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Agenda Tributária

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DiaTítuloDescrição
01SCANC - SISTEMA DE CAPTAÇÃO E AUDITORIA DOS ANEXOS DE COMBUSTÍVEISRemessa, pelo Transportador Revendedor Retalhista (TRR), referente ao mês de março/2011. PENALIDADE: Sem penalidade específica prevista na legislação.
SCANC - SISTEMA DE CAPTAÇÃO E AUDITORIA DOS ANEXOS DE COMBUSTÍVEISRemessa, pelo importador, referente ao mês de março/2011. PENALIDADE: Sem penalidade específica prevista na legislação.
04SCANC - SISTEMA DE CAPTAÇÃO E AUDITORIA DOS ANEXOS DE COMBUSTÍVEISRemessa, pelo contribuinte que tiver recebido o combustível de outro contribuinte substituído, referente ao mês de março/2011. PENALIDADE: Sem penalidade específica prevista na legislação.
06SCANC - SISTEMA DE CAPTAÇÃO E AUDITORIA DOS ANEXOS DE COMBUSTÍVEISRemessa, pelo contribuinte que tiver recebido combustível exclusivamente do sujeito passivo por substituição tributária, referente ao mês de março/2011. PENALIDADE: Sem penalidade específica prevista na legislação.
10GIA-ST - GUIA NACIONAL DE INFORMAÇÃO E APURAÇÃO DO ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIARemessa, à Subsecretaria da Receita, por contribuinte que promover operações e prestações sujeitas ao regime de substituição tributária, com destino a contribuinte inscrito no Cadastro Fiscal do Distrito Federal (CF/DF), ou que adquirir mercadorias ou serviços sujeitos ao regime de substituição tributária, relativo a março/2011, ainda que no período não tenham ocorrido operações sujeitas a este regime. PENALIDADE: FALTA DE ENTREGA: - Multa de R$ 249,27
11ATESTADO DE INTERVENÇÃO EM ECFApresentar, à repartição fiscal a que estiver vinculado, todas as vias do atestado, referente a março/2011. PENALIDADE: FALTA DE ENTREGA: - Multa de R$ 747,81.
COMUNICAÇÃO DE ENTREGA DE ECFRemessa, à repartição fiscal a que estiver vinculado, referente a março/2011. PENALIDADE: FALTA DE ENTREGA: - Multa de R$ 747,81.
ICMS/INDÚSTRIASRecolhimento do imposto pelos estabelecimentos industriais que não possuam prazos específicos, inclusive do diferencial de alíquotas, relativo a fevereiro/2011. PENALIDADE: RECOLHIMENTO EM ATRASO: - V. Tabela Prática de recolhimento em atraso, divulgada no colecionador de ICMS.
ICMS/PRODUTOR RURALRecolhimento do imposto devido, inclusive do diferencial de alíquota, relativo a janeiro/2011. PENALIDADE: RECOLHIMENTO EM ATRASO: - V. Tabela Prática de recolhimento em atraso, divulgada no colecionador de ICMS.
RELAÇÃO DE PAGAMENTOS EFETUADOS - DIREITOS AUTORAIS, ARTÍSTICOS E CONEXOSRemessa pelas empresas produtoras de discos fonográficos ou de outros suportes com som gravados, à repartição fiscal a que estiver vinculado, bem comoao Departamento da Receita Federal, referente a março/2011. (Com a identificação dos beneficiários, seus domicílios e incrições no CPF-MF) PENALIDADE: FALTA DE ENTREGA: - Multa de R$ 249,27.
ICMS/SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - CIMENTORecolhimento do imposto retido a favor do Distrito Federal, referente às operações realizadas no mês de março/2011. PENALIDADE: RECOLHIMENTO EM ATRASO: - V. Tabela Prática de recolhimento em atraso, divulgada no colecionador de ICMS.
ICMS/SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - COMBUSTÍVEIS, LUBRIFICANTES E DERIVADOS OU NÃO DE PETRÓLEORecolhimento do imposto retido a favor do Distrito Federal, referente às operações realizadas no mês de março/2011. PENALIDADE: RECOLHIMENTO EM ATRASO: - V. Tabela Prática de recolhimento em atraso, divulgada no colecionador de ICMS.
ICMS/SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - DIVERSOSRecolhimento do imposto retido a favor do Distrito Federal, referente às operações realizadas no mês de março/2011, com os seguintes produtos: - veículos, inclusive de duas rodas motorizados (motocicletas); - pneumáticos, câmaras de ar e protetores de borracha; - medicamentos; - tintas e vernizes e outros produtos da indústria química; - materiais de construção; - cigarros e artigos correlatos; - farinha de trigo; - disco fonográfico e fita virgem ou gravada; - sorvete; - aparelho e lâmina de barbear; - isqueiro descartável; - filme fotográfico e cinematográfico; - slide; - lâmpada elétrica ou eletrônica, reator e starter; - rações tipo pet para animais domésticos; - bateria e pilha elétrica; e - energia elétrica não destinada à comercialização ou à industrialização. PENALIDADE: RECOLHIMENTO EM ATRASO: - V. Tabela Prática de recolhimento em atraso, divulgada no colecionador de ICMS.
ICMS/SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - SAÍDAS PARA REVENDEDORES QUE EFETUEM VENDA PORTA A PORTARecolhimento do imposto retido a favor do Distrito Federal, referente às operações realizadas no mês de março/2011. PENALIDADE: RECOLHIMENTO EM ATRASO: - V. Tabela Prática de recolhimento em atraso, divulgada no colecionador de ICMS.
13IPVA - IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORESRecolhimento da parcela única ou da 1ª parcela, relativo aos veículos automotores com placas finais1e2. PENALIDADE: RECOLHIMENTO EM ATRASO: - V. Tabela Prática.
SCANC - SISTEMA DE CAPTAÇÃO E AUDITORIA DOS ANEXOS DE COMBUSTÍVEISRemessa, pela refinaria de petróleo ou suas bases, referente às operações cujo imposto tenha sido anteriormente retido por refinaria de petróleo ou suas bases, referente ao mês de março/2011. PENALIDADE: Sem penalidade específica prevista na legislação.
14IPVA - IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORESRecolhimento da parcela única ou da 1ª parcela, relativo aos veículos automotores com placas finais3e4. PENALIDADE: RECOLHIMENTO EM ATRASO: - V. Tabela Prática.
15IPVA - IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORESRecolhimento da parcela única ou da 1ª parcela, relativo aos veículos automotores com placas finais5e6. PENALIDADE: RECOLHIMENTO EM ATRASO: - V. Tabela Prática.
ICMS/SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - BEBIDASRecolhimento do imposto retido a favor do Distrito Federal, referente às operações realizadas no mês de março/2011. PENALIDADE: RECOLHIMENTO EM ATRASO: - V. Tabela Prática de recolhimento em atraso, divulgada no colecionador de ICMS.
18IPVA - IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORESRecolhimento da parcela única ou da 1ª parcela, relativo aos veículos automotores com placas finais7e8. PENALIDADE: RECOLHIMENTO EM ATRASO: - V. Tabela Prática.
19IPVA - IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORESRecolhimento da parcela única ou da 1ª parcela, relativo aos veículos automotores com placas finais9e0. PENALIDADE: RECOLHIMENTO EM ATRASO: - V. Tabela Prática.
CONTRIBUINTE SUBSTITUTO - SAÍDAS DESTINADAS A REVENDEDORES QUE EFETUEM VENDA PORTA A PORTA/ARQUIVO MAGNÉTICORemessa, à Secretaria da Fazenda do Distrito Federal, do arquivo magnético março/2011, inclusive daquelas não alcançadas pelo regime de substituição tributária. PENALIDADE: FALTA DE ENTREGA: - Multa de R$ 249,27
20ICMS/DISTRIBUIDOR DE ENERGIA ELÉTRICARecolhimento do imposto, inclusive do diferencial de alíquotas, relativo a janeiro/2011. PENALIDADE: RECOLHIMENTO EM ATRASO: - V. Tabela Prática de recolhimento em atraso, divulgada no colecionador de ICMS.
ICMS/ESTABELECIMENTOS COMERCIAISRecolhimento do imposto, inclusive do diferencial de alíquotas, relativo a março/2011. PENALIDADE: RECOLHIMENTO EM ATRASO: - V. Tabela Prática de recolhimento em atraso, divulgada no colecionador de ICMS.
ICMS/ESTIMATIVARecolhimento do imposto pelos contribuintes enquadrados no regime de estimativa fixa, inclusive do diferencial de alíquotas, relativo a março/2011. PENALIDADE: RECOLHIMENTO EM ATRASO: - V. Tabela Prática de recolhimento em atraso, divulgada no colecionador de ICMS.
ICMS/FABRICANTES DE CIMENTORecolhimento do imposto, inclusive do diferencial de alíquotas, relativo a março/2011. PENALIDADE: RECOLHIMENTO EM ATRASO: - V. Tabela Prática de recolhimento em atraso, divulgada no colecionador de ICMS.
ICMS/SERVIÇOS DE TRANSPORTERecolhimento do imposto devido pelos prestadores de serviços de transporte interestadual, inclusive do diferencial de alíquotas, relativo a março/2011. PENALIDADE: RECOLHIMENTO EM ATRASO: - V. Tabela Prática de recolhimento em atraso, divulgada no colecionador de ICMS.
ICMS/SIMPLES-CANDANGORecolhimento do imposto devido por feirantes e ambulantes inscritos no Simples-Candango, relativo a 3ª quota de 2011. PENALIDADE: RECOLHIMENTO EM ATRASO: - V. Tabela Prática de recolhimento em atraso, divulgada no colecionador de ICMS.
ISS/CONTRIBUINTES EM GERALRecolhimento do imposto, relativo ao mês de março/2011, devido pelas empresas ou contribuintes a elas equiparados e por sociedade de profissionais. PENALIDADE: RECOLHIMENTO EM ATRASO: - V. Tabela Prática de recolhimento em atraso, divulgada no colecionador de ICMS.
23SCANC - SISTEMA DE CAPTAÇÃO E AUDITORIA DOS ANEXOS DE COMBUSTÍVEISRemessa, pela refinaria de petróleo ou suas bases, referente às operações cujo imposto tenha sido anteriormente retido por outros contribuintes, referente ao mês de março/2011. PENALIDADE: Sem penalidade específica prevista na legislação.
24LIVRO ELETRÔNICO - ARQUIVO DIGITALFinal do prazo para apresentação do arquivo digital contendo as informações relativas ao mês de março/2011, pelo contribuinte com 8º dígito do CNPJ 0 e 1. NOTA: O contribuinte inscrito no Distrito Federal, usuário de sistema de processamento de dados, que entregar este arquivo digital está dispensado da apresentação do arquivo de que trata a Portaria 785 SEF/2003. PENALIDADE: FALTA DE ENTREGA: - Multa de R$ 747,81.
25LIVRO ELETRÔNICO - ARQUIVO DIGITALFinal do prazo para apresentação do arquivo digital contendo as informações relativas ao mês de março/2011, pelo contribuinte com 8º dígito do CNPJ 2 e 3. NOTA: O contribuinte inscrito no Distrito Federal, usuário de sistema de processamento de dados, que entregar este arquivo digital está dispensado da apresentação do arquivo de que trata a Portaria 785 SEF/2003. PENALIDADE: FALTA DE ENTREGA: - Multa de R$ 747,91
26LIVRO ELETRÔNICO - ARQUIVO DIGITALFinal do prazo para apresentação do arquivo digital contendo as informações relativas ao mês de março/2011, pelo contribuinte com 8º dígito do CNPJ 4 e 5. NOTA: O contribuinte inscrito no Distrito Federal, usuário de sistema de processamento de dados, que entregar este arquivo digital está dispensado da apresentação do arquivo de que trata a Portaria 785 SEF/2003. PENALIDADE: FALTA DE ENTREGA: - Multa de R$ 747,91
27LIVRO ELETRÔNICO - ARQUIVO DIGITALFinal do prazo para apresentação do arquivo digital contendo as informações relativas ao mês de março/2011, pelo contribuinte com 8º dígito do CNPJ 6 e 7. NOTA: O contribuinte inscrito no Distrito Federal, usuário de sistema de processamento de dados, que entregar este arquivo digital está dispensado da apresentação do arquivo de que trata a Portaria 785 SEF/2003. PENALIDADE: FALTA DE ENTREGA: - Multa de R$ 747,91
28LIVRO ELETRÔNICO - ARQUIVO DIGITALFinal do prazo para apresentação do arquivo digital contendo as informações relativas ao mês de março/2011, pelo contribuinte com 8º dígito do CNPJ 8 e 9. NOTA: O contribuinte inscrito no Distrito Federal, usuário de sistema de processamento de dados, que entregar este arquivo digital está dispensado da apresentação do arquivo de que trata a Portaria 785 SEF/2003. PENALIDADE: FALTA DE ENTREGA: - Multa de R$ 747,91