| 03 | SISTEMA DE CAPTAÇÃO E AUDITORIA DOS ANEXOS DE COMBUSTÍVEIS (SCANC) | Remessa pelo importador, referente ao mês de fevereiro/2008. PENALIDADE: Sem penalidade específica. |
| SISTEMA DE CAPTAÇÃO E AUDITORIA DOS ANEXOS DE COMBUSTÍVEIS (SCANC) | Remessa pelos transportadores revendedores retalhistas, referente ao mês de fevereiro/2008. PENALIDADE: Sem penalidade específica. |
| TAXA DE LICENÇA PARA COMÉRCIO AMBULANTE ANUAL | Recolhimento relativo ao exercício de 2008. PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: Sem penalidade específica prevista na legislação |
| TAXA DE LICENÇA PARA OCUPAÇÃO DE ÁREAS | Recolhimento relativo ao exercício de 2008. PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: Sem penalidade específica prevista na legislação |
| 10 | ATESTADO E RELAÇÃO DE ENTREGA DE ATESTADO DE INTERVENÇÃO TÉCNICA EM EC | Apresentar, à agência fazendária a que estiver vinculado o estabelecimento usuário, as 1 vias do atestado, bem como da relação, referente a fevereiro/2008. PENALIDADE: MULTA POR FALTA DE ENTREGA: – R$ 218,60 por mês ou fração pela não apresentação do documento. |
| COMUNICAÇÃO DE ENTREGA DE ECF | Envio do arquivo eletrônico, à Gerência de Arrecadação e Fiscalização, referente às saídas de ECF promovidas no mês de fevereiro/2008. PENALIDADE: MULTA POR FALTA DE ENTREGA: – R$ 218,60 por mês ou fração pela não apresentação do documento. |
| DEMONSTRATIVO FISCAL MENSAL DE TRANSPORTE METROPOLITANO – MODELO “B-1" | Entrega, pelas empresas de transporte coletivo urbano de passageiros aoNúcleo de Fiscalização Tributária, contendo o resumo de todamovimentaçãomensal combase nos demonstrativos, emitidos diariamente, referente a fevereiro/2008. PENALIDADE: FALTA DE ENTREGA: – Sem penalidade específica prevista na legislação. |
| DMS-DECLARAÇÃO MENSAL DE SERVIÇOS – INTERNET | Entrega por todos os contribuintes do ISS, em substituição à escrituração do Livro de Serviços Prestados – modelo 1–,ea o s livros autorizados por Processamento de Dados, referente a fevereiro/2008. PENALIDADE: FALTA DE ENTREGA: – R$ 116, 80 por documento apresentado fora do prazo. |
| GUIA DE RECOLHIMENTO DO ISS – SEM MOVIMENTO | Entrega pelos contribuintes do ISS que não tiveram movimento econômico, contendo indicação dessa circunstância, relativa ao mês de fevereiro/2008. PENALIDADE: ENTREGA FORA DO PRAZO: – R$ 70,07 por documento. |
| ISS – EMPRESAS EM GERAL | Recolhimento pelas empresas, do imposto devido, inclusive o retido na fonte, relativo aos fatos geradores ocorridos em fevereiro/2008. PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: – V. Instruções relativas ao recolhimento do ISS em atraso. |
| MAPA MENSAL DO ISS – MODELO “E” – INTERNET | Entrega, pelos estabelecimentos de crédito e sociedades corretoras de títulos e valores, contendo informações das prestações de serviço realizadas no mês de fevereiro/2008. PENALIDADE: FALTA DE ENTREGA: – R$ 116,80 por documento. |
| REST – RELAÇÃO DE SERVIÇOS DE TERCEIROS – MODELO “D” – INTERNET | Transmissão via meio eletrônico, por todos os prestadores de serviços, que utilizarem serviços de terceiros, ao Núcleo de Fiscalização tributária, contendo informações dos serviços tomados durante o mês de fevereiro/2008. PENALIDADE: FALTA DE ENTREGA: – R$ 116,80 por documento. |
| 20 | CONTRIBUIÇÃO AO FUNDO DE PROTEÇÃO SOCIAL DE GOIÁS/PROTEGE | Recolhimento da contribuição do PROTEGE, relativo ao mês de fevereiro/2008. PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: – V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS. |
| DPI-DECLARAÇÃO PERIÓDICA DE INFORMAÇÕES – MENSAL | Entrega pelos contribuintes inscritos no CCE, possuidores de atividade principal codificada em CNAE- Fiscal iniciado com 45, 46, 47, 55 ou 56, à AGENFA de seu domicílio fiscal, mesmo que não tenha realizado operação ou prestação, no mês de fevereiro/2008. PENALIDADE: MULTA POR FALTA DE ENTREGA: – R$ 174,86 pela não apresentação do documento. |
| SISTEMA DE CAPTAÇÃO E AUDITORIA DOS ANEXOS DE COMBUSTÍVEIS (SCANC) | Remessa pelas refinarias de petróleo ou suas bases, emrelação às operações cujo imposto tenha sido anteriormente retido por outros contribuintes, referente aomês de fevereiro/2008. PENALIDADE: Sem penalidade específica. |
| IPU – IMPOSTO PREDIAL URBANO | Recolhimento da 3ª parcela do imposto, relativo ao exercício de 2008. PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: Ver instruções relativas ao recolhimento do IPTU em atraso. |
| ITU – IMPOSTO TERRITORIAL URBANO | Recolhimento da 3ª parcela do imposto, relativo ao exercício de 2008. PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: Ver instruções relativas ao recolhimento do IPTU em atraso. |
| 31 | ADMINISTRADORAS DE CARTÕES DE CRÉDITO OU DE DÉBITO EM CONTA CORRENTE E | Transmissão do arquivo eletrônico, pelas administradoras de cartões de crédito ou de débito em conta corrente e estabelecimentos similares, contendo as informações sobre as operações e prestações realizadas pelos estabelecimentos de contribuintes cujos pagamentos sejam feitos por meio de seus sistemas de crédito, débito ou similares, relativamente ao período de janeiro/2005 a 31 de dezembro/2006 e fevereiro/2008. PENALIDADE: MULTA POR FALTA DE ENTREGA: – V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS. |
| ADMINISTRADORAS DE SHOPPING CENTER, DE CENTRO COMERCIAL OU DE EMPREEND | Transmissão do arquivo eletrônico, pelas administradoras de cartões de , de centro comercial ou semelhante, contendo as informações sobre shopping center contribuintes localizados emseu empreendimento, inclusive das operações e prestações realizadas, relativamente ao período de janeiro/2005 a 31 de dezembro/2006 e fevereiro/2008. PENALIDADE: MULTA POR FALTA DE ENTREGA: – V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS. |
| ARQUIVO MAGNÉTICO | Entrega do arquivo pelos usuários de SEPD para emissão de documento ou escrituração de livro fiscal, e pelos usuários de ECF que tenha condições de gerar arquivo magnético, por si ou quando conectado a outro computador ou interligado a outro equipamento para sua emissão, bem como pelos usuários de SEPD que estejam obrigados a entregar a DPI (exceto aqueles comreceita bruta anual de até R$ 1.000.000,00), ainda que não tenha havido operações ou prestações no período, referente a fevereiro/2008. PENALIDADE: MULTA POR FALTA DE ENTREGA: – R$ 1.526,29 pela não apresentação de cada arquivo. |
| DPI-DECLARAÇÃO PERIÓDICA DE INFORMAÇÕES – ANUAL | Entrega, por todos os contribuintes à Agenda de seu domicílio fiscal, exceto comrelação aos contribuintes que apresentarama DPI -MENSAL, contendo dados relativos ao exercício de 2007. PENALIDADE: MULTA POR FALTA DE ENTREGA: – R$ 174,86 pela não apresentação do documento. |
| ICMS/GERADOR, DISTRIBUIDOR E FORNECEDOR DE ENERGIA ELÉTRICA | Recolhimento da 2ª parcela do imposto, relativo ao mês de março/2008. PENALIDADE: MULTA POR FALTA DE ENTREGA: – V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS. |
| ISS – PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS | Recolhimento da 3ª parcela do imposto, devido pelos profissionais autônomos, inclusive liberais, relativo ao exercício de 2008. PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: – V. Instruções relativas ao recolhimento do ISS em atraso. |
