| 06 | NOTA FISCAL DE ENTRADA DE MERCADORIA OU BEM | Entrega da 3ª via das Notas Fiscais de Entrada emitidas pelo estabelecimento junto à AGENFA da sua circunscrição, referente a janeiro/2008. NOTA: Contribuinte que entrega o arquivo magnético a SEFAZ-GO está dispensado desta obrigação. PENALIDADE MULTA POR FALTA DE ENTREGA: – R$ 174,86 por documento que não tenha sido enviado. |
| NOTA FISCAL DE SAÍDA DE MERCADORIA OU BEM | Entrega da 3ª via das Notas Fiscais de Saídas emitidas nas operações internas, junto à AGENFA da circunscrição do estabelecimento, referente a janeiro/2008. NOTA: Contribuinte que entrega o arquivo magnético a SEFAZ-GO está dispensado desta obrigação. PENALIDADE MULTA POR FALTA DE ENTREGA: – R$ 174,86 por documento que não tenha sido enviado. |
| ICMS/GERADOR, DISTRIBUIDOR E FORNECEDOR DE ENERGIA ELÉTRICA | Recolhimento da 3ª parcela do imposto, relativo ao mês de janeiro/2008. PENALIDADE MULTA POR FALTA DE ENTREGA: – .V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS |
| SISTEMA DE CAPTAÇÃO E AUDITORIA DOS ANEXOS DE COMBUSTÍVEIS (SCANC) | Remessa pelo contribuinte que tiver recebido o combustível exclusivamente de contribuinte substituto, referente ao mês de janeiro/2008. PENALIDADE Sem penalidade específica. |
| 08 | DMS-DECLARAÇÃO MENSAL DE SERVIÇOS – INTERNET | Entrega por todos os contribuintes do ISS, em substituição à escrituração do Livro de Serviços Prestados – modelo 1–,ea o s livros autorizados por Processamento de Dados, referente a janeiro/2008. PENALIDADE FALTA DE ENTREGA: – R$ 116, 80 por documento apresentado fora do prazo. |
| REST – RELAÇÃO DE SERVIÇOS DE TERCEIROS – MODELO “D” – INTERNET | Transmissão via meio eletrônico, por todos os prestadores de serviços, que utilizarem serviços de terceiros, ao Núcleo de Fiscalização tributária, contendo informações dos serviços tomados durante o mês de janeiro/2008. PENALIDADE FALTA DE ENTREGA: – R$ 116,80 por documento. |
| 11 | ATESTADO E RELAÇÃO DE ENTREGA DE ATESTADO DE INTERVENÇÃO TÉCNICA EM EC | Apresentar, àagência fazendária a que estiver vinculado o estabelecimento usuário, as 1as vias do atestado, bem como da relação, referente janeiro/2008. PENALIDADE MULTA POR FALTA DE ENTREGA: – R$ 218,60 por mês ou fração pela não apresentação do documento. |
| COMUNICAÇÃO DE ENTREGA DE ECF | Envio do arquivo eletrônico, à Gerência de Arrecadação e Fiscalização, referente as saídas de ECF promovidas no mês de janeiro/2008. PENALIDADE MULTA POR FALTA DE ENTREGA: – R$ 218,60 por mês ou fração pela não apresentação do documento. |
| ICMS/COMÉRCIO/INDÚSTRIA/PRESTADORES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE | Recolhimento do imposto, inclusive do diferencial de alíquotas, referente a janeiro/2008. PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: – V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS. |
| ISS – EMPRESAS EM GERAL | Recolhimento pelas empresas, do imposto devido, inclusive o retido na fonte, relativo aos fatos geradores ocorridos em janeiro/2008. PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: – V. Instruções relativas ao recolhimento do ISS em atraso. |
| DEMONSTRATIVO FISCAL MENSAL DE TRANSPORTE METROPOLITANO – MODELO “B-1" | Entrega, pelas empresas de transporte coletivo urbano de passageiros ao Núcleo de Fiscalização Tributária, contendo o resumo de todamovientaçãomensal combase nos demonstrativos, emitidos diariamente, referente a janeiro/2008. PENALIDADE FALTA DE ENTREGA: – Sem penalidade específica prevista na legistação |
| GUIA DE RECOLHIMENTO DO ISS – SEM MOVIMENTO | Entrega pelos contribuintes do ISS que não tiveram movimento econômico, contendo indicação dessa circunstância, relativa ao mês de janeiro/2008. PENALIDADE ENTREGA FORA DO PRAZO: – R$ 70,07 por documento |
| MAPA MENSAL DO ISS – MODELO “E” – INTERNET | Entrega, pelos estabelecimentos de crédito e sociedades corretoras de títulos e valores, contendo informações das prestações de serviço realizadas no mês de janeiro/2008. PENALIDADE FALTA DE ENTREGA: – R$ 116,80 por documento. |
| 15 | DPI-DECLARAÇÃO PERIÓDICA DE INFORMAÇÕES – MENSAL | Entrega pelos contribuintes inscritos no CCE, exceto pelos possuídores de atividade principal codificada em CNAE- Fiscal iniciado com 45, 46, 47, 55 ou 56, à AGENFA de seu domicílio fiscal, mesmo que não tenha realizado operação ou prestação, no mês de janeiro/2008. PENALIDADE MULTA POR FALTA DE ENTREGA: – R$ 174,86 pela não apresentação do documento. |
| ICMS/GERADOR, DISTRIBUIDOR E FORNECEDOR DE ENERGIA ELÉTRICA | Recolhimento da 4ª parcela do imposto, relativo ao mês de janeiro/2008. PENALIDADE MULTA POR FALTA DE ENTREGA: – .V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS |
| TAXA DE LICENÇA DE ATIVIDADES POLUIDORAS/PUBLICIDADES EM GERAL | Recolhimento relativo ao mês de janeiro/2008. PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO Sem penalidade específica prevista na legislação |
| 20 | CONTRIBUIÇÃO AO FUNDO DE PROTEÇÃO SOCIAL DE GOIÁS/PROTEGE | Recolhimento da contribuição do Protege, relativo ao mês de janeiro/2008. PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: – V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS. |
| DPI-DECLARAÇÃO PERIÓDICA DE INFORMAÇÕES – MENSAL | Entrega pelos contribuintes inscritos no CCE, possuidores de atividade principal codificada em CNAE- Fiscal iniciado com 45, 46, 47, 55 ou 56, à AGENFA de seu domicílio fiscal, mesmo que não tenha realizado operação ou prestação, no mês de janeiro/2008. PENALIDADE MULTA POR FALTA DE ENTREGA: – R$ 174,86 pela não apresentação do documento. |
| IPTU – IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO | Recolhimento da 2ª parcela do imposto, relativo ao exercício de 2008. PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO Ver instruções relativas ao recolhimento do IPTU em atraso. |
| ITU – IMPOSTO TERRITORIAL URBANO | Recolhimento da parcela única ou da 1ª parcela do imposto, relativo ao exercício de 2008. PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO Ver instruções relativas ao recolhimento do IPTU em atraso. |
| 22 | ICMS/PRESTADOR DE SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÃO | Recolhimento da 1ª parcela do imposto, relativo ao mês de fevereiro/2008. PENALIDADE MULTA POR FALTA DE ENTREGA: – .V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS |
| ICMS/GERADOR, DISTRIBUIDOR E FORNECEDOR DE ENERGIA ELÉTRICA | Recolhimento da1ª parcela do imposto, relativo ao mês de fevereiro/2008. PENALIDADE MULTA POR FALTA DE ENTREGA: – .V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS |
| SISTEMA DE CAPTAÇÃO E AUDITORIA DOS ANEXOS DE COMBUSTÍVEIS (SCANC) | Remessa pelas refinarias de petróleo ou suas bases, emrelação às operações cujo o imposto tenha sido anteriormente retido por outros contribuintes, referente aomês de janeiro/2008. PENALIDADE Sem penalidade específica. |
| 29 | ICMS/GERADOR, DISTRIBUIDOR E FORNECEDOR DE ENERGIA ELÉTRICA | Recolhimento da 2ª parcela do imposto, relativo ao mês de fevereiro/2008. PENALIDADE MULTA POR FALTA DE ENTREGA: – .V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS |
| ARQUIVO MAGNÉTICO | Entrega do arquivo pelos usuários de SEPD para emissão de documento ou escrituração de livro fiscal, e pelos usuários de ECF que tenha condições de gerar arquivo magnético, por si ou quando conectado a outro computador ou interligado a outro equipamento para sua emissão, bem como pelos usuários de SEPD que estejam obrigados a entregar a DPI (exceto aqueles comreceita bruta anual de até R$1.000.000,00), ainda que não tenha havido operações ou prestações no período, referente a janeiro/2008. PENALIDADE MULTA POR FALTA DE ENTREGA: – R$ 1.526,29 pela não apresentação de cada arquivo. |
| ISS – PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS | Recolhimento da 2ª parcela do imposto, devido pelos profissionais autônomos, inclusive liberais, relativo ao exercício de 2008. PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: – V. Instruções relativas ao recolhimento do ISS em atraso. |
