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Agenda Tributária

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Goiás

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DiaTítuloDescrição
02SCANC – SISTEMA DE CAPTAÇÃO E AUDITORIA DOS ANEXOS DE COMBUSTÍVEISRemessa pelo importador, referente ao mês de dezembro/2008. PENALIDADE Sem penalidade específica.
SCANC – SISTEMA DE CAPTAÇÃO E AUDITORIA DOS ANEXOS DE COMBUSTÍVEISRemessa pelos transportadores revendedores retalhistas, referente ao mês de dezembro/2008. PENALIDADE Sem penalidade específica.
05NOTA FISCAL DE ENTRADA DE MERCADORIA OU BEMEntrega da 3ª via das Notas Fiscais de Entrada emitidas pelo estabelecimento junto à AGENFA da sua circunscrição, referente a dezembro/2008. NOTA: Contribuinte que entrega o arquivo magnético a SEFAZ-GO está dispensado desta obrigação. PENALIDADE MULTA POR FALTA DE ENTREGA: – R$ 195,84 por documento que não tenha sido enviado.
NOTA FISCAL DE SAÍDA DE MERCADORIA OU BEMEntrega da 3ª via das Notas Fiscais de Saídas emitidas nas operações internas, junto à AGENFA da circunscrição do estabelecimento, referente a dezembro/2008. NOTA: Contribuinte que entrega o arquivo magnético a SEFAZ-GO está dispensado desta obrigação. PENALIDADE MULTA POR FALTA DE ENTREGA: – R$ 195,84 por documento que não tenha sido enviado.
SCANC – SISTEMA DE CAPTAÇÃO E AUDITORIA DOS ANEXOS DE COMBUSTÍVEISRemessa pelo contribuinte que tiver recebido o combustível de outro contribuinte substituído, exceto TRR, referente ao mês de dezembro/2008. PENALIDADE Sem penalidade específica.
06ICMS/GERADOR, DISTRIBUIDOR E FORNECEDOR DE ENERGIA ELÉTRICARecolhimento da 3ª parcela do imposto, relativo ao mês de dezembro/2008. PENALIDADE MULTA POR FALTA DE ENTREGA: – V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS
SCANC – SISTEMA DE CAPTAÇÃO E AUDITORIA DOS ANEXOS DE COMBUSTÍVEISRemessa pelo contribuinte que tiver recebido o combustível exclusivamente do sujeito passivo por substituição tributária, referente ao mês de dezembro/2008. PENALIDADE Sem penalidade específica.
12ATESTADO E RELAÇÃO DE ENTREGA DE ATESTADO DE INTERVENÇÃO TÉCNICA EM ECATESTADO E RELAÇÃO DE ENTREGA DE ATESTADO DE INTERVENÇÃO TÉCNICA EM ECF Apresentar, à agência fazendária a que estiver vinculado o estabelecimento usuário, as 1as vias do atestado, bem como da relação, referente a dezembro/2008. PENALIDADE MULTA POR FALTA DE ENTREGA: – R$ 244,80 por mês ou fração pela não apresentação do documento.
COMUNICAÇÃO DE ENTREGA DE ECFEnvio do arquivo eletrônico, à Gerência de Arrecadação e Fiscalização, referente as saídas de ECF promovidas no mês de dezembro/2008. PENALIDADE MULTA POR FALTA DE ENTREGA: – R$ 244,80 por mês ou fração pela não apresentação do documento.
ICMS/COMÉRCIO/INDÚSTRIA/PRESTADORES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTERecolhimento do imposto, inclusive do diferencial de alíquotas, referente a dezembro/2008. PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: – V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS.
13ICMS/GERADOR, DISTRIBUIDOR E FORNECEDOR DE ENERGIA ELÉTRICARecolhimento da 4ª parcela do imposto, relativo ao mês de dezembro/2008. PENALIDADE MULTA POR FALTA DE ENTREGA: – V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS.
SCANC – SISTEMA DE CAPTAÇÃO E AUDITORIA DOS ANEXOS DE COMBUSTÍVEISRemessa pelas refinarias de petróleo ou suas bases, em relação às operações cujo imposto tenha sido anteriormente retido por refinaria de petróleo ou suas bases, referente ao mês de dezembro/2008. PENALIDADE Sem penalidade específica.
15DPI – DECLARAÇÃO PERIÓDICA DE INFORMAÇÕES – MENSALEntrega pelos contribuintes inscritos no CCE, exceto pelos possuídores de atividade principal codificada em CNAE- Fiscal iniciado com 45, 46, 47, 55 ou 56, à AGENFA de seu domicílio fiscal, mesmo que não tenha realizado operação ou prestação, no mês de novembro/2008. PENALIDADE MULTA POR FALTA DE ENTREGA: – R$ 195,84 pela não apresentação do documento.
19ICMS/PRESTADOR DE SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÃORecolhimento Integral ou da 2ª parcela do imposto, relativo ao mês de dezembro/2008. PENALIDADE MULTA POR FALTA DE ENTREGA: – V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS.
20CONTRIBUIÇÃO AO FUNDO DE PROTEÇÃO SOCIAL DE GOIÁS/PROTEGERecolhimento da contribuição do Protege, relativo ao mês de dezembro/2008. PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: – V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS.
DPI – DECLARAÇÃO PERIÓDICA DE INFORMAÇÕES – MENSALEntrega pelos contribuintes inscritos no CCE, possuidores de atividade principal codificada em CNAE-Fiscal iniciado com 45, 46, 47, 55 ou 56, à AGENFAde seu domicílio fiscal, mesmo que não tenha realizado operação ou prestação, no mês de dezembro/2008. PENALIDADE MULTA POR FALTA DE ENTREGA: – R$ 195,84 pela não apresentação do documento.
21ICMS/GERADOR, DISTRIBUIDOR E FORNECEDOR DE ENERGIA ELÉTRICARecolhimento da 1ª parcela do imposto, relativo ao mês de janeiro/2009. PENALIDADE MULTA POR FALTA DE ENTREGA: – V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS.
23SCANC – SISTEMA DE CAPTAÇÃO E AUDITORIA DOS ANEXOS DE COMBUSTÍVEISRemessa pelas refinarias de petróleo ou suas bases, emrelação às operações cujo imposto tenha sido anteriormente retido por outros contribuintes, referente ao mês de dezembro/2008. PENALIDADE Sem penalidade específica.
26ICMS/PRESTADOR DE SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÃORecolhimento da 1ª parcela do imposto, relativo ao mês de janeiro/2009. PENALIDADE MULTA POR FALTA DE ENTREGA: – V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS.
28ICMS/GERADOR, DISTRIBUIDOR E FORNECEDOR DE ENERGIA ELÉTRICARecolhimento da 2ª parcela do imposto, relativo ao mês de janeiro/2009. PENALIDADE MULTA POR FALTA DE ENTREGA: – V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS.
30ADMINISTRADORAS DE CARTÕES DE CRÉDITO OU DE DÉBITO EM CONTA CORRENTE EADMINISTRADORAS DE CARTÕES DE CRÉDITO OU DE DÉBITO EM CONTA CORRENTE E ESTABELECIMENTOS SIMILARES – ARQUIVO ELETRÔNICO Transmissão do arquivo eletrônico, pelas administradoras de cartões de crédito ou de débito em conta corrente e estabelecimentos similares, contendo as informações sobre as operações e prestações realizadas pelos estabelecimentos de contribuintes cujos pagamentos sejam feitos por meio de seus sistemas de crédito, débito ou similares, relativamente ao mês de dezembro/2008. PENALIDADE MULTA POR FALTA DE ENTREGA: – R$ 839,84 pela não apresentação do documento.
ADMINISTRADORAS DE SHOPPING CENTER, DE CENTRO COMERCIAL OU DE EMPREENDADMINISTRADORAS DE SHOPPING CENTER, DE CENTRO COMERCIAL OU DE EMPREENDIMENTO SEMELHANTE – ARQUIVO ELETRÔNICO Transmissão do arquivo eletrônico, pelas administradoras de , de centro comercial ou semelhante, contendo as informações sobre contribuintes localizados em seus empreendimentos, inclusive das operações e prestações realizadas, relativamente ao mês de dezembro/2008. PENALIDADE MULTA POR FALTA DE ENTREGA: – R$ 839,84 pela não apresentação do documento.
ARQUIVO MAGNÉTICOEntrega do arquivo pelos usuários de SEPD para emissão de documento ou escrituração de livro fiscal, e pelos usuários de ECF que tenha condições de gerar arquivomagnético, por si ou quando conectado a outro computador ou interligado a outro equipamento para sua emissão, bemcomo pelos usuários de SEPD que estejam obrigados a entregar a DPI (exceto aqueles com receita bruta anual de até R$ 1.000.000,00), ainda que não tenha havido operações ou prestações no período, referente a dezembro/2008. PENALIDADE MULTA POR FALTA DE ENTREGA: – R$ 839,84 pela não apresentação de cada arquivo.