Agosto de 2009 23 obrigações

Remessa pelo importador, referente ao mês de julho/2009.

Remessa pelos transportadores revendedores retalhistas, referente ao mês de julho/2009.

Recolhimento da 3ª parcela, relativo aos veículos usados com dezenas finais de placa 5. Recolhimento da 1ª ou cota única parcela, relativo aos veículos usados com dezena final de placa 7. Recolhimento da 2ª parcela, relativo aos veículos usados com dezena final de placa 6.

Remessa pelo contribuinte que tiver recebido o combustível de outro contribuinte substituído, exceto TRR, referente ao mês de julho/2009.

Entrega da 3ª via das Notas Fiscais de Entrada emitidas pelo estabelecimento junto à AGENFA da sua circunscrição, referente a julho/2009. NOTA: Contribuinte que entrega o arquivo magnético a SEFAZ-GO está dispensado desta obrigação.

Remessa pelo contribuinte que tiver recebido o combustível exclusivamente de contribuinte substituto, referente ao mês de julho/2009.

Recolhimento da 3ª parcela do imposto, relativo ao mês de julho/2009.

Apresentar, à agência fazendária a que estiver vinculado o estabelecimento usuário, as 1as vias do atestado, bem como da relação, referente julho/2009.

Envio do arquivo eletrônico, à Gerência de Arrecadação e Fiscalização, referente as saídas de ECF promovidas no mês de julho/2009.

Recolhimento do imposto, inclusive do diferencial de alíquotas, referente a julho/2009.

Remessa pelas refinarias de petróleo ou suas bases, em relação às operações cujo imposto tenha sido anteriormente retido por refinaria de petróleo ou suas bases, referente ao mês de julho/2009.

Recolhimento da 4ª parcela do imposto, relativo ao mês de julho/2009.

Entrega pelos contribuintes inscritos no CCE, exceto pelos possuídores de atividade principal codificada emCNAE- Fiscal iniciado com45, 46, 47, 55 ou 56, à AGENFA de seu domicílio fiscal, mesmo que não tenha realizado operação ou prestação, no mês de julho/2009.

Recolhimento integral ou da 2ª parcela do imposto, relativo ao mês de julho/2009.

Recolhimento da contribuição do Protege, relativo ao mês de julho/2009.

Entrega pelos contribuintes inscritos no CCE, possuidores de atividade principal codificada em CNAE-Fiscal iniciado com 45, 46, 47, 55 ou 56, à AGENFAde seu domicílio fiscal, mesmo que não tenha realizado operação ou prestação, no mês de julho/2009.

Recolhimento da 1ª parcela do imposto, relativo ao mês de agosto/2009.

Remessa pelas refinarias de petróleo ou suas bases, emrelação às operações cujo imposto tenha sido anteriormente retido por outros contribuintes, referente ao mês de julho/2009.

Recolhimento da 1ª parcela do imposto, relativo ao mês de agosto/2009.

Recolhimento da 2ª parcela do imposto, relativo ao mês de agosto/2009.

Transmissão do arquivo eletrônico, pelas administradoras de cartões de crédito ou de débito em conta corrente e estabelecimentos similares, contendo as informações sobre as operações e prestações realizadas pelos estabelecimentos de contribuintes cujos pagamentos sejam feitos por meio de seus sistemas de crédito, débito ou similares, relativamente ao mês de julho/2009.

Transmissão do arquivo eletrônico, pelas administradoras de cartões de , de centro comercial ou semelhante, contendo as informações sobre contribuintes localizados em seu empreendimentos, inclusive das operações e prestações realizadas, relativamente ao mês de julho/2009.

Obrigatoriedade de entrega do registro fiscal de todas as operações ou prestações efetuadas no período de apuração de julho/2009, os contribuintes inclusive inscritos no Simples Nacional confome disposto na IN GSF 932/2008 (Fascículo 01/2009).