Outubro de 2011 39 obrigações

Remessa, pelo importador, referente ao mês de setembro/2011. PENALIDADE Sem penalidade específica prevista na legislação.

Remessa, pelo Transportador Revendedor Retalhista (TRR), referente ao mês de setembro/2011. PENALIDADE Sem penalidade específica prevista na legislação.

Remessa, pelo contribuinte que tiver recebido o combustível de outro contribuinte substituído, referente ao mês de setembro/2011. PENALIDADE Sem penalidade específica prevista na legislação.

IPTU/TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA

Remessa, pelo contribuinte que tiver recebido combustível exclusivamente do sujeito passivo por substituição tributária, referente ao mês de setembro/2011. PENALIDADE Sem penalidade específica prevista na legislação.

Recolhimento da 6ª parcela do imposto devido no exercício de 2011, relativo aos imóveis com finais de inscrição no CI/DF3e4. PENALIDADE RECOLHIMENTO EM ATRASO: - V. Tabela Prática .

Apresentar, à repartição fiscal a que estiver vinculado, todas as vias do atestado, referente a setembro/2011. PENALIDADE: FALTA DE ENTREGA: - Multa de R$ 747,81.

Remessa, à repartição fiscal a que estiver vinculado, referente a setembro/2011. PENALIDADE FALTA DE ENTREGA: - Multa de R$ 747,81.

Recolhimento do imposto pelos estabelecimentos industriais que não possuam prazos específicos, inclusive do diferencial de alíquotas, relativo a agosto/2011. PENALIDADE RECOLHIMENTO EM ATRASO: - V. Tabela Prática de recolhimento em atraso, divulgada no colecionador de ICMS.

Recolhimento do imposto devido, inclusive do diferencial de alíquota, relativo a agosto/2011. PENALIDADE RECOLHIMENTO EM ATRASO: - V. Tabela Prática de recolhimento em atraso, divulgada no colecionador de ICMS.

Recolhimento da 6ª parcela do imposto devido no exercício de 2011, relativo aos imóveis com finais de inscrição no CI/DF5e6. PENALIDADE RECOLHIMENTO EM ATRASO: - V. Tabela Prática .

Remessa pelas empresas produtoras de discos fonográficos ou de outros suportes com som gravados, à repartição fiscal a que estiver vinculado, bem comoao Departamento da Receita Federal, referente a setembro/2011. (Com a identificação dos beneficiários, seus domicílios e incrições no CPF-MF) PENALIDADE FALTA DE ENTREGA: - Multa de R$ 249,27.

Recolhimento da 6ª cota, relativamente ao exercício de 2011. PENALIDADE RECOLHIMENTO EM ATRASO: - V. Tabela Prática de recolhimento em atraso, divulgada no colecionador de ICMS.

Recolhimento da 6ª cota, relativamente ao exercício de 2011. PENALIDADE RECOLHIMENTO EM ATRASO: - V. Tabela Prática de recolhimento em atraso, divulgada no colecionador de ICMS.

Remessa, à Subsecretaria da Receita, por contribuinte que promover operações e prestações sujeitas ao regime de substituição tributária, com destino a contribuinte inscrito no Cadastro Fiscal do Distrito Federal (CF/DF), ou que adquirir mercadorias ou serviços sujeitos ao regime de substituição tributária, relativo a setembro/2011, ainda que no período não tenham ocorrido operações sujeitas a este regime. PENALIDADE FALTA DE ENTREGA: - Multa de R$ 249,27

Recolhimento do imposto retido a favor do Distrito Federal, referente às operações realizadas no mês de setembro/2011. PENALIDADE RECOLHIMENTO EM ATRASO: - V. Tabela Prática de recolhimento em atraso, divulgada no colecionador de ICMS.

Recolhimento do imposto retido a favor do Distrito Federal, referente às operações realizadas no mês de setembro/2011. PENALIDADE RECOLHIMENTO EM ATRASO: - V. Tabela Prática de recolhimento em atraso, divulgada no colecionador de ICMS.

Recolhimento do imposto retido a favor do Distrito Federal, referente às operações realizadas no mês de setembro/2011, com os seguintes produtos: - veículos, inclusive de duas rodas motorizados (motocicletas); - pneumáticos, câmaras de ar e protetores de borracha; - medicamentos; - tintas e vernizes e outros produtos da indústria química; - materiais de construção; - cigarros e artigos correlatos; - farinha de trigo; - disco fonográfico e fita virgem ou gravada; - sorvete; - aparelho e lâmina de barbear; - isqueiro descartável; - filme fotográfico e cinematográfico; - slide; - lâmpada elétrica ou eletrônica, reator e starter; - rações tipo pet para animais domésticos; - bateria e pilha elétrica; e - energia elétrica não destinada à comercialização ou à industrialização. PENALIDADE RECOLHIMENTO EM ATRASO: - V. Tabela Prática de recolhimento em atraso, divulgada no colecionador de ICMS.

Recolhimento do imposto retido a favor do Distrito Federal, referente às operações realizadas no mês de setembro/2011. PENALIDADE RECOLHIMENTO EM ATRASO: - V. Tabela Prática de recolhimento em atraso, divulgada no colecionador de ICMS.

Recolhimento do imposto retido a favor do Distrito Federal, referente às prestações realizadas no mês de setembro/2011. PENALIDADE RECOLHIMENTO EM ATRASO: - V. Tabela Prática de recolhimento em atraso, divulgada no colecionador de ICMS.

Recolhimento da 6ª parcela do imposto devido no exercício de 2011, relativo aos imóveis com finais de inscrição no CI/DF7e8. PENALIDADE RECOLHIMENTO EM ATRASO: - V. Tabela Prática .

Recolhimento da 6ª parcela do imposto devido no exercício de 2011, relativo aos imóveis com finais de inscrição no CI/DF 9,0eX. PENALIDADE RECOLHIMENTO EM ATRASO: - V. Tabela Prática .

Remessa, pela refinaria de petróleo ou suas bases, referente às operações cujo imposto tenha sido anteriormente retido por refinaria de petróleo ou suas bases, referente ao mês de setembro/2011. PENALIDADE Sem penalidade específica prevista na legislação.

Recolhimento do imposto retido a favor do Distrito Federal, referente às operações realizadas no mês de setembro/2011. PENALIDADE RECOLHIMENTO EM ATRASO: - V. Tabela Prática de recolhimento em atraso, divulgada no colecionador de ICMS.

Remessa, à Secretaria da Fazenda do Distrito Federal, do arquivo magnético setembro/2011, inclusive daquelas não alcançadas pelo regime de substituição tributária. PENALIDADE FALTA DE ENTREGA: - Multa de R$ 249,27

Recolhimento do imposto, inclusive do diferencial de alíquotas, relativo a julho/2011. PENALIDADE RECOLHIMENTO EM ATRASO: - V. Tabela Prática de recolhimento em atraso, divulgada no colecionador de ICMS.

Recolhimento do imposto, inclusive do diferencial de alíquotas, relativo a setembro/2011. PENALIDADE RECOLHIMENTO EM ATRASO: - V. Tabela Prática de recolhimento em atraso, divulgada no colecionador de ICMS.

do imposto pelos contribuintes enquadrados no regime de estimativa fixa, inclusive do diferencial de alíquotas, relativo a setembro/2011. PENALIDADE RECOLHIMENTO EM ATRASO: - V. Tabela Prática de recolhimento em atraso, divulgada no colecionador de ICMS.

Recolhimento do imposto, inclusive do diferencial de alíquotas, relativo a setembro/2011. PENALIDADE RECOLHIMENTO EM ATRASO: - V. Tabela Prática de recolhimento em atraso, divulgada no colecionador de ICMS.

Recolhimento do imposto devido pelos prestadores de serviços de transporte interestadual, inclusive do diferencial de alíquotas, relativo a setembro/2011. PENALIDADE RECOLHIMENTO EM ATRASO: - V. Tabela Prática de recolhimento em atraso, divulgada no colecionador de ICMS.

Recolhimento do imposto devido por feirantes e ambulantes inscritos no Simples Candango, relativo a 9ª quota de 2011. PENALIDADE RECOLHIMENTO EM ATRASO: - V. Tabela Prática de recolhimento em atraso, divulgada no colecionador de ICMS.

Recolhimento do imposto, relativo ao mês de setembro/2011, devido pelas empresas ou contribuintes a elas equiparados e por sociedade de profissionais. PENALIDADE RECOLHIMENTO EM ATRASO: - V. Tabela Prática de recolhimento em atraso, divulgada no colecionador de ICMS.

Remessa, pela refinaria de petróleo ou suas bases, referente às operações cujo imposto tenha sido anteriormente retido por outros contribuintes, referente ao mês de setembro/2011. PENALIDADE Sem penalidade específica prevista na legislação.

Final do prazo para apresentação do arquivo digital contendo as informações relativas ao mês de setembro/2011, pelo contribuinte com 8º dígito do CNPJ0e1. NOTA: O contribuinte inscrito no Distrito Federal, usuário de sistema de processamento de dados, que entregar este arquivo digital está dispensado da apresentação do arquivo de que trata a Portaria 785 SEF/2003. PENALIDADE FALTA DE ENTREGA: - Multa de R$ 747,81.

Final do prazo para apresentação do arquivo digital contendo as informações relativas ao mês de setembro/2011, pelo contribuinte com 8º dígito do CNPJ2e3. NOTA: O contribuinte inscrito no Distrito Federal, usuário de sistema de processamento de dados, que entregar este arquivo digital está dispensado da apresentação do arquivo de que trata a Portaria 785 SEF/2003. PENALIDADE FALTA DE ENTREGA: - Multa de R$ 747,91

Final do prazo para apresentação do arquivo digital contendo as informações relativas ao mês de setembro/2011, pelo contribuinte com 8º dígito do CNPJ4e5. NOTA: O contribuinte inscrito no Distrito Federal, usuário de sistema de processamento de dados, que entregar este arquivo digital está dispensado da apresentação do arquivo de que trata a Portaria 785 SEF/2003. PENALIDADE FALTA DE ENTREGA: - Multa de R$ 747,91

Final do prazo para apresentação do arquivo digital contendo as informações relativas ao mês de setembro/2011, pelo contribuinte com 8º dígito do CNPJ6e7. NOTA: O contribuinte inscrito no Distrito Federal, usuário de sistema de processamento de dados, que entregar este arquivo digital está dispensado da apresentação do arquivo de que trata a Portaria 785 SEF/2003. PENALIDADE FALTA DE ENTREGA: - Multa de R$ 747,91

Final do prazo para apresentação do arquivo digital contendo as informações relativas ao mês de setembro/2011, pelo contribuinte com 8º dígito do CNPJ8e9. NOTA: O contribuinte inscrito no Distrito Federal, usuário de sistema de processamento de dados, que entregar este arquivo digital está dispensado da apresentação do arquivo de que trata a Portaria 785 SEF/2003. PENALIDADE FALTA DE ENTREGA: - Multa de R$ 747,91

Remessa ao Núcleo de Monitoramento de Comunicação e Energia Elétrica - Nucel da Diretoria de Fiscalização Tributária da Subsecretaria da Receita, por meio do endereço eletrônico [email protected], pelos substitutos tributários não contribuintes do ICMS ou ISS, contendo informações relativas aos serviços de comunicação prestados por contribuinte não inscrito no Cadastro Fiscal do Distrito Federal - CF/DF, referente as prestações de serviço ocorridas no mês de setembro/2011. PENALIDADE FALTA DE ENTREGA: - Multa de R$ 747,81.