01 | IPVA | Recolhimento da 2ª parcela, relativo aos veículos usados com dezena final de placa 0
Recolhimento da 3ª parcela, relativo aos veículos usados com dezenas finais de placa 9.
PENALIDADE: RECOLHIMENTO EM ATRASO: V. os mesmos critérios para recolhimento do ICMS. |
SCANC SISTEMA DE CAPTAÇÃO E AUDITORIA DOS ANEXOS DE COMBUSTÍVEIS | Remessa pelo importador, referente ao mês de novembro/2009.
PENALIDADE: Sem penalidade específica. |
SCANC SISTEMA DE CAPTAÇÃO E AUDITORIA DOS ANEXOS DE COMBUSTÍVEIS | Remessa pelos transportadores revendedores retalhistas, referente ao mês de novembro/2009.
PENALIDADE: Sem penalidade específica. |
07 | ICMS/GERADOR, DISTRIBUIDOR E FORNECEDOR DE ENERGIA ELÉTRICA | Recolhimento da 3ª parcela do imposto, relativo ao mês de novembro/2009.
PENALIDADE: MULTA POR FALTA DE ENTREGA: V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS. |
NOTA FISCAL DE ENTRADA DE MERCADORIA OU BEM | Entrega da 3ª via das Notas Fiscais de Entrada emitidas pelo estabelecimento junto à AGENFA da sua circunscrição, referente a novembro/2009.
NOTA: Contribuinte que entrega o arquivo magnético a SEFAZ-GO está dispensado desta obrigação.
PENALIDADE: MULTA POR FALTA DE ENTREGA: R$ 213,66 por documento que não tenha sido enviado. |
NOTA FISCAL DE SAÍDA DE MERCADORIA OU BEM | Entrega da 3ª via das Notas Fiscais de Saídas emitidas nas operações internas, junto à AGENFA da circunscrição do estabelecimento, referente a
novembro/2009.
NOTA: Contribuinte que entrega o arquivo magnético a SEFAZ-GO está dispensado desta obrigação.
PENALIDADE: MULTA POR FALTA DE ENTREGA: R$ 213,66 por documento que não tenha sido enviado. |
10 | ATESTADO E RELAÇÃO DE ENTREGA DE ATESTADO DE INTERVENÇÃO TÉCNICA EM ECF | Apresentar, à agência fazendária aqueestiver vinculado oestabelecimento usuário, as 1 vias do atestado, bem como darelação, referente novembro/2009.
PENALIDADE: MULTA POR FALTA DE ENTREGA: R$ 267,07 por mês ou fração pela não apresentação do documento. |
COMUNICAÇÃO DE ENTREGA DE ECF | Envio do arquivo eletrônico, à Gerência de Arrecadação e Fiscalização, referente as saídas de ECF promovidas no mês de novembro/2009.
PENALIDADE: MULTA POR FALTA DE ENTREGA: R$ 267,07 por mês ou fração pela não apresentação do documento. |
ICMS/COMÉRCIO/INDÚSTRIA/PRESTADORES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE | Recolhimento do imposto, inclusive do diferencial de alíquotas, referente a novembro/2009.
PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS. |
15 | DPI DECLARAÇÃO PERIÓDICA DE INFORMAÇÕES MENSAL | Entrega peloscontribuintes inscritos no CCE, exceto pelos possuídores de atividade principal codificada em CNAE- Fiscal iniciado com 45, 46, 47, 55 ou 56, à
AGENFA de seu domicílio fiscal, mesmo que não tenha realizado operação ou prestação, no mês de novembro/2009.
PENALIDADE: MULTA POR FALTA DE ENTREGA: R$ 213,66 pela não apresentação do documento. |
EFD ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL ARQUIVO DIGITAL | Entrega, pelos contribuintes obrigados à EFD, referente ao mês de novembro/2009.
PENALIDADE: Sem penalidade específica prevista na legislação. |
21 | CONTRIBUIÇÃO AO FUNDO DE PROTEÇÃO SOCIAL DE GOIÁS/PROTEGE | Recolhimento da contribuição do Protege, relativo ao mês de novembro/2009.
PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS. |
DPI DECLARAÇÃO PERIÓDICA DE INFORMAÇÕES MENSAL | Entrega pelos contribuintes inscritos no CCE, possuidores de atividade principal codificada em CNAE-Fiscal iniciado com 45, 46, 47, 55 ou 56, à AGENFAde
seu domicílio fiscal, mesmo que não tenha realizado operação ou prestação, no mês de novembro/2009.
PENALIDADE: MULTA POR FALTA DE ENTREGA: R$ 213,66 pela não apresentação do documento. |
30 | ADMINISTRADORAS DE CARTÕES DE CRÉDITO OU DE DÉBITO EM CONTA CORRENTE E ESTABELECIMENTOS SIMILARES ARQUIVO ELETRÔNICO | Transmissão do arquivo eletrônico, pelas administradoras de cartões de crédito ou de débito em conta corrente e estabelecimentos similares, contendo as
informações sobre asoperaçõese prestações realizadas pelos estabelecimentos de contribuintes cujos pagamentos sejam feitos pormeio de seus sistemas
de crédito, débito ou similares, relativamente ao mês de novembro/2009.
PENALIDADE: MULTA POR FALTA DE ENTREGA: R$ 2.727,50 pela não apresentação do documento. |
ADMINISTRADORAS DE SHOPPING CENTER, DE CENTRO COMERCIAL OU DE EMPREENDIMENTO SEMELHANTE ARQUIVO ELETRÔNICO | Transmissão do arquivo eletrônico, pelas administradoras de cartões de shopping center, de centro comercial ou semelhante, contendo as informações sobre
contribuintes localizados em seu empreendimentos, inclusive das operações e prestações realizadas, relativamente ao mês de novembro/2009.
PENALIDADE: MULTA POR FALTA DE ENTREGA: R$ 2.727,50 pela não apresentação do documento. |
ARQUIVO DIGITAL | Obrigatoriedade de entrega do registro fiscal de todas as operações ou prestações efetuadas no período de apuração de novembro/2009, os contribuintes
inclusive inscritos no Simples Nacional confome disposto na IN GSF 932/2008 (Fascículo 01/2009). |