE SUBSTITUTO TRIBUTARIO ESTABELECIDO EM GOIAS OU EM OUTRO ESTADO OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL RECOLHIMENTO ATE O 5O DIA DO SEGUNDO MES SUBSEQUENTE |
ARQUIVO MAGNETICO SCANC ESTABELECIMENTO QUE TIVER RECEBIDO O COMBUSTIVEL EXCLUSIVAMENTE DO SUJEITO PASSIVO POR TRIBUTACAO MONOFASICA | ENTREGA POR TRANSMISSAO ELETRONICA DE DADOS PELO ESTABELECIMENTO QUE TIVER RECEBIDO COMBUSTIVEL EXCLUSIVAMENTE DO SUJEITO PASSIVO POR TRIBUTACAO MONOFASICA DAS INFORMACOES RELATIVAS AS OPERACOES INTERESTADUAIS COM COMBUSTIVEIS EM QUE O IMPOSTO TENHA SIDO RECOLHIDO PELO REGIME MONOFASICO NOS PRAZOS ESTABELECIDOS EM ATO COTEPE ICMS |
ARQUIVO MAGNETICO SCANC IMPORTADOR | ENTREGA POR TRANSMISSAO ELETRONICA DE DADOS PELO CONTRIBUINTE IMPORTADOR DE COMBUSTIVEIS DE INFORMACOES RELATIVAS AS OPERACOES INTERESTADUAIS COM COMBUSTIVEIS EM QUE O IMPOSTO TENHA SIDO RECOLHIDO POR TRIBUTACAO MONOFASICA NOS PRAZOS ESTABELECIDOS EM ATO COTEPE ICMS |
10 | ICMS INDUSTRIAIS PROGRAMA FOMENTAR | RECOLHIMENTO DE 30 DO IMPOSTO DEVIDO PELOS ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS ENQUADRADOS NO PROGRAMA FOMENTAR ATE O 10O DIA SEGUINTE AO DO ENCERRAMENTO DO PERIODO DE APURACAO |
ICMS NORMAL | PAGAMENTO DO IMPOSTO RELATIVO AS OPERACOES REALIZADAS NO MES ANTERIOR PELO ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL COMERCIANTE PRESTADOR DE SERVICO COM FORNECIMENTO DE MERCADORIA PRESTADOR DE SERVICO DE TRANSPORTE E COMUNICACAO ATE O 10O DIA DO MES SUBSEQUENTE |
ICMS ST SUBSTITUTO TRIBUTARIO DEMAIS MERCADORIAS | PAGAMENTO DO IMPOSTO RELATIVO AS OPERACOES REALIZADAS NO MES ANTERIOR PELO SUBSTITUTO TRIBUTARIO ESTABELECIDO NESTE OU EM OUTRO ESTADO ATE O 10O DIA DO MES SUBSEQUENTE |
GIA ST | ENTREGA DA GUIA NACIONAL DE INFORMACAO E APURACAO DO ICMS SUBSTITUICAO TRIBUTARIA GIA ST PELOS CONTRIBUINTES LOCALIZADOS EM OUTRA UNIDADE DA FEDERACAO SUJEITOS A RETENCAO DO IMPOSTO EM FAVOR DO ESTADO DE GOIAS QUE POSSUAM INSCRICAO COMO SUBSTITUTOS TRIBUTARIOS NESTE ESTADO REFERENTE AO MES ANTERIOR ATE O DIA 10 DO MES SUBSEQUENTE CASO NAO TENHAM SIDO REALIZADAS OPERACOES SUJEITAS A SUBSTITUICAO TRIBUTARIA NO PERIODO DEVERA SER ENTREGUE SEM MOVIMENTO |
ICMS COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES | PAGAMENTO DO IMPOSTO RELATIVO AS OPERACOES REALIZADAS NO MES ANTERIOR PELOS CONTRIBUINTES SUBSTITUTOS TRIBUTARIO REFERENTE AS OPERACOES POSTERIORES COM COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTE ATE O 10O DIA DO MES SUBSEQUENTE |
ICMS DIFERENCIAL DE ALIQUOTAS SIMPLES NACIONAL COMERCIALIZACAO | RECOLHIMENTO DA DIFERENCA ENTRE AS ALIQUOTAS INTERNA E INTERESTADUAL POR CONTRIBUINTE OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL NAS AQUISICOES INTERESTADUAIS DE MERCADORIAS DESTINADAS A COMERCIALIZACAO E PRODUCAO RURAL BEM COMO NA AQUISICAO DE PRODUTOS INTERMEDIARIOS MATERIAL DE EMBALAGEM E MATERIAL SECUNDARIO DESTINADOS A UTILIZACAO EM PROCESSO DE INDUSTRIALIZACAO ATE O DIA 10 DO SEGUNDO MES SEGUINTE AO DA APURACAO |
ICMS DIFERENCIAL DE ALIQUOTAS SIMPLES NACIONAL USO E CONSUMO ATIVO | RECOLHIMENTO DO DIFERENCIAL DE ALIQUOTAS PELO CONTRIBUINTE OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL INCLUSIVE O MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL MEI QUE ADQUIRIREM MERCADORIA DESTINADA AO USO CONSUMO OU ATIVO IMOBILIZADO PROVENIENTE DE OUTRA UNIDADE DA FEDERACAO ATE O 10 DIA DO SEGUNDO MES SUBSEQUENTE AO DA APURACAO |
ICMS DIFERENCIAL DE ALIQUOTAS PRODUTOR RURAL | RECOLHIMENTO DO DIFERENCIAL DE ALIQUOTAS PELO PRODUTOR RURAL QUE ADQUIRIREM MERCADORIA DESTINADA AO USO CONSUMO OU ATIVO IMOBILIZADO PROVENIENTE DE OUTRA UNIDADE DA FEDERACAO ATE O 10 DIA DO SEGUNDO MES SUBSEQUENTE AO DA APURACAO |
ICMS ST BEBIDAS CONSTANTES NO APENDICE II DO ANEXO VIII DO RCTE GO | RECOLHIMENTO DO ICMS DEVIDO POR SUBSTITUICAO TRIBUTARIA RELATIVAMENTE AS OPERACOES SUBSEQUENTES ATE O DIA 09 DO MES SUBSEQUENTE AO DA REALIZACAO DAS OPERACOES COM AS BEBIDAS CONSTANTES NO APENDICE II DO ANEXO VIII DO RCTE GO |
ICMS ST CIGARROS E OUTROS PRODUTOS DERIVADOS DO FUMO | RECOLHIMENTO DO ICMS DEVIDO POR SUBSTITUICAO TRIBUTARIA RELATIVAMENTE AS OPERACOES SUBSEQUENTES ATE O DIA 09 DO MES SUBSEQUENTE AO DA REALIZACAO DAS OPERACOES COM CIGARROS E OUTROS PRODUTOS DERIVADOS DO FUMO |
ICMS ST PNEUMATICOS | RECOLHIMENTO DO ICMS DEVIDO POR SUBSTITUICAO TRIBUTARIA RELATIVAMENTE AS OPERACOES SUBSEQUENTES ATE O DIA 09 DO MES SUBSEQUENTE AO DA REALIZACAO DAS OPERACOES COM PNEUMATICOS PROTETORES E CAMARAS DE AR DE BORRACHA NOVOS |
ICMS ST PRODUTOS FARMACEUTICOS E ASSEMELHADOS | RECOLHIMENTO DO ICMS DEVIDO POR SUBSTITUICAO TRIBUTARIA RELATIVAMENTE AS OPERACOES SUBSEQUENTES ATE O DIA 09 DO MES SUBSEQUENTE AO DA REALIZACAO DAS OPERACOES COM PRODUTOS FARMACEUTICOS E ASSEMELHADOS |
ICMS ST TINTAS VERNIZES E OUTRAS MERCADORIAS DA INDUSTRIA QUIMICA | RECOLHIMENTO DO ICMS DEVIDO POR SUBSTITUICAO TRIBUTARIA RELATIVAMENTE AS OPERACOES SUBSEQUENTES ATE O DIA 09 DO MES SUBSEQUENTE AO DA REALIZACAO DAS OPERACOES COM TINTAS VERNIZES E OUTRAS MERCADORIAS DA INDUSTRIA QUIMICA |
ICMS ST VEICULOS AUTOMOTORES NOVOS DE QUATRO OU DUAS RODAS | RECOLHIMENTO DO ICMS DEVIDO POR SUBSTITUICAO TRIBUTARIA RELATIVAMENTE AS OPERACOES SUBSEQUENTES ATE O DIA 09 DO MES SUBSEQUENTE AO DA REALIZACAO DAS OPERACOES COM VEICULOS AUTOMOTORES NOVOS DE QUATRO OU DUAS RODAS |
MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL MEI | RECOLHIMENTO DA DIFERENCA ENTRE AS ALIQUOTAS INTERNA E INTERESTADUAL PELO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL MEI NAS AQUISICOES INTERESTADUAIS DE MERCADORIAS DESTINADAS A COMERCIALIZACAO E PRODUCAO RURAL |
17 | ICMS BANCO DO BRASIL S A BOLSA DE MERCADORIAS OU DE CEREAIS | PAGAMENTO DO IMPOSTO PELO BANCO DO BRASIL S A EM DOCUMENTO DE ARRECADACAO DE RECEITAS ESTADUAIS DARE DISTINTO QUANTO AO ICMS DEVIDO PELAS VENDAS EFETUADAS EM BOLSA DE MERCADORIAS OU DE CEREAIS COM INTERMEDIACAO DESSE BANCO ATE O 15O DIA DE CADA MES RELATIVAMENTE AS NOTAS FISCAIS EMITIDAS ENTRE OS DIAS 1O E 10 DO MESMO MES |
ICMS ST TELHAS CUMEEIRAS E CAIXAS D AGUA | PAGAMENTO DO IMPOSTO DEVIDO POR SUBSTITUICAO TRIBUTARIA PELO SUBSTITUTO TRIBUTARIO ESTABELECIDO EM OUTRO ESTADO RELATIVAMENTE AS OPERACOES REALIZADAS NO MES ANTERIOR COM PRODUTOS DO SEGMENTO DE TELHAS CUMEEIRAS E CAIXAS D AGUA DE CIMENTO AMIANTO E FIBROCIMENTO |
ICMS DIFERENCIAL DE ALIQUOTAS OPERACOES INTERESTADUAIS DESTINADAS A NAO CONTRIBUINTES EC 87 2015 | RECOLHIMENTO DO ICMS CORRESPONDENTE AO DIFERENCIAL DE ALIQUOTAS DEVIDO PELO ESTABELECIMENTO LOCALIZADO EM OUTRA UNIDADE FEDERADA INSCRITO AO CADASTRO SIMPLIFICADO DE CONTRIBUINTES DO ICMS DIFAL E PARA AQUELES QUE SE INSCREVERAM NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ICMS UTILIZANDO A PLATAFORMA DE SUBSTITUTO TRIBUTARIO APENAS PARA FINS DE APURACAO DO IMPOSTO CORRESPONDENTE A DIFERENCA ENTRE A ALIQUOTA INTERNA E A ALIQUOTA INTERESTADUAL INCIDENTE SOBRE AS OPERACOES E PRESTACOES INTERESTADUAIS DESTINADAS A CONSUMIDOR FINAL NAO CONTRIBUINTE DO IMPOSTO |
ICMS TELECOMUNICACOES COMPLEMENTACAO | PAGAMENTO DA 2A PARCELA DO IMPOSTO DEVIDO PELO CONTRIBUINTE PRESTADOR DE SERVICO DE TELECOMUNICACAO RELATIVAMENTE AOS SERVICOS PRESTADOS NO MES DE MAIO |
30 | ARQUIVO MAGNETICO NOTA FISCAL DE SERVICO DE TELECOMUNICACAO | ENTREGA POR TRANSMISSAO ELETRONICA DE DADOS PELO CONTRIBUINTE QUE REALIZAR PRESTACAO DE SERVICO DE TELECOMUNICACAO DE ARQUIVO CONTENDO INFORMACOES CONSTANTES NOS DOCUMENTOS FISCAIS EMITIDOS EM UMA UNICA VIA POR SISTEMA ELETRONICO DE PROCESSAMENTO DE DADOS ATE O ULTIMO DIA DO MES SUBSEQUENTE AO DO PERIODO DE APURACAO |
ARQUIVO MAGNETICO COMUNICACAO | ENTREGA POR TRANSMISSAO ELETRONICA DE DADOS PELO CONTRIBUINTE QUE REALIZAR PRESTACAO DE SERVICO DE COMUNICACAO DE ARQUIVO CONTENDO INFORMACOES CONSTANTES NOS DOCUMENTOS FISCAIS EMITIDOS EM UMA UNICA VIA POR SISTEMA ELETRONICO DE PROCESSAMENTO DE DADOS ATE O ULTIMO DIA DO MES SUBSEQUENTE AO DO PERIODO DE APURACAO |
ARQUIVO MAGNETICO ENERGIA ELETRICA | ENTREGA POR TRANSMISSAO ELETRONICA DE DADOS PELO CONTRIBUINTE QUE REALIZAR FORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA DE ARQUIVO CONTENDO INFORMACOES CONSTANTES NOS DOCUMENTOS FISCAIS EMITIDOS EM UMA UNICA VIA POR SISTEMA ELETRONICO DE PROCESSAMENTO DE DADOS ATE O ULTIMO DIA DO MES SUBSEQUENTE AO DO PERIODO DE APURACAO |