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Agenda Tributária

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Distrito Federal

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DiaTítuloDescrição
01SCANC - SISTEMA DE CAPTAÇÃO E AUDITORIA DOS ANEXOS DE COMBUSTÍVEISRemessa, pelo Transportador Revendedor Retalhista (TRR), referente ao mês de maio/2011. PENALIDADE Sem penalidade específica prevista na legislação.
SCANC - SISTEMA DE CAPTAÇÃO E AUDITORIA DOS ANEXOS DE COMBUSTÍVEISRemessa, pelo importador, referente ao mês de maio/2011. PENALIDADE Sem penalidade específica prevista na legislação.
02SCANC - SISTEMA DE CAPTAÇÃO E AUDITORIA DOS ANEXOS DE COMBUSTÍVEISRemessa, pelo contribuinte que tiver recebido o combustível de outro contribuinte substituído, referente ao mês de maio/2011. PENALIDADE Sem penalidade específica prevista na legislação.
06SCANC - SISTEMA DE CAPTAÇÃO E AUDITORIA DOS ANEXOS DE COMBUSTÍVEISRemessa, pelo contribuinte que tiver recebido combustível exclusivamente do sujeito passivo PENALIDADE Sem penalidade específica prevista na legislação.
08IPTU/TAXA DE LIMPEZA PÚBLICARecolhimento da 2ª parcela do imposto devido no exercício de 2011, relativo aos imóveis com finais de inscrição no CI/DF1e2. PENALIDADE RECOLHIMENTO EM ATRASO: - V. Tabela Prática.
09IPTU/TAXA DE LIMPEZA PÚBLICARecolhimento da 2ª parcela do imposto devido no exercício de 2011, relativo aos imóveis com finais de inscrição no CI/DF3e4. PENALIDADE RECOLHIMENTO EM ATRASO: - V. Tabela Prática.
ICMS/SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - DIVERSOSRecolhimento do imposto retido a favor do Distrito Federal, referente às operações realizadas no mês de maio/2011, com os seguintes produtos: - veículos, inclusive de duas rodas motorizados (motocicletas); - pneumáticos, câmaras-de-ar e protetores de borracha; - medicamentos; - tintas e vernizes e outros produtos da indústria química; - materiais de construção; - cigarros e artigos correlatos; - farinha de trigo; - disco fonográfico e fita virgem ou gravada; - sorvete; - aparelho e lâmina de barbear; - isqueiro descartável; - filme fotográfico e cinematográfico; - slide; - lâmpada elétrica ou eletrônica, reator e starter; - rações tipo pet para animais domésticos; - bateria e pilha elétrica; e - energia elétrica não destinada à comercialização ou à industrialização. PENALIDADE RECOLHIMENTO EM ATRASO: - V. Tabela Prática de recolhimento em atraso, divulgada no colecionador de ICMS.
ICMS/SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - SAÍDAS PARA REVENDEDORES QUE EFETUEM VENDA PORTA A PORTARecolhimento do imposto retido a favor do Distrito Federal, referente às operações realizadas no mês de maio/2011. PENALIDADE RECOLHIMENTO EM ATRASO: - V. Tabela Prática de recolhimento em atraso, divulgada no colecionador de ICMS.
10ATESTADO DE INTERVENÇÃO EM ECFApresentar, à repartição fiscal a que estiver vinculado, todas as vias do atestado, referente a maio/2011. PENALIDADE FALTA DE ENTREGA: - Multa de R$ 747,81.
COMUNICAÇÃO DE ENTREGA DE ECFRemessa, à repartição fiscal a que estiver vinculado, referente a maio/2011. PENALIDADE FALTA DE ENTREGA: - Multa de R$ 747,81.
ICMS/INDÚSTRIASRecolhimento do imposto pelos estabelecimentos industriais que não possuamprazos específicos, inclusive do diferencial de alíquotas, relativo a abril/2011. PENALIDADE RECOLHIMENTO EM ATRASO: - V. Tabela Prática de recolhimento em atraso, divulgada no colecionador de ICMS.
ICMS/PRODUTOR RURALRecolhimento do imposto devido, inclusive do diferencial de alíquota, relativo a abril/2011. PENALIDADE RECOLHIMENTO EM ATRASO: - V. Tabela Prática de recolhimento em atraso, divulgada no colecionador de ICMS.
RELAÇÃO DE PAGAMENTOS EFETUADOS - DIREITOS AUTORAIS, ARTÍSTICOS E CONEXOSRemessa pelas empresas produtoras de discos fonográficos ou de outros suportes comsomgravados, à repartição fiscal a que estiver vinculado, bemcomoao Departamento da Receita Federal, referente a maio/2011. (Com a identificação dos beneficiários, seus domicílios e incrições no CPF-MF) PENALIDADE FALTA DE ENTREGA: - Multa de R$ 249,27.
TEO - TAXA DE EXECUÇÃO DE OBRASRecolhimento da 2ª cota, relativamente ao exercício de 2011. PENALIDADE RECOLHIMENTO EM ATRASO: - V. Tabela Prática de recolhimento em atraso, divulgada no colecionador de ICMS.
TFE - TAXA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTORecolhimento da 2ª cota, relativamente ao exercício de 2011. PENALIDADE RECOLHIMENTO EM ATRASO: - V. Tabela Prática de recolhimento em atraso, divulgada no colecionador de ICMS.
IPTU/TAXA DE LIMPEZA PÚBLICARecolhimento da 2ª parcela do imposto devido no exercício de 2011, relativo aos imóveis com finais de inscrição no CI/DF5e6. PENALIDADE RECOLHIMENTO EM ATRASO: - V. Tabela Prática.
GIA-ST - GUIA NACIONAL DE INFORMAÇÃO E APURAÇÃO DO ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIARemessa, à Subsecretaria da Receita, por contribuinte que promover operações e prestações sujeitas ao regime de substituição tributária, com destino a contribuinte inscrito no Cadastro Fiscal do Distrito Federal (CF/DF), ou que adquirir mercadorias ou serviços sujeitos ao regime de substituição tributária, relativo a maio/2011, ainda que no período não tenham ocorrido operações sujeitas a este regime. PENALIDADE FALTA DE ENTREGA: - Multa de R$ 249,27
ICMS/SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - CIMENTORecolhimento do imposto retido a favor do Distrito Federal, referente às operações realizadas no mês de maio/2011. PENALIDADE RECOLHIMENTO EM ATRASO: - V. Tabela Prática de recolhimento em atraso, divulgada no colecionador de ICMS.
ICMS/SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - COMBUSTÍVEIS, LUBRIFICANTES E DERIVADOS OU NÃO DE PETRÓLEORecolhimento do imposto retido a favor do Distrito Federal, referente às operações realizadas no mês de maio/2011. PENALIDADE RECOLHIMENTO EM ATRASO: - V. Tabela Prática de recolhimento em atraso, divulgada no colecionador de ICMS.
13IPTU/TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA .Recolhimento da 2ª parcela do imposto devido no exercício de 2011, relativo aos imóveis com finais de inscrição no CI/DF7e8. PENALIDADE RECOLHIMENTO EM ATRASO: - V. Tabela Prática
IPVA - IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORESRecolhimento da 3ª parcela, relativo aos veículos automotores com placas finais1e2. PENALIDADE RECOLHIMENTO EM ATRASO: - V. Tabela Prática.
SCANC - SISTEMA DE CAPTAÇÃO E AUDITORIA DOS ANEXOS DE COMBUSTÍVEISRemessa, pela refinaria de petróleo ou suas bases, referente às operações cujo imposto tenha sido anteriormente retido por refinaria de petróleo ou suas bases, referente ao mês de maio/2011. PENALIDADE Sem penalidade específica prevista na legislação.
14IPTU/TAXA DE LIMPEZA PÚBLICARecolhimento da 2ª parcela do imposto devido no exercício de 2011, relativo aos imóveis com finais de inscrição no CI/DF 9,0eX. PENALIDADE RECOLHIMENTO EM ATRASO: - V. Tabela Prática.
IPVA - IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORESRecolhimento da 3ª parcela, relativo aos veículos automotores com placas finais3e4. PENALIDADE RECOLHIMENTO EM ATRASO: - V. Tabela Prática.
15IPVA - IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORESRecolhimento da 3ª parcela, relativo aos veículos automotores com placas finais5e6. PENALIDADE RECOLHIMENTO EM ATRASO: - V. Tabela Prática.
ICMS/SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - BEBIDASRecolhimento do imposto retido a favor do Distrito Federal, referente às operações realizadas no mês de maio/2011. PENALIDADE RECOLHIMENTO EM ATRASO: - V. Tabela Prática de recolhimento em atraso, divulgada no colecionador de ICMS.
16IPVA - IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORESRecolhimento da 3ª parcela, relativo aos veículos automotores com placas finais7e8. PENALIDADE RECOLHIMENTO EM ATRASO: - V. Tabela Prática.
17IPVA - IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORESRecolhimento da 3ª parcela, relativo aos veículos automotores com placas finais9e0. PENALIDADE RECOLHIMENTO EM ATRASO: - V. Tabela Prática.
19CONTRIBUINTE SUBSTITUTO - SAÍDAS DESTINADAS A REVENDEDORES QUE EFETUEM VENDA PORTA A PORTA/ARQUIVO MAGNÉTICORemessa, à Secretaria da Fazenda do Distrito Federal, do arquivo magnético maio/2011, inclusive daquelas não alcançadas pelo regime de substituição tributária. PENALIDADE FALTA DE ENTREGA: - Multa de R$ 249,27
20ICMS/DISTRIBUIDOR DE ENERGIA ELÉTRICARecolhimento do imposto, inclusive do diferencial de alíquotas, relativo a março/2011. PENALIDADE RECOLHIMENTO EM ATRASO: - V. Tabela Prática de recolhimento em atraso, divulgada no colecionador de ICMS.
ICMS/ESTABELECIMENTOS COMERCIAISRecolhimento do imposto, inclusive do diferencial de alíquotas, relativo a maio/2011. PENALIDADE RECOLHIMENTO EM ATRASO: - V. Tabela Prática de recolhimento em atraso, divulgada no colecionador de ICMS.
ICMS/ESTIMATIVARecolhimento do imposto pelos contribuintes enquadrados no regime de estimativa fixa, inclusive do diferencial de alíquotas, relativo a maio/2011. PENALIDADE RECOLHIMENTO EM ATRASO: - V. Tabela Prática de recolhimento em atraso, divulgada no colecionador de ICMS.
ICMS/FABRICANTES DE CIMENTORecolhimento do imposto, inclusive do diferencial de alíquotas, relativo a maio/2011. PENALIDADE RECOLHIMENTO EM ATRASO: - V. Tabela Prática de recolhimento em atraso, divulgada no colecionador de ICMS.
ICMS/SERVIÇOS DE TRANSPORTERecolhimento do imposto devido pelos prestadores de serviços de transporte interestadual, inclusive do diferencial de alíquotas, relativo a maio/2011. PENALIDADE RECOLHIMENTO EM ATRASO: - V. Tabela Prática de recolhimento em atraso, divulgada no colecionador de ICMS.
ISS/CONTRIBUINTES EM GERALRecolhimento do imposto, relativo ao mês de maio/2011, devido pelas empresas ou contribuintes a elas equiparados e por sociedade de profissionais. PENALIDADE RECOLHIMENTO EM ATRASO: - V. Tabela Prática de recolhimento em atraso, divulgada no colecionador de ICMS.
ISS/PROFISSIONAL AUTÔNOMORecolhimento pelos profissionais autônomos da 2ª cota do imposto referente ao 2º trimestre de 2011. PENALIDADE RECOLHIMENTO EM ATRASO: - V. Tabela Prática de recolhimento em atraso, divulgada no colecionador de ICMS.
ICMS/SIMPLES CANDANGORecolhimento do imposto devido por feirantes e ambulantes inscritos no Simples-Candango, relativo a 5ª quota de 2011. PENALIDADE RECOLHIMENTO EM ATRASO: - V. Tabela Prática de recolhimento em atraso, divulgada no colecionador de ICMS.
23SCANC - SISTEMA DE CAPTAÇÃO E AUDITORIA DOS ANEXOS DE COMBUSTÍVEISRemessa, pela refinaria de petróleo ou suas bases, referente às operações cujo imposto tenha sido anteriormente retido por outros contribuintes, referente ao mês de maio/2011. PENALIDADE Sem penalidade específica prevista na legislação.
24LIVRO ELETRÔNICO - ARQUIVO DIGITALFinal do prazo para apresentação do arquivo digital contendo as informações relativas aomês demaio/2011, pelo contribuinte com8º dígito doCNPJ 0 e 1. NOTA: O contribuinte inscrito no Distrito Federal, usuário de sistema de processamento de dados, que entregar este arquivo digital está dispensado da apresentação do arquivo de que trata a Portaria 785 SEF/2003. PENALIDADE FALTA DE ENTREGA: - Multa de R$ 747,81.
25LIVRO ELETRÔNICO - ARQUIVO DIGITALFinal do prazo para apresentação do arquivo digital contendo as informações relativas aomês demaio/2011, pelo contribuinte com8º dígito doCNPJ 2 e 3. NOTA: O contribuinte inscrito no Distrito Federal, usuário de sistema de processamento de dados, que entregar este arquivo digital está dispensado da apresentação do arquivo de que trata a Portaria 785 SEF/2003. PENALIDADE FALTA DE ENTREGA: - Multa de R$ 747,91
26LIVRO ELETRÔNICO - ARQUIVO DIGITALFinal do prazo para apresentação do arquivo digital contendo as informações relativas aomês demaio/2011, pelo contribuinte com8º dígito doCNPJ 4 e 5. NOTA: O contribuinte inscrito no Distrito Federal, usuário de sistema de processamento de dados, que entregar este arquivo digital está dispensado da apresentação do arquivo de que trata a Portaria 785 SEF/2003. PENALIDADE FALTA DE ENTREGA: - Multa de R$ 747,91
27LIVRO ELETRÔNICO - ARQUIVO DIGITALFinal do prazo para apresentação do arquivo digital contendo as informações relativas aomês demaio/2011, pelo contribuinte com8º dígito doCNPJ 6 e 7. NOTA: O contribuinte inscrito no Distrito Federal, usuário de sistema de processamento de dados, que entregar este arquivo digital está dispensado da apresentação do arquivo de que trata a Portaria 785 SEF/2003. PENALIDADE FALTA DE ENTREGA: - Multa de R$ 747,91
28LIVRO ELETRÔNICO - ARQUIVO DIGITALFinal do prazo para apresentação do arquivo digital contendo as informações relativas aomês demaio/2011, pelo contribuinte com8º dígito doCNPJ 8 e 9. NOTA: O contribuinte inscrito no Distrito Federal, usuário de sistema de processamento de dados, que entregar este arquivo digital está dispensado da apresentação do arquivo de que trata a Portaria 785 SEF/2003. PENALIDADE FALTA DE ENTREGA: - Multa de R$ 747,91