| 01 | IPVA | Recolhimento da 3ª parcela ou parcela única, relativo aos veículos usados com dezenas finais de placa 5.
Recolhimento da 2ª parcela, relativo aos veículos usados com dezenas finais de placa 6.
Recolhimento da 1ª parcela, relativo aos veículos usados com dezenas finais de placa 7.
PENALIDADE: RECOLHIMENTO EM ATRASO: - V. os mesmos critérios para recolhimento do ICMS. |
| IPVA | Recolhimento da 3ª parcela ou parcela única, relativo aos veículos usados com dezenas finais de placa 5.
Recolhimento da 2ª parcela, relativo aos veículos usados com dezenas finais de placa 6.
Recolhimento da 1ª parcela, relativo aos veículos usados com dezenas finais de placa 7.
PENALIDADE: RECOLHIMENTO EM ATRASO: - V. os mesmos critérios para recolhimento do ICMS. |
| SCANC - SISTEMA DE CAPTAÇÃO E AUDITORIA DOS ANEXOS DE COMBUSTÍVEIS | Remessa pelo importador, referente ao mês de junho/2010.
PENALIDADE: - Sem penalidade específica. |
| SCANC - SISTEMA DE CAPTAÇÃO E AUDITORIA DOS ANEXOS DE COMBUSTÍVEIS | Remessa pelos transportadores revendedores retalhistas, referente ao mês de junho/2010.
PENALIDADE: - Sem penalidade específica. |
| 12 | ATESTADO E RELAÇÃO DE ENTREGA DE ATESTADO DE INTERVENÇÃO TÉCNICA EM ECF | Apresentar, à agência fazendária a que estiver vinculado o estabelecimento usuário, as 1as
vias do atestado, bem como da relação, referente junho/2010.
PENALIDADE: MULTA POR FALTA DE ENTREGA: - R$ 267,07 por mês ou fração pela não apresentação do documento. |
| COMUNICAÇÃO DE ENTREGA DE ECF | Envio do arquivo eletrônico, à Gerência de Arrecadação e Fiscalização, referente as saídas de ECF promovidas no mês de junho/2010.
PENALIDADE: MULTA POR FALTA DE ENTREGA: - R$ 267,07 por mês ou fração pela não apresentação do documento. |
| ICMS/COMÉRCIO/INDÚSTRIA/PRESTADORES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE | Recolhimento do imposto, inclusive do diferencial de alíquotas, referente a junho/2010.
PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS. |
| 15 | DPI - DECLARAÇÃO PERIÓDICA DE INFORMAÇÕES - MENSAL | Entrega pelos contribuintes inscritos no CCE, exceto pelos possuídores de atividade principal codificada em CNAE- Fiscal iniciado com 45, 46, 47, 55 ou 56, à
AGENFA de seu domicílio fiscal, mesmo que não tenha realizado operação ou prestação, no mês de junho/2010.
PENALIDADE: MULTA POR FALTA DE ENTREGA: - R$ 213,66 pela não apresentação do documento. |
| ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - EFD - ARQUIVO DIGITAL | Entrega, pelos contribuintes obrigados à EFD, referente ao mês de junho/2010.
PENALIDADE: Sem penalidade específica prevista na legislação. |
| 20 | CONTRIBUIÇÃO AO FUNDO DE PROTEÇÃO SOCIAL DE GOIÁS/PROTEGE | Recolhimento da contribuição do Protege, relativo ao mês de junho/2010.
PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS. |
| DPI - DECLARAÇÃO PERIÓDICA DE INFORMAÇÕES - MENSAL | Entrega pelos contribuintes inscritos no CCE, possuidores de atividade principal codificada em CNAE-Fiscal iniciado com 45, 46, 47, 55 ou 56, à AGENFAde
seu domicílio fiscal, mesmo que não tenha realizado operação ou prestação, no mês de junho/2010.
PENALIDADE: MULTA POR FALTA DE ENTREGA: - R$ 213,66 pela não apresentação do documento. |
| ICMS/GERADOR, DISTRIBUIDOR E FORNECEDOR DE ENERGIA ELÉTRICA | Recolhimento da 2ª parcela do imposto, relativo ao mês de junho/2010.
PENALIDADE: MULTA POR FALTA DE ENTREGA: - V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS. |
| ICMS/PRESTADOR DE SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÃO | Recolhimento da 2ª parcela do imposto, relativo ao mês de junho/2010.
PENALIDADE: MULTA POR FALTA DE ENTREGA: - V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS. |
| 30 | ADMINISTRADORAS DE CARTÕES DE CRÉDITO OU DE DÉBITO EM CONTA CORRENTE E ESTABELECIMENTOS SIMILARES - ARQUIVO
ELETRÔNICO | Transmissão do arquivo eletrônico, pelas administradoras de cartões de crédito ou de débito em conta corrente e estabelecimentos similares, contendo as
informações sobre as operações e prestações realizadas pelos estabelecimentos de contribuintes cujos pagamentos sejamfeitos pormeio de seus sistemas de
crédito, débito ou similares, relativamente ao mês de junho/2010.
PENALIDADE: MULTA POR FALTA DE ENTREGA: - R$ 2.727,50 pela não apresentação do documento. |
| ADMINISTRADORAS DE SHOPPING CENTER, DE CENTRO COMERCIAL OU DE EMPREENDIMENTO SEMELHANTE - ARQUIVO ELETRÔNICO | Transmissão do arquivo eletrônico, pelas administradoras de cartões de shopping center , de centro comercial ou semelhante, contendo as informações sobre
contribuintes localizados em seu empreendimentos, inclusive das operações e prestações realizadas, relativamente ao mês de junho/2010.
PENALIDADE: MULTA POR FALTA DE ENTREGA: - R$ 2.727,50 pela não apresentação do documento. |
| ARQUIVO DIGITAL | Obrigatoriedade de entrega do registro fiscal de todas as operações ou prestações efetuadas no período de apuração de junho/2010, os contribuintes inclusive
inscritos no Simples Nacional confome disposto na IN GSF 932/2008 (Fascículo 01/2009). |
